Menu
Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira 13, os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram, por unanimidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2024, bem como o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027 no estado.
A receita aprovada para o próximo ano supera os R$ 20 bilhões, ultrapassando o orçamento de R$ 17,9 bilhões aprovado para 2023. Esse montante também foi estipulado para as despesas. No entanto, é importante destacar que o orçamento inicial considerou a alíquota do ICMS em 20%, sendo que essa taxa será reduzida para 18% a partir de janeiro de 2024, após a rejeição do projeto do Poder Executivo na Assembleia Legislativa. Nesse contexto, será necessário ajustar o orçamento por parte do governo do RN.
A Lei Orçamentária Anual estabelece a previsão de receitas e fixa os gastos do Estado para o ano fiscal de 2024, especificando as alocações em cada setor e a origem dos recursos.
Durante a votação, as bancadas de oposição e situação concordaram em manter a margem de remanejamento do orçamento em 12,5%, podendo alcançar 15% em situações de calamidade. As emendas também foram aprovadas de forma consensual.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, lamentou nesta quarta-feira 13 a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar os danos ambientais causados pelo colapso da mina 18 da Braskem, na Lagoa Mundaú, no bairro Mutange, em Maceió.
Prates reconheceu que a situação é séria, mas avalia que poderia ser discutida uma conciliação. “Vai ser um a situação de menos investigação e mais de conhecimento público da questão, talvez. Espero muito a conciliação”, disse.
“Acho apenas que isso poderia ser feito sem a necessidade de uma CPI. Não há necessidade de ter uma CPI para este caso. Acho que isso estava se encaminhando bem no sentido de prefeitura, governo do estado, que são aparentemente as partes que estão mais eloquentes na mídia, serem conciliadas em uma forma normal, como a gente trata qualquer assunto desse”, defendeu.
O presidente da Petrobras garantiu que vai responder aos parlamentares, caso seja chamado a prestar informações à CPI, e que não espera impactos à estatal por causa do funcionamento da comissão.
A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos votou, nesta quarta-feira (13), para formalmente autorizar sua atual investigação de impeachment contra o presidente norte-americano, Joe Biden. A maioria republicana se uniu em torno do esforço, embora ainda não tenha encontrado provas de irregularidades por parte do democrata.
A Câmara, controlada pelos republicanos, votou por 221 a 212, em linha com a composição das bancadas, para aprovar a investigação, que está examinando se Biden se beneficiou indevidamente dos negócios estrangeiros de seu filho Hunter Biden, de 53 anos, horas após Hunter recusar uma intimação para depor a portas fechadas.
A Casa Branca classificou a investigação como infundada e politicamente motivada. Biden está se preparando para uma possível revanche eleitoral em 2024 com seu antecessor republicano, Donald Trump, que é o primeiro presidente na história dos EUA a sofrer impeachment duas vezes na Câmara e está atualmente se preparando para quatro julgamentos criminais. Trump foi absolvido as duas vezes pelo Senado.
A medida, no entanto, não deve conseguir remover Biden do cargo. Mesmo que a Câmara vote pelo impeachment do presidente, o Senado teria que votar para condená-lo pelas acusações por uma maioria de dois terços – algo quase impossível em uma Casa onde os pares democratas de Biden têm uma maioria de 51 a 49.
No último dia 5 de dezembro, durante a Convenção nas Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), realizada em Dubai, Emirados Árabes, líderes afrodescendentes do Brasil, Colômbia e Honduras apresentaram resultados do estudo “Territorialidade dos Povos Afrodescendentes da América Latina e do Caribe em Hotspots de Biodiversidade”.
Esse estudo mostrou que apenas 5% dos povos negros dessas regiões têm reconhecimento legal de seus direitos coletivos à terra e ao território. Esses povos estão presentes em 205 milhões de hectares, englobando 16 países da região. Além disso, dados demonstram que as comunidades de povos negros da América Latina contribuem para a preservação do meio ambiente em seus territórios.
Essa foi a primeira análise regional a documentar a presença territorial dos povos afrodescendentes e sua importância para a América Latina e o Caribe em termos de desenvolvimento, mitigação e adaptação às mudanças climáticas e conservação.
