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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.700 da Mega-Sena, sorteadas na noite desta quinta-feira (14), no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio acumulou e vai agora a R$ 58 milhões.
As dezenas sorteadas foram: 01-11-19-20-28-48
A quina teve 86 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 39.206,07. A quadra registrou 4.852 apostas ganhadoras, que irão receber individualmente o prêmio de R$ 992,73.
As apostas para o próximo concurso, que será a realizado no próximo sábado (16), podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O processo que apura os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação procura saber quem atuou como mandante das mortes.
Há seis anos, em 14 de março de 2018, a vereadora e seu motorista foram baleados dentro do carro em que transitavam na região central do Rio de Janeiro.
O inquérito está em segredo de Justiça e ainda não é possível obter detalhes sobre os motivos que levaram a Polícia Federal (PF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o processo tramitava, a enviar o caso ao Supremo.
Nas questões criminais, cabe ao STF o julgamento de autoridades com foro privilegiado na Corte, como deputados federais e senadores. Dessa forma, uma das justificativas para a remessa da investigação pode ser a citação do nome de alguma autoridade com foro na Corte. Contudo, o motivo da movimentação da investigação não foi confirmado pela Polícia Federal.
Pesquisa feita com base nas empresas metalúrgicas de Osasco (SP) e região mostra que o setor não está cumprindo a cota mínima, exigida por lei, de vagas que devem ser preenchidas por pessoas com deficiência. O levantamento foi feito em dezembro de 2023 pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região, com apoio da Gerência Regional do Trabalho em Osasco, e do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo.
Segundo a lei 8.213, de 1991, as empresas com mais de cem empregados são obrigadas a preencher de 2% a 5% de seus cargos com pessoas reabilitadas ou que tenham deficiência: para as companhias que tenham 100 até 200 trabalhadores, a cota é de 2%; de 201 a 500 empregados, 3%; de 501 a 1 mil, 4%; e acima de 1 mil, 5%.
Nos 12 municípios pesquisados, as 67 empresas de metalurgia presentes empregavam, em dezembro de 2023, 17.314 trabalhadores. De acordo com a lei, a reserva de vagas para pessoas com deficiência, considerando o total de empregados, deveria ser de 541 ocupações. No entanto, apenas 455 delas (84,1%) estavam preenchidas em conformidade com a cota.
Das 67 empresas pesquisadas, 31 (46,3%) cumpriam 100% da cota legal; 11 (16,4%) cumpriam de 67% a 99,9% da cota; 12 (17,9%) cumpriam de 34% a 66,9% da cota; 9 (13,4%), de 1% a 33,9%; e 4 (6%) não tinham nenhuma pessoa com deficiência contratada.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi às redes sociais para repudiar um novo ataque racista sofrido pelo jogador Vinicius Júnior, atleta do Real Madri e da Seleção Brasileira de futebol.
Imagens registradas em vídeo mostram torcedores do Atlético de Madri chamando o atleta do clube rival de chimpanzé. As agressões racistas foram cometidas momentos antes do início da partida entre a equipe de Madrid e a Inter de Milão (Itália), na última quarta-feira (13), nas imediações do Estádio Metropolitano da capital espanhola, pelas oitavas de final da Liga dos Campeões da Europa, competição organizada pela a União das Associações Europeias de Futebol (UEFA). O jogo nem sequer envolvia a participação de Vini Jr. e do seu time.
“É inacreditável que na segunda década do século 21 ainda exista um comportamento desse tipo. Toda a nossa solidariedade ao Vini Jr. Ele merece todo respeito e admiração pelo seu talento e competência, não essas manifestações de barbárie racista”, postou Lula na noite desta quinta-feira (14).
Mais cedo, o próprio Vinicius Júnior fez uma postagem cobrando que a UEFA puna os responsáveis pelas agressões.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu um grupo de empresários do setor automotivo e do segmento de produção de etanol e gás para conversar sobre investimentos no Brasil.
O encontro, no Palácio do Planalto, foi na tarde desta quinta-feira (14), em Brasília, e contou com as presenças do Vice-Presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Nas redes sociais, Lula destacou o potencial brasileiro, que inclui a produção de veículos híbridos flex, como o carro bioelétrico. Trata-se de uma tecnologia exclusiva do Brasil e combina a possibilidade do uso de etanol em carros elétricos, reduzindo a utilização de combustíveis fósseis.
