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As micro e pequenas empresas de todo o país têm até esta quarta-feira 31 para optar pelo Simples Nacional, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. Para participar é necessário que o empreendimento esteja regular com as obrigações previstas em lei, como estar em dia com pagamentos do programa e ter cumpridas as normas trabalhistas e previdenciárias.
Segundo a Receita Federal, até quarta-feira 24, dos 739.679 processos de opção iniciados, foram atendidos 258.620. Os outros 481.059 permaneciam pendentes por apresentarem irregularidades com a União, estados, Distrito Federal ou município.
A orientação nesses casos é que o contribuinte se informe pelo próprio sistema, no Portal do Simples Nacional, por meio da opção “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. Nela é possível acessar o Relatório de Pendências, que reúne as observações e instruções para resolver as irregularidades e ingressar no programa.
O prazo regulamentar vale para empresas que já estão em atividade e, após a confirmação da opção pelo Simples Nacional, tem efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2024. Para novas empresas, é possível aderir ao Simples Nacional em até 30 dias após a inscrição municipal ou estadual, com limite máximo de 60 dias de abertura do CNPJ, data considerada para efeito retroativo.
O embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto faleceu na manhã desta segunda-feira (29), em Brasília, aos 84 anos. Ele atuou como secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores entre 2003 e 2009, além de ministro chefe de Assuntos Estratégicos entre 2009 e 2010, e Alto-Representante Geral do Mercosul entre 2011 e 2012.
Nascido no Rio de Janeiro, em 1939, Samuel Pinheiro Guimarães Neto graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil (atual UFRJ) em 1963, ano em que ingressou no Itamaraty. Foi também mestre em economia pela Universidade de Boston (1969).
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, Guimarães Neto foi protagonista na formulação e execução da política externa brasileira nos primeiros dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Como diplomata e intelectual, construiu uma ampla reflexão sobre o desenvolvimento e inserção internacional do Brasil. Destacou-se na formulação de políticas de integração regional, em especial do projeto do Mercosul, e na defesa da importância estratégica da relação com a Argentina”, informou o MRE, em nota.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que Guimarães foi um dos mais importantes diplomatas da sua geração, com um extenso currículo de serviços prestados ao Brasil. “Tive o prazer e a honra de conviver e trabalhar com Samuel nos meus dois primeiros mandatos como presidente da República e depois como ex-presidente. Nesse momento de despedida, meus sentimentos e solidariedade aos familiares, amigos, alunos e colegas de Samuel Pinheiro Guimarães”, disse Lula, em sua conta na rede social X.
A Polícia Federal prendeu na madrugada do último domingo 28, no aeroporto internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, um homem natural do Rio de Janeiro, 29 anos, suspeito de tráfico internacional de drogas. Com ele foram apreendidos 9,72 kg de cocaína que estavam ocultos no forro de duas malas.
A ação aconteceu durante fiscalização de rotina. O acusado, que teria como destino final Luanda, capital de Angola, na África, foi entrevistado pelos policiais que pediram que a bagagem a ser despachada fosse aberta, ocasião em que uma certa quantidade de pó esbranquiçado foi detectado em embalagens de papel alumínio e camuflado na estrutura das malas.
De imediato, foi aplicado um teste preliminar que indicou resultado positivo para cocaína, tendo o homem recebido voz de prisão e, em seguida, encaminhado para a Superintendência da PF, visando os procedimentos de autuação.
Durante o seu interrogatório, ele disse ser morador de São José dos Campos/SP e estava hospedado num hotel de Ponta Negra, após ter sido contratado por nigerianos em São Paulo. Declarou, também, que as malas contendo a droga chegaram até Natal, por via terrestre, vindas da capital paulista, e lhes foram repassadas por um “africano desconhecido”, tendo este prometido cerca de R$ 10 mil para fazer a entrega no exterior.
A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal, oferece exames de mamografia de forma itinerante durante todo o ano, realizado pelo prestador Grupo Reviver, em diversas Unidades de Saúde do município, com a intenção da descoberta precoce do câncer de mama. De 29 a 31 de janeiro, os serviços de mamografia estão sendo ofertados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Esperança, localizada na Av. Paraíba, 214, no bairro Cidade da Esperança.