O evento foi encerrado nessa terça-feira (12). O objetivo era convocar os Estados e os parceiros da região da América Latina e Caribe a promover e implementar reformas para o reconhecimento e a titulação dos territórios dos povos afrodescendentes, como forma de garantir um caminho eficaz para a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas.
O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, herdará acervo de 344 processos ao assumir o cargo. Na noite desta quarta-feira (13), ele teve o nome aprovado pelo Senado e deve tomar posse em fevereiro de 2024. A data ainda não foi definida.
Entre os processos que Flávio Dino receberá estão apurações sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente.
Mais cedo, Dino foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e teve o nome aprovado por 17 votos a 10. Em seguida, ele também foi aprovado pelo plenário da Casa com placar de 47 votos a 31.
Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em outubro deste ano.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta quarta-feira que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o sondou para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou sendo preenchida pelo atual ministro da Corte, André Mendonça.
“O então presidente Jair Bolsonaro virou para mim e falou: ‘Flávio, o que você acha de você ser o indicado ao Supremo Tribunal Federal?’, já que se discutia que a indicação fosse de um evangélico. Eu falei que, apesar de ser advogado, o que eu sou é político e o que eu gosto de fazer é política”, declarou Flávio.
A revelação ocorreu durante a sabatina conjunta dos indicados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao STF, Flávio Dino, e à Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Flávio enfatizou que a avaliação de Dino no Senado será baseada em seu histórico político, não apenas em seu conhecimento jurídico. “O senhor sabe que está sendo julgado pela sua trajetória política, e não pelo seu histórico no Poder Judiciário”, acrescentou o senador.
O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), o nome de Paulo Gonet para o cargo de procurador-geral da República, em indicação encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O agora futuro chefe do Ministério Público Federal (MPF) recebeu 65 votos favoráveis, 11 votos contrários e uma abstenção.
Antes da votação em plenário, que confirma a indicação em definitivo, Gonet passou por uma sabatina de quase 11 horas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde recebeu o voto favorável de 23 dos 27 integrantes do colegiado. Na mesma sessão, foi sabatinado o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na indicação para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). Dino também teve seu nome aprovado tanto na CCJ quanto em plenário.
A sabatina, que começou por volta das 9h40, foi realizada em sessão conjunta com os dois indicados. Esse formato, decidido pelo presidente da CCJ, gerou críticas de senadores de oposição, mas acabou sendo mantido por Alcolumbre, após a mudança no rito previamente previsto, permitindo que os senadores pudessem fazer as perguntas de forma individualizada e não a cada bloco de três inquirições, como previamente estipulado.
Em sua fala inicial no início da sabatina, Paulo Gonet destacou o aspecto técnico de sua formação e enfatizou também a pretensão de defender os direitos fundamentais no Brasil, se aprovado para chefiar o Ministério Público Federal (MPF). No decorrer da sabatina, Paulo Gonet ponderou os limites da liberdade de expressão.
O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), a indicação de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo federal, Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para na vaga aberta com a aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber. Foram 47 votos favoráveis, 31 votos contrários e duas abstenções. Essa foi a última etapa antes da confirmação de Dino como novo magistrado.
Antes da votação em plenário, Dino passou por uma sabatina de quase 11 horas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde recebeu o voto favorável de 17 dos 27 integrantes do colegiado.
Na mesma sessão, também foi sabatinado o subprocurador da República Paulo Gonet, indicado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Gonet obteve 23 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção, e terá seu nome apreciado pelo plenário do Senado ainda na noite desta quarta-feira.
A sabatina, que começou por volta das 9h40, foi realizada em sessão conjunta com os dois indicados. Esse formato, decidido pelo presidente da CCJ, gerou críticas de senadores de oposição, mas acabou sendo mantido por Alcolumbre, após a mudança no rito previamente previsto, permitindo que os senadores pudessem fazer as perguntas de forma individualizada e não a cada bloco de três inquirições, como previamente estipulado.
O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela quarta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 11,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros .
A taxa está no menor nível desde maio do ano passado, quando também estava em 11,75% ao ano. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.
Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em novembro, o indicador ficou em 0,28% e acumula 4,68% em 12 meses . Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada pelos economistas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 4ª feira a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (lei nº 14.751), com 28 vetos.
