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O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de três homens pelo assassinato do advogado Eliel Ferreira Cavalcante Júnior. O júri popular do trio teve início na terça-feira (12) e foi encerrado na quarta (13) com a condenação deles pelos crimes de homicídio qualificado contra Eliel Júnior e a tentativa de homicídio qualificado contra Lucas Emanoel Pereira de Menezes Ferreira.
O advogado Eliel Ferreira Cavalcante Júnior, de 25 anos, foi executado no dia 9 de abril de 2022, em Mossoró, região Oeste potiguar. Segundo demonstrado no processo, o jovem foi vítima de nove disparos de arma de fogo após ser acusado de ser “ladrão”. Lucas Emanoel, companheiro de Eliel Júnior, estava no momento do crime, mas conseguiu fugir.
A sentença final proferida no fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal, e determinou o cumprimento em regime fechado para os três homens. Ialamy Gonzaga, conhecido como Júnior Preto, foi condenado a 23 anos e 7 meses de prisão. Francisco de Assis Ferreira da Silva, o Neném, recebeu pena de 25 anos de reclusão. E Josemberg Alexandre da Silva, conhecido como Beberg, foi condenado a 22 anos e 1 mês de prisão. Entre os qualificadores do crime foi apontado o meio que dificultou a defesa da vítima e o motivo torpe.
Os disparos, segundo demonstrado na denúncia apresentada pelo MPRN, foram todos efetuados por Ialamy Gonzaga. No entanto, como ele não tinha antecedentes criminais e confessou o crime, teve a pena reduzida. Uma terceira vítima também foi atingida por disparos de arma de fogo. José Luiz Vieira dos Santos foi alvo de um dos tiros durante a perseguição dos condenados a Eliel Júnior.
A Polícia Civil prendeu um suspeito de organizar assaltos coletivos, conhecidos como arrastões, em Copacabana, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro. O jovem, de 21 anos, estava escondido na casa do pai, na Baixada Fluminense, e tinha contra ele um mandado de prisão pendente. 
Segundo a Polícia Civil, a identificação do suspeito ocorreu depois de uma investigação, que envolveu levantamento de informações, depoimentos de testemunhas e vítimas e análise de imagens.
Ainda de acordo com a Polícia Civil, ele aliciava pessoas para cometer os crimes, nos fins de semana, no momento em que as vítimas saíam das praias. Entre os aliciados estão adolescentes.
Além do mandado de prisão, o jovem tinha contra ele mais de dez anotações criminais por roubo e furto cometidos em diversas áreas da cidade. Ele também já tinha sido preso anteriormente.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 120 dias o prazo para o estado de Minas Gerais negociar sua adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) junto à União.
A data-limite para a adesão ao RRF seria 20 de dezembro e foi prorrogada para 20 de abril, conforme a decisão publicada na noite de ontem (13). O ministro atendeu a pedido do governador mineiro, Romeu Zema, e do presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (MDB).
Marques atendeu também à manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), que se posicionou favorável à medida.
Atualmente, a dívida de Minas Gerais com a União está estimada em R$ 160 bilhões. Em julho do ano passado, o Tesouro Nacional autorizou a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal, programa que permiteo parcelamento da dívida em troca de medidas de equilíbrio das contas locais, incluindo a privatização de estatais, por exemplo.
Natanael Sena é empresário e neurocientista em São Paulo e afirma ser uma das vítimas de Márcio Carvalho, pró-reitor de Administração do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (Uni-RN), acusado de aplicar golpes por meio das empresas que tinha sob seu nome. Ele conta que conheceu Márcio durante um dos eventos em que realizou uma palestra em Natal e em outro momento ele apresentou uma das empresas fundadas por ele.
Márcio Carvalho de Brito envolve a empresa Valor Futuro Securitizadora, acusada de fraudes financeiras, no entanto, segundo a vítima do suposto golpe, ele fundou diversas outras empresas e recebia investimentos em cada uma delas. “Ele usava a marca Valor Futuro para tudo, mas nos contratos a cada hora ele usava um CNPJ diferente”, disse o neurocientista. A Valor Futuro foi denunciada pelo não recebimento da remuneração prometida aos clientes depois que realizassem o investimento, o qual seria de até 2% por mês.
