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Mais de 138 mil novas urnas foram entregues para 2024, diz TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse hoje (19), em Brasília, que já foram produzidas e entregues aos tribunais regionais eleitorais do país 138.403 novas urnas eletrônicas a serem usadas nas eleições municipais de 2024.  

Esse total de urnas entregues equivale a 64% de todos os novos equipamentos que devem ser empregados nas eleições do ano que vem, segundo Moraes. Os dados foram apresentados durante o encerramento do ano judiciário na Justiça Eleitoral.  

Moraes destacou também julgamentos importantes realizados este ano, que, segundo ele, estabeleceram “teses a serem seguidas” sobre como a Justiça Eleitoral deve lidar com determinados assuntos nas eleições do ano que vem.  

Um dos destaques foi em relação a fraudes na cota de gênero. Ao longo do ano, o TSE (foto) julgou ao menos 60 casos sobre o assunto, estabelecendo critérios rígidos para avaliar campanhas femininas falsas, por exemplo.  

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A próxima audiência de instrução do julgamento do episódio batizado de Massacre de Paraisópolis deve acontecer somente no dia 13 de maio de 2024. Nessa etapa, o Tribunal de Justiça de São Paulo definirá se os 12 policiais militares acusados de matar nove jovens no Baile da DZ7, durante uma operação, em 2019, irão a júri popular.

Além deles, outro agente da Polícia Militar é responsabilizado no processo, por colocar pessoas do baile funk em risco. O crime é imputado ao policial porque ele teria soltado explosivos durante a operação, aumentando o tumulto no local.

Nesta segunda-feira (18), a Corte realizou a segunda audiência de instrução. O juiz Ricardo Augusto Ramos colheu o depoimento de uma testemunha que estava sob proteção e, por isso, não teve a identidade revelada, e duas profissionais da equipe do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), convidado pela Defensoria Pública de São Paulo para produzir pareceres sobre a causa de morte das vítimas e restituir os fatos, com base em materiais audiovisuais.

A biomédica Ana Paula de Souza Velloso, do Caaf, disse em seu depoimento nesta segunda-feira, que concluiu, em seu parecer, que as nove vítimas da chacina morreram por asfixia mecânica, não por pisoteamento, tese defendida pelas famílias dos jovens mortos. A suspeita que recai sobre os policiais que atuaram na operação é de que os jovens foram cercados em uma viela da Favela de Paraisópolis e, nessas circunstâncias, morreram por asfixia.

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operação
Operação Cerco - Foto: divulgação/MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira 19 a operação Cerco, com o objetivo de apurar um plano para execução de um policial militar em Jucurutu. Um sargento PM seria alvo do crime por ter participado de uma apreensão de drogas na cidade no dia 24 de novembro passado. Quatro homens são investigados na operação. Um deles foi capturado na noite desta segunda 18 pela Polícia Militar em cumprimento de um mandado de prisão.

Com o apoio da PM, seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Jucurutu. Participaram da operação integrantes do MPRN e da Polícia Militar.

O assassinato do sargento PM seria uma retaliação às ações da Polícia Militar e estaria sendo planejado por supostos traficantes de drogas com atuação em Jucurutu.

A ação apreendeu celulares, anotações e outros objetos que podem ser produtos de crime. Esse material será analisado pelo MPRN, que ainda investiga outros crimes cometidos pelo grupo e o envolvimento de outras pessoas nos delitos.

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A intensificação dos ataques a navios comerciais no Mar Vermelho por parte dos rebeldes Houthis, a partir do Iêmen, pode interferir no comércio internacional marítimo. Nos últimos dias, várias companhias marítimas começaram a evitar um dos principais corredores comerciais, o que poderá fazer subir o preço do petróleo e de outros bens, alertam especialistas.

O desvio de uma das rotas de fornecimento mais importantes do mundo tanto para o transporte de matérias-primas, especialmente de petróleo e gás natural liquefeito, como de bens de consumo é suscetível de provocar atrasos no fornecimento e de aumentar os custos. Redirecionar os navios para outras rotas comerciais representa aumento de tempo, custos de combustível e de seguro para o transporte marítimo.