O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso em 8 de novembro. Entre os artigos barrados, o presidente incluiu aqueles que tratam da participação de militares da ativa em atos político-partidários, da cota mínima de ingresso de mulheres por meio de concursos das corporações e da subordinação das ouvidorias aos comandantes.
A lei sancionada estabelece diretrizes para padronizar o funcionamento das corporações nos Estados, já que são regulamentadas pelos governos estaduais. A partir dos vetos do presidente, o Congresso analisará se serão mantidos ou retirados.
VETOS
O corte nos juros básicos no Brasil e a sinalização de reduções nos Estados Unidos para o próximo ano ajudarão o Brasil a entrar num ciclo de crescimento sustentável, disse na noite desta quarta-feira (13) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, os investidores brasileiros poderão se preparar para um período com menor desemprego e de inflação sob controle.
“O dia foi importante para o Brasil, primeiro porque vieram notícias boas do exterior, que animaram o mercado positivamente, e, na minha opinião, com procedência. São notícias que fazem crer que pode começar um ciclo de corte de juros no exterior”, disse o ministro.
Nesta quarta-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduziu a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, para 11,75% ao ano. A redução ocorreu conforme o esperado pelas instituições financeiras, mas o Copom indicou que pretende manter o ritmo de cortes de 0,5 ponto no início do próximo ano.
Nos Estados Unidos, o Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano, manteve os juros básicos, mas indicou que pretende cortar a taxa da maior economia do planeta em 0,75 ponto percentual ao longo de 2024.
O TCU (Tribunal de Contas da União) reelegeu nesta 4ª feira o ministro Bruno Dantas como presidente do tribunal para 2024. Dantas está na presidência da Corte de Contas desde julho de 2022, quando assumiu o cargo interinamente depois da aposentaria da ministra Ana Arraes, antes de ser eleito pela 1ª vez para o exercício de 2023. O vice-presidente será Vital do Rêgo.
Os primeiros 18 meses de Dantas à frente do TCU foram marcados pelo fortalecimento na busca pelas soluções consensuais. Em dezembro de 2022, Dantas criou a SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), que tem como principal objetivo costurar acordos entre entes públicos e privados de modo colaborativo entre as partes. Ao longo do ano, diversas empresas buscaram a secretaria para sentar à mesa com os entes públicos e encontrar soluções céleres que beneficiem os brasileiros.
Em seu tempo à frente da Corte de Contas, o TCU foi escolhido para fazer parte do Conselho de Auditores da ONU (Organização das Nações Unidas). O órgão brasileiro tomará posse no conselho internacional a partir de julho de 2024 para um mandato de 6 anos. Para 2024, Dantas já declarou que a corte pretende lançar uma ferramenta global que vai permitir a auditoria de recursos aplicados no enfrentamento das mudanças climáticas e no cumprimento do Acordo de Paris. O projeto Climate Scanner está sendo desenvolvido pelo Intosai (sigla em inglês para Organização Internacional de Entidades Fiscalizado.
Com informações do Poder 360
Oitenta e sete expositores indígenas, de 60 etnias originárias de todos os biomas nacionais e de todas as grandes regiões do Brasil estão na capital federal participando da inédita Feira de Arte dos Povos indígenas. O evento faz parte do Festival Brasil é Terra Indígena, que ocorre nesta quarta e quinta-feira (13 e 14), de 9h às 20h. A exposição está em prédio anexo ao Museu Nacional Honestino Guimarães, próximo à Rodoviária do Plano Piloto.
Entre as peças de artesanato indígena se destacam as roupas produzidas pelo povo Yawanawá (AC); esculturas dos Palikur (AP); bancos de madeira com imagens de bichos criados na aldeia Kaupuna no Alto Xingu (MT); as cestarias dos Baniwa (AM) e os trançados do povo Caingangue (Sul do Brasil).
A lista é uma sugestão da artista visual Daiara Tukano, de origem indígena. Ela mora em Brasília e se diz muito satisfeita com a feira. “Há peças raríssimas, de beleza fenomenal.” Segundo a artista indígena, a produção das peças tem base comum: o uso de plumagens, fibras, sementes e pigmentos naturais, mas cada artefato “tem sua maneira peculiar de produção, sua personalidade, conforme a cultura de cada povo.”
