O Senado Federal tomou a decisão de adiar a votação da minirreforma eleitoral, o que significa que as novas regras propostas nos textos não terão validade nas eleições municipais programadas para outubro de 2024.

O anúncio foi feito pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), apontado como futuro relator da proposta pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), embora a designação oficial ainda não tenha sido formalizada.

“A minirreforma eleitoral não será submetida a votação no Senado nesta semana, o que impossibilita sua aplicação nas eleições de 2024. O Senado optou por se dedicar de maneira mais aprofundada ao Código Eleitoral, que já está sob minha relatoria, visando a uma reforma eleitoral mais ampla e sólida”, declarou em suas redes sociais.

As eleições de 2024 estão programadas para o dia 6 de outubro, o primeiro domingo do mês. A Constituição estabelece que as regras eleitorais não podem ser modificadas com menos de um ano de antecedência da votação.

Portanto, a minirreforma eleitoral só entraria em vigor em 2024 se fosse aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até sexta-feira (6), o que não ocorrerá.

Em setembro, Rodrigo Pacheco já havia indicado que os senadores não tinham disposição para aprovar rapidamente as alterações aprovadas pela Câmara nas regras eleitorais.

Segundo ele, a minirreforma dos deputados deverá ser discutida em conjunto com o projeto que cria o novo Código Eleitoral, que já foi relatado por Marcelo Castro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Em uma reunião com Pacheco, Castro já havia sido estabelecido que não havia tempo suficiente para uma análise acelerada da minirreforma no Senado.

O projeto do Código Eleitoral está paralisado no Senado desde 2021, quando foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Esse projeto é considerado uma reforma mais abrangente do sistema eleitoral.

O relator da minirreforma eleitoral, deputado Rubens Pereira Jr (PT-MA), havia tentado chegar a um acordo para incluir partes da minirreforma no novo Código Eleitoral e discutiu essa possibilidade com Castro.