O atendimento acontece das 7h30 às 16h30. Mulheres com idade a partir de 40 anos podem procurar o local apresentando RG, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência. Não precisa de solicitação de exame para receber o atendimento.
O câncer de mama é o tipo de câncer mais incidente nas mulheres (depois do de pele não melanoma), com a previsão de 74 mil novos casos por ano até 2025 no Brasil, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA). O Sistema Único de Saúde (SUS) recomenda a mamografia de rastreamento a cada dois anos para mulheres com idade entre 50 e 69 anos, mesmo sem a presença de sintomas. A doença tem cura se detectada a tempo, por isso o diagnóstico precoce é importante para o êxito no tratamento.
AgoraRN
O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), entidade vinculada ao Sistema Fecomércio, lançou o edital das turmas para o Curso de Valorização Social (CVS) referente às vagas do primeiro semestre de 2024 nesta segunda-feira 29. Um total de 1.680 vagas gratuitas estão previstas para o ano, sendo 860 disponíveis nesta primeira fase. As cidades contempladas incluem Natal, Mossoró, Caicó, Nova Cruz, Macaíba e São Paulo do Potengi.
Dentre as turmas oferecidas, destacam-se: Bolos Tradicionais, Bordado Livre para Iniciantes, Confecção de Embalagens Decorativas, Crochê para Iniciantes, Decoração de Balões, Doces Caseiros, Docinhos para Festas, Introdução à Bijuteria, Pintura em Tecido para Iniciantes, Salgados para Lanches e Sopas e Caldos.
O projeto visa beneficiar preferencialmente os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, seus dependentes, e estudantes da educação básica da rede pública, ou qualquer pessoa cuja renda familiar mensal não ultrapasse três salários mínimos. O edital completo estará disponível na seção de Educação do site sescrn.com.br, com inscrições online ou presenciais nas unidades do Sesc RN.
As primeiras turmas de 2024 iniciarão em março, com período de inscrição entre 5 e 9 de fevereiro, e os resultados serão divulgados em 19 de fevereiro. As demais turmas terão períodos de inscrição sempre no mês anterior ao início das aulas.
O Papa Francisco, em uma entrevista publicada nesta segunda-feira (29), manifestou confiança de que os críticos de sua decisão recente de permitir bênçãos para casais do mesmo sexo acabarão por compreender, exceto, segundo ele, os africanos, que considerou “um caso especial”.
As bênçãos foram autorizadas no mês passado através do documento “Fiducia Supplicans” (Suplicando Confiança), provocando amplo debate na Igreja Católica, especialmente com uma resistência significativa por parte dos bispos africanos.
Francisco, em declarações ao jornal italiano La Stampa, afirmou: “Aqueles que protestam veementemente pertencem a pequenos grupos ideológicos”, acrescentando: “Um caso especial são os africanos: para eles, a homossexualidade é algo ‘ruim’ do ponto de vista cultural, eles não a toleram”.
“Mas, em geral, confio que gradualmente todos serão tranquilizados pelo espírito da declaração ‘Fiducia Supplicans’ do Dicastério para a Doutrina da Fé: visa incluir, não dividir”, continuou o papa.
Um caminhão carregado de ácido sulfônico – produto químico usado na fabricação de detergentes e desengraxantes para obtenção de espuma – tombou na manhã desta segunda-feira (29) na estrada estadual SC-301, que dá acesso à Serra Dona Francisca, no município de Joinville, em Santa Catarina.
O acidente foi por volta das 7 horas, após o motorista perder o controle do veículo e se chocar contra uma ribanceira. O primeiro atendimento foi realizado pela Polícia Rodoviária Militar que interditou a pista.
Ainda pela manhã, a prefeitura de Joinville decretou situação de emergência e interrompeu a captação de água da Estação de Tratamento de Cubatão, para evitar o recebimento do produto e a contaminação do sistema. A medida foi preventiva, já que a substância foi despejada no Rio Seco, que é um afluente do rio Cubatão.