Na sequência dos ataques dos rebeldes Houthis a vários navios ao largo da costa do Iêmen nos últimos dias, grandes transportadoras marítimas como a MSC (Itália/Suíça), Maersk (Dinamarca) ou a Hapag-Lloyd (Alemanha) anunciaram a suspensão temporária da navegação pelo Mar Vermelho, delimitado ao norte pelo Canal do Suez e ao sul pelo estratégico Estreito de Bab al-Mandeb, que separa a Península Ibérica do continente africano. Também a gigante petrolífera britânica BP anunciou a suspensão de todo o trânsito no Mar Vermelho nessa segunda-feira. 

Desde o início da guerra entre o Hamas e Israel que os Houthis, movimento apoiado pelo Irã, declararam o seu apoio ao Hamas e têm como alvo dos ataques os navios que viajam para Israel. Nas últimas semanas, os ataques têm-se intensificado com lançamento de várias rajadas de mísseis e drones contra o Sul de Israel, assim como contra navios com bandeira israelense ou propriedade de empresas de Israel. “A recente escalada de ataques imprudentes dos Houthis com origem no Iêmen ameaça o livre fluxo do comércio, põe em perigo marinheiros inocentes e viola o direito internacional”, afirmou o secretário norte-americano da Defesa, Lloyd Austin.

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Dr. DINNA Oliveira
veículo acidente
PRF não encontraram o motorista ou passageiros do automóvel - Foto: reprodução

Um veículo foi encontrado capotado e sem ocupantes na BR-101, em Natal, na madrugada desta terça-feira. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi alertada sobre o incidente por volta das 4h50, mobilizando equipes para o local. No entanto, ao chegarem, não encontraram o motorista ou passageiros do automóvel.

De acordo com o G1 RN, o incidente ocorreu nas proximidades do conjunto Mirassol, situado na Zona Sul da cidade. Conforme informações da PRF, suspeita-se que o veículo estivesse seguindo no sentido do centro da cidade. Entretanto, o condutor teria perdido o controle, colidido contra uma árvore no canteiro central e capotado, atravessando para o lado oposto da via.

Após o capotamento, o carro, de cor vermelha, bloqueou parcialmente a BR, ficando imobilizado na faixa da esquerda, no sentido a Parnamirim.

A PRF informou que o veículo apresentava licenciamento atrasado, e um guincho foi acionado para remover o automóvel do local, encaminhando-o para o pátio da corporação.

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Dr. DINNA Oliveira
Na Região Nordeste, Bahia foi a que obteve o maior número de CNPJs Inadimplentes. Foto: José Aldenir/Agora RN. pagamento
Imagem ilustrativa - Foto: Reprodução

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou na manhã desta terça-feira 19 nas redes sociais que os servidores que recebem mais de R$ 7 mil terão os 30% do 13º salário antecipados para esta quarta-feira 20. O pagamento estava previsto para sair no penúltimo dia do ano, 30 de dezembro.

Fátima ainda afirmou que o governo antecipa ainda a complementação dos servidores ativos da educação e mantem a data para aqueles que já estavam programados para receber no dia 20.

“Ao todo, neste dia, mais de 45 mil famílias serão beneficiadas com recursos que serão injetados na economia do nosso estado. Mesmo com todas as dificuldades, estamos trabalhando e fazendo todo esforço para honrar o nosso dever. Boas festas a todos e todas!”, disse a governadora em sua conta oficial no X (antigo Twitter).

AgoraRN

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Dr. DINNA Oliveira
ribeira kleber
Ribeira precisa de uma legislação moderna, que preserve a história, mas que também dê viabilidade aos novos negócios - Foto: José Aldenir/Agora RN

O vereador de Natal Kleber Fernandes (PSDB) avalia que o bairro da Ribeira precisa de uma legislação urbanística específica para que a revitalização consiga avançar na prática. “Entendo que precisa ser feita uma legislação urbanística específica para a Ribeira. Hoje muitos daqueles prédios são tombados. Ali, temos dificuldade com estacionamento, porque as ruas são estreitas. Então a legislação precisa permitir que o empreendedor abra o negócio sem precisar ter vagas na frente. Porém, sendo construídos edifícios-garagens, para que as pessoas possam circular a pé. A questão da acessibilidade é outro problema: as calçadas são estreitas e as ruas irregulares. Se houver a obrigatoriedade de cumprimento da legislação de acessibilidade, não sabemos se na prática haverá aplicabilidade”, explicou o parlamentar.

