A Prefeitura de Parnamirim instituiu o sexto programa de Recuperação Fiscal do município, o REFIS VI, nesta segunda-feira 13. Trata-se de uma oportunidade para a população regularizar créditos tributários vencidos até 31 de outubro de 2023. Podem ser parcelados débitos de IPTU, ISSQN e outros impostos e taxas.
Confira as novidades do REFIS VI:
- Créditos de até R$100,00, constituídos até 31/12/2022, ficam extintos.
- Parcelamento em até 60x com desconto progressivo de até 100% nos juros e multas.
- 100% de desconto nas multas e juros, para pagamento em até 12 parcelas;
- 70% de desconto nas multas e juros, para pagamento entre 13 e 24 parcelas;
- 60% de desconto nas multas e juros, para pagamento entre 25 e 36 parcelas;
- 50% de desconto nas multas e juros, para pagamento entre 37 e 48 parcelas;
- 40% de desconto nas multas e juros, para pagamento entre 49 e 60 parcelas;
*para parcelamentos formalizados até 28/12/2023.
Este é o 6º REFIS de Parnamirim, o terceiro no Governo do prefeito Rosano Taveira.
A regularização dos débitos pode ser feita nos seguintes locais:
- Sede da Secretaria Municipal de Tributação (Semut) – Rua Cícero Fernandes Pimenta, 312, Santos Reis, das 7h30 às 14h;
- Ponto de Atendimento da Semut em Nova Parnamirim – Rua Sabiá da Mata, ao lado da UBS Suzete Cavalcante, das 7h30 às 14h.
Além disso, também é possível formalizar o acordo de forma remota, pelo Portal do Contribuinte. Dúvidas, entrar em contato com a Semut, no 3644-8426.
AgoraRN
