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Operação Carcará: MPRN obtém condenação na esfera penal contra servidor público e empresários

Imagem, em primeiro plano, da deusa da Justiça, segurando uma balança, e ao fundo, uma estande de livros jurídicos.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve nova sentença favorável relacionada a fatos investigados na operação Carcará, deflagrada em 2019, no município de Santana do Matos. A condenação foi conquistada na esfera penal. Foram sentenciadas três pessoas por crimes ocorridos no mês de junho de 2014, entre eles um servidor público do município condenado a 6 anos e 2 meses de reclusão por desvio de recursos públicos em proveito próprio.

Segundo demonstrado nos autos, o servidor público Luelker Martins de Oliveira, na condição de coordenador de transportes municipal, desviou em proveito próprio R$ 2.000,00, através de transferências bancárias realizadas pelos sócios da empresa Araújo & Cunha LTDA, Anderson Henrique Silva da Cunha e José Lucimário Câmara de Araújo. Os três foram condenados pelos crimes de peculato, que consiste no desvio de dinheiro, valor ou qualquer bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.

No curso da ação, a promotoria de Santana do Matos apresentou vasto material comprobatório do desvio do recurso público através do contrato firmado entre a empresa Araújo & Cunha LTDA e a prefeitura. Nos autos, é demonstrado que a transferência do valor desviado foi feita pela empresa de forma concomitante ao pagamento realizado pelo ente público como forma de compensação pelo recebimento de R$ 19.670,44 do Fundo Municipal de Saúde do município.

A sentença fixou pena de 6 anos e 2 meses de reclusão para o servidor público e 2 anos e 8 meses para cada sócio da empresa, Anderson Henrique Silva da Cunha e José Lucimário Câmara de Araújo. Além disso, os três deverão ainda pagar multas e custas processuais e ressarcir a Prefeitura na quantia desviada de R$ 2.000,00, acrescida de juros de mora legais e de correção monetária.

Operação Carcará
A operação Carcará foi deflagrada pelo MPRN em setembro de 2019 com o objetivo de apurar desvios de, pelo menos, R$ 339.902,90 da Prefeitura de Santana do Matos, município da região Seridó potiguar. Foram acusadas três pessoas pelo desvio de recursos públicos através de retorno ilícitos de valores por empresas contratadas. A operação cumpriu, ainda, mandados de busca e apreensão em 15 locais em sete cidades.

MPRN

Dr. DINNA Oliveira
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