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O presidente da França, Emmanuel Macron, disse com insistência à Comissão Europeia que é “impossível” concluir as negociações para um acordo de livre comércio com o Mercosul e exigiu que elas fossem encerradas.
Segundo um comunicado divulgado pelo Palácio do Eliseu, os negociadores europeus já foram instruídos a comunicar aos seus pares sul-americanos que as tratativas seriam, de fato, encerradas.
O Itamaraty informou no início da tarde desta segunda-feira 29 que não foi comunicado sobre o tema.
Na semana passada, os dois lados fizeram uma reunião em Brasília para discutir pontos do acordo. Segundo uma fonte do Ministério das Relações Exteriores, os encontros foram positivos e os europeus não fizeram, na ocasião, nenhum movimento para encerrar o diálogo.
Na tarde de segunda-feira 29, um furto de fios elétricos foi registrado na avenida Amintas Barros, próximo à Salgado Filho, Zona Sul de Natal. Um vídeo divulgado por um motorista mostra uma dupla cometendo o crime sem enfrentar qualquer impedimento.
No ano passado, somente em Natal, mais de 23 quilômetros de cabos de energia foram furtados, conforme dados da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur).
A Cosern, concessionária de energia, também reportou 2.031 interrupções no fornecimento de energia causadas por furtos de cabos na rede elétrica em todo o Rio Grande do Norte. O crescimento desse tipo de crime tornou-se uma preocupação para as autoridades locais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o déficit nas contas públicas em 2023 resultou do pagamento de precatórios atrasados, deixados pelo governo anterior. No ano passado, o resultado ficou negativo em R$ 230,54 bilhões, só perdendo para 2020, quando o déficit atingiu R$ 743,25 bilhões por causa da pandemia de covid-19. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.
“Esse resultado é expressão de uma decisão que o governo tomou de pagar o calote que foi dado, tanto em precatórios quanto nos governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis. Desses R$ 230 bilhões, praticamente metade é pagamento de dívida do governo anterior, que poderia ser prorrogada para 2027 e que nós achamos que não era justo com quem quer que fosse o presidente na ocasião”, afirmou o ministro em entrevista na noite desta segunda-feira (29).
A quitação dos precatórios ocorreu após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o Tesouro Nacional, sem o pagamento dos precatórios, as contas do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teriam fechado o ano passado com resultado negativo de R$ 138,1 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país). Sem o socorro financeiro de cerca de R$ 20 bilhões para estados e municípios, o déficit teria caído para R$ 117,2 bilhões, 1,1% do PIB.
Apenas em dezembro, o déficit primário somou R$ 116,15 bilhões, impulsionado pela quitação dos precatórios em atraso. Dívidas do governo com sentença judicial definitiva, os precatórios foram parcelados ou adiados após uma emenda constitucional em 2021. No ano passado, o governo quis quitar a dívida para evitar um passivo de R$ 250 bilhões no fim de 2026.
O Juiz da 03ª Zona Eleitoral de Natal/RN, Dr. Gustavo Marinho Nogueira Fernandes, comunica aos eleitores que as Seções nºs 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 367, 371, 373, 375, 377, 378 e 380, que funcionavam nas Eleições passadas na Universidade Potiguar – UNP, Unidade Roberto Freire, serão transferidas para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, setor de aulas V.
Revisão eleitoral
Aqueles que se sentirem prejudicados em razão da mudança do local de votação têm até o dia 08/05/2024 para solicitar a revisão eleitoral, que pode ser realizada virtualmente, pelo Título Net, disponível AQUI ou presencialmente no Fórum Eleitoral de Natal, localizado na Av. Rui Barbosa, 215, Tirol, Natal/RN, de segunda a sexta-feira das 08h às 14h.
AgoraRN
As vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet somaram R$ 3,229 bilhões em dezembro, divulgou nesta segunda-feira 29 o Tesouro Nacional. O valor subiu 12,12% em relação a novembro, mas caiu 6,75% em relação a dezembro do ano passado.
O recorde mensal histórico do Tesouro Direto ocorreu em março do ano passado, quando as vendas somaram R$ 6,842 bilhões. O último mês de 2023 foi marcado por fortes instabilidades no mercado financeiro global, o que reduziu o interesse de alguns investidores.