“Já são mais de R$ 117 bilhões anunciados pelas montadoras até 2028 gerando empregos e crescimento econômico. Acreditamos no Brasil e no seu potencial na transição energética. O país abandonou o discurso do passado e está investindo no futuro”, escreveu Lula.
O Estado brasileiro foi responsabilizado na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CDHI) pela execução extrajudicial de 12 pessoas no caso que ficou conhecido como Operação Castelinho, em 2002. As pessoas foram mortas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. A sentença, de 27 de novembro do ano passado, foi divulgada nesta quinta-feira (14).
“[A CDHI] declara, por unanimidade, que o Estado [brasileiro] é responsável pela violação do direito à vida, reconhecido no Artigo 4 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em relação ao Artigo 1.1 do mesmo instrumento, em virtude da execução extrajudicial de José Airton Honorato, José Maria Menezes, Aleksandro de Oliveira Araujo, Djalma Fernandes Andrade de Souza, Fabio Fernandes Andrade de Souza, Gerson Machado da Silva, Jeferson Leandro Andrade, José Cicero Pereira dos Santos, Laercio Antonio Luiz, Luciano da Silva Barbosa, Sandro Rogerio da Silva e Silvio Bernardino do Carmo, nos termos dos parágrafos 76 a 90 desta sentença”, diz a decisão.
A Operação Castelinho ocorreu em 2002 e teve como ponto de partida a saída temporária da prisão de três detentos com autorização da Justiça. De acordo com a corte, eles transmitiram a 12 pessoas a notícia falsa de que um avião que transportava R$ 28 milhões aterrissaria no Aeroporto de Sorocaba, no interior do estado, no dia 5 de março daquele ano, e incitaram o grupo a preparar um roubo à aeronave.
“O grupo, juntamente com os infiltrados [os três detentos], saiu em direção ao aeroporto, pela Rodovia Castelo Branco, em quatro veículos. Por volta das 7h30, quando o ônibus do comboio chegou ao pedágio, os agentes de polícia interromperam o trânsito, rodearam o comboio e dispararam durante, aproximadamente, 10 minutos contra o ônibus”, diz a CDHI.
Os acusados de matar o congolês Moïse Mugenyi Kabagambe em um quiosque da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, em 2022, irão a júri popular. A decisão da 1ª Vara Criminal manteve a prisão preventiva dos réus Fabio Pirineus da Silva, Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca e Brendon Alexander Luiz da Silva, por permanecerem inalterados os motivos que os levaram à prisão.
A decisão objetiva, também, resguardar a integridade física e psicológica das testemunhas, que poderão prestar declarações na sessão de julgamento, ainda sem data marcada.
O crime foi cometido em 24 de janeiro de 2022, por volta de 21h30, no quiosque Tropicália, na Barra da Tijuca, de acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP). Moïse teria trabalhado no local onde, no dia do crime, discutiu com um homem, denominado Jailton, o Baixinho, que estava no quiosque.
Em seguida, foi derrubado no chão e imobilizado por outro indivíduo, chamado Brendon, o Tota. Segundo o MP, um terceiro homem, Fabio, conhecido como Bello, armado com um bastão de madeira, passou então a agredir a vítima, seguido de Aleson, vulgo Dezenove, que continuou com as agressões.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), publicou boletim de alerta apontando “grande perigo” para uma onda de calor em boa parte de Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e uma faixa noroeste do Rio Grande do Sul.
De acordo com o instituto, há “risco à saúde”, com temperatura 5ºC acima da média. O Inmet orienta que a Defesa Civil deve ser contatada pelo 199 em caso de problemas causados pela onda de calor.
No total, 1.066 municípios desses estados poderão ser atingidos pelo aumento de temperatura iniciado às 14h desta quinta-feira (14) e que deverá seguir até o sábado (16), às 18h.
O aumento de temperatura atinge grande faixa afastada do litoral de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Mas as temperaturas ficarão elevadas em outros pontos.
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu hoje (14) manter preso Paulo Sérgio de Lima, o homem que sequestrou um ônibus na rodoviária, atirou em duas pessoas e manteve 16 pessoas reféns durante quase três horas. Dessa forma, a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva.