Daiara Tukano opina que além de conhecer o artesanato indígena, a visita à feira é uma oportunidade de cultivar a empatia. “Aqui não é um shopping. Você não é tratado por um vendedor que só quer seu dinheiro. Venha e converse com os parentes [indígenas], pergunte de onde são. Muitos vão querer contar as histórias que estão por traz das peças criadas.”
Após quase 11 horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) as indicações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF), e do subprocurador da República Paulo Gonet, à Procuradoria-Geral da República (PGR). Gonet obteve 23 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção. Já Dino recebeu votos favoráveis de 17 senadores, dez contrários e nenhuma abstenção.
As indicações seguem agora para votação pelo plenário da Casa, após a CCJ aprovar o regime de urgência para a matéria, que deve ser analisada ainda na noite desta quarta-feira. Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter pelo menos 41 votos entre os 81 senadores, a maioria simples.
“Ao longo dessas 10 horas, tivemos a oportunidade de acompanhar um debate assíduo, de alto nível, construtivo e democrático”, destacou o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da CCJ.
A sabatina, que começou por volta das 9h40, foi realizada em sessão conjunta com os dois indicados. Esse formato, decidido pelo presidente da CCJ, gerou críticas de senadores de oposição, mas acabou sendo mantido por Alcolumbre, após a mudança no rito previamente previsto, permitindo que os senadores pudessem fazer as perguntas de forma individualizada e não a cada bloco de três inquirições, como previamente estipulado.
Uma publicação nas redes sociais com uma foto do Bondinho Pão de Açúcar, importante ponto turístico da cidade do Rio de Janeiro, virou alvo de impasse entre a empresa que administra o parque e o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), organização sem fins lucrativos que usou a imagem para ilustrar a divulgação de um intercâmbio para professores na internet. 
Após a postagem, a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar e Pão de Açúcar Empreendimentos Turísticos S.A. enviaram ao ITS Rio uma notificação na qual pediram a retirada da foto das redes sociais do ITS Rio e também o compromisso de que postagens sem autorização não voltassem a ser feitas. Para o ITS Rio, o pedido, além de abusivo, fere a lei de direitos autorais. O impasse foi parar nas redes sociais e causou indignação, inclusive do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. A prefeitura chegou a notificar a empresa. Após a polêmica, a empresa recuou e lamentou “enormemente o mal-entendido”.
O ITS é uma associação sem fins lucrativos fundada por professores, voltada entre outras questões para discussões sobre o uso e os potenciais da tecnologia na era digital. A organização promove anualmente um programa de intercâmbio para professores e pesquisadores estrangeiros. Foi para divulgar esse intercâmbio que o ITS usou uma imagem do Bondinho.
A notificação da empresa responsável pelo Bondinho foi enviada ao ITS no último dia 7, mas apenas na noite desta terça-feira (12) chegou às redes sociais, onde ganhou ampla repercussão. Segundo o cofundador e diretor do ITS Rio, Carlos Affonso Souza, a organização tomou a decisão de levar a público o caso “para não apenas expor os abusos praticados pela empresa, mas também para oferecer argumentos que possam ajudar outras pessoas ou entidades que estejam sendo assediadas por notificações abusivas como a que recebemos”.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofertou denúncia ao Juízo da 2ª Vara da Comarca de Macau contra um jovem por vilipêndio a objetos de culto religioso e profanação de cemitério. Os atos foram realizados na presença de uma adolescente e a autoria foi confirmada em depoimento desta à polícia.
O indivíduo, de 18 anos, foi indiciado pela autoridade policial após uma investigação que evidenciou atos de menosprezo e escárnio a local e objetos religiosos, como o local de acendimento de velas do cemitério, e valendo-se de uma cruz e uma imagem sacra. Além disso, a investigação também revelou atos de desrespeito a diversas sepulturas.
