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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, demitiu nesta terça-feira (19) o policial penal Jorge José da Rocha Guaranho, acusado de matar o guarda municipal e tesoureiro do PT Marcelo Arruda, em julho de 2022, em Foz do Iguaçu (PR).
Em nota oficial, a pasta informou que Guaranho foi demitido por uso de recurso material da repartição em atividade particular; prática de ato de improbidade administrativa; e incontinência pública, resultado de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado à época para apurar a atuação do agente da penitenciária federal de Catanduvas, no Paraná.
“Em sua decisão, o ministro da Justiça e Segurança Pública entendeu que a conduta violenta e ofensiva à vida é incompatível com a moralidade administrativa, além de afrontar gravemente os valores institucionais da atividade policial. Além disso, Guaranho usou sua arma profissional para cometer o crime”, diz a nota.
No dia 9 de julho de 2022, Marcelo Arruda comemorava o aniversário de 50 anos que tinha como tema o Partido dos Trabalhadores (PT). Guaranho, que não era convidado da festa, invadiu o local armado declarando ser apoiador do então presidente Jair Bolsonaro e atirou contra o petista, conforme imagens das câmeras de segurança. Antes de morrer, Arruda revidou e atirou em Guaranho.
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia disse nesta terça-feira (19) que a “vida de uma mulher para checar a qualquer cargo não é fácil”.
A fala da ministra ocorreu durante o julgamento no TSE de um caso de suposta fraude na cota de gênero nas eleições para vereador em Central (BA), em 2020.
O processo trata de casos de candidatas que não chegaram a participar de suas próprias campanhas e teriam sido usadas por seus partidos para simular o cumprimento da cota de 30% de candidaturas femininas.
Cármen rebateu uma fala do ministro Raul Araújo, que alertou para o rigor do TSE no julgamento de determinados casos de fraudes de candidaturas de mulheres. Na avaliação do ministro, a possibilidade de condenação e decretação da inelegibilidade pode afugentar candidaturas femininas nas eleições de outubro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai dar a decisão final sobre a validade das condenações de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
Em setembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação da sessão do Tribunal do Júri que condenou os acusados, em dezembro de 2021.
Após a decisão, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso, e, nesta quarta-feira (19), o vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, determinou que o caso seja enviado ao Supremo. Não há data prevista para o julgamento.
Atualmente, estão anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.702 da Mega Sena, que foram sorteadas nesta terça-feira (19) em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulou e está estimado em R$ 75 milhões para o próximo concurso, na quinta-feira (21). 
As dezenas sorteadas foram 06-13-20-34-40-46
A quina teve 67 apostadores e cada um vai receber R$ 57.510,24. Outros 4.694 apostadores acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.172,67 cada.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet.
A jornalista da Rádio Nacional, Cristiane Ribeiro, foi homenageada, nesta terça-feira (19), na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A moção honrosa é um reconhecimento da trajetória profissional e de vida de Cristiane e seu compromisso com a luta antirracista. Emocionada, ela fala com orgulho sobre a homenagem recebida.
“É um afago e me dá a certeza que estou abrindo caminhos para que os que estão chegando no jornalismo ou em outras profissões tenham um posicionamento firme e digno diante das dificuldades que encontrarem. Em muitas coberturas eu era a única jornalista negra. O mesmo acontecia nas redações por onde passei. Inúmeras vezes percebia discriminação de colegas e até autoridades entrevistadas”, diz Cristiane.
Apesar do preconceito muitas vezes sofrido, Cristiane nunca se abateu. “Meu profissionalismo, minha ética, educação e respeito ao próximo me fizeram enfrentar todas essas barreiras. E com a certeza que os meus textos trazem informações corretas, de qualidade e que permitem aos ouvintes e leitores entenderem os fatos relatados”.
Autor da iniciativa, o vereador Edson Santos (PT) destaca a importância de dar visibilidade à tradição, ao protagonismo e aos saberes ancestrais.
Ação conjunta envolvendo a Força-Tarefa de recaptura dos dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró, coordenada pena Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), realizou no final da tarde desta terça-feira (19), em Baraúnas, a prisão de um homem com uma espingarda calibre 12, uma pistola calibre 380 e três carregadores com 54 munições.
