A Receita Federal suspendeu, a partir desta quarta-feira 17, a isenção de impostos para a remuneração recebida por ministros de confissão religiosa, como pastores, dada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto de 2022

A isenção concedida por Bolsonaro foi assinada pelo então secretário especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, ligado ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Vieira Gomes teria pressionado auditores fiscais a liberarem as joias sauditas apreendidas no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, em 2021. Lotado na Superintendência Regional da Receita Federal no Rio de Janeiro desde o início do governo Lula, ele pediu exoneração do cargo em abril do ano passado, pouco depois que o caso foi revelado.

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Já a decisão de suspender o ato de Bolsonaro foi assinada pelo atual secretário Robinson Barreirinhas em 15 de janeiro e publicada na edição desta quarta do Diário Oficial da União (DOU), com entrada em vigor a partir da data de publicação. Veja a íntegra aqui.

Em nota, a Receita informou que atendeu determinação proposta pelo Ministério Público perante o Tribunal de Contas da União (TCU).

Às vésperas da eleição

O ato hoje suspenso foi editado às vésperas da eleição e beneficiava ministros de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa. Segundo a Receita, os valores recebidos pelos pastores não seriam considerados como remuneração direta ou indireta.

“Serão consideradas remuneração somente as parcelas pagas com características e em condições que, comprovadamente, estejam relacionadas à natureza e à quantidade do trabalho executado, hipótese em que o ministro ou membro, em relação a essas parcelas, será considerado segurado contribuinte individual, prestador de serviços à entidade ou à instituição de ensino vocacional”, dizia o ato que perdeu a eficácia.

Bolsonaro investiu tempo em agendas voltadas ao segmento religioso, além de ter tomado algumas medidas práticas em direção a essa parcela da população.