“Imagine uma cidade de cinco mil habitantes, sendo 4,2 mil eleitores, e o prefeito anunciar que construirá casa para 200 famílias em um ano eleitoral, quando ele concorre à reeleição. Isso pode mudar completamente o rumo das eleições municipais”, afirmou o vereador do município de Ouro Branco, Marcos Costa (PSDB), ao explicar o motivo da bancada de oposição ao prefeito Samuel do Souto (PL) analisar a possibilidade de ingressar com uma ação judicial para que o gestor dê transparência e publicidade aos gastos de recursos públicos na cidade, situada no Seridó potiguar.

“Pensamos em ação judicial para que o prefeito responda à população e à Câmara Municipal de Ouro Branco o que já foi solicitado inúmeras vezes e ele se nega a responder, desrespeitando, inclusive, a Lei de Acesso à Informação. A última vez que solicitamos informações foi referente ao programa de construção de casas populares, há pouco mais de um mês e que, até esta noite de quarta-feira, ele não respondeu ao ofício de bancada nº 001/2024. Esse comportamento de falta de transparência é recorrente”, explicou.

Segundo o vereador, a atual gestão iniciou recentemente um programa de construção de casas populares para beneficiar cerca de 40 famílias no município, entretanto, todo o processo não foi divulgado como deve ser, o que gerou dúvidas sobre a lisura do processo. “Além da Prefeitura não ter divulgado de forma transparente o programa, também não divulgou dados básicos como critérios para participar de sorteio, local de inscrições, data do sorteio e a relação com os nomes dos moradores beneficiados”, disse ao AGORA RN nesta quarta-feira 17.

Ele classificou o caso como uma “bagunça grande, porque todas as possíveis informações sobre o programa e detalhes como inscrições, por exemplo, foram divulgadas em grupos de whatsapp, sem a publicidade necessária que um processo deste precisa ter. Ou seja, foi tudo feito às escondidas. Muitas pessoas relataram que foram ao local indicado nos grupos e quando chegaram lá, foram informadas de que já haviam acabado as inscrições. Eram apenas 40 casas, mas tem muito mais gente dizendo que foi contemplada e a verdade é que não sabemos nada sobre como foi feito isso”.

O parlamentar disse ainda que, “não houve tempo hábil para análise de documentação dos interessados e até o momento, o prefeito não apresentou a relação oficial com os nomes dos beneficiados, tem gente dizendo que vai ganhar casa sem nem saber, de fato. Soube ainda, por outras pessoas, que a Prefeitura começou a mexer e limpar o terreno onde as casas serão construídas, mas não há a licença necessária para isso, junto ao Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente)”.

Ele continuou: “Um cidadão do município, sabendo disso, denunciou o caso ao Ministério Público do Estado e acionou o Idema, que embargou a obra. Ou seja, a construção das casas está paralisada já há cerca de um mês. Diante disso, os vereadores da situação espalharam entre a população de Ouro Branco que a obra foi embargada por nossa causa, para tentar colocar o povo contra os parlamentares da oposição. Por isso, pedimos ao prefeito os dados e as informações necessárias sobre o programa e a lista com os nomes dos contemplados”.

Segundo Marcos, o documento foi assinado também pelos vereadores Lucas Batista e José Josedec, o Dedé, ambos do PSDB, que acusam o gestor de usar sua base de apoio na Câmara Municipal para impedir a fiscalização da sua gestão por parte dos parlamentares da oposição. E que, no mesmo dia em que solicitaram as informações referentes ao programa de habitação, pediram também detalhes sobre a arrecadação municipal das taxas de iluminação pública, que também não foi respondida até o momento.

GASTOS COM COMBUSTÍVEIS. A segunda denúncia feita pela oposição em relação a não divulgação de informações oficiais sobre o uso de recursos públicos em Ouro Branco é com relação aos gastos com combustíveis para a frota municipal. Segundo o vereador Marcos Costa, a bancada da situação rejeitou, semana passada, um requerimento que solicitava informações detalhadas sobre os referidos gastos, o que levantou suspeitas sobre a transparência na gestão pública e alimentou especulações sobre possíveis irregularidades.

“O portal da transparência da prefeitura tem falhado na divulgação das informações sobre os gastos reais com combustível, prejudicando a transparência dos dados, que, na maioria das vezes, encontram-se desatualizados e dificultando a acessibilidade de tais informações a todos os detalhes. O trabalho de um vereador é fiscalizar o executivo e cobrar ações”, disse ele, completando que os vereadores Lucas Batista e Dedé, ambos do PSDB, também se manifestaram a favor da exigência.

O parlamentar disse ainda que, “o Portal da Transparência de Ouro Branco revelou que, entre 01/01/2023 e 01/04/2023, foram gastos um total de R$ 45.377,43 com combustíveis. Ou seja, cerca de R$ 15 mil mensais foram destinados à manutenção de uma variedade de veículos municipais, incluindo ônibus escolares, ambulâncias, máquinas do PAC e veículos das secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação, Conselho Tutelar, entre outros”.

E que, diante da inconsistência de dados e informações no Portal da Transparência do município, foi pedido também os gastos referentes ao mesmo período de 2024. Entretanto, mais uma vez, o gestor não atendeu à solicitação. “A aparente economia nos gastos com combustíveis na Prefeitura de Ouro Branco pode, na verdade, ser um sintoma de uma falta de transparência e prestação de contas adequadas. A falta de informações claras sobre como esses recursos estão sendo usados levanta questões legítimas sobre a integridade da gestão pública”, lamentou Marcos.

Prefeito já foi acionado três vezes pelo MPRN em menos de um ano

O prefeito de Ouro Branco, Samuel de Souto, já foi acionado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em, pelo menos, três ocasiões diferentes em menos de um ano. A primeira foi em julho de 2023, quando ele recebeu uma reprimenda do MP por protelar respostas a requisições de informações, o que confirma as denúncias da oposição sobre a recorrência no comportamento do prefeito em desrespeitar as normas e orientações legais.

A segunda foi há cerca de 30 dias, quando Samuel de Souto recebeu uma determinação do MPRN para que retirasse todas as suas selfies das paredes das repartições públicas e parasse de aparecer nas publicações do site da Prefeitura e nas redes sociais oficiais da gestão. A determinação faz parte de um inquérito civil aberto depois que o gestor ignorou denúncias de promoção pessoal. Ele também vinha protelando a resposta através de pedidos de dilação de prazos sem dar retorno.

O posicionamento do MP se baseia em dispositivo da Constituição estadual, que proíbe a fixação de fotos do prefeito nas repartições públicas e permite somente o brasão do município na propaganda institucional. Além disso, o prefeito terá que remeter ao MP cópia da licitação que comprou as molduras e fotografias que ele fixou nas paredes e explicar qual ato administrativo regulamenta o selo oficial comemorativo aos 70 anos de Emancipação Política do Município de Ouro Branco.

Já a terceira ocorreu em 28 de março passado, após denúncia no Ministério Público e pressão da comunidade para que a Prefeitura Municipal divulgasse a agenda telefônica dos serviços de saúde do município. Neste caso, o vereador Josué Josedec levantou essa questão em janeiro de 2022, mas apenas em novembro de 2023 a situação ganhou ainda mais destaque com a denúncia que revelou a ausência de números de contato nas unidades de saúde da cidade.

Na ocasião, o gestor modificou os números de celular como o único meio de contato institucional das repartições públicas, incluindo contatos antigos como o da Policlínica da cidade, cancelados e substituídos por números de celular.