A operação teve participação direta da inteligência das polícias penais do Rio Grande do Norte e do Ceará, com apoio operacional das equipes das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas da Polícia Militar (ROCAM) e Grupo de Escolta Penal de Mossoró (GEP).
O suspeito foi encaminhado para a Polícia Civil, onde foi autuado em flagrante delito e, posteriormente, encaminhado ao Sistema Prisional onde encontra-se à disposição da Justiça.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com pedido na Justiça para que a União cumpra compromissos relativos às obras no sítio arqueológico do Cais do Valongo, na zona portuária do Rio de Janeiro. A principal questão colocada pelo MPF é que o governo federal não cumpriu os prazos para implementação do Centro de Interpretação e do Memorial da Herança Africana.
O pedido considera ação civil pública ajuizada contra a União e a Fundação Cultural Palmares em 2018, quando já se pedia a construção das duas instalações no Galpão Docas Pedro II, que fica ao lado do sítio arqueológico. A obrigação foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e deveria ter sido cumprida até 2019.
Segundo o MPF, representantes da União se comprometeram, em audiência judicial, a apresentar a revisão do projeto executivo de reforma do prédio das Docas até julho de 2023. Foram concedidos novos prazos pela Justiça em agosto e dezembro, também não cumpridos pelo governo federal.
A audiência judicial mais recente foi em 13 de março deste ano. Representantes da União do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) afirmaram que só poderiam apresentar uma definição sobre o projeto a partir de setembro de 2025. O motivo alegado é a complexidade do problema, que demanda a contratação de uma consultoria pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Parentes da auxiliar de serviços gerais Claudia Silva Ferreira, que foi arrastada por uma viatura da Polícia Militar do Rio de Janeiro em 2014, ficaram indignados com a absolvição dos seis policiais militares envolvidos na morte dela. A morte de Claudia completou dez anos no último sábado (16). 
“Eu fiquei sem palavras, sem reação. Difícil, né? Foi injusto. Foi injusto desde o começo. Só repercutiu por causa de uma falha deles, o fato de o corpo dela ter sido arrastado. Se não fosse isso, não iria dar em nada. Só deu por causa da gravação”, disse Thais Ferreira da Silva, um dos quatro filhos de Claudia.
O caso ganhou notoriedade porque um vídeo flagrou o corpo de Claudia sendo arrastado por cerca de 300 metros por uma viatura da Polícia Militar durante tentativa de socorro no Morro da Congonha, em Madureira, na zona norte.
Um dos três irmãos de Claudia, Júlio Cesar da Silva, disse que já esperava por esse resultado. “A gente até fica revoltado, mas a gente já estava esperando que não ia dar em nada. O tempo que levou isso, dez anos. Os caras já foram promovidos, já foram mudados de batalhão. Não faço nem questão de brigar por nada porque não vai trazer [Claudia] de volta. A gente sabe como é nossa Justiça, quem tem dinheiro tem poder, quem não tem não tem nada”, disse Julio.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou, na noite desta terça-feira (19), que o assassino da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes – o ex-policial militar Ronnie Lessa -, fechou um acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O caso está sendo conduzido na Corte pelo ministro Alexandre de Moraes. 
“Nós sabemos que essa colaboração premiada, que é um meio de obtenção de provas, traz elementos importantíssimos, que nos levam a crer que brevemente nós teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco. O processo segue em segredo de justiça, como todos sabem”, afirmou Lewandowski, em pronunciamento à imprensa, após ter recebido um comunicado oficial de Moraes sobre a homologação da delação.
Os assassinatos de Marielle e do motorista Anderson Gomes completaram seis anos na semana passada. Até o momento, somente os executores do crime foram identificados e presos.
Acusada pelo Banco Central (BC) de ter permitido a violação de dados de mais de 46 mil chaves Pix, a Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada (Fidúcia) negou que os dados tenham vazado. Em nota divulgada à imprensa, a instituição financeira afirmou que um cliente pediu informações em grande escala, mas foi bloqueado.
