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A proposta sobre regulamentação das atividades de trabalhadores de aplicativos deve ser finalizada até a próxima semana. O texto foi discutido em reunião nesta segunda-feira (23) entre o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Segundo Marinho, já existe uma base fechada para um acordo sobre o transporte de passageiros por aplicativos.
“Resta somente finalizar a redação. Até semana que vem, estará consolidado para apresentar em definitivo ao presidente, para transformar em projeto de lei para ser submetido ao Congresso Nacional”, disse Marinho após o encontro com Lula. Segundo ele, o tema será conversado com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antes do envio do texto para votação.
Marinho disse que ainda não há um acordo com relação à regulamentação dos aplicativos de entrega, mas o texto deverá seguir os mesmos conceitos do transporte de pessoas.
Outro tema debatido com Lula hoje foi o projeto de lei que fará alterações no saque-aniversário do FGTS. Segundo Marinho, nesta semana a proposta final deve ser fechada com o presidente Lula, com a Casa Civil, com o Ministério da Fazenda e com a Caixa. A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional até a semana que vem.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse nesta segunda-feira (23) que foram evitados, desde abril, 165 ataques a escolas no estado. “Em algumas situações, a gente chegou a recorrer ao judiciário para ter operação de busca e apreensão e aprendermos armamento”, disse, após visitar a escola em Sapobemba, zona leste paulistana, onde um ataque deixou uma estudante morta e três feridos nesta segunda-feira.
O governador se disse “consternado” com o novo ataque. Segundo Tarcísio, desde março, quando uma professora foi morta por um estudante na zona oeste paulistana, foram tomadas diversas medidas para evitar a repetição dos atentados.
Ao longo deste ano, o governo contratou 550 psicólogos para atuar nas 5,3 mil escolas do estado. Segundo Tarcísio, deve ser feito um aditivo a esse contrato para aumentar o número de profissionais disponíveis.
Além disso, o governador quer facilitar os meios para que os professores e trabalhadores possam pedir ajuda em caso de problemas, como o botão do pânico. “A gente já tem um botão que foi criado com a Secretaria de Segurança Pública. A gente vai é tentar criar a mesma facilidade no aplicativo da educação para ver se a gente conecta os dois dispositivos”. Ressaltou.
Criminosos incendiaram, na tarde desta segunda-feira (23), 29 ônibus na zona oeste da capital fluminense, segundo o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus). De acordo com o Centro de Operações Rio, há reflexos em pelo menos cinco bairros: Guaratiba, Inhoaíba, Paciência, Cosmos e Santa Cruz. Nessas localidades, as vias foram impactadas.
O Centro de Operações da prefeitura informou que o município do Rio entrou em estágio de mobilização às 16h50 desta segunda-feira, devido aos ataques a ônibus na zona oeste da cidade.
“Veículos foram incendiados em diversas vias da zona oeste do Rio. Diante disso, há impactos em vários bairros daquela área. O estágio de mobilização é o segundo nível em uma escala de cinco e significa que há riscos de ocorrências de alto impacto na cidade. Há possibilidade de nova mudança de estágio devido à chuva e/ou outros fatores”, diz o Centro de Operações.
A Mobi-Rio, empresa pública que opera o BRT, informou que, por questão de segurança, as linhas que circulam no corredor Transoeste foram suspensas temporariamente na tarde de hoje. Estão rodando apenas as linhas 22 (Jardim Oceânico x Alvorada); 13 (Mato Alto x Alvorada expresso) e 25 (Mato Alto x Alvorada parador). Um articulado da frota antiga foi incendiado. Houve tentativa de colocar fogo em um BRT da nova frota, mas o fogo foi apagado e o ônibus já está na garagem.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (23), em São Paulo, que as relações entre os Poderes Legislativo e Judiciário estão “superpacificadas”. A breve declaração foi dada a jornalistas na chegada do ministro a um hotel da capital paulista, onde proferiu uma palestra a convite do Instituto dos Advogados de São Paulo.
A declaração ocorre em um momento em que o texto da proposta de emenda à Constituição que limita os pedidos de vista e restringe as decisões monocráticas de ministros do STF está pronto para entrar na pauta do plenário do Senado.
Durante sua palestra a advogados, o presidente da Corte defendeu que é preciso “desfazer esse imaginário social que se criou de que o Supremo seja o problema”.