No texto da decisão, o juiz Pedro Ivo D’Ippolito considerou que o sequestrador tem histórico criminal, com diversas anotações, e que estava foragido do sistema penitenciário. Que os atos cometidos no dia 12 de março reforçaram a “periculosidade”, “audácia” e “destemor” do homem, e há perspectivas de novas infrações penais e de ameaça à ordem pública.
“A liberdade do custodiado pode gerar mais temor às vítimas que, já abaladas pelo crime, ainda deverão comparecer em juízo para depor de forma isenta e livre de intimidações, tornando necessária a prisão cautelar por conveniência da instrução criminal, a fim de tutelar a produção da prova e não comprometer a busca pela verdade”, complementou o juiz na decisão. A prisão preventiva tem o objetivo de evitar que o acusado cometa novos crimes, prejudique a colheita de provas ou fuja.
No texto, também foi relatado que Paulo Sérgio foi “agressivo e desrespeitoso” contra os policiais que o apresentaram na audiência de custódia. Segundo o juiz, não foi constatada nenhuma ilegalidade dos agentes que justificasse o comportamento do custodiado. E que, por questões de segurança aos presentes na audiência, Paulo Sérgio foi mantido algemado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira (14) que o Brasil vive um processo de reconstitucionalização ambiental.
O reconhecimento foi feito durante o julgamento de ações protocoladas em 2020 por partidos políticos para cobrar do ex-presidente Jair Bolsonaro ações contra o desmatamento da Amazônia. O caso começou a ser julgado em 2022 e, após pedidos de vista, foi finalizado na tarde desta quinta-feira.
Com a decisão do Supremo, o atual governo terá um prazo para cumprir metas contra o desmatamento na Amazônia, por meio da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Até 2027, o desmatamento deverá ser reduzido em 80%, e zerado até 2030.
O plano estava em passos lentos durante o governo Bolsonaro e foi retomado em junho do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma expressão que ganhou vida em protestos e manifestações nos últimos seis anos voltou a ressoar nesta quinta-feira (14) na região da Avenida Rio Branco, umas das principais vias do Centro do Rio de Janeiro. “Marielle, presente!” foi entoada por cerca de duzentas pessoas que participaram de um ato para lembrar a morte da vereadora e do motorista Anderson Gomes e demonstrar solidariedade a vítimas da violência do Estado.
Parentes e companheiros de luta política se reuniram ao redor da estátua de Marielle Franco, erguida no Buraco do Luma, uma praça pública em que a vereadora negra, bissexual e criada na favela da Maré, zona norte do Rio de Janeiro, sempre fazia discursos abertos à população.
“Um dia de luta, de dor, mas também de resistência para continuar com essa luta, com nosso objetivo que é justiça por Marielle e Anderson o quanto antes. Ter o nome dos mandantes é fundamental”, declarou Marinete da Silva, mãe de Marielle, que pediu também que os crimes sejam julgados por júri popular – quando sentenças são decididas por representantes da sociedade.
“Continuamos fazendo a mesma pergunta que fizemos há seis anos, quem mandou matar e por quê?”, acrescentou Antonio Francisco da Silva Neto, pai da vereadora.
Com classificação para 18 anos e ingressos gratuitos, o Centro Cultural Banco do Brasil do Rio de Janeiro (CCBB RJ) recebe a partir desta quinta-feira (14) a Mostra Perequeté: Cinema Queer Nordestino. Os filmes poderão ser vistos até o dia 31, no Cinema 1. 
Queer é um adjetivo relativo à pessoa cuja identidade de gênero ou orientação sexual não corresponde a ideias estabelecidas sobre sexualidade e gênero, especialmente a normas heterossexuais.
À Agência Brasil, a gerente de Programação do CCBB RJ, Caroena Neves, disse que a mostra lança um olhar sobre a diversidade, exibindo filmes regionais que discutem uma variedade de identidades de gênero e orientações que se afastam dos padrões heteronormativos e cisnormativos.
“A mostra apresenta um panorama de obras separadas temporalmente, mas que se aproximam diretamente por sua natureza territorial, motivações sociais e discursivas, modos de produção e condições de existência”, explica.
A decisão dos desembargadores da 2ª turma do Tribunal Regional Federal da 6ª região (TRF-6) de conceder habeas corpus ao ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, indignou movimentos sociais que representam familiares de vítimas do rompimento, no dia 25 de janeiro de 2019, da barragem Mina Córrego do Feijão, na cidade de Brumadinho, Minas Gerais, pertencente à empresa.