De acordo com o comunicado, não houve o vazamento de nenhum dado bancário, informações cadastrais nem de chaves Pix. O que aconteceu, segundo a instituição, foi um pedido de um único cliente que usou uma “base de dados proprietária” para fazer uma consulta.
“Essa atividade incomum de solicitação de confirmação de chaves Pix foi prontamente identificada pelo provedor tecnológico e rapidamente bloqueada”, informou a Fidúcia. “O cliente foi descontinuado junto à Fidúcia e teve seu contrato rescindido por operação diversa daquela prevista contratualmente”, acrescentou o comunicado.
A nota destacou que nenhum cliente foi vítima de movimentação financeira indevida e que nenhum saldo foi subtraído ou alterado. No comunicado emitido na noite desta segunda-feira (18), o próprio BC tinha informado que o incidente não resultou em movimentações de dinheiro.
A concessionária de energia elétrica Enel Distribuição São Paulo informou na tarde desta terça-feira (19) que já restabeleceu o fornecimento de 95% dos consumidores afetados pelo apagão que atinge, desde às 10h de ontem (18), os bairros de Higienópolis, Bela Vista, Cerqueira César, Santa Cecília e Vila Buarque, na capital paulista. Na última atualização disponibilizada pela concessionária, cerca de 2 mil consumidores ainda estavam sem energia.
“Ontem, por volta das 18h30, a companhia já havia normalizado o serviço para 70% dos clientes afetados pela interrupção ocorrida na manhã dessa segunda-feira. Clientes prioritários foram atendidos com geradores disponibilizados pela distribuidora, enquanto os técnicos atuavam para concluir os reparos na rede elétrica, que é subterrânea no local”, diz o texto do informe.
Em relação à região da Rua 25 de Março, a concessionária disse que o fornecimento foi normalizado para todos os clientes por volta das 8h40 de hoje (19). “Em função da complexidade dos trabalhos envolvendo a rede subterrânea, a companhia chegou a disponibilizar seis geradores para atender os clientes durante a realização dos reparos”.
O apagão atingiu hospitais, escolas, comércio e residências. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a falta de energia chegou a atingir 35 mil pessoas. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, convocou o presidente da concessionária à sede do ministério, em Brasília, para que preste esclarecimentos.
A Feira do Livro, festival literário gratuito realizado na capital paulista desde 2022, divulgou nesta terça-feira (19) a primeira lista de autores convidados. Instalada na Praça Charles Miller, em frente ao Estádio do Pacaembu, a edição deste ano terá maior duração, com 9 dias de programação, de 29 de junho a 7 de julho.
Entre os autores convidados, estão a escritora e dramaturga Maria Adelaide Amaral; o cantor, compositor e escritor Martinho da Vila; a psiquiatra e autora de Copo Vazio e Pequenas Chances, Natalia Timerman; a chef de cozinha e autora de livros sobre culinária Rita Lobo; o documentarista João Moreira Salles; e o jornalista da Revista Piauí e coordenador do podcastA Terra É Redonda, Bernardo Esteves.
O diretor geral da Feira do Livro, Paulo Werneck, enfatiza que “a programação buscou convidar autores que caíram no gosto dos leitores e promovem debates relevantes para o Brasil e o mundo”. Realizada pela Associação Quatro Cinco Um e Maré Produções, a feira pretende reunir alguns dos destaques da cena literária brasileira e internacional para os debates.
Um dos destaques deste ano, Natalia Timerman é médica psiquiatra e trabalhou no Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário de São Paulo de 2012 a 2020, de onde reuniu vivências de funcionários e detentos para construir seu livro de estreia, em 2017, Desterros: histórias de um hospital-prisão. Depois do romance Copo Vazio, lançou ainda As Pequenas Chances, com inspiração autobiográfica na morte de seu pai.
A nova composição do Conselho Superior do Ministério Público do RN (CSMP) será empossada nesta quinta-feira (21). A 1ª Sessão Solene e Extraordinária do CSMP em 2024 terá início às 11h, com transmissão ao vivo pelo canal do MPRN no YouTube: https://www.youtube.com/user/mprnimprensa. Os novos conselheiros foram eleitos para o biênio 2024-2026.