“Se criou essa lenda de que o Supremo atrapalha a governabilidade e as pessoas se convenceram disso”, disse ele. “É preciso conquistar corações e mentes para mostrar que o Supremo não é o problema”, acrescentou.
Ailton Berto da Silva, jipeiro acusado de matar o amigo Fantone Henry Filgueira Maia, começou a ser julgado na manhã desta segunda-feira 23. O crime foi registrado no dia 30 de novembro de 2019, durante uma confraternização na praia de Santa Rita, em Extremoz, na Região Metropolitana de Natal.
Ainda conforme a testemunha, o réu estava com um pistola e três pentes. Ninguém no local estava armado. Outro detalhe é o fato do acusado estar na festa com os filhos, um menino de 8 anos e uma garota de 10, à época. As crianças hoje são atendidas por psicólogos, devido terem presenciado o crime cometido pelo próprio pai, de acordo com o depoimento.
Fátima Maia, mãe da principal vítima do crime chorou ao lembrar do filho. De acordo com ela, o réu e era muito amigo de Fantone e nunca haviam brigado. Ailton era tratado com muito carinho pela mulher.
O julgamento deve durar três dias. E são esperados o depoimento de 33 testemunhas, entre defesa e acusação. Já Ailton, deverá ser ouvido nesta terça-feira 24.
Diante da inação do Conselho de Segurança após os Estados Unidos vetarem uma resolução proposta pelo Brasil, que preside o órgão neste mês, a Assembleia-Geral das Nações Unidas fará uma sessão de emergência nesta quinta (26) para discutir a situação no Oriente Médio.
Na ocasião, Washington também deve justificar por que votou contrariamente ao texto proposto pelo Brasil, conforme regra criada no início da Guerra da Ucrânia cujo objetivo era expor vetos de Rússia e China.
Os países árabes lideraram a iniciativa de convocar o encontro. Diferentemente do conselho, composto por cinco membros permanentes com poder de veto e outros dez com mandatos de dois anos, a Assembleia-Geral é formada por todos os 193 países-membros da ONU.
A reunião foi convocada como uma continuação da décima sessão emergencial, pedida originalmente em 1997 pelo Qatar para tratar de ações ilegais de Israel em territórios ocupados no leste de Jerusalém e no restante do território palestino ocupada. A última vez que essa sessão emergencial foi convocada foi em 2018, quando os Estados-membros aprovaram um texto que condenava o uso “excessivo, desproporcional e indiscriminado da força” por Israel contra civis palestinos.
A colisão entre um micro-ônibus e um veículo de passeio causou a morte de uma pessoa e deixou outras quatro gravemente feridas, na tarde desta segunda-feira 23, na BR-226. O acidente ocorreu, mais precisamente, na zona Rural de Currais Novos, região do Seridó potiguar.
Os veículos seguiam pela rodovia que liga Campo Redondo a Currais Novos, no interior do Rio Grande do Norte. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os dois veículos bateram de frente.
O Corpo de Bombeiros informou que o acidente ocorreu, de forma mais precisa, nas proximidades da Mina de Ouro, zona Rural de Currais Novos.
Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e do Corpo de Bombeiros prestaram socorro às vítimas. A Polícia Civil deve investigar mais detalhes sobre o ocorrido.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou, nesta segunda-feira (23), com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, sobre os conflitos no Oriente Médio e na Ucrânia. Por telefone, Lula relatou a situação dos brasileiros na Faixa de Gaza e reiterou a urgência da criação de corredor humanitário que permita a saída dos estrangeiros e a entrada de remédios, água e alimentos na região. 
“Os dois presidentes concordaram quanto à necessidade de que cessem os bombardeios na Faixa de Gaza e de imediata libertação dos reféns”, informou a presidência, em nota.
No dia 7 de outubro, o grupo extremista palestino Hamas, que controla a Faixa de Gaza, lançou um ataque surpresa de mísseis contra Israel e a incursão de combatentes armados por terra, matando civis e militares e fazendo centenas de reféns israelenses e estrangeiros. Em resposta, Israel bombardeou várias infraestruturas do Hamas, em Gaza, e impôs um cerco total ao território, com o corte de abastecimento de água, combustível e energia elétrica.
Os ataques já provocaram milhares de mortos, feridos e desabrigados nos dois territórios. Mais de 1,5 mil crianças palestinas já morreram em Gaza.