De acordo com Kleber Fernandes, é necessário ter uma legislação moderna, que preserve a história, as fachadas e o patrimônio da Ribeira, mas que também dê viabilidade aos negócios. “Lá pode ter polo gastronômico, teatro, cinema popular, lojas de artesanato, museus, galerias de arte, há uma vocação gigantesca que hoje não é explorada, inclusive com startups e coworkings, que é uma tendência para movimentar o fluxo de pessoas”, disse.

Kleber Fernandes destacou que o bairro tem potencial para ser um novo roteiro turístico de Natal. “Inclusive explorando a história da capital potiguar com a Segunda Guerra Mundial, já existe até um estudo feito via Sebrae exatamente para identificar entre os bairros onde cabe um oceanário, um museu de cera contando a história de Natal, apresentando figuras como Câmara Cascudo, casa de espetáculo que possa também falar da cultura, da história da cidade, potencializar o Rio Potengi com passeios e assim por diante”, pontuou.

Para ele, é preciso fazer uma identificação dessas vocações e apresentar isso em um road show para investidores nacionais e internacionais que queiram abrir negócios na área de empreendimentos turísticos na cidade de Natal.

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou 48 recursos de réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Nos recursos, os réus apontavam o que seriam nulidades processuais e reclamaram da análise de provas e das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Todos pediam a rejeição de todas as acusações.

Os julgamentos se encerraram às 23h59 desta segunda-feira (19) e se deram no plenário virtual, em que os ministros registram seus votos de forma remota.

Ao final, prevaleceu o entendimento do relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, para quem os recursos, do tipo embargos de declaração, “reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, que aceitou as denúncias.

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O presidente russo, Vladimir Putin, disse nesta terça-feira (19) que a Rússia estaria disposta a conversar com Ucrânia, os Estados Unidos e a Europa sobre o futuro se eles quisessem, mas que Moscou defenderia os interesses nacionais.

Putin, que enviou tropas para a Ucrânia em 2022, tem afirmado repetidamente que estaria preparado para falar sobre a paz, embora as autoridades ocidentais digam que ele está esperando a eleição presidencial dos Estados Unidos (EUA) em novembro antes de fazer um esforço genuíno.

“Na Ucrânia, aqueles que são agressivos em relação à Rússia, na Europa e nos Estados Unidos – eles querem negociar? Que o façam. Mas faremos isso com base em nossos interesses nacionais”, disse Putin em uma reunião da liderança de defesa em Moscou.

“Não abriremos mão do que é nosso.”

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Dr. DINNA Oliveira

Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as 44 horas semanais trabalhadas como referência para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem, bem como determinou a negociação coletiva regionalizada sobre o pagamento do piso no setor privado.  

Os ministros encerraram às 23h59 desta segunda-feira (18) o julgamento de sete recursos sobre o assunto no plenário virtual, em que eles registram seus votos de forma remota.  

Ao final, prevaleceu o entendimento do ministro Dias Toffoli, que defendeu 44 horas semanais como referência e também autorizou a redução salarial, com pagamento proporcional do piso em caso de redução de jornada.  

O julgamento tem impacto sobretudo sobre o pagamento dos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados. No caso de profissionais de enfermagem do setor público, o Supremo validou, em ocasião anterior, o pagamento imediato do piso.  

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Complexo Turístico da Redinha terá dois andares com 33 boxes, restaurantes, píer, deck para embarcações e varanda
Complexo Turístico da Redinha terá dois andares com 33 boxes, restaurantes, píer, deck para embarcações e varanda - Foto: Alex Regis

As obras que irão transformar a orla urbana de Natal avançam e o investimento da Prefeitura do Natal em infraestrutura turística geram uma grande expectativa na população e no empresariado do setor. Estão sendo realizadas intervenções nas principais praias urbanas da capital, com recursos que ultrapassam a casa dos R$ 130 milhões.

Essas intervenções irão modificar totalmente a realidade das praias do Meio, Ponta Negra e Redinha. O objetivo é valorizar e potencializar a principal atividade econômica do Município, que é o Turismo. Com a execução do projeto do Complexo da Redinha, da engorda e enrocamento de Ponta Negra e a requalificação viária da Praia do Meio, a realidade da orla será outra.