Os novos integrantes eleitos do CSMP que tomarão posse são:
Manoel Onofre de Souza Neto
Fernando Batista de Vasconcelos
Naide Maria Pinheiro
José Alves da Silva
Anísio Marinho Neto
José Braz Paulo Neto
Herbert Pereira Bezerra
Carlos Sérgio Tinôco Cortez Gomes
Carla Campos Amico
Conselheiros suplentes são:
Pesquisa inédita feita com inteligência artificial pela Riotur, EmbraturLab e Smart Tour, avaliou o Rio de Janeiro como destino “Nota 10” por moradores e turistas. Com mais de 2 mil respostas coletadas de forma voluntária, a partir do acesso à plataforma via QR CODE, a mostra foi feita por meio do Sistema Especialista Turístico (SET) da Smart Tour, abrangendo o período compreendido entre o Réveillon e o carnaval.
A análise do perfil revela que 64,27% dos entrevistados são moradores locais, seguindo-se 28.85% visitantes de outras regiões do Brasil e 6.88% são turistas internacionais, com a maior parte da faixa etária (68%) compreendida entre 18 e 49 anos de idade.
Pela origem, os visitantes são oriundos de São Paulo (26.45%), Minas Gerais (11.96%), outros estados como Rio de Janeiro (22.64%) e Bahia (5.62%), enquanto o turismo internacional é liderado de forma significativa por visitantes do Chile, Argentina e Estados Unidos. O meio de transporte preferido para vir ao Rio é, por ordem, avião (46,18%), ônibus (31,54%), carro (17,07%) e navio (5,2%).
Em termos de visitas ao Rio, 46.87% retornaram à cidade pelo menos três vezes; 36.44% vinham pela primeira vez e 16.69% efetuavam a segunda visita. Grande parte dos turistas permanecia no Rio de Janeiro por um período curto de um a cinco dias (49,42%).
A 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim considerou decreto municipal que cancelou TAC com MPRN inconstitucional
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a inconstitucionalidade do Decreto Legislativo 001/2013 e do art. 12, VI, da Lei Orgânica de Ceará-Mirim em uma sentença judicial. A decisão da 3ª Vara da Comarca do Município foi proferida em ação civil pública (ACP) e condenou o Município a adotar critérios imparciais e a emitir a autorização a todos os taxistas e mototaxistas que cumprirem os requisitos previstos em lei. O objetivo é garantir um tratamento isonômico entre os motoristas habilitados.
A partir da decisão, pautada na decisão do STF de que não é mais necessário processo de licitação para concessão de serviço de táxi ou mototáxi, o município deverá regulamentar os requisitos para que todo e qualquer cidadão que deseje trabalhar como táxi ou mototáxi obtenha a autorização, sem limite de quantidade de concessões por município e de acordo com critérios objetivos.
MPRN
A Justiça da Suíça confirmou a repatriação de R$ 80 milhões (US$ 16,3 milhões) ao Brasil. O valor estava bloqueado em contas ligadas ao ex-deputado federal Paulo Maluf.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão, tomada pela Suprema Corte suíça, é definitiva e não tem mais possibilidade de recursos. O órgão espera que a quantia seja enviada ao Brasil em breve.
Em dezembro do ano passado, a Justiça suíça determinou a devolução do dinheiro, mas a defesa de Maluf recorreu da decisão, que foi mantida nessa nova decisão.
A devolução dos recursos foi determinada em função da condenação de Maluf por desvios de recursos nos anos 1990, na época em que era prefeito de São Paulo. O dinheiro foi desviado para o exterior, e parte do montante utilizado para comprar ações da empresa que pertence a sua família.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o relatório no qual a Policia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 16 pessoas pela suposta fraude do certificado de vacinação para covid-19.
Será a primeira oportunidade para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliar uma investigação envolvendo Bolsonaro. Gonet vai decidir se denuncia o ex-presidente e os demais acusados ao Supremo. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo, o procurador tomou posse em dezembro do ano passado.
O sigilo sobre o relatório da PF foi retirado hoje (19) por Moraes. Conforme as investigações, ao menos nove pessoas teriam se beneficiado de um esquema de fraude, montado pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid, incluindo a esposa e três filhas, Bolsonaro e sua filha e o deputado Gutemberg Reis de Oliveira (MDB-RJ).
