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O setor de serviços do Rio Grande do Norte cresceu 4,2% em maio de 2021 na comparação com abril, acima da média nacional (1,2%). Essa é a maior alta registrada em um mês de maio no RN desde que a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) foi iniciada em 2011.
Outros sete estados do Nordeste também tiveram crescimento de volume de serviços superior ao do Brasil.
No acumulado de janeiro a maio, o setor apresentou uma recuperação de 1,3% no estado potiguar. É a primeira vez em 2021 que esse indicador torna-se positivo.
Contudo, no acumulado dos últimos 12 meses, o volume de serviços norte-rio-grandense ainda registra queda de 10,4%, uma das maiores entre as unidades da federação ao lado de Sergipe (- 11,2%).
O volume de vendas do comércio varejista potiguar cresceu 1% em maio comparado a abril, mesmo patamar de alta do Brasil (1,4%). Os dados são da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) do IBGE.
O crescimento acumulado dos últimos 12 meses no RN é de 1,9%, um dos menores do Nordeste ao lado de Sergipe (2,2%). Ainda nessa comparação, o varejo potiguar teve uma das seis menores altas do Brasil, considerando as 25 unidades da federação que conseguiram crescer no período analisado.
Os familiares do Juiz Luiz Antônio Tomaz do Nascimento, que morreu neste domingo no Hospital do Coração em Natal, aos 69 anos, de falência múltipla de órgãos, anunciaram que o velório de seu corpo acontecerá a partir das 15h30min seguido de sepultamento às 19h, no Cemitério Morada da Paz, em Emaús, Natal.
É com muito pesar e com o coração despedaçado que nós, familiares de Luiz Antônio, comunicamos a sua partida.
Nossa fé nos coloca e nos dá a certeza de que Deus fez o melhor para ele, que agora, descansa nos seus braços.
Nós aqui, ficamos com a dor, a saudade e sabendo que os ensinamentos dele serão o alicerce que nos darão força para continuarmos.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) discute na próxima terça-feira (13) um Projeto de Lei que cria microrregiões para prestação de serviços de saneamento básico no estado.
O processo de regionalização segue o que determina a Lei 14.026/2020, novo Marco Legal do Saneamento, e que destaca a prestação de serviço regionalizada. Essa etapa é indispensável para acesso aos recursos federais para o setor. O prazo determinado em Lei é de 15 de julho de 2021, caso as microrregiões não sejam criadas pelo Estado, as mesmas serão definidas pelo Governo Federal. Assim, é importante destacar que a esfera estadual tem um melhor conhecimento da realidade potiguar para definição destas.
No processo de criação das microrregiões de água e esgoto o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos considerou, por exemplo, a viabilidade econômico/financeira dos blocos, a integração entre os componentes de cada região, a delimitação das bacias hidrográficas, a divisão da infraestrutura operacional dos serviços de água e esgotamento sanitário, a Integração da infraestrutura hídrica, tendo como base a infraestrutura existente e projetada, as Macrorregiões de Planejamento do Estado e os estudos de regionalização já realizados como o estabelecido no Plano Estadual de Resíduos Sólidos.
Antes de seguir para a análise e deliberação da Assembleia Legislativa, a própria Assembleia e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) realizaram audiências públicas acerca das microrregiões.
O Diário Oficial do Estado publica nesta terça-feira (06) a nomeação da vereadora Júlia Arruda para comandar a Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh). O anúncio foi feito no final do expediente de hoje (05) pela governadora Fátima Bezerra, que enalteceu o trabalho realizado pela secretária Eveline Guerra em defesa das pautas da diversidade.
Júlia Arruda é publicitária e vereadora de Natal pelo PCdoB. No desempenho do seu quarto mandato como vereadora de Natal, se destaca pelo fato de ter sido a primeira mulher reeleita para a Câmara Municipal e também primeira a presidir – embora temporariamente – a Casa Legislativa da capital potiguar. Tem destacada atuação na defesa dos direitos das mulheres, das pessoas com deficiência, da criança e do adolescente.