As imagens constantes da investigação mostram o denunciado em cima de sepulturas, em pé ou deitado, fazendo sinais com o dedo médio das mãos, e colocando uma cruz de uma das sepulturas sobre os ombros. Além disso, mostram o denunciado apontando o dedo médio para uma imagem de Jesus Cristo, que publicou nas redes sociais com a frase “FUC JESUS”, alusiva a uma ofensa no idioma inglês, e com uma imagem de uma caveira passando a língua na boca de Jesus. Ademais, colocou uma das cruzes do cemitério em posição imitativa de seu órgão genital.
Além de terem sido realizados na presença de uma adolescente, e vistos por um funcionário do local, os atos foram gravados em vídeos e imagens. Uma terceira pessoa, que auxiliou o denunciado na produção das imagens, ainda não foi identificada.
Durante a semana, a Prefeitura do Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), prossegue com os trabalhos de ampliação e melhoria na rede de drenagem localizada nas imediações da avenida Ayrton Senna, na zona Sul, e que tem a finalidade de acabar com pontos de alagamento nas ruas Minas Novas e Letícia Garcia. Os serviços estão na ordem de mais de R$ 6 milhões em uma parceria entre a gestão municipal e o Governo Federal.
De acordo com o secretário adjunto de Obras da Seinfra, Rafael Dias, os serviços estão sendo tocados em uma parte da avenida Ayrton Senna e devem se prolongar por mais algum tempo.
“Estamos trabalhando para finalizar toda a obra até o mês de fevereiro do ano que vem. Mas sabendo dos transtornos na área, pretendemos agilizar algumas etapas para liberar, em até 15 dias, o tráfego de veículos na área”, explicou o adjunto da Seinfra.
Atualmente, com a interdição na Av. Ayrton Senna (sentido Natal/Parnamirim), o tráfego está sendo desviado para a avenida das Alagoas, sendo liberado posteriormente para acesso à Ayrton Senna nas proximidades da rua dos Inconfidentes.
Respondendo a perguntas de senadores de oposição, na tarde desta quarta-feira (13), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, indicado para assumir vaga de magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF), opinou sobre temas como o estabelecimento de mandatos para integrantes da Suprema Corte e a regulação de redes sociais. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que começou por volta das 9h40, já dura mais de nove horas. Além de Dino, o subprocurador-geral da República Paulo Gonet também é sabatinado, mas para o cargo de Procurador-Geral da República (PGR).
Questionado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) sobre uma proposta de emenda constitucional (PEC) que Dino apresentou como deputado federal, ainda em 2009, para prever tempo de mandato de ministros do STF e mudanças na forma de escolha, o agora indicado afirmou continuar compartilhando do princípio, segundo ele, de que “é necessário e cabível que haja permanentemente aprimoramentos acerca do funcionamento das instituições”, mas que não determinaria um tempo de mandato específico.
“Se instituído, em algum momento, [o mandato para o STF] não pode ser muito curto, não por conta do magistrado, e, sim, por conta da sociedade. Nós temos como princípio reitor, na nossa Constituição, inclusive no caput do art. 5º, o princípio da segurança, derivado deste, consectário lógico, a segurança jurídica. Se a composição da Suprema Corte se alterar, por exemplo, em dois anos, três anos, quatro anos, é impossível sedimentar uma jurisprudência e, portanto, não haverá segurança jurídica necessária ao funcionamento do mundo privado, dos negócios, dos agentes políticos, etc. Então, o eventual mandato – por isso é que eu disse que, nos pressupostos, mantenho coerência – não pode ser muito curto”, argumentou.
Na PEC proposta há quase 15 anos, Dino sugeriu mandato de 11 anos para o ministro, e explicou o porquê na resposta a Mourão. “Na época, eu escolhi 11 anos, e o saudoso, queridíssimo e venerável Ministro Sepúlveda Pertence, uma vez, abordou-me na fila de lançamento de um livro. Ele disse: ‘Por que 11 anos?’. Eu disse: ‘Ministro, discricionariedade legislativa’. Eu tirei, mais ou menos, uma média do que a grande parte dos países do mundo praticam, e, naquele época, imaginei 11”, afirmou.
O corte de 0,5 ponto percentual na taxa Selic – juros básicos da economia – foi recebido com críticas pelo setor produtivo. Entidades da indústria e centrais sindicais classificaram de tímida a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) e consideram que há espaço para reduções maiores nas próximas reuniões do órgão.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Banco Central foi “extremamente conservador”. Segundo a entidade, o corte de 0,5 ponto é “prejudicial à atividade econômica”, principalmente porque a inflação já está sob controle e dentro do teto da meta para 2023.
