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O governador Robinson Faria, esteve em Caicó, nesta sexta-feira (31) para cumprir agenda administrativa, mas, se reuniu (fora dos compromissos previstos) com representantes de movimentos sindicais e populares que são contra a reforma da Previdência que está em tramitação no Congresso Nacional. O grupo de cerca de 100 pessoas reivindicaram ao gestor que ele se posicionasse contra a reforma.
Em entrevista Ao Vivo na Rádio Caicó, Robinson Faria, disse que os estados brasileiros irão fazer adequações na reforma quando ela for aprovada pelo Governo Federal e que orienta os deputados aliados à aguardarem. “Eu disse que sou a favor de aguardar o Congresso Nacional. Enquanto não for votado lá, eu não vou votar. Eu vou orientar meu líder na Assembleia para só votarem quando o Congresso decidir. Nós já mandamos retirar do projeto, o que diz respeito a previdência dos policiais militares. Disse em Fortaleza esta semana que sou contra o aumento da taxação da Previdência para o homem do campo“, afirma.
O gestor relata que recebeu a Previdência do Estado, quebrada e que isso não ocorreu em seu Governo. “Os sindicatos estão querendo fazer um movimento, como se eu fosse o responsável por isso e, não sou. Quem quebrou a Previdência do Rio Grande do Norte e do Brasil, não fui eu. Eu recebi o Estado com a Previdência quebrada, com um déficit de 130 milhões de reais. Todo mês eu estou colocando para pagar os ativos e pensionistas, ou seja, estou sacrificando a folha de pagamento dos servidores para poder pagar 130 milhões de reais aos aposentados e pensionistas e ninguém reconhece isso“, afirmou.
Por fim, o governador afirma que é a favor que se faça uma auditoria para identificar quem foi o responsável por quebrar às previdências Federal e Estadual. “Eu acho que tem que se fazer uma grande auditoria para saber quem quebrou a Previdência, tanto no âmbito estadual, quando federal. Agora, não se pode querer crucificar o Governador do Rio Grande do Norte, que não tem nada haver com essa história. Faz dois anos e 6 meses que eu dialogo com todos os servidores e os movimentos sociais. O Governo que mais dialogou, foi o meu. Não vamos politizar. Por que às eleições estão se aproximando, tornar isso numa questão político/partidária. Tem gente que está por trás de tudo isso“, disse.
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (PRE-PA) cassou hoje (30) o mandato do governador do estado, Simão Jatene (PSDB), e do vice, Zequinha Marinho (PSC). Por 4 votos a 2, a Corte condenou o governador por abuso de poder econômico.
O Ministério Público Eleitoral acusa o governador de irregularidades em programas de habitação durante as eleições de 2014, como a entrega de cheque-moradia a eleitores que prometeram voto a Jatene e Zequinha. A chapa também é acusada de uso indevido de meios de comunicação.
Como ainda cabe recurso, a perda de mandato não é imediata. O afastamento só ocorre se o Tribunal Superior Eleitoral mantiver a decisão de cassar o governador.
Simão Jatene está no terceiro mandato como chefe do Executivo estadual. No entendimento do Ministério Público Federal (MPF), se a cassação da chapa for confirmada, novas eleições devem ser realizadas.
Preocupado com a crise hídrica em vários municípios da região Seridó, o deputado Vivaldo Costa (PROS) se pronunciou em plenário, na manhã desta quinta-feira (30), cobrando a conclusão das obras de adutoras ao Governo Federal. O deputado afirmou que os prazos não foram cumpridos.
“A conclusão das obras da adutora de engate rápido foi uma garantia do então Ministro da Integração, Gilberto Occhi, quando esteve em nosso Estado. Ele se comprometeu, afirmando publicamente que até o final de fevereiro passado estariam entregues, mas a população continua aguardando”, criticou Vivaldo.
Ações de cidadania, educação, lazer e saúde foram ofertadas à população de Currais Novos, durante todo o dia desta quarta-feira, 30, por meio do Vila Cidadã, programa da gestão estadual que já beneficiou cerca de 35 mil potiguares. O governador Robinson Faria compareceu à abertura do evento, como parte da agenda administrativa que cumpre hoje e amanhã (31) no Seridó, acompanhado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza.