Os títulos mais procurados pelos investidores em dezembro foram os corrigidos pela Selic (juros básicos da economia), cuja participação nas vendas atingiu 70,3%. Os títulos vinculados à inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) corresponderam a 17,2% do total, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, foram 9%.
Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro Renda+, lançado no início de 2023, respondeu por 2,5% das vendas. No quinto mês de comercialização, o novo título Tesouro Educa+, que pretende financiar uma poupança para o ensino superior, atraiu apenas 1% das vendas.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, neste fim de semana, no Rio Grande do Norte, 10 pessoas e recuperou quatro veículos. As prisões foram decorrentes de cumprimento de mandado de prisão, receptação, embriaguez ao volante e adulteração veicular.
Nesta sexta-feira 26 e no domingo 28, foram presos dois homens de 36 e 49 anos, nas cidades de Ceará-Mirim e São José de Mipibu/RN, respectivamente, por possuírem contra si mandados de prisão pelo não pagamento de pensão alimentícia. As ocorrências foram encaminhadas à Delegacia de Polícia Civil em Ceará-Mirim/RN e à Delegacia de Polícia Civil de Plantão em Parnamirim/RN.
No que se refere a recuperação de veículo, neste sábado 27 e domingo 28, nos municípios de Mossoró, Parnamirim e Macaíba, foram presas 4 pessoas, sendo três homens e uma mulher, com idades entre 23 e 53 anos, pelos crimes de receptação e adulteração veicular.
Em Mossoró/RN, um casal circulava com um Siena de cor prata que possuía registro de roubo no dia 20 de janeiro deste ano em Fortaleza/CE. No município de Parnamirim/RN, foi recuperado um Renegade após ser roubado horas antes em Natal. Da mesma forma, em Macaíba/RN, foram recuperadas duas motocicletas, uma NXR 160, após ser constatado indícios de adulteração dos sinais identificadores, e uma CG 160 FAN de cor preta, que possuía registro de roubo/furto no dia 26 de janeiro de 2024, no município de Parnamirim/RN. As ocorrências foram encaminhadas às Delegacia de Polícia civil em Mossoró/RN, Parnamirim e Macaíba/RN.
A empresa aérea Gol recebeu nesta segunda-feira (29) a aprovação do Tribunal de Falências do Distrito Sul de Nova York, nos Estados Unidos, para reestruturação financeira legal da companhia. A Gol foi autorizada a acessar US$ 950 milhões do financiamento na modalidade “devedor em posse” (DIP), que foi concedido à empresa, e buscará aprovação final para receber integralmente o financiamento em audiência que será realizada nas próximas semanas.
Na última quinta-feira (25), a empresa anunciou ter entrado com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. Segundo a empresa, a medida é necessária para levantar capital e reestruturar suas finanças.
Segundo a empresa, as aprovações concedidas pelo Tribunal dos Estados Unidos na audiência First Day hearing garantem que a Gol continuará operando normalmente durante o processo. Com a aprovação, a Gol garante que irá honrar todos os compromissos com parceiros de negócios e fornecedores de bens e serviços prestados a partir da data de início do processo, além do pagamento de salários aos colaboradores.
“Com acesso aos recursos, a Gol continuará oferecendo voos seguros e serviços confiáveis a baixo custo, proporcionando a melhor experiência de viagem aos clientes. Os clientes podem continuar a organizar viagens e a voar como sempre fizeram, incluindo a utilização de passagens e vouchers, além da compra e utilização de milhas acumuladas por meio do Programa de Fidelidade Smiles. Da mesma forma, os acordos de codeshare e interline da Gol permanecem disponíveis aos clientes”, informou a empresa, em nota.
O debate em torno das questões de gênero nas escolas será um dos tópicos abordados na Conferência Nacional Extraordinária de Educação, evento que ocorre em Brasília nesta terça-feira (30). A pauta ganha espaço no momento em que educadores querem incluí-la no novo Plano Nacional de Educação (PNE). Documento valerá no Brasil pela próxima década.
Uma das entidades que se esforçam para manter em circulação as discussões sobre o tema é a Ação Educativa. Bárbara Lopes, que coordena o projeto Gênero e Educação na organização, destaca que a mobilização tem sido feita a partir da produção de materiais e conversas com jovens e educadores, em São Paulo e em outros pontos do país. Outra ação de advocacy, ou seja, de incidência política são as contribuições feitas com relação ao texto que deve ser incluído no PNE.
