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Gilmar Mendes vota para ampliar foro privilegiado no STF

Ministro Gilmar Mendes, do STF, defendeu que quem esteja com até 60 gramas de maconha seja presumido usuário. Foto: Fellipe Sampaio / Divulgação STF

Nesta sexta-feira 29, o ministro Gilmar Mendes votou para expandir a aplicação da regra do foro privilegiado de autoridades no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele sugeriu que, nos casos de crimes funcionais, o foro privilegiado seja mantido mesmo após o término das funções, abrangendo situações como renúncia, não reeleição ou cassação, entre outros motivos.

Além disso, Mendes argumentou que, ao final do mandato, o investigado deveria perder o foro privilegiado se os crimes foram cometidos antes de assumir o cargo ou não estiverem relacionados ao exercício da função.

O ministro Gilmar Mendes é o relator de um pedido de habeas corpus do senador Zequinha Marinho (PL-PA), que busca levar ao STF a competência sobre uma denúncia contra ele, originalmente apresentada à Justiça Federal. Este caso está sob análise no plenário virtual do STF.

AgoraRN

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