“É com perplexidade que recebemos a notícia da votação sobre o habeas corpus do ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman. É revoltante saber que desembargadores do TRF-6 reconheceram, deram efetividade ao habeas corpus apresentado pelo ex-presidente da Vale, que, sim, era conhecedor de que a barragem era instável, que a barragem não oferecia estabilidade e que não tomou nenhuma atitude e permitiu que 272 pessoas fossem assassinadas”, disse a presidente da Associação dos familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), Andresa Aparecida Rocha Rodrigues, em vídeo encaminhado à Agência Brasil, no qual leu a nota da entidade.
Na tragédia, Andresa perdeu o filho Bruno que, segundo ela, “foi assassinado junto com 271 jóias [como os familiares tratam os parentes mortos em consequência do rompimento] pela Vale, pela Tüv Süd [empresa alemã contratada pela Vale para avaliar a barragem da Mina Córrego do Feijão] e seus aliados”
“Venho, nesse momento, repudiar e demonstrar a nossa insatisfação e tristeza em dar conhecimento aos votos que foram proferidos em favor de Schvartsman, inocentando o mesmo de toda a responsabilidade de conhecimento das instabilidades da barragem. Schvartsman se livra de um processo sem mesmo respondê-lo e faz isso através do habeas corpus”, destacou.
O G10 Bank, instituição financeira criada em Paraisópolis, favela da zona sul paulistana, vai abrir agências físicas em quatro estados. A primeira começou a funcionar mês passado dentro da comunidade onde o projeto foi iniciado.
Oferecendo contas digitais e empréstimos, o CEO do G10, Gilson Rodrigues, diz que a proposta da instituição é ser um banco de desenvolvimento, apoiando principalmente os empreendedores das favelas. “É como se fosse um BNDES da favela, desburocratizando o acesso ao crédito”, explica, comparando com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que oferece crédito com juros abaixo do mercado a empresas.
Um dos principais diferenciais do banco é ter flexibilidade para lidar com as condições de vida com pouca formalidade, que dificultam a apresentação de documentação exigida corriqueiramente pelos bancos tradicionais, como comprovantes de residência e renda.
A avaliação de crédito é medida por critérios que passam pela relação com a comunidade, o nível de planejamento para os investimentos e a renda, levando em consideração as possíveis instabilidades financeiras. A metodologia foi, segundo Rodrigues, desenvolvida com apoio do Banco Central. “Ele foi criado para que as pessoas na informalidade possam ter acesso”, enfatiza o CEO.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Canguaretama que promova ações de execução dos débitos decorrentes de quatro processos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN). A soma dos valores devidos e nunca pagos somam R$ 251.006,51 e envolvem quatro ex-gestores do município e da câmara municipal.
Os valores cobrados envolvem dois ex-gestores da Prefeitura Municipal condenados à restituição de R$ 2.455,92 e de R$ 28.721,10. Além deles, também possuem condenações em aberto dois ex-gestores da Câmara Municipal, neste caso as restituições são de R$ 216.973,72 e R$ 2.855,77.
Os processos já transitaram em julgado, mas não houve o pagamento dos valores. A Procuradoria Municipal de Canguaretama tem a atribuição de buscar o ressarcimento dos débitos, promovendo as ações judiciais de execução cabíveis.
O MPRN adverte que a inobservância ou retardo na adoção das medidas recomendadas constitui ato de improbidade administrativa. Isso poderá ensejar a adoção das providências legais cabíveis. As medidas adotadas em cumprimento ao que foi recomendado deverão ser comunicadas à Promotoria de Justiça, no prazo máximo de 45 dias, mediante documentação comprobatória.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá divulgar nesta sexta-feira (14) a análise curricular dos inscritos em seleção para o cargo de Assessor Jurídico Ministerial da Promotoria de Justiça de Canguaretama. A próxima etapa do processo consistirá em entrevistas a serem realizadas entre os dias 18 e 19 de março de 2024. O candidato poderá acompanhar a seleção AQUI.