Segundo a coordenadora da Ação Educativa, a palavra “gênero” tornou-se alvo de críticas por uma parcela mais conservadora dos brasileiros após ser sujeita a um processo de “demonização, estigmatização” e associada a episódios de desinformação, como aquele no qual foi inventado que o governo havia distribuído um kit gay nas escolas, mas na verdade foi informação falsa. Bárbara Lopes explica que deste contexto resultou a dificuldade de diálogo sobre o tema, o que também reduziu a possibilidade de se ampliar o entendimento acerca de aspectos como a violência contra mulheres e meninas no ambiente doméstico.
Para Bárbara, as investidas contra educadores que se propõem a falar sobre o tema com suas turmas são fruto desse contexto, cristalizado no governo de Jair Bolsonaro. Os ataques a quem insistia na discussão, recorda, chegaram na forma de processos administrativos, processos na Justiça, demissões e exposição em redes sociais, que propiciaram enxurradas de ofensas e ameaças, “a ponto de precisar deixar escola e, às vezes, deixar de atuar em determinada escola ou cidade”.
A partir desta quinta-feira 1º, os preços da gasolina, do diesel e do botijão de gás irão aumentar devido à entrada em vigor das novas alíquotas do ICMS, aprovadas pelos governos estaduais em outubro passado. O ICMS sobre a gasolina terá um acréscimo de R$ 0,15, alcançando R$ 1,37 por litro. Com base na pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o preço médio desse combustível no país saltará de R$ 5,56 para R$ 5,71 por litro.
No caso do diesel, o aumento será de R$ 0,12, elevando o valor para R$ 1,06 por litro, levando o diesel S-10 novamente para acima dos R$ 6 por litro. Este combustível já havia sofrido um aumento no início do ano, com a retomada da cobrança de impostos federais.
Quanto ao gás de cozinha, a alíquota foi ajustada para R$ 1,41 por quilo, representando um aumento de R$ 0,16 em relação ao valor atual. Com isso, o preço médio do botijão de 13 quilos subirá de R$ 100,98 para R$ 103,6, contrariando o objetivo do governo de reduzir esse preço para abaixo dos R$ 100.
É o primeiro aumento do ICMS após a mudança do modelo de cobrança do imposto, que passou a ter alíquotas em reais por litro e não mais em percentual sobre um preço estimado de bomba dos produtos. A intensidade da alta é criticada pelo setor. As distribuidoras de gás de cozinha, por exemplo, alegam que em 18 estados o botijão passa a ter alíquota equivalente a mais de 18% do preço do produto, excedendo o teto legal para a cobrança do imposto sobre produtos essenciais.
A equipe de fiscais e agentes socioambientais da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) da Prefeitura do Natal, está intensificando diariamente, nos três turnos, as atividades de ordenamento nos eventos de grande púbico e na orla da capital.
No último fim de semana, a equipe realizou ações de acautelamento de garrafas de vidro e ordenamento no calçadão e entorno da Arena das Dunas e Orla de Ponta Negra. No domingo, as ações de ordenamento tiveram como foco os mercados públicos e feiras livres da cidade.
Durante a ação da Arena das Dunas, no sábado 27, as equipes da Semsur fizeram o acautelamento de 220 garrafas de vidro que estavam sendo comercializadas por ambulantes no entorno da Arena das Dunas, por ocasião de um jogo do Campeonato Carioca, onde Flamengo e Portuguesa se enfrentaram.
A medida cumpriu as determinações da Lei Municipal n° 0333/2011 que proíbe o comércio ou fornecimento de bebidas, em recipiente de vidro em eventos públicos promovidos por ação pública ou privada. O acautelamento teve o objetivo de garantir a segurança dos torcedores presentes na Arena.
No último final de semana, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), em conjunto com a Guarda Municipal, realizou mais uma operação fiscalizatória na orla da Praia de Ponta Negra e na Redinha. A ação, parte da Operação Verão 2024, teve como objetivo garantir o ordenamento da praia e a legalidade das atividades realizadas no local.
