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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a anulação de uma ação trabalhista bilionária envolvendo a Petrobras. O entendimento foi formado durante julgamento virtual encerrado na sexta-feira (10).
Por 3 votos a 1, o colegiado atendeu ao recurso da estatal para derrubar o entendimento da Justiça do Trabalho sobre o cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) mais favorável aos trabalhadores. O impacto financeiro era estimado em R$ 47 bilhões, segundo a companhia.
O pagamento foi reconhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas foi suspenso por uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, em 2018. Pelo entendimento do TST, os trabalhadores teriam direito ao acréscimo de adicionais ao pagamento da RMNR, como de periculosidade, noturno e confinamento.
Segundo os sindicatos da categoria, o modelo serve para diferenciar funcionários que prestam serviços administrativos e os que estão em refinarias ou embarcados em plataformas de petróleo.
O grupo de 32 brasileiros que chegará de Gaza na noite desta segunda-feira (13) ficará hospedado em instalações na Base Aérea de Brasília. De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), a hospedagem foi solicitada pela Secretaria Nacional de Justiça. Os quartos são equipados com camas individuais, televisão, mesa e cadeiras, conforme vídeo divulgado pela FAB. 
“Além disso, será oferecida alimentação com cardápio adequado às necessidades dos repatriados durante todo o período de estada, bem como o grupo também poderá utilizar, caso necessário, os serviços de saúde do Hospital de Força Aérea de Brasília (HFAB)”, informa.
Segundo a Presidência da República, os repatriados ficarão hospedados dois dias na estrutura da Base Aérea.
O secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, informou que uma parte do grupo irá, nos próximos dias, para outras partes do país onde estão familiares. Outros, que não têm onde ficar, serão abrigados no interior de São Paulo, em instalações preparadas para acolhimento de refugiados.
