Desde 1969, quando tinha 22 anos, a trabalhadora doméstica prestava serviços sem qualquer tipo de remuneração ou outros direitos elementares, como férias. Em setembro de 2023, a mulher, agora com 76 anos e depois de mais de 50 deles em situação análoga à de escravidão, foi resgatada da casa onde trabalhava, em Copacabana, após denúncia anônima ao Ministério Público do Trabalho, no Rio de Janeiro (MPT-RJ).

De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em 2023, o Brasil registrou cerca de 3,4 mil denúncias de trabalho escravo e análogo à escravidão — o maior número já apontado desde que o Disque 100 foi criado, em 2011.

O valor foi cerca de 61% maior que o captado em 2022. Ainda segundo o ministério, a cada cinco denúncias de violações de direitos humanos informadas ao serviço, uma era de trabalho análogo à escravidão.

Previsto no código penal brasileiro, no artigo 149, o trabalho análogo à escravidão é aquele caracterizado pela submissão a trabalhos forçados, com jornadas exaustivas e condições degradantes, como, por exemplo, a restrição de locomoção por dívidas com o empregador. “É aquele trabalho em que a pessoa é submetida a condições de trabalho em que ela não tem nenhum direito, seja ele previdenciário, trabalhista, cível… nem mesmo os humanos”, explica o advogado mestre em direitos humanos Gabriel de Castro.

Para ele, o aumento nos registros desse tipo de violação está relacionado à impunidade e à precarização do trabalho e do trabalhador. “Nós temos problemas graves em respeito a isso. As condenações a crimes que envolvem trabalho escravo não são simples”, diz Gabriel.

“Precisamos lembrar que o Brasil foi um dos últimos países do mundo a abolir a escravatura. Isso, infelizmente, faz parte do aspecto cultural e social do país. Muitas pessoas são submetidas a condições de trabalho em que seus direitos são violados. Não temos uma cultura de valorizar o trabalho das pessoas. Um exemplo disso é o fato de que o trabalho doméstico só foi reconhecido de maneira formal em 2015. São reflexos históricos e culturais do nosso país em que é necessária uma resposta política, enquanto política de Estado”, opina o advogado.

Aumento no número de resgates

Já de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego o número de pessoas resgatadas em situação análoga à escravidão também cresceu em 2023, chegando a ser o maior registrados nos últimos 14 anos – 3.151 trabalhadores foram resgatados entre 1º de janeiro e 21 de dezembro de 2023.

Em agosto de 2023 a Operação Resgate III tirou 532 trabalhadores do trabalho escravo contemporâneo. Entre as atividades econômicas com maior número de vítimas na área rural estão o cultivo de café, cultivo de alho e cultivo de batata e cebola. Já na área urbana, destacam-se os resgates ocorridos em restaurantes, oficinas de costura, construção civil e trabalho doméstico.

Os estados com mais pessoas resgatadas foram Minas Gerais (204), Goiás (126), São Paulo (54), Piauí (42) e Maranhão (42).

Ao todo, mais de 70 equipes de fiscalização participaram de 222 inspeções em 22 estados e no Distrito Federal. Essa foi a maior ação conjunta de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas no Brasil e é resultado do esforço de seis instituições: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).