No domingo 28 pela manhã, a equipe de fiscalização dirigiu-se à Redinha, onde encontraram locatários desrespeitando as orientações anteriores e ocupando áreas não permitidas próximo a obra do mercado. Durante a abordagem a um dos locatários, que estava usando mais cadeiras do que o permitido, ocorreu uma situação de resistência e desacato, este foi levado a delegacia para prestar depoimento, lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e em seguida o homem foi liberado. Essa ação resultou na apreensão de 3 mesas e 15 cadeiras.
Já na manhã do sábado 27, fiscais ambientais estiveram na Orla da praia de Ponta Negra, onde lavraram 11 notificações e um auto de infração, recolheram diversos equipamentos utilizados de maneira irregular pelos permissionários da região. Para assegurar o cumprimento das regras de ordenamento e democratização da praia, foram estabelecidos limites para o uso de guarda-sóis, mesas, cadeiras, espreguiçadeiras e coolers pelos permissionários.
“A regra determina que cada permissionário pode utilizar 15 jogos de guarda-sóis, 15 mesas, 60 cadeiras e 10 espreguiçadeiras. Um segundo grupo, em fase de transição, está autorizado a utilizar 10 jogos de guarda-sóis, 10 mesas, 40 cadeiras e 8 espreguiçadeiras. Qualquer excesso é considerado irregular”, explica o supervisor de plantão da fiscalização, Iang Chaves.
A Guarda Municipal de São Gonçalo do Amarante fez o resgate de dois filhotes de cachorro, na manhã desta segunda-feira 29, no bairro de Cerrada. Ao chegar no local, os agentes constataram um local bagunçado, cheio de lixo e sujeira.
Os cachorros estavam bem e foram levados para adoção. Também existe a suspeita de consumo de drogas ilícitas no local. Segundo a guarda, não é a primeira ocorrência deste tipo registrada na região.
O crime de maus tratos aos animais é previsto na Lei Federal 9.605/88. Confira:
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Candidatos que solicitaram isenção da taxa de inscrição no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) já podem conferir se os pedidos foram aceitos. A consulta ao resultado deve ser feita no próprio site de inscrições do concurso.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que foram aceitos, ao todo, 517.468 pedidos. Têm direito à isenção pessoas que estão no CadÚnico, fazem ou fizeram ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) ou Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), além de doadores de medula óssea.
A pasta recebeu, até a última sexta-feira 26, 662.018 pedidos de isenção da taxa de inscrição, o que leva a um índice de 78,17% dos pedidos aceitos. Os demais candidatos que tiveram o pedido inicial negado têm até esta terça-feira 30 para recorrer. A análise dos recursos será feita até o dia 5 de fevereiro. O resultado final será publicado em 6 de fevereiro.
Os candidatos cujos recursos forem negados terão até 9 de fevereiro, último dia de inscrição no certame, para efetuar o pagamento da inscrição e concorrer a uma das 6.640 vagas ofertadas pelos 21 órgãos que aderiram ao concurso.
Em greve há dois meses, os auditores fiscais da Receita Federal farão operação-padrão nesta terça-feira (30) que prevê inspeções mais rigorosas nas bagagens de passageiros que desembarcarem de voos internacionais. Segundo o Sindifisco dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), entidade que representa a categoria, a ação está prevista para ocorrer nos dez maiores aeroportos do país.
Os auditores vão intensificar a fiscalização e vão ampliar a amostragem de bagagens revistadas dos passageiros que regressarem de viagens internacionais nesta terça. Os aeroportos a serem afetados são os seguintes: Brasília, Confins (MG), Corumbá (MS), Fortaleza, Galeão (RJ), Guarulhos (SP), João Pessoa, Porto Alegre, Recife e Viracopos (SP).
Na semana passada, os auditores-fiscais fizeram greve nos portos, aeroportos e pontos de fronteira de alfândega com foco nas cargas. Segundo o Sindifisco, a operação-padrão será ampliada para a fiscalização de bagagens, com a expectativa de filas no interior dos aeroportos. Na última terça-feira (23), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, declarou que o governo ainda levantava o impacto da mobilização, mas disse que não tinha visto grandes prejuízos no embarque de mercadorias.
Os auditores da Receita Federal cobram o recebimento de um bônus de produtividade previsto pela Lei 13.464. Segundo a categoria, o benefício está previsto há sete anos, com sucessivos governos descumprindo a legislação. Em junho do ano passado, o governo regulamentou o adicional, mas o Ministério da Fazenda alega falta de dinheiro. O Sindifisco Nacional ressalta que a mobilização não afeta a liberação de medicamentos, alimentos perecíveis e cargas vivas.