“Cidadania é a marca maior de nossa caminhada de governo. E este já é um programa consagrado em todo o estado, através do qual levamos ações importantes para aqueles mais carentes”, assinalou o governador Robinson Faria.
A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Assistência Social, mas abraça serviços de 14 secretarias das administrações direta e indireta. “Hoje não só temos capacidade para fazermos mais de 1500 atendimentos, como estamos permitindo que a população mais carente tenha um diálogo próximo com o governo, mostrando seus anseios, de modo que possamos voltar em outro momento, mais aperfeiçoados em relação às necessidades específicas da região”, destacou a secretária Julianne Faria.
Dentre os serviços oferecidos estão a realização de testes rápidos de HIV/Aids, sífilis, dengue, glicemia, doação de preservativos, verificação de pressão arterial, emissão de carteiras de identidade, por meio do Itep, e de CPF, por intermédio da Central do Cidadão, intermediação de emprego, por meio do Sine-RN, Carteira do Artesão, orientações sobre programa habitacionais, oficina de sabão, entre outros. Além de distribuição de picolé, pipoca e parque de diversões para as crianças.
ABr – O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou nesta quinta-feira (30), o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além da reclusão, foi fixada uma multa de mais de R$ 250 mil a ser paga pelo ex-deputado.
A sentença foi publicada no final da manhã, no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná (JFPR). Por ser uma condenação de primeira instância, Cunha poderá recorrer a um tribunal superior. No entanto, Moro determinou no despacho que, mesmo em uma eventual fase recursal, o ex-deputado responda sob regime de prisão cautelar.
ABr – O presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou para terça-feira (4), às 9h, o início do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que disputou as eleições presidenciais de 2014. Para analisar o processo, foram marcadas quatro sessões na semana que vem.
A última etapa do processo foi concluída ontem (28) pelo relator, ministro Herman Benjamin, que enviou aos demais integrantes do colegiado o relatório final. Ao concluir o processo, Herman pediu a Gilmar Mendes que inclua o processo imediatamente na pauta, conforme prevê a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990).
No relatório, que é mantido em sigilo pelo relator, há uma síntese sobre a fase de coleta de provas, entre as quais estão os depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht, que citaram supostos pagamentos irregulares para a campanha presidencial. O voto de Herman Benjamin será conhecido somente no dia do julgamento.
Apesar do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a ação prosseguiu porque os dois integrantes da chapa podem ficar inelegíveis por oito anos se o TSE entender pela cassação do resultado da eleição de 2014. Se a ação for julgada procedente, o Congresso Nacional fará uma eleição indireta para escolher um novo presidente. O tribunal também pode decidir dar posse ao segundo colocado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Marcos Dantas destaca em seu blog que a prefeita de São José do Seridó, Maria Dalva (Miúda) recebe um salário bruto mensal de 19 mil, 227 reais e 80 centavos. Com descontos previdenciários, fica com 14.616.07.
Seu salário é maior do que a soma de todos os salários dos servidores de, pelo menos cinco secretarias de seu governo: Administração, Planejamento, Esporte, Agricultura, Serviços Urbanos, Procuradoria, Controladoria e Governo.
O deputado Vivaldo Costa (PROS), acompanhou na última sexta-feira (24) visita a cidade de Caicó, dos secretários de estado Vagner Araújo (Segepro) e George Antunes (Saúde). Após receber a comitiva no aeródromo Rui Mariz, Vivaldo acompanhou a caravana que também era composta por técnicos das secretarias, juntos seguiram para o Hospital Regional de Caicó.
O governo está investindo o montante de R$ 3 milhões na estrutura de saúde em Caicó. A visita serviu para ver de perto o andamento das obras que visam melhorar o atendimento à população seridoense. Vivaldo disse que espera que na máxima brevidade possível os melhoramentos anunciados possam acontecer. Contou também que a população está aguardando a instalação do tomógrafo adquirido pelo governo que evitará, dos que precisam do serviço, se deslocarem a capital do estado.
Os cinquenta anos da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) serão lembrados pela Assembleia Legislativa em sessão solene na próxima sexta-feira (24), às 9h, no plenário da Casa. A solenidade, proposta pelo presidente do Legislativo Estadual, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), irá homenagear magistrados e servidores que marcaram a história da instituição judiciária no Estado.