Um gabinete de crise foi criado para evitar que o derramamento do produto cause danos maiores ao meio ambiente e prejudique a população. Segundo o major Ruy Florêncio Teixeira Júnior, da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, o produto possui baixa toxidade e a situação já está sendo controlada, por meio de uma empresa terceirizada contratada para realizar a limpeza do local.
A empresa aérea Gol anunciou, nesta segunda-feira (29), que fechou o ano de 2023 com uma dívida de cerca de R$ 20,176 bilhões. O resultado, contudo, é preliminar, pois ainda não foi examinado por auditores externos, conforme informou a companhia em comunicado divulgado nesta manhã.
“As informações financeiras aqui fornecidas são preliminares e não auditadas, estando assim sujeitas a possíveis ajustes. A companhia aconselha os investidores a exercerem cautela e a não se basearem exclusivamente nas informações acima para tomar decisões de investimento”, alerta a Gol, cujo patrimônio líquido negativo chegou a R$ 23,35 bilhões. A divulgação dos resultados derrubou o valor das ações da empresa na Bolsa. Após chegar a 12,5%, o prejuízo diminuiu, chegando a 11,3% por volta das 13h15.
Toda empresa com capital aberto, ou seja, que tem ações negociadas em bolsa de valores, é legalmente obrigada a submeter suas contas a uma auditoria externa, contratada para garantir que as informações divulgadas correspondem à situação real.
A Gol tornou públicos os resultados financeiros preliminares e não auditados relativos ao quarto trimestre (outubro a dezembro) do ano passado após tê-los informado ao Tribunal de Falências dos Estados Unidos, onde, na última quinta-feira (25), a empresa ajuizou pedido de recuperação judicial.
A Polícia Militar do 6º Batalhão de Polícia Militar (BPM) prendeu um indivíduo acusado de dupla tentativa de homicídio na cidade de Caicó na tarde deste domingo 28.
Após receber informações cruciais de que o suspeito, vestindo uma camisa branca, teria cometido o crime nas proximidades da prefeitura municipal, no centro de Caicó, a guarnição iniciou as diligências. O criminoso foi capturado em fuga nas imediações do local do incidente, portando a suposta arma do crime, uma faca peixeira. Simultaneamente, solicitaram apoio do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) por rádio para prestar atendimento às vítimas.
A equipe do Corpo de Bombeiros Militar prestou os primeiros socorros às vítimas no local e as conduziu posteriormente para o Hospital Regional. Enquanto isso, os policiais da Rádio Patrulha conduziram o criminoso à Delegacia para os procedimentos legais cabíveis.
AgoraRN
As ações policiais que resultaram em confronto armado na região metropolitana do Recife aumentaram 48% em 2023, em relação ao ano anterior. Segundo levantamento divulgado nesta segunda-feira (29), pela organização não governamental (ONG) Instituto Fogo Cruzado, 2023 foram registrados 99 tiroteios nessa região no ano passado.
O aumento de confrontos envolvendo a polícia pernambucana é superior ao crescimento da violência armada na região metropolitana como um todo (8%). Entre os 2.076 baleados no Grande Recife, 113 (5% do total) foram atingidos por policiais. Em comparação com 2022, o número de baleados em ações da polícia na região aumentou 66%.
Houve ainda a participação da polícia em quatro das 11 chacinas ocorridas na região metropolitana, segundo o Fogo Cruzado.
O levantamento também analisou dados de violência armada nas regiões metropolitanas do Rio e de Salvador. No Grande Rio, o total de tiroteios e mortos nesses incidentes caiu de 2022 para 2023.
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) informou que, diante da suspeita de que equipamentos da agência foram encontrados com investigados da Operação Vigilância Aproximada, iniciou imediatamente apuração sobre o caso. Entre os equipamentos encontrados, um computador estaria em posse de Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Carlos Bolsonaro é um dos alvos da etapa da operação deflagrada nesta segunda-feira (29) com o objetivo de identificar os “principais destinatários e beneficiários” das informações produzidas ilegalmente por meio de ações clandestinas da Abin.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em seu gabinete, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, bem como em sua residência. Dos oito mandados, cinco são cumpridos no Rio de Janeiro e três em Brasília, Formosa (GO) e Salvador (BA).
