Os vereadores de Natal aprovaram em sessão nessa quinta-feira 18 a criação de uma política municipal para fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo município. A matéria foi à plenário em segunda discussão, e agora segue para sanção do Prefeito de Natal, Álvaro Dias (Podemos).

O Projeto de Lei nº 198/2023, do vereador Felipe Alves (União Brasil), institui a política municipal de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol.

Essa distribuição ocorreria em caráter de excepcionalidade, pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública municipais. “É uma matéria que regula uma questão que é tendência mundial para tratar diversas doenças, como epilepsia, Parkinson, cânceres, proporcionando qualidade de vida aos pacientes. Inclusive, a Anvisa já regulamentou e o SUS fornece esses remédios com critérios rígidos”, destacou o autor.