A proposta enviada pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa (ALRN) visando manter a alíquota-modal do ICMS em 20% por tempo indeterminado a partir de 2024 foi criticada pelo novo presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern), o empresário Roberto Serquiz. Na avaliação dele, o problema do Estado não diz respeito à arrecadação, mas sim ao crescimento desenfreado das despesas.

“[A Fiern] não concorda [com o ICMS em 20%]”, disse o presidente da Fiern nesta segunda-feira 30, em entrevista à Jovem Pan News Natal. Um dos argumentos apresentados por ele é que, diferentemente dos estados vizinhos, o RN passou quase todo o ano de 2023 com o ICMS em 20%, com a promessa de baixar para 18% novamente em 2024. Esse cenário “sacrificou bastante a indústria de transformação” e será ainda mais nefasto considerando que o RN não dispõe da infraestrutura que os demais estados têm, o que provocará um problema de competitividade.

O empresário fez uma análise das últimas gestões estaduais, pontuando aumentos de impostos que foram aprovados sob argumentos semelhantes aos da gestão atual, mas que não resolveram os problemas do Estado.

“O problema do Estado não é arrecadação, é gasto. O gasto no Estado aumentou, de 2018 para cá, em 84%. O investimento caiu. Ou se juntam forças ou todos vão afundar no mesmo barco”, disse Serquiz.

O industrial também relatou “estranheza” pelo fato de a Fiern não ter sido convidada pelo governo para debater a proposta que visa manter o ICMS em 20%. Ele disse ainda aguardar que a gestão estadual convide os federados para um diálogo sobre o assunto.

“Vamos manter os 18% [de ICMS] e deixar esse diferencial competitivo, melhorar a performance das empresas que estão aqui e manter essas empresas”, declarou o empresário.

Roberto Serquiz enfatizou também que o Estado precisa conter o crescimento da despesa com pessoal, principal ralo das receitas do governo.

“A nossa secretaria (de Fazenda) é muito eficiente. O sistema arrecadador é muito eficiente, faz o trabalho. Infelizmente, do outro lado tem uma despesa que não se controla. Isso precisa ser revisto. A indústria é produtora do progresso, mas ela precisa ter as condições de a gente crescer. Não existe desenvolvimento social sem desenvolvimento econômico. É um caminho real, não tem como a gente fugir”, finalizou.

Baixa capacidade de investimento prejudica indústria, diz Serquiz

Para o presidente da Fiern, os maiores entraves que dificultam a indústria potiguar atualmente dizem respeito à baixa capacidade de investimento do governo do Estado. Em razão das dificuldades financeiras do ente federativo, não sobram recursos próprios para se investir, o que reflete, segundo o empresário, no desempenho industrial.

“O Estado investe por ano menos do que arrecada por mês. Então tem uma capacidade de investimento frustrada e isso leva a todo um cenário de infraestrutura que não oferece oportunidade para que as indústrias possam ter uma boa performance”, explica Roberto.

Entre os gargalos, Serquiz cita problemas de infraestrutura no Porto de Natal, no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante – embora veja boas perspectivas com a chegada da Zurich Airport – e ainda nas estradas que cortam o Rio Grande do Norte.

Diante dos entraves mencionados, o presidente da Fiern avalia que atualmente a economia do RN gira em torno do que ele chama de “patrimônio natural” – o sol, o vento e o petróleo. Por sua vez, a indústria de transformação passa por um momento de estagnação e não consegue atrair novos investimentos para o Estado.

“Nós temos hoje um Estado inchado, que não serve ao contribuinte e nem ao cidadão, uma complexidade fiscal que oferece um vazamento para diversos interesses e uma economia que está asfixiada, que não dá oportunidade de se investir nas coisas essenciais”, avaliou o industrial. “É preciso que a gente avance num consenso, porque o RN realmente perdeu competitividade”, acrescenta.

Parcerias Público-Privadas

Entre as alternativas, ele cita o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPP), que foi aprovado em julho passado pela Assembleia Legislativa (ALRN) e sancionado em setembro pela governadora Fátima Bezerra (PT). O projeto tem como principal objetivo melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Em linhas gerais, as PPPs apresentam vantagens como compartilhamento de risco, qualidade na prestação de serviços, capacidade de investimento e inovação.

Roberto Serquiz ressaltou, no entanto, que o governo precisa regulamentar a legislação das PPPs, a fim de que essa lei comece a fazer efeito no Rio Grande do Norte. “É realmente um instrumento que pode, sim, colaborar nesse momento enquanto a gente consegue avançar em outras áreas, porque a PPP não vai ser o salvador da pátria, mas é uma alternativa que está aberta. Precisamos, então, avançar para a regulamentação”, comenta.