A Agência Brasil tentou sem sucesso contatar a defesa de Carlos Bolsonaro. Quem se manifestou sobre o caso foi o advogado de Jair Bolsonaro e ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social Fábio Wajngarten.
A Vara da Infância e da Juventude e do Idoso da comarca de Parnamirim publicou uma portaria no Diário da Justiça eletrônico (DJe), edição de 26 de janeiro, disciplinando a participação de crianças e adolescentes nos eventos carnavalescos de 2024 no município.
Conforme a norma estabelecida pela unidade judiciária, durante tais atividades, é obrigatório que crianças, adolescentes, pais, responsáveis, acompanhantes e parentes dos menores portem documentos de identidade que comprovem, conforme a situação, o grau de parentesco ou responsabilidade legal.
A portaria determina que crianças só podem participar de blocos infantis se estiverem devidamente acompanhadas pelos pais ou responsável. Já os adolescentes podem participar de eventos e blocos destinados a adultos, desde que estejam acompanhados pelos pais ou responsável. No entanto, adolescentes com idade entre 14 e 16 anos incompletos podem participar desacompanhados, desde que haja autorização expressa dos pais ou responsável, documentada e com firma reconhecida.
A autorização deve conter o nome dos pais, endereço, telefone, WhatsApp e firma reconhecida. A portaria ressalta que, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa de até 12 anos incompletos e adolescente aquele entre 12 e 18 anos incompletos.
No último sábado (27), a Prefeitura de Mossoró aplicou quase 800 doses de imunizantes num dia dedicado a atualização do esquema vacinal da população. No “Dia D” de vacinação, no projeto “Verão Protegido”, a Secretaria Municipal de Saúde e parceiros colocaram em funcionamento três pontos com oferta de vacinas ao grande público.
De acordo com dados da Coordenação de Imunizações do município, durante o dia de mobilização, 797 doses de vacinas foram aplicadas. Deste total, foram 208 doses de imunizantes da Covid-19; 113 doses de proteção contra a febre-amarela e ainda 29 contra a meningite. Além disso, 447 doses de outras vacinas foram aplicadas na população que buscou o serviço.
A estratégia adotada pela Secretaria Municipal de Saúde visa o aumento das coberturas vacinais com a ampliação da oferta dos imunizantes, possibilitando que as pessoas atualizem as proteções contra diversas doenças e seus agravos.
A oferta das vacinas ao público no fim de semana aconteceu em três pontos: UBS Maria Soares da Costa, no bairro Alto de São Manoel; UBS Dr. Chico Costa, no bairro Santo Antônio; Partage Shopping, no bairro Nova Betânia.
O carnaval de 2024 deve movimentar R$ 9 bilhões de reais representando 10% acima do que foi registrado no ano passado. A estimativa foi divulgada nesta segunda-feira (29) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade completou que em ritmo de recuperação pelo quarto ano seguido, será a primeira vez que o faturamento deve superar o patamar anterior à pandemia de covid-19.
O presidente da CNC, Roberto Tadros, observou que os dados de faturamento do setor de turismo, tanto nacionais quanto regionais, indicam avanço na atividade nos últimos anos. “O efeito do carnaval, como um evento isolado, contribui para a recuperação econômica do segmento de maneira geral e expressiva”, afirmou na nota divulgada pela CNC.
No setor de turismo, Minas Gerais (20,2%), Paraná (14,5%) e Rio Grande do Sul (12,2%), lideram a projeção de crescimento entre os estados. Para o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, a tendência de crescimento deve se manter em 2024.
“A profissionalização da atividade do turismo nos últimos anos, além da maior demanda por esses serviços, justifica o surgimento de destinos menos tradicionais como protagonistas para os turistas que buscam aproveitar esse período não somente para as grandes festas de carnaval”, relatou.
A Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, salvou o governo de descumprir a regra de ouro do ano passado. O Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – alcançou, em dezembro de 2023, folga de R$ 50,75 bilhões na regra de ouro, que funciona como espécie de teto para a dívida pública.