Segundo Natanael Sena, os valores de investimento que ele realizou passam de R$ 80 mil reais e hoje ele questiona para onde foi todo o dinheiro investido. “O montante financeiro recebido de todos os investidores, onde foi parar? O silêncio e a falta de exposição dos envolvidos é assustador”, completa.
A principal atividade realizada pelas empresas securitizadoras é a prática que possibilita que as entidades utilizem dívidas como produto financeiro e realizem a antecipação do recebimento de recursos para financiar projetos. Na Valor Futuro, de acordo com a descrição na rede social profissional da empresa, a securitizadora compra recebíveis de outras empresas e antecipam o recurso para gerar retorno financeiro por meio de descontos, no entanto, as denúncias afirmam que não existiram esse retorno. Outras redes sociais da empresa como o Instagram e o site oficial permanecem fora do ar por tempo indeterminado.
Quatro ministros japoneses apresentaram pedido de demissão nesta quinta-feira (14), depois de o primeiro-ministro Fumio Kishida ter anunciado que pretende enfrentar um escândalo de fraude financeira no seio do partido que lidera, noticiou a imprena local. 
“Apresentei a minha demissão ao primeiro-ministro”, declarou hoje o braço direito de Kishida, o secretário-geral e porta-voz do governo, Hirokazu Matsuno, referindo-se às suspeitas de que é alvo.
O ministro da Economia, Comércio e Indústria, Yasutoshi Nishimura, o ministro da Administração Interna, Junji Suzuki, e o ministro da Agricultura, Ichiro Miyashita, também apresentaram a demissão, juntamente com cinco vice-ministros e outros funcionários, anunciou Matsuno.
“A desconfiança do público está centrada nos fundos políticos, o que leva à desconfiança em relação ao governo. Como está ocorrendo uma investigação, achei que devia esclarecer as coisas”, justificou Yasutoshi Nishimura aos jornalistas.
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, deve se reunir nesta quinta-feira (14) em São Vicente e Granadinas com o presidente da Guiana, Irfaan Ali, em meio a altas tensões sobre a disputa envolvendo a área de fronteira de Essequibo, potencialmente rica em petróleo.
O desacordo sobre a região de selva, com 160 mil quilômetros quadrados (km²), existe há décadas, mas a Venezuela reativou sua reivindicação, incluindo áreas offshore nos últimos anos, após grandes descobertas de petróleo e gás.
A disputa está sendo julgada pela Corte Internacional de Justiça, embora uma decisão final possa demorar anos. Os eleitores da Venezuela rejeitaram este mês a jurisdição do tribunal e apoiaram, em plebiscito, a criação de novo estado.
A Guiana questionou a participação na votação e disse que sua fronteira terrestre não está em discussão. Analistas políticos em Caracas consideram o plebiscito uma tentativa de Maduro de avaliar o apoio ao seu governo antes das eleições presidenciais de 2024, e não um primeiro passo para invasão.
As seis dezenas do concurso 2.668 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 7 milhões. Caso saia apenas para um apostador e ele aplique o valor total na poupança, receberá R$ 42,3 mil de rendimento no primeiro mês.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
As apostas para a Mega da Virada já começaram e podem ser feitas com o volante específico em qualquer lotérica do país, no app Loterias ou portal Loterias Caixa. O prêmio estimado nesta edição é de R$ 550 milhões, o maior da história das Loterias Caixa, e o sorteio será realizado no dia 31 de dezembro.
A inflação oficial para famílias com renda mais baixa, em novembro deste ano, continuou sendo menor do que para aquelas com renda mais alta, como ocorreu nos cinco meses anteriores, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (13) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
De acordo com o Ipea, em novembro a inflação para famílias com renda muito baixa, baixa e média-baixa passou de 0,13% em outubro para 0,20% em novembro. Entre as pessoas com renda média, a inflação passou de 0,22% para 0,23%.
Entre aquelas com renda média-alta, a inflação manteve-se em 0,23%. Por fim, entre as pessoas com renda alta, a alta de preços passou de 0,55% para 0,58%.