A governadora Fátima Bezerra anunciou na tarde desta segunda-feira (23), o nome do novo diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte. O geólogo e atual diretor técnico do Idema, desde de 2019, Werner Farkatt, passa a comandar a autarquia. O anúncio ocorreu na sede da Governadoria, nas presenças do diretor Administrativo, Marcílio Lucena e do ex-diretor-geral, Leon Aguiar.
Currículo – Werner Farkatt Tabosa
Werner Farkatt Tabosa possui Graduação em Geologia DG/UFRN; Mestrado em Geodinâmica (Área de concentração em Geologia Costeira e Marinha) – PPGG/UFRN; Doutorado em Geodinâmica e Geofísica (Área de concentração em Geologia e Geofísica Marinha) – PPGG/UFRN; Doutorado Sanduíche na área de Geologia e Geofísica Marinha pela Christian Albrechts Universität zu Kiel (Alemanha)-CAU-Kiel. Também possui Pós-Doutorado na área de Geofísica Marinha na CAU-Kiel e Pós-Doutorado na área de Meio Ambiente na UFRN – Projeto VALSA.
Werner Farkatt Tabosa é ex-Diretor Técnico do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA); representante do Governo do RN junto a Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental e Gestão Territorial do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA); representante do IDEMA junto ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA); ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA); ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH); à Comissão Temática de Meio Ambiente (COEMA) e da Comissão Temática de Energias Renováveis (COERE), ambas da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN). Além disso, é professor/pesquisador dos cursos de Pós-graduação e Graduação na área de Engenharia Civil e Arquitetura e Urbanismo, do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN).
O governo federal entregou, nesta segunda-feira (23), 1.651 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida nos estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo e São Paulo. A cerimônia foi realizada simultaneamente com a participação – por videoconferência – do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se recupera de uma cirurgia em Brasília. 
“Todo mundo fica feliz quando tem uma casa porque a casa é um sonho, ou seja, a casa é a construção de um ninho e todo mundo deseja ter o seu ninho. É a certeza de ter um lugar fixo para sua família morar, de construir relação de amizade. E eu sei o orgulho, a sensibilidade, o carinho que as pessoas têm de receber uma casinha pequena e podem, com o tempo, ir aumentando, fazendo um quartinho a mais, um puxadinho, porque isso dá cidadania às pessoas, dá decência”, disse o presidente, lembrando quando conseguiu comprar sua casa própria.
“Quando eu entrei na minha casinha de 33 metros quadrados, o amor que eu tinha com a minha família […], eu era feliz porque era minha, era meu chão, era meu pedaço, era meu ninho”, afirmou. “Então, tudo o que a gente puder fazer para que as pessoas mais humildes nesse país, para que as pessoas que trabalham, que vivem do seu trabalho, que levam comida para casa com seu trabalho, que levam o salário para sustentar a sua família, não podem pagar aluguel, nós temos que garantir que essas pessoas tenham direito a um patrimônio público que é a sua casa. A casa e a educação são dois valores que toda alma feminina e masculina deseja ter no Brasil”, acrescentou.
O ministro das Cidades, Jader Filho, que acompanhou o presidente na videoconferência, anunciou que, a pedido de Lula, todos os apartamentos a serem construídos pelo programa terão varanda e as localidades contarão com biblioteca.
Diante dos conflitos no Oriente Médio, diversas agências de viagens estão sendo afetadas economicamente mediante os cancelamentos de viagens para Israel, um dos principais destinos do turismo religioso. Segundo Diassis Rosado, presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens do RN (ABAV-RN), as vendas de viagens para Israel e países vizinhos como o Egito e a Jordânia, foram impactadas devido a guerra entre Israel e Palestina.
“As vendas foram impactadas em razão dos últimos acontecimentos em Israel, que estava sendo um dos destinos mais procurados por viajantes do mundo inteiro, com grupos de católicos e evangélicos. Não só Israel como todos os países vizinhos tiveram grupos suspensos”, declarou Diassis.
O turismo religioso é um segmento muito comum nas agências de viagens, onde acontece o deslocamento de pessoas para participar de eventos religiosos e vivenciar a espiritualidade de maneira mais profunda em um determinado local, podendo ser uma oportunidade para aprender sobre diferentes tradições e culturas.
“Costumávamos dizer às pessoas que gostam de viajar que deveriam visitar Israel pelo menos uma vez” disse Diassis. “A guerra com certeza está interferindo nas agências de viagens”, finalizou.