Cid teria inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde com o objetivo de facilitar a entrada e a saída de Bolsonaro dos Estados Unidos, burlando exigências sanitárias contra a covid-19 impostas pelos EUA e também pelo Brasil. Ambos países exigiam a vacinação contra doença para interessados em cruzar a fronteira.
O Ministério das Mulheres lançou, nesta terça-feira (19), o Programa Asas para o Futuro, com o objetivo de ampliar a participação de jovens mulheres nos setores de tecnologia, energia, infraestrutura, logística, transportes, ciência e inovação.
A iniciativa tem o objetivo de beneficiar mulheres jovens de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade social, preferencialmente mulheres negras, indígenas e de periferia, por meio da inclusão no mercado de trabalho.
Na cerimônia de lançamento, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, estimou que o Asas para o Futuro terá grande capilaridade no país, em parcerias com diversos órgãos do governo, para fazer a diferença na vida de meninas e mulheres de todo o país, em especial, mulheres negras e indígenas. “Além de entrar nas áreas de tecnologia e da questão de inclusão digital dessas meninas, que nós possamos ter oportunidades nesse país. Porque é o que falta para as meninas brasileiras: oportunidade no mundo do trabalho. Acreditarem nelas para que façam a diferença!”
A ação é resultado da parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República e conta com o apoio da Caixa Econômica Federal. A secretária executiva da Secretaria-Geral, Kelly Mafort, destacou a importância do programa para promover a igualdade no mundo do trabalho e a autonomia econômica de mulheres.
Seguidas ondas de calor, como a que fez moradores de Guaratiba, na zona oeste do Rio de Janeiro, enfrentarem sensação térmica de 62,3°C no último domingo (17), um recorde na cidade, são um alerta de que a comunidade internacional não pode mais perder tempo no combate ao aquecimento global. A afirmação é do embaixador André Aranha Corrêa do Lago, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores. Ele entende que “sentir na pele” os efeitos é um gatilho para o senso de urgência.
“Nós estamos experimentando fisicamente esses desafios. É óbvio que são péssimas notícias, mas, por outro lado, eu acho que elas têm um efeito psicológico muito importante para que todos nós comecemos a nos envolver mais em combater a mudança do clima”, afirmou o negociador-chefe do Brasil para mudança do clima em fóruns internacionais.
O embaixador concedeu entrevista à Agência Brasil nesta terça-feira (19), no Rio de Janeiro, onde participou de aula inaugural no Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A Coppe é o maior centro de pós-graduação em engenharia da América Latina.
Ao longo deste e dos próximos anos, Corrêa do Lago conduzirá negociações em ambientes como o G20 (Grupo dos 20, que reúne as principais economias do mundo), Brics+ (agrupamento de países emergentes liderados por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e Cop (Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima).
Parte da região central da capital paulista está há cerca de 30 horas sem energia elétrica. O apagão, que afeta bairros como Consolação, Bela Vista, Higienópolis, Vila Buarque e Santa Cecília, teve início na segunda-feira (18) por volta das 10h30. No meio da manhã desta terça-feira (19), a energia foi restabelecida em alguns pontos. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a falta de energia atingiu 35 mil pessoas.
A concessionária responsável pelo fornecimento de energia, a Enel, foi procurada, mas não respondeu. Ontem, a empresa disse que o apagão foi causado por uma obra da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) – que negou ter sido a responsável pelo corte da energia.
No site da concessionária há um único comunicado aos consumidores de São Paulo, publicado às 19h de ontem, informando que chuvas e ventos “que atingiram parte da área de concessão na tarde desta segunda-feira (18) causaram a interrupção do fornecimento de energia para alguns clientes”. O texto não traz nenhuma previsão de retorno do fornecimento.
Em comunicado enviado por e-mail aos consumidores, a concessionária não deu uma previsão de retorno do fornecimento, apenas informou que os reparos são “complexos”.
A direção do MDB no Rio Grande do Norte, emitiu nota nesta terça-feira (19), onde aborda assunto relacionado as eleições de 2024 na cidade de Caicó, afirmando “que manterá sua marca de coerência e vai apoiar a candidatura à reeleição do prefeito Judas Thadeu (PSDB)”.