Segundo o Ipea, o principal impacto inflacionário para as classes de renda mais baixas, em novembro, veio do grupo “alimentos e bebidas”, com altas de produtos como o arroz (3,7%), feijão-preto (4,2%), batata (8,8%), cebola (26,6%), carnes (1,4%) e aves e ovos (0,53%).
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual(CPRE), por meio da *SEÇÃO LEI SECA*, realizou, na noite desta quarta-feira e início da madrugada de hoje, fiscalização na zona oeste de Natal com os objetivos de garantir a paz pública e a segurança viária.
Durante blitz no bairro de Felipe Camarão, 02(duas) prisões foram registradas, sendo uma por porte ilegal de arma de fogo, onde um homem recebeu voz de prisão após ser encontrado sob seu poder uma arma de fogo tipo pistola com 22(vinte e duas) munições e outra por embriaguez ao volante, tendo um condutor sido preso após o teste de alcoolemia apontar valor de 0.82mg/l.
As ocorrências foram encaminhadas à Central de Flagrantes para os procedimentos cabíveis.
Outros 05(cinco) condutores foram notificados no âmbito administrativo por misturar álcool e direção.
Em uma derrota para o governo Fátima Bezerra (PT), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou nesta terça-feira 12 o recurso do PT que pedia a votação em plenário do projeto que trata da alíquota do ICMS no Estado. Com isso, a partir de 1º de janeiro de 2024, a taxa do imposto estadual voltará para os 18% que vigoravam no RN até abril deste ano. O governo queria 20%, e tentou recuar para 19%. Agora, a gestão estadual procura maneiras para mitigar os prejuízos que o ICMS menor causará em 2024.
Ao AGORA RN, o secretário estadual de Administração Pedro Lopes afirmou que o governo terá que fazer uma reprogramação do planejamento financeiro e político para se ajustar à nova realidade. “Não poderemos avançar na política de recomposição salarial para os servidores em 2024, como vínhamos dialogando durante o ano e suspendemos quando percebemos a dificuldade de aprovar a matéria na Assembleia e as consequentes incertezas sobre o tamanho das receitas futuras”, disse.
Ele relembrou que o governo discutia a política de recomposição com representantes classistas, envolvendo cerca de 70 mil servidores e pensionistas, dos quais 39,1 mil eram ativos, 25,5 mil inativos e 4,6 mil pensionistas. Estes últimos serão impactados diretamente pela diminuição da alíquota do ICMS, resultando na manutenção de suas remunerações ou proventos congelados.
Pedro Lopes revelou ainda que o Governo do Estado não continuará o diálogo no Ministério Públicos de Contas para realização de um amplo concurso público para suprir a necessidade de todos os órgãos da gestão em 2024. “Nosso déficit é de 14 mil servidores e tratávamos de um concurso para suprir 5 mil vagas, sendo 2 mil para substituição de temporários por efetivos na Saúde. Agora devemos procurar o MP de Contas para tratar de concursos pontuais, cuja avaliação de prioridade será máxima pelo Governo. No momento estamos pleiteando a manutenção do concurso para o Idema, que estava vinculado ao TAG Geral”, frisou.
O primeiro-ministro de Israel, Benjam,in Netanyahu, avisou que vai manter a estratégia para eliminar o Hamas, independentemente das pressões internacionais.
Ele fez a afirmação ao visitar uma base militar israelense, 24 horas após as forças de Israel terem sofrido o seu segundo maior número de baixas desde o início da guerra.
Uma pesquisa em tempo de guerra entre os palestinos, divulgada nessa quarta-feira (13), indica aumento do apoio ao Hamas, que parece reforçar-se na devastada Faixa de Gaza, e ampla rejeição do presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas.
O estudo indica mais dificuldades nas perspectivas da administração dos Estados Unidos para Gaza e coloca questões sobre o objetivo de Israel de eliminar a capacidade militar e de governo do movimento islâmico radical.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (14) a operação Súcia. O objetivo é combater o tráfico de drogas comandado por detentos custodiados no sistema prisional potiguar.