“Nossa orla foi esquecida por muitos anos. Natal tem no Turismo uma de suas principais fontes de renda e de geração de emprego. Então, estamos investimos alto em mudanças que deixarão marcas profundas no turismo natalense por muitos anos. Essa série de obras vai fazer com que o Município ganhe muito, já que são intervenções necessárias e urgentes”, explica o prefeito Álvaro Dias.

A obra de enrocamento em Ponta Negra, um dos principais cartões postais do Estado do Rio Grande do Norte, terá a conclusão de sua primeira etapa até o fim deste mês de dezembro. Os trabalhos de fixação dos blocos ultrapassaram a marca dos 91% e já exibem sua capacidade de segurança.

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Bruno Giovanni em evento de filiação ao PSDB, em setembro de 2023: ele anunciou que pretende deixar o partido BG
Bruno Giovanni em evento de filiação ao PSDB, em setembro de 2023: ele anunciou que pretende deixar o partido - Foto: José Aldenir / AGORA RN

O apresentador Bruno Giovanni, também conhecido como BG, e pré-candidato a prefeito de Natal, informou nesta segunda-feira 18 a saída do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) após vereadores do partido se reunirem com a deputada federal Natália Bonavides (PT), na última sexta-feira 15, para debater sobre a possibilidade de apoio à parlamentar em 2024.

Durante a transmissão do próprio programa na rádio 98 FM, BG alega que sabia que o PSDB teria conversas com outros pré-candidatos, no entanto, declara ter se sentido traído com os acontecimentos. Segundo o comunicador, ele não foi comunicado sobre a conversa e achou estranho os vereadores se reunirem com a parlamentar, uma vez que os dois têm posicionamentos políticos opostos.

“Meu pai me ensinou uma coisa: você precisa de palavra, ter caráter e postura. Não tenho condições de continuar no PSDB. Estou saindo do partido por não concordar com a linha que o PSDB de Natal adotou. Deixo o partido apenas quatro meses após ter me filiado, mas eu não tenho condições de continuar no partido”, disse.

Na sexta-feira 15, após o encontro de Bonavides com os vereadores, BG publicou em seu blog que o PSDB precisava de “intervenção urgente”. Além disso, Bruno recomendou que o presidente estadual da legenda, Ezequiel Ferreira, tenha “cuidado”. “Foi preciso muito trabalho para reconstruir o PSDB. Abra o olho para Klaus Araújo, Hermes Câmara e Aldo Clemente não destruírem o que foi feito”, salientou na publicação.

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O governo federal propôs aumentos em auxílios, como alimentação e saúde, sem apresentar proposta de reajuste salarial em 2024 para os servidores do Executivo. Nesta segunda-feira (18), ocorreu a última reunião do ano da Mesa Nacional de Negociação Permanente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). 

O secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, explicou, em comunicado, que as limitações orçamentárias não permitem avançar na recomposição salarial. Segundo ele, a proposta apresentada já é resultado de “enorme esforço” de negociação da ministra Esther Dweck para abrir espaço no Orçamento da União.  

Feijóo também ressaltou que, em 2023, o governo concedeu um reajuste salarial linear de 9% aos servidores do Executivo. O auxílio-alimentação também aumentou em 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais. 

A proposta apresentada ontem é de reajuste de 52% no auxílio-alimentação a partir de maio de 2024, passando de R$ 658 para R$ 1 mil. Também foi proposto aumento na assistência à saúde complementar per capita média (auxílio-saúde), que hoje é de R$ 144,38, para em torno de R$ 215 (aproximadamente 49%). E, ainda, acréscimo na assistência pré-escolar (auxílio-creche), que passando de R$ 321 para R$ 484,90 (cerca de 51% a mais). 

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (19) a operação Cidade do Sol. O objetivo é combater a atuação de um grupo de pessoas que sistematicamente aplicava golpes em familiares de servidores públicos potiguares, usando perfis falsos criados no aplicativo de mensagens WhatsApp. A operação Cidade do Sol cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão nos Estados de São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná e Santa Catarina.

A ação apura o cometimento dos crimes de estelionato mediante fraude eletrônica, falsa atribuição de identidade e lavagem de dinheiro. A operação Cidade do Sol tem o apoio dos Ministérios Públicos e das Polícias Civil e Militar de São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná e Santa Catarina. Participam da operação promotores de Justiça, servidores dos MPs, policiais militares e policiais civis.