A ação da Polícia Federal que alcançou nesta segunda-feira 29 o vereador Carlos Bolsonaro foi recebida no entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com um misto de entusiasmo e apreensão.
De um lado, aliados do presidente enxergaram um abalo político relevante no bolsonarismo, com potencial até mesmo de impactar nas eleições municipais deste ano. Do outro, entretanto, há preocupação com um possível acirramento das tensões no Congresso.
A avaliação, disse à CNN um petista próximo a Lula, é a de que a operação da PF que investiga uma “Abin paralela” pode acirrar significativamente a polarização política.
Espera-se que Jair Bolsonaro e seus filhos invistam na tese de perseguição política. E a consequência poderia ser um acirramento dos ânimos no Legislativo, num momento em que o governo Lula trabalha para aprovar projetos importantes no Congresso.
O Ministério da Fazenda anunciou, nesta segunda-feira 29, que o programa Desenrola Brasil poderá ser acessado a partir de sites de bancos e plataformas de renegociação, conhecidos como birôs de crédito. A pasta ressaltou que essas são plataformas com as quais o público já tem familiaridade.
Ao entrar nos canais parceiros, o usuário já logado poderá ser redirecionado para a plataforma do Desenrola, onde conseguirá ver as dívidas e fazer os pagamentos com descontos.
O acesso ao site do governo federal a partir de outros canais estará disponível depois que for concluída a integração entre plataforma e parceiros. O governo não informou um prazo para isso ocorrer.
Lançado em 2023, o Desenrola é o programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas do governo federal, cujo objetivo é limpar o nome de brasileiros endividados e retomar o potencial de consumo da população. O programa, que se encerraria em dezembro do ano passado, foi estendido por mais três meses, até março de 2024.
O Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) vai premiar a indígena Katia Silene Tonkyre, cacique da aldeia Akratikatejé (PA), por suas iniciativas de organização e empenho para empreender, coletar e produzir e, ao mesmo tempo, educar e conscientizar sobre a importância da conservação e da proteção do meio ambiente na Amazônia. O prêmio deverá ser entregue em abril, em evento na Costa Rica, sede do IICA.
Líder de uma aldeia na qual vivem 85 indígenas de 23 famílias da etnia Gavião da Montanha, dedicadas principalmente à coleta, produção e venda de castanhas e de pescado, mel e frutas, Katia receberá o prêmio A Alma da Ruralidade, além de ser convidada pelo IICA a participar de diversas instâncias consultivas do organismo especializado em desenvolvimento agropecuário e rural.
“Trata-se de um reconhecimento aos que cumprem um duplo papel insubstituível: ser avalistas da segurança alimentar e nutricional e, ao mesmo tempo, guardiões da biodiversidade do planeta pela produção em qualquer circunstância. O reconhecimento também tem a função de destacar a capacidade de promover exemplos positivos para as zonas rurais”, disse o diretor-geral do IICA, Manuel Otero.
No âmbito do programa Líderes da Ruralidade, o IICA trabalha para que o reconhecimento facilite a criação de vínculos com organismos oficiais, da sociedade civil e do setor privado para obter apoio para suas causas.
O déficit primário de R$ 230,54 bilhões em 2023 poderia ter sido mais alto não fosse um problema típico de execução orçamentária. No ano passado, o governo não conseguiu executar R$ 19,8 bilhões, que ficaram parados nos ministérios.
Chamado de empoçamento, esse processo ocorre quando a equipe econômica libera recursos, mas os ministérios não conseguem gastá-los. Os motivos principais são problemas em emendas parlamentares impositivas; dificuldades de gestão e de realização de licitações e subvinculações que dificultam o remanejamento de verbas entre ministérios ou até dentro da mesma pasta.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, os ministérios se esforçaram perto do fim do ano e conseguiram reduzir o estoque de recursos empoçados. O volume de dinheiro parado estava em R$ 28,1 bilhões em setembro, subiu para R$ 30,5 bilhões em outubro e para R$ 34,4 bilhões em novembro. Com uma corrida para empenhar (autorizar) gastos perto do fim do ano, o total caiu para abaixo de R$ 20 bilhões em dezembro.