Na nota, destaca “que desde 2022, o partido está dentro da aliança que engloba o partido do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB); e o partido da governadora Fátima Bezerra, PT. E que atualmente, em Caicó, conta também com o PP, do deputado João Maia“. Continua dizendo “que não é verídico que o MDB no RN atrapalhe os planos políticos do deputado estadual Adjuto Dias. Na verdade é o deputado Adjuto Dias que — há pelo menos dois anos, mesmo tendo sido eleito pelo partido — faz questão de fazer oposição à legenda, publicamente. Mostra disso é que nas últimas eleições, quando o MDB, na pessoa de seu presidente, Walter Alves, foi candidato a vice-governador na chapa composta com Fátima Bezerra, Adjuto Dias apoiou — principalmente em Caicó — um candidato de oposição, Fábio Dantas“.
Na sequência do texto, a direção do partido lembrou que não votou, mesmo sendo filiado, no ex-senador e ex-governador Garivbaldi Alves Filho, no pleito de 2022, quando este se candidatou a deputado federal.
“Os registros dessas atitudes podem ser comprovados fartamente na imprensa local. Importante frisar que ninguém consegue se eleger sem ter uma legenda para disputar mandato. E mesmo com as atitudes de Adjuto Dias, o MDB manteve-se coerente e deixou que ele concorresse pelo MDB“.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) passou a funcionar em uma nova sede na comarca de Touros. O objetivo da mudança e oferecer melhores condições de acessibilidade e maior conforto à população durante o atendimento presencial na unidade. A nova sede funciona na avenida dos Golfinhos, nº 9, Portal de Touros.
A procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, esteve presencialmente no local para verificar as novas instalações. “Trata-se de um ambiente melhor estruturado que garante, assim, condições de um atendimento mais humanizado e mais eficiente à população local”, registrou a gestora.A nova sede trata-se de um prédio totalmente adaptado às regras de acessibilidade com itens de segurança nas janelas e portas.
“Nosso prédio antigo estava precisando de muitos reparos, era um prédio com uma estrutura bem antiga. Essa mudança para a nova sede, com uma casa nova, com uma estrutura bacana, vem só a melhorar o nosso serviço que a gente presta para a população de Touros”, registrou o promotor de Justiça Flávio Pontes.
Além da população de Touros, a Promotoria de Justiça atende cidadãos das cidades de Rio do Fogo e São Miguel do Gostoso. Caso o cidadão prefira, o atendimento também pode ser feito pelo telefone/WhatsApp (84) 99972-5676 ou pelo e-mail: [email protected].
Após a divulgação que o Blog Sidney Silva fez sobre a saída do Delegado Leonardo Germano, do comando da Delegacia de Furtos e Roubos – DEFUR de Caicó (RN), ele entrou em contato e disse que na verdade, a cidade vai ter um ganho nas ações de combate a criminalidade. Ele disse que ao invés de um delegado dividido em duas delegacias, que é o seu caso, pois assumiu a Defur e a 3ª DRP, agora será um titular por delegacia e Caicó vai ganhar um Núcleo de Investigação Qualificada – NIQ. Será uma undiade vinculada ao Departamento de Inteligência Policial do Rio Grande do Norte.
“Sidney, nós vamos ter um ganho, vai ser muito bom para Polícia Civil, em Caicó. Muito bom mesmo, porque, a gente terá um novo delegado que vai trabalhar exclusivamente com furtos e roubos e Caicó foi contemplada com mais duas unidades de investigação qualificada de crimes. A gente vai divulgar um dado, que houve uma redução superior a 100% nos índices de roubo na cidade comparando o mesmo período do ano passado, desde o surgimento da Defur, claro que o mérito não é exclusividade da Polícia Judiciária. É um trabalho de várias forças integradas, mas obviamente a gente também tem a nossa parcela de contribuição”, disse.
Com a chegada dos novos delegados, as equipes de agentes e escrivães estão sendo incrementadas. “Vamos ter um delegado na Municipal com equipe completa, um delegado da Defur com sua equipe completa e eu vou ficar na Regional fazendo a coordenação estratégica da região para fins de combate ao crime organizado. Essa é uma das ideias, de se estabelecer um plano estratégico na Polícia Judiciária dentro de um trabalho integrado com as outras forças”, contou o delegado Leonardo Germano.