MPRN

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Eleição conselheiros tutelares
Conselheiros tutelares foram escolhidos por meio de eleição e têm posse prevista para janeiro - Foto: José Aldenir / AGORA RN

Do dia 18 a 22 de dezembro, os nomes eleitos a conselheiros tutelares, na última eleição que aconteceu no dia 29 de outubro, vão participar de uma semana de capacitação para estarem aptos a serem empossados.

De acordo com Érica Rayssa, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Natal (Comdica), a posse, assim como as eleições, é unificada e está prevista para acontecer até o dia 10 de janeiro. 

Érica explica que a formação conta com uma programação que trabalha temas voltados para a infância e adolescência, o papel do Conselho Tutelar, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), medidas de proteção, ato infracional, violência contra crianças e adolescentes e outros temas voltados para a atuação do conselheiro.

Para estar apto a ser empossado, a presidente explica que é necessário que o conselheiro atinja a frequência mínima de 85%. “Essa posse é com a presença do prefeito e das autoridades representando os órgãos que compõem a rede da infância e da adolescência. Então, até o dia 10 de janeiro a gente vai estar marcando, agendando e fazendo a posse de acordo com a frequência, que é a última etapa desse curso que eles estão fazendo, que iniciou hoje e conclui na sexta-feira”, disse.

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Dr. DINNA Oliveira

 Um terremoto de magnitude 6,2 atingiu uma das regiões mais pobres da China pouco antes da meia-noite dessa segunda-feira (18), matando pelo menos 126 pessoas, ferindo centenas e derrubando casas de barro em vilarejos remotos.

A mídia estatal chinesa que chegou ao vilarejo de Dahe, uma das áreas mais atingidas na província de Gansu, no noroeste da China, informou que muitas casas corriam o risco de desabar ou já haviam desmoronado, especialmente aquelas construídas com terra e argila.

“Vivo há mais de 80 anos e nunca tinha visto um terremoto tão grande”, disse um idoso que estava sendo carregado para fora de sua casa danificada.

Mais de 155 mil casas em Gansu foram danificadas ou destruídas.

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A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) fazem, nesta terça-feira (19), nova operação contra uma milícia que atua na zona oeste do Rio de Janeiro. Estão sendo cumpridos 12 mandados de prisão preventiva e 17 de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada do Rio de Janeiro.

Na segunda-feira (18), policiais já tinham cumprido mandados de busca e apreensão para investigar o braço político do grupo. Entre os alvos da operação de segunda-feira, estava a deputada estadual Lucinha (PSD), que teve afastamento de suas funções parlamentares decretada pela Justiça. A Agência Brasil tentou entrar em contato com a assessoria da deputada, mas não obteve resposta.

Já o objetivo da ação desta terça-feira é desarticular o núcleo financeiro da organização criminosa, identificando o esquema de imposição de taxas ilegais a grandes empresas e comerciantes locais. Também estão sendo investigadas contas correntes beneficiárias das cobranças.

A PF informou que, durante as investigações, foram identificadas pessoas que participam do esquema da ocultação dos valores arrecadados de forma ilegal pelo grupo criminoso.

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buggies
Categoria dos bugueiros alega burocracia da Setur-RN para cumprir medida solicitada pelo Ministério Público

Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no último sábado 16, uma recomendação emitida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pedindo a Secretaria Estadual de Turismo do Rio Grande do Norte (Setur-RN) para fazer um chamamento público aos permissionários do Serviço de Buggy-Turismo e bugueiros credenciados cujas situações estejam irregulares. Atualmente, cerca de 63% dos buggies que rodam no estado estão com o cadastro desatualizado.

Conforme o pedido do MPRN, os bugueiros têm o prazo de 180 dias para renovar o Certificado de Registro de Veículo Credenciado e atualizarem as respectivas credenciais do serviço de buggy turismo. Caberá à Setur informar, no prazo de 10 dias úteis, as ações adotadas para o cumprimento da medida. O não cumprimento acarretará em medidas administrativas e judiciais.

Considerando dados da Setur, até 23 de outubro passado, existem 709 bugueiros credenciados no Rio Grande do Norte. Desses, 306 (43%), possuem credenciamento desatualizado. No serviço de buggy turismo, há 660 permissões, ou seja, a garantia de que o carro possa rodar, das quais 421 não estão atualizadas, representando mais de 63% de cadastros irregulares, segundo a Secretaria de Turismo estadual.