“O cenário de controle da inflação justifica plenamente a redução da Selic em ritmo mais acelerado, e é isso que a CNI espera que seja feito nas próximas reuniões do Copom. É preciso – e possível – mais agressividade para que ocorra uma redução mais significativa do custo financeiro suportado por empresas e consumidores”, destacou em nota o presidente da CNI, Ricardo Alban.
Para a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), já há espaço para cortes mais intensos nas próximas reuniões. “O atual patamar da taxa de juros ainda limita a capacidade produtiva do país. Em 2023, as concessões de crédito às empresas diminuíram e os dados recentes confirmaram o baixo dinamismo da atividade industrial”, avalia a entidade.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia contra Severino Inácio de Souza pelo cometimento de triplo homicídio culposo e por fuga do local do acidente, crimes previstos no Código de Trânsito brasileiro. O denunciado atropelou três ciclistas, que morreram na hora, e fugiu do local, além de não ter realizado contato imediato com órgão ou autoridade aptos para prestarem socorro no momento.
Os atropelamentos aconteceram na noite de 17 de abril de 2022, no km 40 da BR-406. Para o MPRN, concluída a investigação, verificou-se que o motorista conduziu o veículo de forma imprudente, negligente ou sem perícia, ou seja, de forma culposa. As vítimas, Carlos Eduardo dos Santos, Odair José da Rocha e Renato José Malaquias, estavam pedalando juntamente com a única testemunha do acidente, Manoel Varela dos Santos, que também fazia parte do grupo de ciclistas.
Naquela noite, eles se reuniram próximo à rodoviária do Distrito de Baixa do Meio e saíram pela BR-406 até a comunidade de Guarapes. Na volta, Manoel adiantou as pedaladas e se distanciou do grupo por cerca de 80m, quando escutou uma pancada. Um carro branco passou fazendo barulho, como se estivesse arrastando algo, parou no acostamento a uma distância de 10m dele, e foi embora em seguida. Manoel retornou e constatou as três vítimas atropeladas, já sem vida.
A testemunha afirmou em depoimento que foi o condutor de um carro branco o responsável pelo acidente que tirou a vidas dos três ciclistas. Ele também garantiu que esse grupo de ciclistas possuía as sinalizações adequadas nas bicicletas, incluindo sinais dianteiros e traseiros de led. Além disso, contou que a vítima Odair sempre vestia um colete com faixas refletivas, geralmente andando na parte de trás do grupo, a fim de incrementar a segurança de todos. Outra informação prestada em depoimento é que o grupo andava em fila, alinhando-se na linha branca, próxima ao acostamento, quando percebiam a vinda de um veículo, de modo que as vítimas não deram causa ao acidente.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, lamentou nesta quarta-feira (13) a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar os danos ambientais causados pelo colapso da mina 18 da Braskem, na Lagoa Mundaú, no bairro Mutange, em Maceió.
Prates reconheceu que a situação é séria, mas avalia que poderia ser discutida uma conciliação. “Vai ser um a situação de menos investigação e mais de conhecimento público da questão, talvez. Espero muito a conciliação”, disse.
“Acho apenas que isso poderia ser feito sem a necessidade de uma CPI. Não há necessidade de ter uma CPI para este caso. Acho que isso estava se encaminhando bem no sentido de prefeitura, governo do estado, que são aparentemente as partes que estão mais eloquentes na mídia, serem conciliadas em uma forma normal, como a gente trata qualquer assunto desse”, defendeu.
O presidente da Petrobras garantiu que vai responder aos parlamentares, caso seja chamado a prestar informações à CPI, e que não espera impactos à estatal por causa do funcionamento da comissão.
A Polícia Federal cumpriu na terça-feira (12), em Minas Gerais, quatro mandados de busca e apreensão no âmbito do inquérito policial que apura o ataque hacker ao perfil da primeira-dama, Janja Silva, na rede social X. Segundo a PF, os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e as investigações seguem em andamento.