Sobre o trabalho que vai desenvolver na Delegacia Regional, pelo que o Blog conseguiu entender, o Dr. Leonardo quer ampliar as ações de combate ao crime organizado. Ele voltou a dizer que terá uma equipe completa para trabalhar.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) iniciou nesta terça-feira (18) uma campanha interna para orientar e conscientizar os integrantes da instituição no combate ao avanço da dengue.
A campanha será conduzida pela Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Saúde (Caop-Saúde) e conta com o apoio de diversas unidades administrativas do MPRN. “Através de capacitações das equipes das diversas sedes e de peças de comunicação, pretendemos reforçar com nossos integrantes que a adoção de medidas simples podem nos auxiliar a combater o avanço dessa doença que está atingindo fortemente muitos Estados brasileiros neste momento. Na campanha, mostramos que os riscos podem estar ao nosso lado. Por isso, devemos nos manter alertas para evitar a dengue”, explicou a promotora de Justiça Rosane Moreno, coordenadora do Caop-Saúde.
De maneira preventiva, na semana passada houve uma capacitação de administradores prediais, a equipe do Departamento de Engenharia e os coordenadores regionais com integrantes da Secretaria Estadual de Saúde. Ao mesmo tempo, as equipes de manutenção e limpeza orientadas a reforçar os cuidados nos prédios do MPRN. Nas sedes de Natal, a campanha será conduzida pelos administradores prediais. Nas comarcas do interior, os responsáveis pela disseminação da campanha serão os coordenadores regionais.
MPRN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve nova sentença favorável relacionada a fatos investigados na operação Carcará, deflagrada em 2019, no município de Santana do Matos. A condenação foi conquistada na esfera penal. Foram sentenciadas três pessoas por crimes ocorridos no mês de junho de 2014, entre eles um servidor público do município condenado a 6 anos e 2 meses de reclusão por desvio de recursos públicos em proveito próprio.
Segundo demonstrado nos autos, o servidor público Luelker Martins de Oliveira, na condição de coordenador de transportes municipal, desviou em proveito próprio R$ 2.000,00, através de transferências bancárias realizadas pelos sócios da empresa Araújo & Cunha LTDA, Anderson Henrique Silva da Cunha e José Lucimário Câmara de Araújo. Os três foram condenados pelos crimes de peculato, que consiste no desvio de dinheiro, valor ou qualquer bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
No curso da ação, a promotoria de Santana do Matos apresentou vasto material comprobatório do desvio do recurso público através do contrato firmado entre a empresa Araújo & Cunha LTDA e a prefeitura. Nos autos, é demonstrado que a transferência do valor desviado foi feita pela empresa de forma concomitante ao pagamento realizado pelo ente público como forma de compensação pelo recebimento de R$ 19.670,44 do Fundo Municipal de Saúde do município.
A sentença fixou pena de 6 anos e 2 meses de reclusão para o servidor público e 2 anos e 8 meses para cada sócio da empresa, Anderson Henrique Silva da Cunha e José Lucimário Câmara de Araújo. Além disso, os três deverão ainda pagar multas e custas processuais e ressarcir a Prefeitura na quantia desviada de R$ 2.000,00, acrescida de juros de mora legais e de correção monetária.
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga as ações da empresa petroquímica Braskem em Maceió (AL), senador Rogério Carvalho (PT-SE), quer solicitar busca e apreensão no Ministério de Minas e Energia (MME) caso a pasta não forneça as informações solicitadas em até três dias úteis.
O prazo para o envio dos dados, fixado em cinco dias úteis, foi prorrogado por mais cinco dias úteis, mas a extensão do prazo venceu e o ministério ainda não enviou os documentos, nem explicou à comissão o motivo da demora, segundo Carvalho.
“Dê um prazo de mais três dias, sob pena de a gente pedir uma busca e apreensão dessa documentação sobre as ações que foram desenvolvidas pelo MME no caso da Braskem”, afirmou o relator, acrescentando que a pasta atua de “forma desrespeitosa” em relação à comissão, e que “é inadmissível que o MME não passe as informações”.