A seleção é voltada para profissionais com nível superior em Direito com conhecimento e experiência na prática jurídica em processo civil e direito administrativo, com foco na parte investigativa. Entre as atividades previstas para o selecionado estão: realizar atividades de nível superior, fornecendo auxílio jurídico/operacional ao exercício das funções do órgão do Ministério Público; elaborar minutas de atos em processos administrativos e de apoio a peças jurídicas e administrativas; e analisar e pesquisar legislação, doutrina e jurisprudência; dentre outras.
O cronograma da seleção prevê que o resultado final deverá ser informado até o dia 1º de abril de 2024.
MPRN
A inflação no mês de fevereiro acelerou para todas as faixas de renda. As famílias de renda média alta foram as que mais sentiram a alta nos preços, que afetou as mensalidades escolares e o preço dos combustíveis.
Os dados estão no Indicador Ipea de Inflação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
De janeiro para fevereiro, a inflação no segmento de rnédia alta subiu 0,88% – a maior alta no período. Já a menor inflação para o período, de 0,78%, foi registrada na classe de renda muito baixa, impactada pelo aumento dos alimentos no domicílio e das tarifas de ônibus urbano e de integração.
No acumulado em 12 meses até fevereiro, enquanto as famílias de renda muito baixa tiveram a menor taxa de inflação (3,56%), a faixa de renda alta registrou a taxa mais elevada (5,44%).
Os senadores de oposição não questionaram, nesta quinta-feira (14), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre as relações entre Israel e Brasil ou sobre a guerra na Faixa de Gaza. Isso, apesar do chanceler ter sido convidado a falar no Senado logo após a repercussão de manifestação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que comparou as ações de Israel em Gaza às de Hitler na 2ª Guerra. Mundial. 
A manifestação do presidente Lula foi duramente criticada por senadores de oposição ao governo no Congresso Nacional, mas Sérgio Moro (União-PR), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Eduardo Girão (Novo-CE), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Espiridião Amim (PP-SC) escolheram questionar o chefe do Itamaraty sobre outros temas, como a guerra na Ucrânia, as eleições na Venezuela e a posição do Brasil em suposta nova ordem mundial.
O senador Mourão, por exemplo, argumentou que a ordem global criada após a 2º Guerra Mundial estaria em declínio e, com isso, estaria surgindo outra ordem com, de um lado, um grupo formado por China, Rússia e Irã, e, de outro lado, o grupo dos países ocidentais. “Onde o Brasil vai se situar nessa nova ordem mundial?”, perguntou.
Vieira respondeu que o Brasil deve promover um mundo multipolar, ou seja, com vários centros de poder, e que o país deve manter relações e contatos com todos os países do planeta.
O governo federal espera uma queda em torno de 20% no preço do arroz nas próximas semanas. Nesta quinta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve reunião com ministros para tratar da alta dos preços dos alimentos aos consumidores no fim de 2023 e início deste ano.
Entre novembro e janeiro, o grupo de alimentação e bebidas foi o que mais pesou no cálculo da inflação, no bolso dos brasileiros. As questões climáticas, como as altas temperaturas e o maior volume de chuvas em diferentes regiões do país influenciaram a produção dos alimentos e, consequentemente, os preços.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, reforçou que foi um aumento sazonal. “É uma preocupação do presidente que a comida chegue barata na mesa do povo brasileiro. Todas as evidências é que já baixou. Teve uma diminuição de preço ao produtor e terá uma diminuição ainda maior de preços ao produtor”, disse.
Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, o governo espera que a baixa de preços seja repassada na mesma medida para os consumidores pelas empresas atacadistas, que fazem a distribuição ao consumidor. No caso do arroz, isso deve acontecer na virada do mês de março para abril, à medida que haja reposição de estoques a preços menores.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu três recomendações para o Conselho Tutelar (CT) e os conselheiros tutelares do Município de Lagoa Salgada. A medida visa garantir que o órgão funcione dentro da legalidade e com mais eficiência, respeitando o que determina as normas para o atendimento ininterrupto da população. As recomendações fixam prazos para que o CT informe medidas adotadas.
Em específico, para o presidente do CT, o MPRN orientou a retificação do Regimento Interno do Conselho. A recomendação se baseia na observação de que o horário de funcionamento, a jornada de trabalho dos conselheiros e o sistema de revezamento adotado atualmente comprometem o caráter permanente e colegiado do órgão. O atual formato de funcionamento viola os artigos 131 e 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, o MPRN quer que o Regimento Interno seja remetido ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para apreciação, conforme a resolução n.º 231/2022 do CONANDA.