As cidades de João Câmara, no interior do Rio Grande do Norte, e Nísia Floresta, na Região Metropolitana de Natal, foram alvo de incêndios na tarde desta segunda-feira 23. Os incidentes atingiram uma rodovia e um canavial. No entanto, foram combatidos pelo Corpo de Bombeiros potiguar.
A primeira ocorrência, registrada em João Câmara, aconteceu às margens da BR 406. O fogo se alastrou rapidamente e, por pouco, não colocou em risco os veículos que trafegavam pela região. A Defesa Civil municipal esteve presente no local dando apoio aos bombeiros. A imagem acima registra o momento.
Já em Nísia Floresta, pouco tempo depois, as chamas atingiram um canavial. Voluntários de uma Usina da região auxiliaram no trabalho dos bombeiros para garantir que a plantação não fosse queimada por inteiro. Assista:
Em ambos incêndios ninguém se feriu.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (23), em São Paulo, que considera muito grave o assassinato do juiz Paulo Torres Pereira da Silva, de 69 anos, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Ele foi assassinado na última quinta-feira (19), dentro de seu carro, em Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco. Para Barroso, a morte de Silva pode ter ocorrido em decorrência de sua profissão. 
“Estou muito preocupado é com a apuração do assassinato do juiz em Pernambuco. Aparentemente assassinado pelo desempenho de seu papel. E isso é gravíssimo”, disse o ministro a jornalistas.
Barroso disse ter a “expectativa de que se faça uma apuração rápida” sobre o caso e que haja uma “punição exemplar”.
O ministro está hoje em São Paulo para palestrar a advogados do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), na capital paulista. Sua palestra terá como tema O Supremo, a Justiça e o Brasil.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) do RN realiza leilão de 373 veículos retidos nesta terça-feira, 24, e quarta-feira, 25.
Os veículos poderão entrar em circulação ou serem mandados a sucatas após a compra.
Segundo a PFR, o edital do leilão está disponível no site do leiloeiro, com especificações sobre os veículos, lances iniciais, imagens dos lotes e direitos e responsabilidades dos arrematantes.
O leilão acontecerá online e os lances já podem ser ofertados pela internet.
O Rio Grande do Norte é o estado brasileiro que apresenta o maior comprometimento de folha com Despesa Total de Pessoal (DTP). Segundo dados da Secretaria de Tesouro Nacional (STN), entre agosto de 2021 e agosto de 2023 as despesas de pessoal do RN atingiram 57,76%.
Mediante a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o limite da relação entre DTP e Receita Corrente Líquida conforme o Poder Executivo dos Estados é de 49%, onde 46,55% do limite é estabelecido como prudencial e 44,1% como limite de alerta. Dentro desse limite definido para gastos, está incluso salários de servidores e seus encargos, bem como pagamentos a inativos. O RN, contudo, está acima de 50%.
Os aumentos acontecem de maneira generalizada entre os estados, portanto, alguns estão abaixo do limite da LRF. Dessa forma, os dados da STN apresentam uma desproporção entre o fluxo de crescimento das receitas estaduais e a DTP. No último ano até agosto, a Receita Corrente Líquida (RCL) do agregado dos Estados caiu 0,8% em relação ao mesmo período de 2022, no entanto, a despesa com pessoal cresceu 6,1%.
De maneira geral, a DTP nos estados manteve-se a crescer como proporção das receitas no segundo quadrimestre. Assim como o RN, outros sete estados ficaram com o gasto pessoal do Poder Executivo acima do limite prudencial, sendo eles: Paraíba, Rio Grande do Sul, Amapá, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Roraima e Acre.
O pagamento referente ao cartão alimentação do mês de setembro ainda não foi feito aos terceirizados que trabalham nos hospitais Tarcísio Maia, Rafael Fernandes e da Mulher, ambos localizados em Mossoró, na Região Oeste potiguar.
O dinheiro, destinado aos servidores em plantão, devia ter sido liberado desde o dia 10 deste mês, como acontece rotineiramente. Ou seja, já existe 13 dias de atraso.
De acordo com a representante do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Particular de Mossoró (Sintrahpam), Adjackson Carvalho, a situação tem causado problemas à categoria. “Infelizmente sem o cartão alimentação, fica inviável dos servidores se alimentar-se”, disse.