“Esse valor está em linha com o nível histórico”, explicou Ceron.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte obteve junto à Justiça potiguar o aumento no valor da multa a ser paga pelo Estado em virtude do descumprimento de determinação judicial. A decisão diz respeito a uma ação que cobra reformas em duas escolas estaduais no Município de Severiano Melo. Com o aumento, a multa passou para R$ 200 mil.
O MPRN informou à Justiça que, mesmo com a decisão transitada em julgado, até a presente data não houve comprovação de que o Estado tenha realizado a adequação das Escolas Estaduais Severiano Melo e Américo Holanda.
Ao apreciar o pedido, o magistrado afirmou que “constata-se o inequívoco descumprimento da obrigação de fazer transitada em julgado, tendo em vista que o ente público registrou ciência da intimação em 18/02/2023, e, até a presente data, não houve comprovação da adequação das Escolas Estaduais Severiano Melo e Américo Holanda”.
O processo tramita desde o ano de 2015 e conclui pelo manifesto atraso na adequação das unidades escolares. Ao decidir pelo aumento da multa, o magistrado teve por base o entendimento do Superior Tribunal de Justiça que apregoa a “possibilidade de fixação de astreintes em condenação de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública”.
Uma ação da Polícia Militar de São Paulo (PMSP) resultou em duas mortes em Guarujá, no litoral paulista.
Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo (SSP), os policiais abordaram três homens que estavam “em situação suspeita”. Conforme o relato, um deles atirou contra os policiais, que revidaram e mataram dois deles, enquanto o terceiro fugiu. Os policiais apreenderam um revólver e 12 frascos de lança perfume.
No ano passado, a Polícia Militar de São Paulo registrou um aumento significativo do número de mortes causadas por agentes em serviço.
Segundo levantamento do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Estadual (Gaesp), em 2023, policiais militares em serviço mataram 352 pessoas. Em 2022, foram registradas 262 mortes decorrentes da atuação policial.
A Polícia Federal (PF) investiga se o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) usava assessores para solicitar informações de forma ilegal por meio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A suspeita está no relatório de investigação que baseou a operação desta segunda-feira (29) contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em uma das mensagens obtidas pelos investigadores, Luciana Almeida, apontada como assessora de Carlos Bolsonaro, entra em contato com Priscila Pereira e Silva, identificada como assessora do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, para solicitar “ajuda ” da “Abin paralela”.
De acordo com a mensagem de WhatsApp, que faz parte do inquérito, a solicitação envolvia dados sobre as investigações contra Jair Bolsonaro e seus filhos.
“Bom diaaaa. Tudo bem? Estou precisando muito de uma ajuda. Delegada PF. Dra. Isabela Muniz Ferreira – Delegacia da PF Inquéritos Especiais Inquéritos: 73.630 / 73.637 (Envolvendo PR e 3 filhos). Escrivão: Henry Basílio Moura”, diz a mensagem.
Prestes a deixar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o secretário-executivo da pasta, Ricardo Capelli, afirmou, nesta segunda-feira (29), que se desliga do cargo com o “sentimento de dever cumprido”.
“Fiz o melhor que pude pela democracia e pelo Brasil”, afirmou Capelli em um texto que publicou hoje, em sua conta pessoal no X (antigo Twitter).
Formado em jornalismo, Capelli presidiu a União Nacional dos Estudantes entre 1997 e 1999. Durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), foi secretário nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social. Depois, ocupou outros cargos públicos, tendo chefiado a Secretaria de Comunicação Social do Maranhão, quando o governador era Flávio Dino.
Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou Dino para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no início de 2023, Capelli assumiu a secretaria-executiva da pasta. Em seu oitavo dia oficialmente no cargo, foi nomeado interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal depois que vândalos e golpistas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF).
As incrições para concurso público da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, abrem nesta segunda-feira 29, às 16h. Ao todo, são 40 vagas, com salários iniciais de R$ 20.924,80, para o cargo de auditor fiscal de finanças, em diferentes especificações.
Do montante de vagas, 28 são de ampla concorrência, oito para negros e quatro para pessoas com deficiência. As inscrições podem ser realizadas até 4 de março, no site da banca organizadora do concurso, a Fundação Getúlio Vargas Conhecimento. A taxa para se inscrever é de R$ 160.