“Esse primeiro meio século de trabalho do Judiciário Federal no Rio Grande do Norte é marcado pelo desbravamento de novos caminhos para prover o cidadão de um serviço eficiente e reconhecido no Conselho Nacional de Justiça. Fruto do desempenho dos seus quadros, tanto de magistrados como de servidores, que ajudam significativamente para o legado do Poder Judiciário Federal no RN“, enaltece Ezequiel Ferreira.
O deputado Vivaldo Costa (PROS) fez pronunciamento nesta quarta-feira (15), em sessão plenária na Assembleia Legislativa, clamando aos prefeitos potiguares para que priorizem a Saúde Pública na gestão dos municípios norte-rio-grandenses. O parlamentar demonstrou preocupação com o que chamou de ‘ausência de projetos’ para a área.
“Infelizmente, a gente já percebe que a Saúde nos municípios está sendo relegada a segundo plano ou a plano algum. Faço um alerta a todos os prefeitos do RN para que tomem para si essa responsabilidade”, disse o parlamentar defendendo que a Saúde não seja delegada unicamente ao secretário municipal da pasta. “Na minha visão, a responsabilidade é do prefeito, que deve ser cobrado pela população”, observa.
O deputado usou como exemplo os casos de dengue no Estado. “A cada ano que passa causa mais vítimas e continua sendo relegado pelas administrações municipais”, alertou ele chamando a atenção para a necessidade da participação da população. “O cidadão também é responsável e deve fazer a sua parte diariamente. Estamos em um período propício à proliferação do mosquito Aedes aegypti”, ressaltou Vivaldo.
Durante o pronunciamento, o parlamentar enalteceu a iniciativa do prefeito do município de Jardim do Seridó, Amazan (PSD) no combate ao mosquito. “Fez um vídeo conclamando a população a se somar a prefeitura no combate ao mosquito”, concluiu Vivaldo.
Um dos conflitos sociais mais importantes da atualidade, a relação do homem com o seu meio, eleito tema da Campanha da Fraternidade 2017, será abordado em sessão solene, na Assembleia Legislativa, na sexta-feira (17). A propositura da solenidade é do deputado estadual Hermano Morais (PMDB), que sugere vocalizar para rede de ensino o tema abordado neste ano.
“É na escola que desde cedo aprendemos a importância de sabermos conviver com o meio ambiente e respeitá-lo. Por isso a discussão em sala de aula deve ser permanente”, afirmou o deputado.
Criada em Natal em 1967, a Campanha da Fraternidade é um movimento articulado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Igreja Católica. Ela traz sempre um tema – onde é definida a área a ser trabalhada – e um lema – pelo qual se explicita o meio pelo qual se buscará a transformação. A campanha deste ano tem como tema “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida”, e como lema “Cultivar e guardar a criação”.
Em anos anteriores, a Assembleia Legislativa realizou eventos semelhantes, especialmente naqueles em que os temas escolhidos pela CNBB para a Campanha da Fraternidade tocavam em assuntos sociais sensíveis, como a importância do saneamento, em 2016, e a saúde pública, em 2012.
Parece que a Câmara de Vereadores de Caicó, esqueceu de homenagear neste ano de 2017, às mulheres da cidade que se destacaram com seus trabalhos, ações, como fez em anos passados. É Lei, aprovada naquela Casa Legislativa oferecer uma comenda chamada “Mãe Quininha”, mas, tem ano que realizam o evento de homenagens e tem ano que não fazem. Mas, eu posso estar enganado. Talvez vá ocorrer o evento. Talvez o que tenha ocorrido, é que a ASSESSORIA da Câmara ainda não divulgou nada sobre. Se quer, informaram se foram levados ao plenário, votados e aprovados, os nomes de mulheres que receberão à honraria.
O Dia Internacional da Mulher, ou seja, 08 de março, era a data propícia para tal homenagem, mas, parece que passou em branco.
O que será que aconteceu? Com a palavra o senhor presidente da Câmara, o vereador Odair Diniz.