Instituída pelo Artigo 167 da Constituição de 1988, a regra de ouro determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes, como a manutenção da máquina pública, apenas para despesas de capital, como investimento e amortização da dívida pública, ou para refinanciar a dívida pública. Nos últimos anos, os sucessivos déficits fiscais têm posto em risco o cumprimento da norma, o que tem levado o Tesouro a buscar fontes de recursos para ter dinheiro em caixa e reduzir a necessidade de emissão de títulos públicos.
No ano passado, o Tesouro usou R$ 94,59 bilhões da dívida pública para pagar gastos correntes. No entanto, a Emenda Constitucional da Transição criou uma exceção de R$ 145 bilhões para o Novo Bolsa Família e para custear políticas de saúde e o aumento do salário mínimo acima da inflação. Ao incluir o impacto da exceção no cálculo, a equipe econômica passa a obter suficiência (folga) de R$ 50,75 bilhões.
A folga, no entanto, será temporária. Isso porque a emenda constitucional valia apenas para 2023. Mesmo com o Orçamento de 2024 prevendo déficit primário zero, o Tesouro projeta insuficiência de R$ 105,4 bilhões para a regra de ouro neste ano. Esse valor precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional por maioria absoluta, na forma de créditos suplementares no Orçamento. Segundo o Tesouro Nacional, esse dinheiro financiará principalmente gastos com a Previdência Social neste ano.
As inscrições para o Programa Universidade Para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2024 começam nesta segunda-feira (29). O prazo segue até a próxima quinta-feira (1º) e elas são feitas exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Essa edição do programa vai ofertar 406.428 bolsas — sendo 308.977 integrais, o que representa 76% do total oferecido, e 97.451 parciais (50%) , distribuídas em 15.482 cursos de 1.028 instituições participantes.
Para se inscrever é preciso ter realizado pelo menos uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média nas notas das cinco provas do exame.
Além disso, o estudante não pode ter tirado zero na prova de redação do Enem e nem ter participado do exame na condição de treineiro.
A quitação de precatórios após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) fez o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – fechar 2023 com o segundo maior déficit primário desde o início da série histórica. No ano passado, o resultado ficou negativo em R$ 230,54 bilhões, só perdendo para 2020, quando o déficit atingiu R$ 743,25 bilhões por causa da pandemia de covid-19.
O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. Segundo o Tesouro Nacional, sem o pagamento dos precatórios, as contas do Governo Central teriam fechado o ano passado com resultado negativo de R$ 138,1 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país). Sem o socorro financeiro de cerca de R$ 20 bilhões para estados e municípios, o déficit teria caído para R$ 117,2 bilhões, 1,1% do PIB.
Apenas em dezembro, o déficit primário somou R$ 116,15 bilhões, impulsionado pela quitação dos precatórios em atraso. Dívidas do governo com sentença judicial definitiva, os precatórios foram parcelados ou adiados após uma emenda constitucional em 2021. No ano passado, o governo quis quitar a dívida para evitar um passivo de R$ 250 bilhões no fim de 2026.
O déficit de dezembro foi o maior já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1997. Sem os precatórios, informou o Tesouro, o resultado negativo ficaria em R$ 23,8 bilhões. Esse valor ficaria abaixo da estimativa das instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 35,5 bilhões, sem considerar o pagamento de precatórios.
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da Seção Lei Seca, realizou, na tarde deste domingo 28, fiscalização na Praia do Meio, notificando mais 10 condutores por misturar álcool e direção.
Um homem de 26 anos, ao ser submetido ao teste de alcoolemia, apontou valor de 0.64mg/l e terminou preso.
Uma detenção por porte de maconha ainda foi registrada. As ocorrências foram devidamente encaminhadas à Central de Flagrantes.
AgoraRN
Na madrugada desta segunda-feira (29), membros do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) realizaram uma ação em Petrópolis, zona Leste de Natal, onde derrubaram o muro de um imóvel na avenida Deodoro da Fonseca e ocuparam o terreno. A intervenção, registrada por imagens da vizinhança, contou com a participação de dezenas de pessoas.