Para os conselheiros tutelares, o Ministério Público está recomendando que escolham entre o cargo de conselheiro e qualquer outra atividade remunerada que possam acumular. Isso se deve ao caráter permanente, colegiado e quinário do CT, que exige atendimento ininterrupto à população, incluindo turnos matutino, vespertino, noturno, feriados e fins de semana. Tanto a resolução do CONANDA quanto a própria Lei Municipal n.º 233/06, de Lagoa Salgada disciplinam que a função exige dedicação exclusiva, não podendo ser acumulada com qualquer outra função/atividade, seja ela pública ou privada.
Sobre o horário de funcionamento do CT, é recomendado que “não haja delimitação e restrições”. A recomendação registra que não deve acontecer pausa no atendimento à população, devendo este ser feito das 8h às 18h, e que não deve ser confundido o horário extraordinário de trabalho com a jornada ordinária diária. A legislação municipal prevê que o Conselheiro Tutelar deve cumprir as 40 horas semanais no expediente regular, de segunda a sexta-feira, independente da quantidade de horas trabalhadas em sede de plantão.
Trabalhadores da Avibras, empresa fabricante de armamentos militares localizada em Jacareí, interior de São Paulo, ocuparam na manhã desta quinta-feira (14) o pátio da fábrica. A decisão foi tomada após a direção da Avibras se recusar a abrir os portões para os metalúrgicos realizarem uma assembleia.
Há 11 meses sem receber salários, os operários da Avibras estavam na expectativa de uma reunião entre a empresa e o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, agendada para hoje, mas o encontro foi desmarcado. Os trabalhadores pretendem permanecer no pátio até que a empresa ofereça uma solução para o problema.
“Os trabalhadores estão angustiados com o desrespeito contínuo da Avibras. São profissionais com altíssima qualificação sem salários. Ao longo desses 11 meses, muitos foram obrigados a ir para a informalidade para tentar manter o sustento de suas famílias. Desesperados, decidiram ocupar o pátio”, afirma o presidente do sindicato, Weller Gonçalves.
A companhia, que integra a Base Industrial de Defesa (BID) do Brasil, foi criada em 1964. É fabricante de armamentos como mísseis, lançadores de foguetes e bombas inteligentes, além de insumos para combustível sólido. Tem cerca de 1,2 mil trabalhadores, que estão em greve há um ano e meio. A paralisação começou em setembro de 2022, devido a sucessivos atrasos nos salários.
Pelo menos 3 mil substâncias químicas a mais estão presentes nos plásticos – de embalagens de alimentos a brinquedos e dispositivos médicos – do que o estimado anteriormente pelas agências ambientais, segundo relatório publicado nesta quinta-feira (14), levantando questões sobre poluição e segurança do consumidor.
Embora o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) tenha identificado anteriormente cerca de 13 mil substâncias químicas em plásticos, o relatório de uma equipe de cientistas europeus encontrou mais de 16 mil substâncias químicas em plásticos, um quarto das quais é considerado perigoso para a saúde humana e o meio ambiente.
O relatório, financiado pelo Conselho Norueguês de Pesquisa, é divulgado no momento em que negociadores governamentais buscam elaborar o primeiro tratado do mundo para combater a crescente poluição plástica, já que cerca de 400 milhões de toneladas de resíduos plásticos são produzidos todos os anos.
“Para solucionar de forma robusta a poluição plástica, é preciso analisar o ciclo de vida completo dos plásticos e abordar a questão das substâncias químicas”, disse a coautora do relatório Jane Muncke, diretora administrativa do Food Packaging Forum, organização suíça sem fins lucrativos.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com um condomínio localizado em Nova Parnamirim para que sejam feitas adaptações de acessibilidade. O condomínio se comprometeu a executar as obras e adequações para sanar as irregularidades no prazo de 18 meses, a contar da assinatura do compromisso.
O TAC leva em consideração um laudo técnico de acessibilidade que apontou a existência de obstáculos arquitetônicos e que as instalações do respectivo condomínio não se encontram adaptadas para o acesso, a circulação e a utilização pelas pessoas com deficiência. O laudo considerou a necessidade de adaptação do local para seguir os termos da legislação em vigor, em especial a Lei n. 13.146/2015, Lei n. 10.098/00 e Decreto n. 5.296/04 e da NBR 9050:2015.