Para se inscrever, é necessário ter diploma de curso de ensino superior em qualquer área. O documento deve ser fornecido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação. As provas serão aplicadas em todas as capitais do país em dois turnos, em 2 de junho.
De 8h a 12h haverá a aplicação da prova objetivos de conhecimentos específicos. Já no período vespertino, das 14h30 às 18h30, serão aplicadas a prova objetiva de conhecimentos gerais, além da avaliação discursiva.
Foi lançado nesta segunda-feira (29), no Rio de Janeiro, o Business 20 Brazil, ou B20 Brasil, uma espécie de braço de negócios do G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana. O lançamento foi na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
Assim como o Brasil preside o G20 pela primeira vez, desde dezembro do ano passado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) assume o comando do braço de negócios do fórum global.
Ao longo de 2024, representantes do setor industrial vão organizar diálogos em busca de caminhos e otimização do desenvolvimento econômico.
Ao participar do lançamento do B20 Brasil, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que o Brasil pode “fazer a diferença” no espaço de diálogo por ser protagonista em três temas de importância global: segurança alimentar, segurança energética e clima.
Em recente boletim divulgado pelo Idema, em parceria com o IFRN, Fucern, e que faz parte do Programa Água Azul, o município de Tibau do Sul foi avaliado em três diferentes pontos: Sibaúma, Pipa e Barra de Guaraíras. Todos com excelentes índices de balneabilidade.
O destaque foi a Praia de Pipa, que alcançou junto com outras duas praias potiguares, o melhor índice da lista. A medição é realizada semanalmente pelo Programa Água Azul, que coleta amostras de todo litoral do Rio Grande do Norte. O objetivo dos testes é medir a quantidade de coliformes termotolerantes, que indica a balneabilidade da água analisada.
“Recebemos com imensa satisfação esse resultado, que acaba sendo um atrativo a mais na escolha do turista, além de trazer ainda mais segurança aos nossos banhistas locais”, comentou o Secretário de Turismo, Lavoisyer Macena.
AgoraRN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) alcançou a validação de 29 novas teses junto a tribunais superiores no ano de 2023. A quantidade demonstra o esforço expressivo da Coordenadoria Jurídica Núcleo Recursal que movimentou 3.362 processos judiciais cíveis e criminais junto às cortes no período. Os dados, extraídos do painel de Business Intelligence (BI) do MPRN, demonstram um aumento de quase 70% no número de processos movimentados pela unidade quando comparados com o ano anterior.
Ao logo do ano de 2023, a Coordenadoria contabilizou 13.202 processos judiciais cíveis e criminais movidos junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Entre os resultados está o julgamento procedente de 31 ações diretas de inconstitucionalidade. As ações incluem, por exemplo, normas que criavam cargos comissionados sem atribuições de chefia, direção ou assessoramento, estabeleciam gratificação sem definição de critérios, permitiam a contratação temporária para cargos com necessidade permanente ou para atendimento de hipóteses não excepcionais, regulamentava o transporte de mototaxista com violação aos princípios da impessoalidade, isonomia e exercício da livre iniciativa e livre concorrência e a transposição de cargos públicos com atribuições incompatíveis.
Entre os destaques está ainda o deferimento de uma cautelar para suspender a eficácia da Lei Estadual nº 11.114/2022, que autorizou o Poder Executivo a convocar os candidatos aprovados no Concurso da Polícia Militar e que contavam, à época, com idade máxima de 35 anos, em afronta aos arts. 46, § 1º, inciso II, “b” e 48, parágrafo único, da Constituição Estadual. No âmbito da Corte Potiguar também foram exitosas diversas atuações em feitos por meio, em especial, do deferimento de pedido de suspensão de segurança e do acolhimento de embargos declaratórios que reverteram resultados negativos de decisões colegiadas.
Perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram movimentados 3.362 processos judiciais cíveis e criminais que resultaram no reconhecimento, por meio de decisões monocráticas e colegiadas, de pelo menos 29 teses relevantes defendidas em recursos produzidos pela unidade. Entre as teses, o MPRN demonstrou em um caso envolvendo reparos em rodovia, que é cabível a interferência do Poder Judiciário com a finalidade de dar efetividade a direitos fundamentais, sem que isso represente ofensa ao princípio da separação dos poderes.