A ocupação teve início por volta da 1h30 da madrugada, surpreendendo os vizinhos que acordaram com o barulho. Testemunhos indicam que três ônibus transportaram os integrantes do MLB até o local da ação. A área invadida corresponde ao antigo prédio do Diário de Natal.
O MLB anunciou a invasão por meio de suas redes sociais, destacando que mais de 60 famílias em situação de vulnerabilidade foram mobilizadas para o espaço ocupado.
De acordo com o movimento, a ocupação representa uma resposta às tentativas de negociação mal-sucedidas com a Prefeitura do Natal e o Governo do Estado. As lideranças afirmam que as famílias anteriormente estavam alojadas em um prédio alugado pela Prefeitura, mas que carecia de estrutura adequada.
Os trabalhadores brasileiros começam a receber o novo salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.412 a partir desta quinta-feira 1º. Embora o aumento já estivesse em vigor desde o início de 2024, a efetivação do pagamento ocorre após um mês de trabalho. O reajuste representa um acréscimo de quase 7%, equivalente a R$ 92 a mais, em comparação aos R$ 1.320 válidos até dezembro de 2023.
Aqueles que recebem o salário mínimo, assim como os beneficiários de valores vinculados a esse montante, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), já terão o total ajustado refletido nos contracheques de fevereiro.
Com o novo valor, torna-se possível adquirir quase duas cestas básicas, cujo preço médio atual é de R$ 772,51 cada uma.
Este ano marca a retomada da política de valorização do salário mínimo, garantindo aumentos reais sempre que a economia apresentar crescimento.
Um adolescente de 17 anos morreu afogado, no início da noite desse domingo (28), em São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis (SC). João Gustavo Barbosa Cândido andava de bicicleta quando um temporal atingiu a região, causando o transbordamento do Rio Imaruí, que corta a cidade. O jovem foi arrastado por uma enxurrada, e seu corpo foi encontrado na madrugada desta segunda-feira (29).
“É com profundo pesar que comunicamos o falecimento de João Gustavo Barbosa Cândido, ocorrido nesta noite, vítima das intensas chuvas que assolam nossa cidade. Neste momento de dor e consternação, expressamos nossas mais sinceras condolências às famílias enlutadas”, manifestou a prefeitura de São Pedro de Alcântara, que decretou três dias de luto municipal.
Além de uma morte, a forte chuva causou estragos em São Pedro de Alcântara. O fornecimento de energia elétrica foi interrompido e, de acordo com a prefeitura, só foi reestabelecido na manhã de hoje.
O deslizamento de uma encosta afetou o tráfego de veículos na altura do quilômetro 14 da rodovia SC-281, no bairro de Santa Teresa, por onde apenas veículos de pequeno porte conseguem transitar pelo acostamento. Ruas ficaram sob a água, o sistema de telefonia está instável e ao menos uma casa de madeira foi atingida por um deslizamento de terra. O imóvel foi destruído, mas, os moradores já tinham deixado o local.
Na manhã desta segunda-feira (29), a Polícia Federal deu início a uma operação com o objetivo de apurar as ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro. Segundo informações obtidas por fontes do G1, um dos principais alvos dessa operação é Carlos Bolsonaro, segundo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e vereador pelo Rio de Janeiro, filiado ao partido Republicanos-RJ.
A autorização para busca e apreensão foi concedida para a residência de Carlos Bolsonaro, bem como para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Além do vereador, assessores também são alvos dessa operação.
As suspeitas que motivaram a operação indicam que assessores ligados a Carlos Bolsonaro, também envolvidos nas investigações, estariam solicitando informações ao ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem.
Carlos Bolsonaro, que exerce a função de vereador desde 2001, encontra-se em seu sexto mandato consecutivo na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sendo reconhecido como o principal articulador das redes sociais de seu pai.
A Prefeitura do Natal, por meio da STTU, comunicou na manhã desta segunda-feira 29 o início das intervenções para execução da meta 1 das obras da Pedra do Rosário, que também envolve obras no Centro Histórico. Nesta etapa, a rua Ulisses Caldas, entre a avenida Rio Branco e rua Vigário Bartolomeu será interditada, e a intervenção avançará gradativamente pela rua Ulisses Caldas, seguindo pelo largo Junqueira Aires, rua Câmara Cascudo até chegar no entorno da praça Augusto Severo. A obra contempla calçadas, ciclovia, recapeamento asfáltico, embutimento da rede de telecomunicação, arborização e iluminação.
