O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde Parnamirim reorganizem, no prazo de até 30 dias, os trabalhos exercidos pelos agentes de combate às endemias, notadamente mediante o remanejamento desses profissionais para os seus territórios de atuação, de modo a possibilitar o retorno dos agentes às atividades de inspeção de imóveis e de controle de vetor.
O objetivo principal da recomendação é assegurar a disponibilidade de um agente de combate às endemias para cada 800 a 1.000 imóveis do Município, com um rendimento diário de 20 a 25 imóveis/dia por agente, de modo a reverter o atual quadro de baixíssima cobertura de imóveis.
O MPRN recomendou também que a Prefeitura e a Secretaria de Saúde se abstenham de instituir horário corrido de trabalho para o exercício das atividades dos agentes de combate às endemias, o que reduziria a qualidade e o rendimento das inspeções aos imóveis, devendo assegurar o cumprimento integral da jornada de trabalho dos agentes, com 40 horas semanais e 8 horas diárias, além do horário de almoço, de modo a não prejudicar a continuidade e a resolutividade das ações de campo realizadas no controle de vetor.
A recomendação leva em consideração o fato de Parnamirim ter, atualmente, 150.464 imóveis em seu território, que devem ser inspecionados pelos agentes de combate às endemias em suas atividades de controle de vetor, ou seja, nas ações de combate às arboviroses. Já foi constatado que o Município apresenta baixa cobertura de visitas domiciliares de agentes para o combate às arboviroses, notadamente em virtude do reduzido número desses profissionais nas atividades de campo.
Em audiência ministerial realizada no dia 28 de junho do ano passado, a prefeitura informou atualmente existem 154 agentes de combate às endemias em Parnamirim, dos quais apenas 69 agentes realizam visitas aos imóveis, e o restante está distribuído nos mais variados setores administrativos. O Município, segundo a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), vem realizando baixa cobertura nos imóveis de seu território, visto que no 1º ciclo do ano de 2023 somente foram visitados 14.691 imóveis, o que corresponde a uma cobertura de apenas 19,2% dos imóveis locais. A Sesap, em audiência ministerial, afirmou que o total de 69 agentes para atuação na área de campo é insuficiente para assegurar o número adequado de visitas aos imóveis, visto que o maior índice de cobertura de visitas no ano de 2023 ocorreu no 4º ciclo de visitas domiciliares (julho/agosto), e com apenas 57.878 visitas e efetivo ingresso em somente 36.132 imóveis.
O MPRN deu prazo de 10 dias para a Prefeitura e a Secretaria de Saúde se manifestarem sobre o cumprimento da recomendação e advertiu que em caso de não acatamento irá adotar as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento de ação civil pública cabível.
MPRN