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai realizar no dia 22 de fevereiro, na cidade de Areia Branca, a primeira audiência pública do ano de 2024. O momento tem como objetivo ouvir a população da região e aprimorar a atuação ministerial. O evento será realizado das 9h às 11h, no auditório da Câmara Municipal da cidade, que fica localizada na rua Coronel Liberalino, 170, no Centro de Areia Branca.
Além de Areia Branca, a audiência pública regional abrangerá as Promotorias de Justiça de Mossoró, Baraúna, Upanema, além de atender as populações das cidades de Serra do Mel, Grossos, Porto do Mangue, Governador Dix-sept Rosado e Tibau.
Para que o evento cumpra a sua finalidade de interlocução comunitária e social, a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria do MPRN estarão à disposição de quaisquer interessados com o objetivo de ouvir notícias, sugestões ou reclamações acerca do funcionamento das unidades do Ministério Público do Rio Grande do Norte, visando ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pelas promotorias de justiça que integram a região.
Para outras informações, sugestões e críticas, o cidadão pode entrar em contato com a Corregedoria-Geral pelo (84) 98863-4582 e pelo e-mail [email protected].
O Ministério da Educação (MEC) divulga nesta terça-feira 30 o resultado dos selecionados na primeira chamada do processo seletivo de 2024 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). São, ao todo, 264.360 vagas disponíveis, distribuídas entre 127 instituições de educação superior participantes do programa.
As inscrições ocorreram de 22 a 25 de janeiro e as matrículas acontecem do dia 1º ao dia 7 de fevereiro. Entre 30 de janeiro e 7 de fevereiro, estudantes não selecionados devem manifestar interesse em participar da lista de espera.
O Sisu é um sistema eletrônico gerido pelo MEC para as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil. O sistema executa a seleção dos estudantes com base na média da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o limite da oferta das vagas, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos e o perfil socioeconômico para Lei de Cotas.
AgoraRN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Florânia anule o contrato administrativo com o Instituto Ambiental, de Saúde e Oferta Medicinal (IASO). A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (27) e visa garantir a observância dos princípios da publicidade, moralidade e legalidade.
No documento, o MPRN orienta que a Prefeitura se abstenha de realizar novas contratações com a referida Organização da Sociedade Civil (OSC) ou com qualquer outra OSC que tenha objeto semelhante. Ou seja, a contratação de mão-de-obra para a atividade-fim, devido à evidente ilegalidade da prática. É o caso da terceirização dos cargos de médico, enfermeiro, odontólogo, assistente social, fisioterapeuta, educador físico, psicólogo, nutricionista, bioquímico e farmacêutico. Todas essas funções são de atividades-fim, com atribuições consideradas inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão.
O órgão ministerial orienta ainda que existe alternativa constitucional para situações excepcionais: a contratação temporária via processo seletivo simplificado. Caso persista o interesse em contratar o mesmo objeto, o MPRN recomenda que a terceirização desses serviços (atividades-meio) seja realizada por meio de outros instrumentos jurídicos, como contratos de gestão ou contratos administrativos.
O MPRN fixou um prazo máximo de 15 dias úteis para que a Prefeitura envie à Promotoria de Justiça de Florânia os documentos que comprovem o cumprimento ao que foi recomendado. O descumprimento pode ser interpretado como dolo para fins de responsabilização por crime funcional e pela prática de ato de improbidade administrativa. Assim, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais pertinentes.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta segunda-feira 29 que, “no momento”, as notícias são animadoras em relação ao exercício de 2024. O governo segue perseguindo um déficit zero, ou seja, o equilíbrio das contas públicas, apesar de um debate político sobre a mudança na meta estabelecida.
Ceron explicou que, a partir de fevereiro, quando estarão disponíveis os resultados das contas públicas do começo do ano (com o fechamento do mês de janeiro), será possível verificar a performance em relação às projeções do governo.
“Hoje, a informação mais atualizada da nossa previsão para o mês de janeiro é que estamos performando bem, até acima do que estava previsto. Então, nós estamos com um bom desempenho. No momento, as notícias são animadoras em relação ao exercício de 2024”, disse Ceron em coletiva de imprensa nesta segunda.
“A partir de fevereiro, quando a gente começar a apresentar aqui os números, vão começar a ficar mais claros esses movimentos e a gente vai poder comparar. Então, no momento, está seguindo conforme o planejamento”, finalizou o secretário.
