O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação destinada ao Município de Currais Novos para que adote providências para garantir a segurança da população durante a realização do Pavilhão Natalino 2023. A recomendação também se destina ao Corpo de Bombeiros da cidade e orienta que seja realizado um Plano de Segurança para o evento.

A recomendação leva em consideração a divulgação por parte da Prefeitura da realização do evento Pavilhão Natalino 2023 no dia 20 de dezembro, com o fechamento de ruas para shows artísticos. “Em eventos dessa natureza, frequentemente ocorrem excessos decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas, bem como atos de violência, em todos os contextos, inclusive envolvendo crianças e adolescentes e no âmbito doméstico e familiar”, registra parte da recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Currais Novos.

O documento orienta que o Município providencie o alvará do Corpo de Bombeiros em relação à segurança das estruturas eventualmente montadas para o evento, como palcos, camarotes, arquibancadas e parques de diversões, por exemplo. O poder público deve ainda observar o horário de encerramento da programação, sendo o prazo máximo às 3h, sem possibilidade de dilação. A Prefeitura deve ainda divulgar a proibição de uso de recipientes de vidro no local do evento e, inclusive, proibindo a venda pelos estabelecimentos comerciais localizados dentro da área da festividade e para os vendedores ambulantes de bebidas.

O MPRN recomenda ainda que seja elaborado um Plano de Segurança para o evento, de forma a garantir um efetivo de segurança compatível a expectativa de pública. Os profissionais de segurança devem ainda estar equipados com detectores de metais para revista da população em geral quando do ingresso na área delimitada denominada “pavilhão”.

Ao Corpo de Bombeiros de Currais Novos foi recomendado que fiscalize as estruturas montadas para o evento e identifique a disposição destes de modo a determinar rotas de fuga e espaços livres. A promotoria adverte que, além do caráter informativo, a recomendação é instrumento para determinar responsabilidades e poderá ser usada para punição no âmbito criminal e de improbidade administrativa, em caso de descumprimento.

MPRN