O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) teve três projetos entre os vencedores do Prêmio CNMP 2023. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (28), durante evento no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília. Os projetos que representaram o MPRN na final foram: Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP), SUStentando a Atenção Primária de Saúde e Lixo Negociado.
A procuradora geral de Justiça do RN, Elaine Cardoso, comemorou as conquistas. “O resultado dessa premiação do CNMP nos enche de orgulho e reforça a convicção da importância de um trabalho planejado, articulado e, especialmente, da busca de resultados cada vez mais eficientes e relevantes para a sociedade. O MPRN, já tradicionalmente, vem se destacando como finalista em todas as edições deste Prêmio. Aproveito para parabenizar a todos que se inscreveram e que certamente inspiram outros integrantes a também desenvolverem práticas que transformem, que façam a diferença na defesa de direitos dos cidadãos”, falou.
Os projetos Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP) e SUStentando a Atenção Primária disputaram a mesma categoria: Fiscalização de políticas e recursos públicos. O SUStentando a Atenção Primária ficou com a primeira colocação. A promotora de Justiça Rosane Moreno, que coordena o projeto SUStentando a Atenção Primária de Saúde, comemorou a conquista. “O prêmio do CNMP é um reconhecimento do desenvolvimento em trabalho bem feito do MPRN. Um desses projetos é o Sustentando a Atenção Primária, que foi desenvolvido pelo Caop Saúde e executado junto com algumas Promotorias de Justiça em 33 municípios com os piores indicadores sócios sanitários. Esse projeto visa qualificar a atenção primária saúde que é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde do nosso país e é onde as grandes problemáticas da população são solucionadas. E nós tivemos muito bons resultados nesse projeto. Pudemos melhorar a parte de recursos humanos, como também a infraestrutura, o processo de trabalho, a assistência em relação a alguns exames da população”, avaliou.
A promotora de Justiça Isabelita Garcia, que está à frente do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP), explicou do que trata o projeto. “O LOPP é uma iniciativa institucional implantada desde 2019 com foco no desenvolvimento de ferramentas de tecnologia da informação voltadas a viabilizar a coleta, tratamento e análise de dados. A oferta dessas tecnologias permite uma atuação mais assertiva no âmbito do acompanhamento e fiscalização de políticas públicas. Essa premiação concedida pelo CNMP é o reconhecimento nacional e institucional de um investimento e esforço na área da inteligência de dados que é essencial para uma atuação ministerial resolutiva”, falou.
O projeto Lixo Negociado disputou o Prêmio CNMP 2023 na categoria Sustentabilidade, ficando com a primeira colocação entre os finalistas. A promotora de Justiça Rachel Germano, que coordena o Lixo Negociado, explicou o objetivo do projeto. “O Lixo Negociado é o resultado de um esforço histórico do MPRN em solucionar a questão dos lixões e como erradicá-los. Em 2018 foi formatado esse projeto para trabalhar nessa linha de erradicação dos lixões onde era possível pela proximidade do município com aterro sanitária e em melhorar gerenciar as áreas de depósito de resíduos onde não era possível a eliminação do lixão pela distância de um equipamento correto licenciado. Estar entre os vencedores de uma premiação tão importante coroa esse esforço do MPRN”, falou.
Os programas e projetos vencedores fazem parte das mais de três mil iniciativas cadastradas no Banco Nacional de Projetos (BNP), produto do Planejamento Estratégico Nacional, ferramenta responsável por coletar e disseminar práticas bem-sucedidas no Ministério Público.
Na edição deste ano, foram premiadas três iniciativas em cada uma das nove categorias: Investigação e inteligência; Persecução cível e penal; Integração e articulação; Transversalidade dos direitos fundamentais; Fiscalização de políticas e recursos públicos; Diálogo com a sociedade; Governança e gestão; Sustentabilidade; e a categoria especial, “Defesa do regime democrático”.
Além dos representantes premiados de cada unidade e ramo do Ministério Público, foram convidados para a cerimônia de premiação conselheiros, procuradores-gerais de Justiça, membros e servidores do Ministério Público e presidentes de associações de classe.
Prêmio CNMP
Instituído pela Resolução n° 94/2013, o Prêmio CNMP dá visibilidade aos projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP.
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