O perfil de Janja na plataforma X (antigo Twitter) foi hackeado na noite desta segunda-feira (11) e, no ataque, os invasores publicaram mensagens ofensivas e com xingamentos.
Além da investigação da PF, a Advocacia-Geral de União (AGU) enviou notificação extrajudicial à rede social X, solicitando providências à empresa.
Janja considera que as publicações mostram a realidade da misoginia e do machismo presentes no país. “O ódio, a intolerância e a misoginia precisam ser combatidos, e os responsáveis, punidos”, escreveu a primeira-dama em sua conta no Instagram.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Marina Silva, foi eleita uma das dez pessoas mais influentes no mundo para a ciência pela revista Nature, uma das principais publicações científicas internacionais. A lista foi divulgada nesta quarta-feira (13). 
Marina Silva é descrita pela Nature como “protetora da Amazônia” e aquela que ajudou a reverter o desmatamento desenfreado que vinha ocorrendo no governo de Jair Bolsonaro. Segundo a revista, em um ano de más notícias ambientais, com aquecimento global recorde, ondas de calor escaldantes e incêndios, Marina Silva transmitiu uma mensagem de esperança no dia 3 de agosto: anunciou que houve uma queda de 43% nos alertas de desmatamento com base em imagens de satélite da floresta amazônica entre janeiro e julho de 2023, em comparação com o mesmo período de 2022.
A ministra também retomou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que o governo Bolsonaro havia extinguido. Além disso, restabeleceu o apoio ao policiamento da região para fazer cumprir as regulamentações ambientais. Entre janeiro e julho, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu 147% mais multas por crimes ambientais do que a média entre 2019 e 2022.
A revista destaca que no governo de Bolsonaro houve redução de 40% nas multas por crimes ambientais e a exploração madeireira na Amazônia aumentou cerca de 60% em comparação com os quatro anos anteriores.
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta quarta-feira (13) dois votos para determinar ao Congresso a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país. De acordo com o voto dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, os parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar as regras do benefício.
Caso a norma não seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que tem duração de 120 dias.
Após o voto dos ministros, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (14). Faltam os votos de oito ministros.
A Corte julga uma ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) a favor do benefício.
Cerca de 50 familiares de detentos protestaram contra a situação do sistema carcerário do Rio Grande do Norte durante a manhã desta quarta-feira 13. Com faixas e cartazes, várias pessoas, em sua maioria mulheres, reivindicaram melhorias nos presídios potiguares. As informações foram obtidas através de apuração do AGORA RN.
Segundo relatos de manifestantes que estavam no local, alguns internos do sistema tem sofrido agressão e recebido comida estragada para se alimentar. Além disso, está sendo solicitado um melhor atendimento médico.
“Acontece nas unidades do Rio Grande do Norte: agressão, alimentação [estragada] … Só o que nós queremos é o direito dos nossos internos, certo?! Não queremos luxo, não queremos nada disso. Queremos apenas melhorias”, disse uma das manifestantes.
O governo federal e a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina arrecadaram R$ 2,6 milhões em outorgas no leilão desta quarta-feira (13) de cinco terminais portuários, na sede da B3.
O primeiro terminal leiloado foi o de granéis sólidos no Porto de Paranaguá, no Paraná, o PAR09. Uma única empresa arrematou o terminal, a Quadra Capital, por meio do Q-Par09 Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, com o valor de outorga de R$ 615.751, negociado pela autoridade portuária do Paraná.
Os demais terminais foram negociados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos. Todos foram leiloados na forma de arrendamento simplificado. Segundo a Antaq, nessa modalidade os arrendamentos prescindem de audiência pública e podem também ser dispensados da análise de mérito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em razão do pequeno porte e do reduzido risco apresentado.
O terminal RIG71, no porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, foi o segundo a ser leiloado na tarde desta quarta-feira. A AC Vita Serviços de Armazenagem fez a única proposta e venceu o leilão oferecendo R$ 1 milhão como valor de outorga.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, vai presidir em 2024 o principal colegiado regional de gestores estaduais do País. A eleição foi por aclamação durante Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), realizada nesta quarta-feira 13 no Recife.