A intervenção inicia nesta segunda-feira, dia 29, com os serviços da troca da rede de esgoto e abastecimento por parte da CAERN. A previsão da obra é de até oito meses, sendo a interdição e a liberação se dando conforme o avanço das obras.
Linhas de Transporte – O-24, O-33A, N-35, L-37, O-41A, L-46, L-56 e N-84 que têm itinerário pela rua Ulisses Caldas irão sofrer alteração, passando pela parada da Metropolitana, acessando à esquerda pela rua João Pessoa na lateral da catedral velha, entrando à esquerda na avenida Rio Branco e retornando ao itinerário normal. Durante a intervenção, agentes de mobilidade da STTU estarão no local dando suporte no trânsito da região.
A obra da Pedra do Rosário está orçada em R$ 30 milhões e está dividida em quatro metas, estando em andamento a meta 1 – requalificação da rua Ulisses Caldas e Largo Junqueira Aires, até o entorno da Praça Augusto Severo e meta 2 – requalificação da Avenida do Contorno, áreas adjacentes e as praças Djalma Maranhão e Walfredo Gurgel. As demais metas deverão ser iniciadas nos próximos meses.
O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, advertiu hoje (29) que a Europa será incapaz de lidar sozinha com a ajuda militar e financeira à Ucrânia se os Estados Unidos (EUA) renunciarem ou atrasarem a assistência a Kiev.
“A Europa sozinha não poderá apoiar a Ucrânia como tem feito até agora, nem financeira nem militarmente”, disse o líder ucraniano em entrevista ao primeiro canal da televisão pública alemã ARD.
Zelensky admitiu que existe grande risco de alguns líderes europeus começarem a vacilar se não houver sinais positivos por parte dos Estados Unidos.
Ele citou como possíveis consequências a falta de armas e de recursos financeiros para a Ucrânia e a perda da aliança Estados Unidos-Europa.
Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, está entre os alvos da Operação Vigilância Aproximada, deflagrada nesta segunda-feira (29). A Câmara Municipal do Rio de Janeiro informou que policiais federais estiveram no gabinete do vereador para cumprir mandado judicial de busca e apreensão.
“A diligência ocorreu das 7h às 9h, e foi acompanhada pela [equipe de] segurança da Casa e um assessor do parlamentar”, informou nota da assessoria do órgão.
Segundo informações da Polícia Federal, Carlos Bolsonaro é “a principal pessoa da família que recebia informações da Abin paralela”. As investigações indicam ainda que teria partido dele a ideia de criar esse grupo paralelo, para usar a estrutura da Agência Brasileira de Informação no monitoramento ilegal autoridades públicas e outras pessoas.
Mais cedo, ao anunciar que a operação de hoje pretende identificar os “principais destinatários e beneficiários” de informações produzidas ilegalmente pela Abin, a PF informou que cumpre oito mandados de busca e apreensão. Cinco deles no Rio de Janeiro e os demais em Brasília, Formosa (GO) e Salvador (BA).
A Polícia Federal cumpre, nesta segunda-feira (29), novos mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Vigilância Aproximada, com o objetivo de avançar no núcleo político suspeito de estar por trás do uso de informações produzidas ilegalmente por meio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Segundo os investigadores, a nova etapa pretende identificar os principais destinatários e beneficiários das informações produzidas ilegalmente por meio de ações clandestinas da agência. Oito mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos. Cinco deles, no Rio de Janeiro e três em Brasília, Formosa (GO) e Salvador (BA).
A Operação Vigilância Aproximada foi deflagrada na quinta-feira (25) com o propósito de investigar organização criminosa que se instalou na Abin. A PF suspeita que, nessas ações, “eram utilizadas técnicas de investigação próprias das polícias judiciárias, sem, contudo, qualquer controle judicial ou do Ministério Público.”
