O TJRN e a Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) confirmou, para esta terça-feira, 17, o início do treinamento que será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, com a capacitação de magistrados e servidores de todo o estado para a implantação da Plataforma Socioeducativa (PSE), solução tecnológica que deverá atender as necessidades identificadas no contexto da Justiça juvenil brasileira, bem como o atendimento ao Artigo 11-B da resolução Nº 326 de 26 de junho de 2020. A iniciativa faz parte de termo de Compromisso firmado entre o CNJ e o TJRN e coloca o tribunal como o primeiro do país a implantar a nova ferramenta.

“A plataforma também terá papel importante na uniformização de procedimentos e na expedição de guias, especialmente na unificação dos processos”, endossa o juiz coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude, o magistrado José Dantas de Paiva. Segundo os organizadores, o treinamento ocorrerá em cinco polos no estado e seguirá a programação no dia 17 de outubro de 2023, em Pau dos Ferros (IFRN) e Caicó (Unopar).

Já no dia 18 de outubro de 2023, em Mossoró (IFRN) e 19 de outubro 2023, em João Câmara (Escola de Contas da Câmara Municipal) e 20 de outubro 2023, na Comarca de Natal (ESMARN). De acordo com dados do CNJ, a plataforma confere mais confiança e transparência, além de dados mais precisos e, por consequência, um melhor planejamento, bem como alerta para os prazos processuais e uma gestão baseada em dados.

A plataforma também integra diferentes sistemas de tramitação processual e oferece módulos de consulta, além de trazer novos indicadores para um panorama socioeducativo nacional e por estado, bem como informações sobre perfis de adolescentes e das unidades de atendimento.