Acontece nesta quinta-feira (9) a primeira reunião pública da Comissão Especial do Sistema Prisional, estabelecida diante da crise do sistema carcerário no Estado que teve seu ápice em 14 de janeiro com uma rebelião no presídio de Alcaçuz. O secretário estadual de Justiça e Cidadania, Wallber Virgolino, confirmou presença após convocação feita pelos deputados que compõe a comissão. A reunião está prevista para as 9h, na sala das comissões, na Assembleia Legislativa.
“A partir desta quinta-feira iniciamos a parte de coleta de dados, ouvindo especialistas e solicitando informações dos diversos órgãos que se relacionam com o sistema penitenciário“, explica o presidente da comissão, deputado Kelps Lima (Solidariedade). Além das perguntas que serão feitas no momento, o secretário de Estado vai responder questionamentos enviados anteriormente pela Comissão Especial do Sistema Prisional.
As reuniões da Comissão Especial do Sistema Prisional serão divididas em duas modalidades: administrativas (internas) e debates públicos, em quintas-feiras alternadas. Estabelecida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), foi instalada no dia 16 de fevereiro e terá seis meses para conclusão dos trabalhos.
Motivado pela comemoração do Dia Internacional da Mulher, o deputado estadual Vivaldo Costa (PROS) homenageou as mulheres em pronunciamento feito na manhã desta quarta-feira (8). O parlamentar citou mulheres que marcaram a história política do Rio Grande do Norte e a importância de seus atos para as lutas femininas.
“Quero homenagear todas as mulheres do RN. Mulheres fortes e que serviram e servem de exemplo para todo o país. É o caso do voto feminino, instituído primeiramente aqui no nosso estado e que só depois se espalhou para todo Brasil. O voto feminino ganhou força por todo Brasil e foi o maior avanço nas causas femininas”, disse Vivaldo.
O deputado também destacou o grande número de mulheres ocupando cargos importantes em todos os setores no Rio Grande do Norte e lembrou o nome da potiguar primeira deputada estadual do Brasil, Maria do Céu Fernandes. “Ela teve um papel fundamental na política do RN”, ressaltou.
Em sua homenagem, Vivaldo Costa também citou o nome das deputadas que formam a bancada feminina na Assembleia Legislativa – Márcia Maia (PSDB), Larissa Rosado (PSB) e Cristian Dantas (PCdoB) – e das ex-governadoras Wilma Maria de Faria (PTdoB), Rosalba Ciarlini (PP) e da senadora Fátima Bezerra (PT), como exemplos de força na política. O deputado Nélter Queiroz (PMDB) também contribuiu em aparte destacando o pioneirismo das grandes mulheres do passado. “Muitas lutaram e sequer aproveitaram os frutos de suas lutas”, disse.
O Dia Internacional da Mulher será celebrado na Assembleia Legislativa em uma sessão solene de iniciativa da bancada feminina na Casa formada pelas deputadas Cristiane Dantas (PCdoB), Márcia Maia (PSDB) e Larissa Rosado (PSB). A solenidade acontece nesta quarta-feira (8), às 9h30min, no plenário Clóvis Motta e vai homenagear três potiguares com relevantes contribuições em suas áreas de atuação: Eliana Cardoso, Vilma Batista e Jandyra Escóssia.
Eliana Cardoso é artesã e reside em São José de Mipibu, onde preside a Associação de Mulheres e Jovens das Comunidades de Pau Brasil e Rocinha (Amjopar). Vilma Batista é presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp). Jandyra Escóssia é servidora aposentada da Assembleia Legislativa, tendo atuado como Procuradora Judicial.
A busca de alternativas para que o artesanato potiguar possa encontrar maior espaço nos ambientes públicos voltados para o setor, o que é objeto de um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa, mobilizou artesãos, deputados e poder Executivo em audiência pública na tarde desta segunda-feira (6).
“Estamos tentando construir um consenso para garantir direitos aos artesãos do Rio Grande do Norte. Esse é o principal foco dessa discussão”, comentou o deputado estadual Hermano Morais (PMDB), que, ao lado da deputada Márcia Maia (PSDB), propôs o debate.