De acordo com o documento, o condomínio se compromete a executar as obras de adequação da calçada, com regularização do acesso ao condomínio, instalação das rampas necessárias, e adequação das existentes, com guarda-corpo e corimãos e instalação de portas com vão-livre mínimo de 0,80m. As obras incluem ainda a adequação da circulação horizontal, inclusive o caminho entre os blocos, e rotas acessíveis para o salão de festas e a quadra, oferta de dois sanitários acessíveis no salão de festas e adequação do balcão do salão de festas.
Caso o acordo não seja cumprido, o condomínio deverá pagar uma multa diária de 1/5 de salário mínimo, por cada dia de atraso. Além disso, há ainda a possibilidade de executar judicialmente a medida ajustada.
O governo estadual do Rio resgatou mais de 20 aves de diversas espécies, mantidas em um sítio em Vargem Grande, durante uma operação conjunta que reuniu as secretarias de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, de Polícia Militar e de Polícia Civil, além do Instituto Estadual do Ambiente, nesta quinta-feira (14). O dono do sítio onde estavam os animais foi detido e autuado por crimes ambientais.
Ao todo foram resgatados 24 animais nativos: cinco araras, oito tucanos, oito jabutis, dois papagaios, uma maritaca e dois macacos pregos. O homem preso na ação foi multado em cerca de R$ 14 mil pelo cativeiro ilegal de animais silvestres. Ele foi autuado ainda por construção em Área de Preservação Permanente e Captação Irregular de Recurso Hídrico, o que gerou outra multa de aproximadamente R$ 24 mil.
“O que a gente precisa ressaltar é que além do intenso trabalho de investigação e inteligência, temos a fundamental participação da população que denuncia essas práticas ilegais e contribui para garantirmos a preservação do ambiente e um estado e um planeta mais saudável”, afirmou o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi.
Os técnicos também recolheram 17 espécies exóticas, como quatro Tigres d’água (cágados), um pavão. Os animais resgatados passarão por avaliações e pelos cuidados veterinários necessários para que tenham condições de retornar à natureza com a saúde restabelecida.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou no Senado nesta quinta-feira (14) que Israel viola o direito humanitário internacional ao não permitir a entrada de suprimentos e alimentos na Faixa de Gaza.
“Sem sombra de dúvida, o bloqueio à ajuda humanitária no contexto atual de fome e falta de insumos médicos em Gaza consiste em uma violação do direito internacional”, afirmou o chanceler brasileiro, acrescentando que “o governo do primeiro-ministro de Israel [Benjamin Netanyahu] continua dificultando sistematicamente a entrada de caminhões com ajuda humanitária nas fronteiras com Gaza”.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), crianças estão morrendo de fome no norte do enclave.
Mauro Vieira foi ao Senado a convite do presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para falar sobre a relação entre Brasil e Israel, abaladas após as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o governo de Tel Aviv pratica um genocídio contra o povo palestino. As relações pioraram depois que Lula comparou às ações em Gaza aquelas de Hitler na 2ª Guerra Mundial.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte obteve na Justiça a condenação de um ex-secretário municipal adjunto de Serviços Urbanos do município de Parnamirim, Gaspar de Lemos Alcântara, por improbidade administrativa. O homem teria desviado em favor da sua própria empresa quase R$ 2 milhões de reais em um período de nove meses no ano de 2012. A sentença determina o ressarcimento ao erário com atualização monetária, o pagamento de multa e a suspensão dos direitos políticos por 8 anos.
A ação civil pública demonstrou que o servidor desviou para a conta-corrente de sua empresa, uma agência lotérica, verbas que se destinariam ao pagamento das faturas de energia elétrica do Município de Parnamirim. O crime teria sido cometido a partir da juntada de recibos falsos no intuito de comprovar o pagamento das contas de energia referentes aos meses de março a novembro de 2012. Os recibos falsos somavam R$ 1.970.380,54.
O MP constatou que o ex-secretário recebia os cheques do Município de Parnamirim e desviava uma parte desse dinheiro para a conta-corrente da empresa dele. Ao verificar os valores pagos pelo Município e os valores recebidos pela Cosern, ficou evidente uma divergência significativa das quantias. Um dos exemplos apontados no curso da ação foi o referente a conta do mês de maio de 2012, que, de acordo com o informado pela concessionária de energia, seria de R$ 499.633,00. No entanto, a ordem de pagamento emitida pelo Município foi de R$ 535.058,00.