Ela assume esse novo desafio com o compromisso de avançar nas políticas públicas afirmativas de inclusão, proteção e igualdade. “Estamos vindo para somar, contribuir para o fortalecimento dessas políticas públicas. Agradecemos o convite da governadora, do vice-governador e louvamos as iniciativas e trajetória da secretária Eveline, por tudo o que ela representa. Esperamos dar uma nova dinâmica à secretaria e fortalecer as políticas públicas. Vem aí o Agosto Lilás, o Dia de Combate ao Feminicídio”, enfatizou Júlia Arruda.
Com a ida de Júlia para a Semjidh, assume o suplente Pedro Gorki, uma liderança jovem do movimento estudantil, que ganhou projeção nacional ao ser eleito no final de 2017, aos 16 anos de idade, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), maior organização estudantil do país ao lado da UNE.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Feliz Fisher, negou liminar pedida pelo deputado estadual Souza Neto (PSB), no âmbito da Operação Fura-fila, deflagrada pelo Ministério Público do RN no mês de abril, que investiga suposto esquema de fraudes no sistema de marcação de consultas e exames no SUS em Parnamirim/RN.
O deputado é investigado pela prática de peculato eletrônico, falsidade ideológica e corrupção passiva. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na residência dele.
“O Tribunal de Justiça do RN afastou o foro por prerrogativa de função do deputado porque os crimes investigados em nada têm a ver com as atribuições parlamentares de Souza, conforme previsto na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado”, afirmou o MP.
Justiça Potiguar
O projeto de lei que dispõe sobre a igualdade de acesso às vagas, para homens e mulheres, nos quadros funcionais da Polícia Militar do Estado (PMRN), enviado pelo Executivo, foi aprovado à unanimidade em sessão ordinária pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (1/7). O PL foi uma solicitação da Deputada Isolda Dantas ao Governo do Estado, feita em janeiro de 2020.
Com a aprovação do projeto, os quadros funcionais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte serão reordenados, revogando a limitação e assegurando a igualdade de acesso às vagas, entre homens e mulheres para os quadros funcionais da corporação. “A aprovação desse projeto significa uma grande conquista para a polícia do RN. Às mulheres e toda a sociedade potiguar, e é um importante passo para corrigir essa desigualdade histórica na PM. Viva a luta das mulheres, viva a igualdade de gênero”, disse Isolda.
A governadora, professora Fátima Bezerra, destaca a importância da aprovação do projeto de lei, ao corrigir uma distorção que, até então, gerava uma situação de desigualdade. “É mais um avanço, não só do ponto de vista de gestão, mas de justiça e luta em busca do tratamento igualitário em nossa sociedade. Porque, veja bem, não deve haver espaço para desigualdade em nossa sociedade. Enquanto gestora de políticas públicas, temos a obrigação de buscar a correção dessas situações, por dever de justiça. A sociedade é quem, de fato, ganha à medida que buscamos este caminho”, disse a governadora.
O Governo do Estado deve publicar nos próximos dias a sessão de abertura do pregão licitatório para contratação de empresas com vistas à prestação de serviços de fornecimento de alimentação preparadas dentro do Programa Restaurante Popular.
Em janeiro de 2021 foi realizada uma contratação emergencial para as unidades de Restaurante Popular nos municípios de Parelhas, Pau dos Ferros, Parnamirim (apenas a unidade de Santos Reis) e São Paulo do Potengi, renovada em Termo Aditivo por mais 120 dias dentro dos parâmetros da lei. Essa decisão de gestão é para garantir a continuidade do fornecimento de refeições diárias para a população em situação de vulnerabilidade social. Tais contratos emergenciais vigentes garantem uma economia de R$ 3,757 milhões em dez meses para os cofres públicos.
Por isso, a respeito de notícias veiculadas em alguns órgãos de imprensa de que o Governo do Estado, por meio da SETHAS, contratou empresa irregular para a prestação de serviços de alimentação preparada nos municípios de Parelhas, Pau dos Ferros, Parnamirim e São Paulo do Potengi, esta Secretaria esclarece: A empresa Paisagem Comércio e Serviço Ltda não possui nenhum tipo de impedimento ou suspeição para firmar contrato com o serviço público, encontrando-se regular, fato jurídico devidamente comprovado no ato da contratação em 31 de dezembro de 2020 e, também, no ato da celebração de aditivo contratual cuja extensão se deu até 25 de outubro do corrente ano, conforme depreende-se dos documentos constantes nos autos do processo SEI nº 02010009.002871/2020-64 com a juntada de certidões negativas demonstrando, portanto, a idoneidade da empresa para contratar com a administração pública.