De acordo com o Sindicato dos Bugueiros Profissionais do Rio Grande do Norte (Sindbuggy/RN), algumas dessas permissões estão desatualizadas em razão do falecimento dos bugueiros credenciados e que ainda permanecem no nome do falecido, bem como a burocracia para se trocar o nome do veículo de proprietário. Neste sentido, os profissionais da área tem atuado, muitas vezes, com o carro emprestado.

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O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, titular da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, foi designado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Roberto Barroso, como integrante do Fórum Nacional das Ações Coletivas. A designação foi publicada na Portaria da Presidência/CNJ nº 363, do dia 12 de dezembro.

Instituído pela Resolução CNJ nº 138/2011, o Fórum é uma instituição nacional e permanente, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, que tem como objetivo o acompanhamento e monitoramento das ações e resolução de questões que tenham por objeto direitos e interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos, conflituosas ou não, que ponham em risco a funcionalidade do Sistema de Justiça ou exijam ações concretas para assegurar estabilidade jurídica e efetividade dos direitos.

A minha atuação no referido Fórum será nas participações das discussões e apresentações de propostas ao CNJ e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no sentido de direcionar de forma concreta recursos a serem aplicados nas reparações de danos coletivos como meio ambiente, infância e juventude, consumidor, por exemplo, após condenações ou mesmo ajustamentos de condutas em ações civis públicas“, explica o juiz Marcus Vínicius, único integrante vinculado a um Tribunal de Justiça do Nordeste brasileiro.

De acordo com a Resolução CNJ nº 138/2011, cabe ao Fórum Nacional das Ações Coletivas o monitoramento das ações judiciais coletivas, que envolvam direitos e interesses coletivos, difusos ou individuais homogêneos; o estudo e a proposição de outras medidas que, consideradas pertinentes ao cumprimento do objetivo do Fórum, inclusive para o aprimoramento da legislação própria, visem à solução, à prevenção de conflitos e à regularização das questões que envolvam o tema; propor medidas concretas e normativas voltadas à modernização de rotinas processuais, à organização, à especialização e à estruturação das unidades judiciárias com competência sobre as áreas de atuação definidas nos incisos I e II; (Redação dada pela Resolução nº 326, de 26 de junho de 2020); e realização de medidas concretas e ações coordenadas com vistas ao combate da fragmentação na resolução dos conflitos.

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Dr. DINNA Oliveira
Ação aconteceu em escola da rede municipal de Caicó

Os alunos da Escola Municipal Prof. Raimundo Guerra, de Caicó, tiveram uma experiência única na última sexta-feira (15), através de uma parceria entre Promotoria de Educação da cidade, A Secretaria Municipal de Educação e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) as crianças participaram do projeto Trem Natalino, realizado no pátio da Estação Natal.

Os alunos foram de ônibus de Caicó para a Estação Parnamirim e tiveram a experiência de andar de trem pela primeira vez. Na Estação Natal, eles encontraram uma estrutura com oficina de pintura, pula-pula, cama elástica, piscina de bolinhas, palhaços e show de mágica, além da presença do Papai Noel distribuindo presentes para as crianças.

O Trem Natalino é uma ação educativa e comemorativa das atividades do projeto CBTU nas Escolas, realizado durante todo o ano, em que empregados da Companhia percorrem escolas, centros de convivências e ONGs da grande Natal, promovendo palestras de forma lúdica e distribuindo material educativo voltado para prevenção a acidentes no sistema ferroviário, aos cuidados na convivência com os trens, o zelo com o patrimônio público, assim como estreitando os laços da Companhia com as comunidades lindeiras, por intermédio das crianças.

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Operação acontece nesta terça-feira (19)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (19) a operação Cidade do Sol. O objetivo é combater a atuação de um grupo de pessoas que sistematicamente aplicava golpes em familiares de servidores públicos potiguares, usando perfis falsos criados no aplicativo de mensagens WhatsApp. A operação Cidade do Sol cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão nos Estados de São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná e Santa Catarina.