A Súcia é decorrente da operação Carteiras, deflagrada pelo MPRN em junho de 2022 e que apurou o envolvimento de advogados com uma organização criminosa que atua dentro e fora de unidades prisionais norte-rio-grandenses.
A operação Súcia cumpre mandados de busca e apreensão nas cidades Natal, Santa Cruz e São Gonçalo do Amarante e conta com o apoio da Polícia Militar.
A Rússia anunciou nesta quinta-feira (14) que neutralizou nove drones ucranianos que se dirigiam para Moscou, poucas horas antes de o presidente,Vladimir Putin participar de encontro com jornalistas e cidadãos na capital russa.
“Foi frustrada uma tentativa do regime de Kiev de levar a cabo um ataque terrorista utilizando drones aéreos contra locais em território russo”, afirmou o Ministério da Defesa russo em comunicado.
“Nove drones ucranianos foram destruídos ou interceptados” sobre Kaluga, a 160 quilómetros da capital, e a região de Moscou, segundo a mesma fonte.
Kiev não se pronunciou sobre a acusação do suposto ataque contra Moscou, tendo se referido a lançamentos de aparelhos aéreos não tripulados lançados pela Rússia contra a Ucrânia.
O advogado Alex Alexandre de Medeiros, que defende o caicoense, Josinaldo Morais Souto, de 47 anos, dono da cadelinha da raça Yorkshire terrier, que ele tentou reaver em Brasília, vai à João Pessoa (PB) nesta quinta-feira (14), para tentar entender os motivos que levaram a Polícia Civil a entregar o animal à advogada da ex-mulher de Josinaldo, haja vista ele (Josinaldo) ter comprovado ser o real tutor do peti.
Quando Josinaldo Souto chegou em João Pessoa, vindo de Brasília, foi abordado pela Polícia Federal. Ele foi interrogado, mas, o policial disse a informação de que se tratava de um sequestro de animal não se sustentou, pois o suspeito comprovou com documentos que era o responsável pela cadela. Ocorreu que a Polícia Civil paraibana chegou ao aeroporto e conduziu Josinaldo para a Delegacia. Lá, ele contou novamente o ocorrido, mostrou as documentações do animal, mas não teve jeito. O delegado que estava na DP no momento, disse a Josinaldo que ele fosse para um hotel e voltasse no dia seguinte para ser ouvido e, enquanto isso, a cadela ficaria na Delegacia. Ao retornar pela manhã, a cachorrinha já havia sido entregue a advogada e voltou para Brasília.
Ao retornar para Caicó, Josinaldo Souto se reuniu com seu advogado Alex Alexandre de Medeiros que está tomando providências judiciais para tentar reaver a cachorrinha.
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira 13, a indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). Dino teve 47 votos a favor, 31 contra e 2 abstenções.
Para ser aprovado, Dino precisava do apoio de 41 dos 81 senadores.
Novo ministro do Supremo, Dino ocupará a cadeira deixada por Rosa Weber, que se aposentou da Corte em setembro. Ele foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 27 de novembro.
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já havia dado aval ao nome de Dino, com o apoio de 17 senadores; dez senadores foram contra na comissão.
Após quase 11 horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira 13 as indicações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador Paulo Gonet, à Procuradoria-Geral da República (PGR). Gonet obteve 23 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção. Já Dino recebeu votos favoráveis de 17 senadores, dez contrários e nenhuma abstenção.
As indicações seguem agora para votação pelo plenário da Casa, após a CCJ aprovar o regime de urgência para a matéria, que deve ser analisada ainda na noite desta quarta-feira. Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter pelo menos 41 votos entre os 81 senadores, a maioria simples.
“Ao longo dessas 10 horas, tivemos a oportunidade de acompanhar um debate assíduo, de alto nível, construtivo e democrático”, destacou o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da CCJ.
A sabatina, que começou por volta das 9h40, foi realizada em sessão conjunta com os dois indicados. Esse formato, decidido pelo presidente da CCJ, gerou críticas de senadores de oposição LINK 1 , mas acabou sendo mantido por Alcolumbre, após a mudança no rito previamente previsto, permitindo que os senadores pudessem fazer as perguntas de forma individualizada e não a cada bloco de três inquirições, como previamente estipulado.