O dinheiro do cartão alimentação não é o único problema dos trabalhadores, já que as férias de 2019 ainda seguem pendentes. “Também não tem nenhuma previsão que seja resolvido”, complementa Adjackson.
O Programa de Aquisição de Alimentos na categoria do leite terá um acréscimo até dezembro deste ano.
A mudança será partir da publicação de um termo aditivo do Convênio entre Governo do Estado e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
As novas aquisições estão previstas para o final do mês de outubro. A meta do estado do RN é comprar 677.985 litros de leite até o final de 2023 com um recurso no valor total de R$ 2.711.940,00.
Até o mês de maio deste ano, foram adquiridos 902.377 litros de leite e uma aplicação de R$3.609.508,00.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nove projetos de lei durante reunião desta segunda-feira 23. As matérias tratam de diferentes temáticas, como saúde, defesa das mulheres e do consumidor.
A presidente da comissão, vereadora Nina Souza (PDT), destacou uma proposta de sua autoria que institui a obrigatoriedade de cardápios impressos em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares.
“Com a pandemia, esses estabelecimentos passaram a usar o QR Code e eliminaram os cardápios físicos, mas nem sempre os clientes estão com celulares ou se sentem a vontade para usar esse método e, mesmo assim, as empresas se recusam a utilizar o cardápio impresso, que é uma coisa simples de se fazer. Então tivemos que propor isso na legislação”, explicou.
Entre as outras matérias que receberam parecer favorável estão o PL 41/2023, do vereador Milklei Leite (PV), para a disponibilização de profissionais da educação física nas unidades da rede municipal de saúde; o PL n° 89/2022, que obriga as bases de apoio do SAMU a terem maca adicional; e o PL n° 441/2023, do vereador Preto Aquino (PSD), que estabelece atendimento prioritário às mulheres assistidas e acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha, ou qualquer outra política pública que vier a substituir o programa.
Desde 2015 o Brasil conta com uma lei nacional de combate ao bullying, mas poucas ações foram implementadas para dar apoio, ferramentas e formação para as escolas enfrentarem esse tipo de violência. Essa é a avaliação da pesquisadora Cleo Garcia, que estuda ataques no ambiente escolar.
Nesta segunda (23), um aluno de 16 anos entrou armado na Escola Estadual de Sapopemba, na zona leste de São Paulo, e efetuou disparos contra estudantes. Uma aluna morreu. Outras duas estudantes, também baleadas, foram socorridas e levadas para o hospital.
Segundo relatos, o atirador era alvo constante de bullying.
“Esse caso expõe a realidade que a maioria das escolas enfrentam, da falta de apoio e condições para lidar com o bullying. A gente tem uma legislação sobre o tema, mas poucas ações são de fato implementadas para ajudar a lidar com esse problema”, afirma Cleo.
A Receita Federal abre – a partir das 10h desta terça-feira (24) para consulta – o lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de outubro de 2023. O crédito bancário para 354.509 contribuintes será realizado no dia 31 de outubro, no valor de R$ 643.259.756,29.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.
Do valor total, R$ 427.280.878,46 se referem a contribuintes que têm prioridade, sendo 6.106 idosos acima de 80 anos, 54.438 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.491 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 16.874 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 119.040 pessoas que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados, ainda, 151.560 contribuintes não prioritários.
A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for feito, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil – BB.
A cantora Cyva, do Quarteto em Cy, morreu aos 85 anos de idade, neste domingo (22). A morte foi anunciada pelas redes sociais do grupo vocal. “É com imenso pesar que noticiamos a passagem de Cyva, integrante e fundadora do Quarteto em Cy. Cyva participou de toda a carreira do grupo, desde 64, todas as formações. Grande líder, uma irmã e tia generosa com todos, uma amiga sensível. Vai fazer muita falta!”.
Em abril deste ano, morreu a cantora Cynara, aos 78 anos de idade, que estava internada no Hospital Prontocor, na Tijuca, na zona norte do Rio de Janeiro.
A cantora Cybele morreu em agosto de 2014, aos 74 anos de idade, vítima de isquemia pulmonar, em casa, quando se recuperava de uma pneumonia.
O grupo vocal era formado pelas irmãs Cybele, Cynara, Cyva e Cylene, todas baianas da cidade de Ibirataia. Originalmente conhecido como As Baianinhas, o grupo já tinha adotado o nome de Quarteto em Cy quando estreou no Rio de Janeiro, em 1964, em uma boate do Beco das Garrafas, em Copacabana, na época reduto da bossa nova e da música popular brasileira (MPB).