A ação apura o cometimento dos crimes de estelionato mediante fraude eletrônica, falsa atribuição de identidade e lavagem de dinheiro. A operação Cidade do Sol tem o apoio dos Ministérios Públicos e das Polícias Civil e Militar de São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná e Santa Catarina. Participam da operação promotores de Justiça, servidores dos MPs, policiais militares e policiais civis.

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O jornalista Leandro Demori recebe o rapper, cantor e escritor GOG na edição inédita do programa DR com Demori desta terça-feira (19), às 22h, na TV Brasil. A produção da emissora pública também tem uma versão radiofônica transmitida no mesmo dia, mais tarde, às 23h, na Rádio MEC e na Rádio Nacional.

Os assuntos da entrevista envolvem história, sociologia, política e cultura. O convidado destaca o combate ao racismo e a melhora das condições de vida de quem mora na periferia. No papo, GOG revela o desafio de trazer a música para a literatura. A conversa fica disponível, na íntegra, no app TV Brasil Play.

Ativista e poeta do rap nacional, pioneiro do hip hop no Distrito Federal e um dos precursores no país, Genival Oliveira Gonçalves, mais conhecido pelo nome artístico de GOG, acredita que a mudança está na desconstrução e defende a arte como protesto social.

Sobre sua trajetória, ele recorda a importância do autoconhecimento. “Descobri na caminhada que existe um processo de alfabetização, mas que era necessário um processo de ‘afrobetização’. Apertar a tecla ‘SAP’. Traduzir em dia a dia. Isso a escola convencional, o aprendizado educacional, não proporciona”, diz.

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Sargento da PM seria alvo de atentado após apreensão de drogas feita no dia 24 de novembro passado. Grupo é investigado por estar planejando assassinato

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (19) a operação Cerco, com o objetivo de apurar um plano para execução de um policial militar em Jucurutu. Um sargento PM seria alvo do crime por ter participado de uma apreensão de drogas na cidade no dia 24 de novembro passado. Quatro homens são investigados na operação. Um deles foi capturado na noite desta segunda (18) pela Polícia Militar em cumprimento de um mandado de prisão.

Com o apoio da PM, seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Jucurutu. Participaram da operação integrantes do MPRN e da Polícia Militar.

O assassinato do sargento PM seria uma retaliação às ações da Polícia Militar e estaria sendo planejado por supostos traficantes de drogas com atuação em Jucurutu.

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O vulcão Reykjanes, no sudoeste da Islândia, entrou em erupção nessa segunda-feira (18), expelindo lava e fumaça, após semanas de intensa atividade sísmica, informou o Departamento Meteorológico do país.

Já temendo uma piora significativa da situação na península de Reykjanes, as autoridades retiraram no mês passado os quase 4 mil habitantes da cidade pesqueira de Grindavik e fecharam o spa geotérmico vizinho.

“A erupção começou ao norte de Grindavik, perto de Hagafell”, avisou o departamento em seu site.

Imagens e transmissão ao vivo da Reuters mostraram rocha derretida sendo expelida, com fontes de fissuras no solo e suas cores amarelo brilhante e laranja contrastando fortemente com o céu escuro da noite.

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Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) diz que proposta do governo federal merece repúdio / Foto: André Violatti/Ato Press/Estadão Conteúdo
Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) diz que proposta do governo federal merece repúdio / Foto: André Violatti/Ato Press/Estadão Conteúdo

O governo propôs, na última reunião de 2023 da Mesa Nacional de Negociação Permanente, um aumento do auxílio-alimentação dos servidores públicos do Executivo federal, sem apresentar uma proposta de reajuste salarial para o próximo ano. A reunião é realizada na tarde desta segunda-feira (18/12) e é a última esperança do funcionalismo para um acordo antes do fim do ano.

A reunião começou com a falta de perspectiva de apresentação de uma proposta de reajuste. Isso porque, já na abertura da Mesa, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, destacou a falta de espaço orçamentário para reajuste, segundo relatos obtidos pelo Metrópoles.

Ele propôs, em complemento para 2024, elevar o auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1.000,00; o per capita referente ao auxílio-saúde do valor médio de R$ 144,00 para R$ 215,00; e o auxílio-creche de R$ 321,00 para R$ 484,90. Isso representa 51,06% de reajuste nos auxílios, tudo a partir do mês de maio.

Os novos valores foram propostos na Lei Orçamentária do ano que vem e vão para aprovação do Congresso.

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