O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que vai levar ao presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estimativas relativas à renúncia fiscal não prevista no orçamento causada pela prorrogação da desoneração da folha de pagamento a diversos setores da economia. Anteriormente, foi falado que a renúncia poderia ser de R$ 16 bilhões a R$ 25 bilhões, por exemplo.

“A primeira providência é levar ao conhecimento do presidente Rodrigo Pacheco o que não está previsto no orçamento e foi aprovado. Como não foi feito o cálculo pela Fazenda, o projeto foi aprovado sem que houvesse participação do Executivo, que inclusive considerava inconstitucional a proposta, usamos esse tempo para fazer uma estimativa de renúncia não prevista no orçamento, que compromete os objetivos pretendidos. Então vamos levar ao conhecimento dele”, declarou Haddad.

A jornalistas, Haddad ainda ressaltou que Pacheco busca reforçar o compromisso com o orçamento aprovado – com meta de déficit zero para 2024. “Falei com o senador Pacheco por telefone algumas vezes e li algumas entrevistas dele, do compromisso com o orçamento aprovado. Para nós o importante é isso. Encontrar uma alternativa ao orçamento aprovado e impedir a captura de grupos de interesse do orçamento público. O orçamento é público. Quando você faz uma renúncia fiscal você tem que compensar. Natural que haja lobbies, que haja grupos de interesse defendendo suas propostas, mas o papel do Ministério da Fazenda é buscar harmonizar o orçamento com aquilo que foi aprovado”, disse.

A tendência é que Pacheco fale a Haddad que ele realmente pretende devolver a Medida Provisória. Aliados do presidente do Senado afirmam que vai ser feito com “diálogo”, sem brigas, mas, que ele vai transmitir o que chamam de sentimento do Congresso Nacional: que a desoneração nasceu no Congresso e foi aprovada pelo Congresso. Portanto, que deve continuar assim.

Muitos parlamentares defendem a devolução da MP, porque eles enxergam o envio dela como uma afronta ao processo legislativo. Especialmente depois da derrubada do veto presidencial. Portanto, que aceitar a MP seria criar um precedente.

Líderes esperam que o governo envie pelo menos dois projetos de lei ao Congresso sobre outros assuntos dos quais a MP também trata. Um sobre compensação tributária a empresas e outro sobre ajuda ao setor de eventos, por exemplo.

Enquanto isso, ainda tem líder governista que diz acreditar ainda em manter a MP no Congresso com o envio de um projeto de lei. Há quem afirme que isso não encontra viabilidade entre a maioria dos parlamentares.

O governo busca uma alternativa. Não há a expectativa por parte do Congresso de que alternativas sejam apresentadas já nesta semana.