O Rio Grande do Norte tem mais de 62 mil empresas inadimplentes e alcançou a 20ª posição em um ranking feito pelo Serasa Experian divulgado nesta segunda-feira 23. Conforme o indicador do órgão, a região Nordeste também surpreendeu ao obter o registro de 958 mil micros e pequenas empresas (MPEs) devedoras no mês de agosto.
Mesmo o estado potiguar obtendo a 20ª posição no país, o maior número na região Nordeste foi na Bahia, onde houve o registro de 301.886 CNPJs negativados. Veja no gráfico abaixo o detalhamento completo da região:
As Unidades Federativas (UFs) que lideraram o ranking com mais Micro e Pequenas Empresas inadimplentes foram São Paulo (1.884.189), Minas Gerais (539.780) e Rio de Janeiro (518.337). Abaixo, veja a lista completa:
Dados dos ministérios da Saúde e da Igualdade Racial divulgados nesta segunda-feira (23) mostram que a mortalidade materna no Brasil atinge desproporcionalmente mulheres negras. A morte materna por hipertensão, por exemplo, aumentou 5% entre mulheres pretas no período de 2010 a 2020. Nos demais grupos, houve queda na mortalidade por hipertensão – entre mulheres indígenas, os registros caíram 30%; entre mulheres brancas, 6%; e entre pardas, 1,6%. 
“É inadmissível morrer de hipertensão durante a gravidez, algo que nós temos vários medicamentos para controlar, temos como fazer o manejo. Infelizmente, tivemos queda em todas as outras categorias, mas, entre as mulheres pretas, tivemos um aumento de 5% nesse período de 2010 a 2020”, avaliou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.
De acordo com o boletim epidemiológico Saúde da População Negra, a covid-19 foi um dos principais motivos de morte materna no país em 2020, representando 22% do total de óbitos maternos registrados. Os números mostram ainda que, do total de mortes maternas por covid-19 registradas no país, 63,4% foram entre mulheres pretas e pardas.
“Toda vez que se tem um evento inesperado, aqui vou colocar a pandemia, aquelas pessoas que já são vulnerabilizadas pelas nossas políticas e pela nossa sociedade são as que mais sofrem o impacto. Então, a mortalidade materna por covid-19 foi maior entre mulheres negras – 63%. A gente precisa mudar isso.”
Um atropelamento ocorrido na região da Cracolândia, na Avenida Rio Branco com a Rua dos Gusmões, deixou 16 pessoas feridas na noite deste domingo (22), sendo quatro delas com fratura exposta.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, oito vítimas precisaram ser socorridas pelo SAMU e 11 viaturas foram deslocadas para atendimento da ocorrência, que começou por volta de 21h30.
Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), um homem foi abordado por indivíduos ao parar em cruzamento, teve o vidro do carro quebrado e uma bolsa e aparelho celular foram roubados. Ainda conforme versão apresentada pela SSP, o motorista atropelou as pessoas em uma tentativa de fuga.
“O homem encontrou uma viatura da Polícia Militar e comunicou os fatos, deixando o local posteriormente. Uma das placas do veículo caiu na via, e foi apreendida para perícia. O caso foi registrado como roubo a interior de veículo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor pelo 2º Departamento de Polícia (Bom Retiro)”, diz nota da secretaria.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que abre crédito suplementar no valor de R$ 1.296.794.736 dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Os recursos serão direcionados para cinco ministérios: da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional.
A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, foi publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União.
O Ministério da Saúde receberá R$ 500 milhões (38,55% dos recursos), para reforçar o custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde. Já os valores do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, 35,85% do total, serão direcionados para administração direta da pasta (R$ 40 milhões) e para apoio de projetos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) (R$ 425 milhões).
O Ministério da Educação ficou com 21,40% dos recursos para reforço do orçamento de universidades e institutos federais (R$ 173,92 milhões), da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) (R$ 101,57 milhões) e do Colégio Pedro II (R$ 1,77 milhão), entidade federal de ensino médio localizada no Rio de Janeiro.
Portaria do Ministério da Educação publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União define regras para análise dos pedidos administrativos judicializados para abertura e aumento de vagas de curso de medicina.