O requerimento citado pelo relator foi aprovado pela CPI no dia 28 de fevereiro e pede, entre outros documentos, os processos administrativos, de fiscalização e controle, de denúncias e de ações emergenciais que tenham relação com a exploração de sal-gema em Maceió e com a Braskem.
As buscas por Antônia Libânio Bezerra, uma idosa de 75 anos que se perdeu a caminho de casa, em uma região de mata na cidade de Assú, na região Oeste do Rio Grande do Norte, foram finalizadas. De acordo com a Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), a idosa foi encontrada lúcida e em bom estado de saúde nas margens da BR-304, em Assú.
Antônia se perdeu na tarde do dia 14 de março, na última quinta-feira, quando saiu da casa de uma filha e, caminhando, seguiu em direção à sua própria residência. A idosa, no entanto, não chegou em casa. Como ela mora sozinha, a família só sentiu falta de dona Antônia no dia seguinte.
De acordo com a Sesed, a idosa foi levada para uma unidade de saúde da região e a família foi comunicada. Policiais, bombeiros militares e a equipe do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) auxiliaram nas buscas.
Blog do Valdo Cruz (g1) – Durante a reunião ministerial de segunda-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou da demora do governo em reagir aos casos de dengue e da crise nos hospitais federais do Rio de Janeiro, mas mandou um recado para PT e Centrão, que pressionam pela queda da ministra da Saúde:
O presidente também autorizou Nísia Trindade a fazer uma “limpeza geral” nos hospitais federais do RJ.
Durante a reunião, a ministra reclamou que tem enfrentado pressões políticas na condução das ações da pasta na capital carioca, ao tentar justificar os desvios e perdas de produtos em hospitais no Rio, revelados em reportagem do Fantástico.
O presidente estava muito irritado com o conteúdo da reportagem e fez duras cobranças à ministra.
O relatório final da Polícia Federal (PF) sobre a falsificação do certificado de vacinação contra covid-19 do ex-presidente Jair Bolsonaro descreve como um esquema montado pelo ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro César Cid proporcionou certidões fraudadas a ao menos nove pessoas.
A PF tomou as conclusões após colher depoimentos e apurar uma série de provas, incluindo mensagens em aplicativos de celular, registros de login em sistemas da Saúde e dados de geolocalização dos investigados, entre outras.
O sigilo sobre o relatório final da PF foi levantado nesta terça-feira (19) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federa (STF), relator do inquérito no qual as investigações foram conduzidas.
Segundo a PF, o esquema começou em novembro de 2021, quando Cid pediu ao sargento do Exército Luis Marcos dos Reis, seu colega na Ajudância de Ordens da Presidência, que o auxiliasse a conseguir um cartão de vacinação forjado para sua esposa Gabriela Santiago Cid.
Movimentos rápidos e coordenados com as pernas e pés, com malemolência e estilo. Uma mistura break, frevo, samba e capoeira: assim é o Passinho carioca, uma dança que nasceu nas comunidades do Rio de Janeiro nos anos 2000 e que foi reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do estado na semana passada.
O projeto é de autoria da deputada estadual Verônica Lima ( PT), que ressalta a importância da conquista. Em nota, a parlamentar afirmou que transformar o Passinho em patrimônio é dar visibilidade a esse movimento cultural importante, além de colaborar na descriminalização do funk e de outras expressões artísticas de jovens periféricos.
Cristian Marinho, artista e professor de dança, começou a treinar o Passinho na adolescência, assistindo aos duelos coreografados no bairro em que morava. Para ele, o Passinho ajuda a quebrar o estigma de violência dentro da comunidade.
“Antes do Passinho, a comunidade era muito julgada, as pessoas pensavam que dentro da comunidade era só roubo, violência, tráfico de drogas. Só isso, violência! Aí o Passinho veio e quebrou esse estigma. Não é todo mundo que mora na comunidade que é violento, que é mal educado, não. Dentro da comunidade também tem cultura, que é o Passinho, como acontece no Jacarezinho. Aí a maioria das pessoas de fora começou a enxergar a comunidade com outro olhar”, disse o professor.