O Consórcio Nordeste, lembrou a governadora, foi a principal instância de resistência ao negacionismo durante a pandemia da Covid-19, com atuação decisiva em defesa da aquisição de vacinas e da assistência às vítimas da doença. No período mais letal da pandemia – março e abril/21 -, quando a vacinação ainda estava engatinhando, a média de mortes por covid-19 no Brasil era de 17 mil por semana, mais do que o acumulado entre janeiro e novembro de 2023 – 14.168 óbitos, segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
Agora, os desafios são outros e num ambiente político diferente de anos atrás. As prioridades da nova presidente da entidade são a implantação das obras do PAC, o combate à fome, os projetos de energias renováveis no Nordeste, que somam investimentos de R$ 150 bilhões nos próximos anos, 50 mil empregos e R$ 1,5 bilhão de ISS para os municípios.
“O Rio Grande do Norte tem 32 bilhões em projetos já contratados na área de energias renováveis, assim como a Paraíba e todos os estados do Nordeste também tem. Elas são fundamentais para o desenvolvimento da região. Evidentemente que a questão do combate à fome tem de continuar sendo a nossa missão. Além do mais, nós, filhos desse Nordeste sofrido, que conhecemos a seca de perto, que sabemos as consequências impiedosas que a seca traz, temos uma obrigação, do ponto de vista moral, ético da região Nordeste de somar aos esforços do presidente Lula e tirar o Brasil do mapa da Fome novamente. Varrer a fome do mapa do Nordeste e do mapa do País novamente”, pontuou a governadora.
Uma mulher foi assaltada por dois falsos entregadores na Vila Mariana, Zona Sul de São Paulo. O crime aconteceu na última terça-feira 12, na Rua Morgado de Mateus.
Imagens de câmeras de segurança flagraram a ação. A vítima teve seus pertences roubados, entrou em estado de choque e chegou a ficar ajoelhada na rua.
Durante o assalto, um dos criminosos desbloqueou o celular da vítima, possivelmente para realizar transferências via Pix. Logo depois, fugiram nas motos.
A Polícia Militar informou que viaturas compareceram no local, mas a vítima já não estava presente. Equipes realizaram patrulhamento pela região, mas até o momento ninguém foi preso.
Um grupo de manifestantes protestou, nesta quarta-feira (13), contra o leilão de áreas de exploração de petróleo e gás natural, feito pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nesta quarta-feira (13).
O ato foi feito em frente ao Hotel Windsor, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, onde a ANP promoveu o 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC) e o 2º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP).
Participaram da manifestação ambientalistas e indígenas da etnia xokleng que pertencem à Aldeia Rio dos Pardos, no município de Porto União, em Santa Catarina. Segundo o grupo, exploração de petróleo e gás pode causar impactos ambientais negativos na região.
A manifestação foi coordenada pelo Instituto Internacional Arayara, organização brasileira sem fins lucrativos dedicada à defesa dos direitos humanos, do meio ambiente e da justiça social. Criado em 1992, no contexto da Eco 92, o Arayara atua em todos os estados brasileiros e em países latino-americanos. Conforme o Instituto, com o leilão, estão em risco territórios quilombolas, indígenas e unidades de conservação. Além disso, para o instituto, a negociação representa “uma bomba climática em emissões potenciais”.
A rede estadual de educação se prepara para dar continuidade ao ciclo de matrículas para o ano letivo de 2024. As solicitações de matrículas podem ser feitas em todas as regiões do Rio Grande do Norte, a partir da próxima semana, para o Ensino Médio em tempo integral e para o Ensino Profissional.
Todo esse processo é informatizado pelo Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc), disponível em www.sigeduc.rn.gov.br, da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), os pais ou responsáveis que não tem acesso à internet podem procurar a escola mais próxima para fazer a solicitação de matrícula.
Para os estudantes que estão cursando o ensino regular, o ensino profissional e o integral, e desejam continuar nas respectivas modalidades, as matrículas são renovadas pelas próprias escolas. Já para novos estudantes na rede estadual, as matrículas só começam em 15 de fevereiro de 2024.
Os estudantes que já são da rede estadual, mas buscam uma educação mais abrangente e integrada, podem se inscrever para o Ensino Médio Integral, essas matrículas devem ser feitas, entre os dias 21 de dezembro de 2023 a 15 de janeiro de 2024.