A investigação deflagrada na semana passada teve como alvo o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ele foi nomeado diretor-geral da Abin em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro – cargo do qual foi exonerado em março de 2022, já durante o governo Lula.
O papa Francisco disse, em entrevista publicada nesta segunda-feira (29), que os africanos são um “caso especial” na oposição dos bispos e de outras pessoas no continente à homossexualidade.
Ele afirmou que está confiante de que, com exceção dos africanos, os críticos de sua decisão de permitir bênçãos para casais do mesmo sexo acabarão entendendo.
As bênçãos foram permitidas no mês passado, em documento chamado Fiducia Supplicans (Confiança Suplicante), que causou debate generalizado na Igreja Católica, com uma resistência particularmente forte dos bispos africanos.
“Aqueles que protestam veementemente pertencem a pequenos grupos ideológicos”, disse Francisco ao jornal italiano La Stampa. “Um caso especial são os africanos: para eles, a homossexualidade é algo ‘ruim’ do ponto de vista cultural, eles não a toleram”.
Foi publicada no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (29), a autorização do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a prorrogação do prazo de permanência da Força Nacional de Segurança Pública até 31 de março, no Rio de Janeiro. A medida foi anunciada pelo ministro Flávio Dino, pelas redes sociais.
“Por solicitação do governo do Rio, manteremos a Força Nacional de Segurança Pública lá atuando, até deliberação da nova equipe que será empossada no Ministério da Justiça”, publicou Dino, que deixará o cargo em fevereiro, para tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal, enquanto Ricardo Lewandowski assumirá seu lugar na pasta da Justiça.
O texto do Diário Oficial determina que os agentes atuarão “nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por 60 dias” e complementa que a “operação terá o apoio logístico do órgão demandante [órgãos de segurança pública Federal e Estadual], que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.”
Cerca de 300 agentes da instituição atuam, desde outubro de 2023, com a Polícia Rodoviária Federal e as forças de segurança locais no patrulhamento das principais rodovias do estado, para bloqueio de rotas usadas no transporte de cargas e veículos roubados, além de drogas e armas. Quando a operação teve início, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou que não haveria prazo para o fim das ações que visam desestruturar as ações e prender lideranças do crime organizado.
O Hamas reafirmou, nesta segunda-feira (29), que a libertação dos reféns que mantém em seu poder exigiria a garantia do fim da ofensiva israelense em Gaza e a retirada de todas as forças de invasão. A posição foi reiterada depois que Israel realizou reunião com mediadores do Catar e do Egito.
“O sucesso da reunião de Paris depende da concordância da ocupação (Israel) em acabar com a agressão abrangente à Faixa de Gaza”, disse à Reuters Sami Abu Zuhri, autoridade graduada do Hamas.
Não ficou imediatamente claro se, com essa condição atendida, o Hamas libertaria todos ou alguns dos 132 reféns que, segundo Israel, permanecem em Gaza. O Hamas havia dito anteriormente que uma libertação total exigiria que Israel libertasse todos os milhares de palestinos mantidos por motivos de segurança em suas prisões.
Uma autoridade palestina, próxima às negociações de mediação, que pediu anonimato, disse que, para que o Hamas assine um acordo de acompanhamento da trégua de novembro, na qual libertou dezenas de reféns, quer que Israel concorde em encerrar a ofensiva e se retirar de Gaza — embora a implementação não seja necessariamente imediata.
O presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, promete retaliação, após o ataque com drones no Nordeste da Jordânia, que causou a morte de três soldados norte-americanos e ferimentos em 34.
Apesar de a Jordânia dizer que o ataque ocorreu fora das fronteiras de seu território, a Casa Branca afirma ter informações de que a ação foi executada “por grupos radicais apoiados pelo Irã, que atuam na Síria e no Iraque”.
Essas são as primeiras vítimas dos Estados Unidos, em meses de ataques contra forças norte-americanas em todo o Oriente Médio e no atual contexto de guerra entre Israel e o Hamas, em Gaza.
O porta-voz do Hamas disse que a morte dos três soldados “é uma mensagem para a administração norte-americana”.
