A Câmara Municipal de Natal derrubou, nesta quinta-feira 18, o veto do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) a um projeto de lei de autoria da vereadora Camila Araújo (União Brasil) que facilita a abertura de clubes de tiro na cidade.

“Essa é uma atividade econômica importante para o nosso município é que precisa de segurança jurídica. Conseguimos derrubar esse veto aqui na Câmara e agora o projeto segue para promulgação”, comemorou a vereadora Camila Araújo.

Na prática, a nova lei garante o funcionamento de clubes e entidades destinadas à prática e ao treinamento de tiro desportivo sem exigência de distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades.

Ao vetar o projeto, Álvaro Dias argumentou que a proposta era inconstitucional porque usurpa a competência da União para legislar sobre material bélico, o que envolve o porte de armas.

A norma federal prevê distanciamento mínimo para estabelecimentos de ensino e proibição de funcionamento das 22h às 6h do dia seguinte.

Porém, a Câmara entendeu que poderia legislar sobre o tema por se tratar de assunto de “interesse local”.