De acordo com o documento, para esses casos, também será utilizado o critério de pré-seleção de municípios previsto no edital que trata da seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de medicina em âmbito nacional.
“Os critérios foram estabelecidos para cumprir a decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, de 7 de agosto de 2023, na Ação Direta de Constitucionalidade 81, que determinou ao MEC o prosseguimento dos pedidos que tiverem ultrapassado a fase de análise documental, devendo, no entanto, verificar o atendimento a regras previstas na Lei dos Mais Médicos”, informou a pasta.
Segundo o ministério, para decisão sobre viabilidade de abertura de novos cursos e aumento de vagas dos cursos já existentes, o governo vai avaliar se o município está entre aqueles pré-selecionados no edital de chamamento. “Os que estiverem localizados dentre os municípios selecionados terão continuidade no trâmite de análise regulatória para aumento de vagas ou abertura de novo curso”.
O presidente Lula (PT) disse, nesta segunda-feira (23), que não se pode normalizar armas acessíveis a jovens, após ataque com arma de fogo em São Paulo, que deixou uma aluna morta e outras duas estudantes baleadas.
“Recebi com muita tristeza a notícia do ataque na Escola Estadual Sapopemba, zona leste de São Paulo. Meus sentimentos aos familiares da jovem assassinada e dos estudantes feridos. Não podemos normalizar armas acessíveis para jovens na nossa sociedade e tragédias como essas”, disse no X, novo Twitter.
— Lula (@LulaOficial) October 23, 2023
Durante evento virtual do Minha Casa Minha Vida, nesta manhã, Lula também comentou sobre o ataque em São Paulo, dizedo que “não é possível”.
Israel bombardeou Gaza com mais ataques aéreos nesta segunda-feira (23), enquanto seus soldados lutaram contra militantes do Hamas em terra, dentro do enclave palestino sitiado.
O Ministério da Saúde de Gaza disse que 436 pessoas foram mortas por ataques aéreos israelenses nas últimas 24 horas, a maioria delas no sul da estreita e densamente povoada Faixa de Gaza.
Em sinais de que o conflito está se espalhando, aeronaves israelenses também atingiram o Sul do Líbano durante a noite e tropas israelenses lutaram contra palestinos na Cisjordânia ocupada, segundo moradores.
As Nações Unidas disseram que civis desesperados estão ficando sem comida, água e locais para se abrigar dos implacáveis bombardeios aéreos que arrasaram áreas do enclave governado pelo Hamas.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve sucesso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em quatro recursos interpostos para reverter decisões do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN). As decisões recorridas decotavam uma das majorantes do crime de roubo praticado com o emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, mas não utilizavam a premissa fática decorrente da causa de aumento afastada como circunstância judicial negativa para o agravamento da pena-base.
Três das decisões, já com trânsito em julgado (não cabem mais recursos), foram da relatoria do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca (AREsp 2359881/RN, AREsp 2345873/RN e AREsp 2340909/RN), que deu provimento aos recursos especiais para deslocar a causa de aumento para a primeira fase dosimétrica, pontuando que tal proceder “não afronta o princípio da ne reformatio in pejus desde que não haja recrudescimento da reprimenda final imposta ao Réu”.
MPRN
Com a intenção da descoberta precoce do câncer de mama, a Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS-Natal) oferece exames de mamografia de forma itinerante, realizado pelo prestador Grupo Reviver, durante todo o ano, em diversas Unidades de Saúde do município. De 23 a 27 de outubro, os serviços de mamografia estão sendo ofertados na Unidade de Saúde Cidade Nova, localizada na Rua Laranjal, 479, Cidade Nova.
O atendimento acontece das 7h30 às 16h30. Mulheres com idade a partir de 40 anos podem procurar o local apresentando RG, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência. Não precisa de solicitação de exame para receber o atendimento.
O mês de outubro marca a conscientização para a detecção precoce do câncer de mama. Durante todo o mês, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal, desenvolve a campanha Outubro Rosa, ofertando ações com a intenção de compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença que mais mata mulheres no mundo.
O câncer de mama tem cura se detectado a tempo, por isso o diagnóstico precoce é importante para o êxito no tratamento. O Sistema Único de Saúde (SUS) recomenda a mamografia de rastreamento a cada dois anos para mulheres com idade entre 50 e 69 anos, mesmo sem a presença de sintomas.