O MPRN demonstrou na ação que as planilhas referentes às contas de luz eram elaboradas no setor do servidor condenado. O ex-secretário ainda declarou que, durante um período do ano de 2012, ele próprio efetuava o pagamento das contas de energia do município.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por 6 votos a 1, o ex-deputado estadual Delegado Cavalcante, do Ceará, à inelegibilidade por oito anos por ter incitado a violência contra o resultado eleitoral e disseminado informações falsas sobre a urna eletrônica, em discurso no dia 7 de setembro de 2022.
A fala foi proferida em praça pública, quando Cavalcante era candidato a deputado federal nas eleições daquele ano. Ele não conseguiu se eleger, tendo ficado na quinta suplência pelo PL.
Na ocasião, o então parlamentar cearense disse que se seu grupo político não ganhasse no primeiro turno, no voto, iria “ganhar na bala”.
“Não vamos aceitar que as urnas deem a vitória pra quem não presta. E digo mais, se a gente não ganhar, vou repetir: se a gente não ganhar nas urnas, nós vamos ganhar na bala, na bala. Não tem nem por onde. Vamos ganhar na bala. Urna tem que ser confiável, e o nosso presidente, se essas urnas tivessem confiança, nós ganhamos no primeiro turno… não vamos aceitar covardia”, disse Cavalcante no discurso.
Um caminhão-tanque tombou na madrugada desta quinta-feira (14) no bairro Goiânia, em Belo Horizonte, próximo ao Anel Rodoviário.
De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, o veículo explodiu logo após o acidente e as chamas se espalharam pela via, atingindo veículos e casas. O motorista do caminhão morreu carbonizado.
Ainda segundo a corporação, o acidente aconteceu por volta de 2h30. Ao todo, 23 militares e sete viaturas foram mobilizados para atender a ocorrência.
O local foi isolado e equipes do Pelotão de Operações Químicas, Biológicas, Radiológicas e Nucleares aguardam que o transbordo ou transferência da carga seja feito pela empresa responsável.
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realiza na próxima quinta-feira (21), na cidade de João Câmara, a segunda audiência pública do ano de 2024. O momento tem por objetivo ouvir a população da região e aprimorar a atuação ministerial. O evento será realizado das 9h30 às 11h30, no auditório do SEST SENAT da cidade, que fica localizado na Av. Antônio Severiano da Câmara, 2250. BR406, Km 102 de João Câmara.
Além de João Câmara, a audiência pública regional abrangerá a Promotoria de Justiça de São Bento do Norte e as cidades de Bento Fernandes, Jandaíra, Jardim de Angicos, Caiçara do Norte, Pedra Grande, Poço Branco e Parazinho.
Para que o evento cumpra a sua finalidade de interlocução comunitária e social, a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria do MPRN estarão à disposição de quaisquer interessados com o objetivo de ouvir notícias, sugestões ou reclamações acerca do funcionamento das unidades do Ministério Público do Rio Grande do Norte, visando ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pelas promotorias de justiça que integram a região.
Para outras informações, sugestões e críticas, o cidadão pode entrar em contato com a Corregedoria-Geral pelo (84) 98863-4582 e pelo e-mail [email protected].
A proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Japão é inconstitucional, afirmou a alta corte da cidade de Sapporo, no Norte do país, nesta quinta-feira (14). Trata-se da primeira decisão de um tribunal de apelações sobre uma questão que tem dividido as instâncias inferiores do Judiciário japonês.
O Japão é o único país do G7 sem proteção legal para uniões entre pessoas do mesmo sexo. Embora apoiadas por 70% da população, elas têm a oposição do Partido Liberal Democrata (PLD), do primeiro-ministro Fumio Kishida.
As regras do código civil japonês que limitam o casamento a pessoas de sexos opostos são “inconstitucionais” e “discriminatórias”, afirmou a Alta Corte de Sapporo em sua decisão, mas rejeitou o pedido de indenização do governo feito pelos autores da ação.
“A promulgação do casamento entre pessoas do mesmo sexo não parece causar desvantagens ou efeitos prejudiciais”, disse o tribunal.