“O Rio Grande do Norte tem mais de 10 mil artesãos cadastrados, segundo a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas). Mas há muito mais artesãos sonhando com incentivos para mostrar para o mundo a arte potiguar”, destacou Márcia, que trouxe para o debate uma das estatísticas objeto de contestação dos artesãos potiguares.
A Assembleia Legislativa promove nesta terça-feira (7), às 14h, uma audiência pública com o tema ‘Feminicídio e Pré Feminicídio – Sinais de Violência’. O debate é uma iniciativa da deputada Cristiane Dantas (PCdoB) e irá reunir representantes do poder público, entidades e sociedade civil a fim de discutir políticas públicas para a temática.
“A nossa ideia é propormos caminhos e diretrizes acerca desse assunto”, justifica Cristiane. A parlamentar explica que o feminicídio é a perseguição e morte intencional de mulheres. “O crime se configura quando as causas do assassinato são comprovadamente por questões de gênero”.
Agressões físicas e psicológicas, como abuso ou assédio sexual, estupro, escravidão sexual, tortura, mutilação genital, negação de alimentos e maternidade, espancamentos, entre outras formas de violências que gerem a morte da mulher, podem configurar o feminicídio.
Em março de 2015 foi sancionada no Brasil a Lei do Feminicídio, alterando o Código Penal e incluindo a prática como uma modalidade de homicídio qualificado, passando a compor o rol dos crimes hediondos.
A Justiça Eleitoral identificou mais de 15 mil e seiscentas fraudes entre as eleições de 2014 e 2016, por meio do cruzamento de informações biométricas.
São eleitores que foram a diferentes cartórios, se passaram por outras pessoas e conseguiram emitir mais de um título, o que é ilegal. Eles foram identificados por meio das digitais.
O estado com o maior número de fraudes identificadas por meio do registro biométrico foi Alagoas, onde 2.188 títulos de eleitor que foram considerados irregulares, segundo o levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral. Em seguida vieram São Paulo e Goiás.
Três Projetos de Leis de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) foram promulgados pela Casa Legislativa. As temáticas das novas leis em vigor são: Expor a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) na entrada das escolas públicas estaduais, criar o Cadastro Estadual de Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing e a devolução em dobro ao consumidor que for cobrado a pagar caução de qualquer natureza para internação em hospitais e clínicas privadas, sem impedimento das demais sanções legais. Os três projetos tinham sido vetados pelo Executivo, mas tiveram os vetos derrubados por unanimidade em sessão extraordinária e promulgados no dia 22 de fevereiro.
“São projetos que vão trazer benefícios diretos à sociedade. O primeiro mostrará a nota do Ideb de cada escola promovendo a propagação do desempenho do estabelecimento de ensino para a comunidade escolar. O segundo impede o que empresas de telemarketing, efetuem ligações, não autorizadas, para usuários inscritos no cadastro. Já o terceiro projeto de lei protege o consumidor de cobranças indevidas quando houver uma necessidade de internação em hospitais ou clínicas particulares”, detalhou o presidente da Assembleia Legislativa.
Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (2), o deputado Vivaldo Costa (PROS) registrou a grandiosidade do Carnaval de Caicó, que a cada ano vem conquistando mais turistas do RN e de outras regiões. O parlamentar também citou o crescimento de outras festas no Seridó, como o carnaval de Jardim do Seridó.
“Em Caicó o carnaval é do povo, não é chapa branca. Não tem dinheiro público investido, seja da prefeitura, do Governo ou do Ministério do Turismo, mas lamentavelmente não tem grande espaço na mídia, mesmo sendo, sem dúvida nenhuma, um dos melhores carnavais do Rio Grande do Norte”, disse o parlamentar.
Este ano, em Caicó, a folia foi multicultural, com shows e blocos de rua misturando ritmos como frevo, forró, axé e sertanejo. Grandes atrações como o tradicional bloco Ala Ursa do Poço de Santana, mais conhecido como o Bloco do Magão, e o Bloco Treme Treme, levam milhares de foliões às ruas da cidade.
Vivaldo Costa também mencionou que outras cidades da região, como Jardim do Seridó, estão promovendo uma grande festa no período. “Jardim fez uma um grande e alegre carnaval, descontraído, com a abertura do clube Mangueiral”, afirmou.