Ao mesmo tempo, a SETHAS deflagrou processo licitatório em 03 de dezembro de 2020, constante nos autos do processo SEI nº 02010009.002826/2020-18 e encontra-se em andamento na Secretaria de Estado da Administração/SEAD cuja conclusão deverá ocorrer em 90 dias, e por esta razão foi decidida a prorrogação dos contratos por mais 120 dias, para dar tempo de proceder com a migração entre os contratos.
Fruto de um acordo de não persecução penal firmado entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e um casal investigado por envolvimento com crimes de colarinho branco, a sede do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CMAEE) Marlo Vitor Medeiros de Melo foi entregue à população de Carnaúba dos Dantas na segunda-feira (28). O esquema criminoso foi revelado em 2019 pela Operação Crime e Castigo, deflagrada em parceria pelo MPRN e as Policias Civil e Militar. Na ação, ocorrida também em Carnaúba dos Dantas, foram apreendidos R$ 676.944,00 em espécie e bloqueados mais de um R$ 1 milhão em aplicações financeiras.
A obra foi possível graças a atuação articulada entre Ministério Público, Município e Poder Judiciário. No decorrer das investigações, o MPRN firmou um acordo de não persecução penal com os investigados, após eles confessarem integralmente os delitos de que eram investigados e aceitarem pagar uma prestação pecuniária de pouco mais de R$ 1 milhão em favor de órgãos públicos e entidades de interesse social. O acordo foi homologado pelo Poder Judiciário.
As negociações foram conduzidas pelo Núcleo Permanente de Autocomposição do MPRN (NUPA). Os acordos de não persecução são uma inovação legislativa, que confere ao Ministério Público uma importante ferramenta de resolução mais célere para casos de menor gravidade, que não envolvam violência ou ameaça e que tenham previsão de pena mínima inferior a quatro anos.
Além da sede do Centro de Atendimento Educacional Especializado para crianças com deficiência em Carnaúba dos Dantas, o acordo possibilitou ainda a construção de duas unidades de Polícia, em Acari e Carnaúba dos Dantas; e a nova sede da Casa Irmã Ananília – antiga Casa do Pobre, em Currais Novos.
O Rio Grande do Norte registrou mais um mês de alta na geração de empregos no ano. Após três meses seguidos de alta, entre janeiro e março, e uma pequena redução em abril, o mês de maio volta a registrar salto positivo com mais 2.097 empregos formais gerados no Estado potiguar. O acúmulo no ano é de 7.798 novos postos de trabalho. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, divulgados nesta quinta-feira (01).
O setor de serviços mais uma vez puxou a alta com 1.045 novos postos, seguido do comércio (645), indústria (503) e agropecuária (123), que até então vinha em quedas sucessivas. O setor da construção civil, que no acumulado do ano tem 1.590 novas carteiras assinadas, foi o segmento que, neste mês de maio, registrou perdas de empregos, com 219 demissões. No balanço dos cinco primeiros meses do ano, todos os setores possuem salto positivo na geração de empregos, a exceção da agropecuária.
“Embora ainda estejamos alertas pelos efeitos da pandemia, a economia dá sinais de normalidade e os efeitos na geração de empregos parecem consolidados, também, claro, fruto de incentivos concedidos pelo Governo do Estado às empresas potiguares aliados ao pagamento em dia do salário dos servidores e das folhas atrasadas que têm movimentado os diversos setores de comércio, serviços e indústrias”, comenta o titular da pasta de Planejamento e Finanças do Estado, Aldemir Freire.
Com base nas buscas por pacotes de viagens na Decolar, a capital potiguar Natal está entre os três destinos mais procurados no Nordeste pelos brasileiros para as férias de julho. Dos 15 destinos citados, os destinos de praia são predominantes no levantamento, com Rio de Janeiro, Maceió, Natal, Porto Seguro, Fortaleza, Porto de Galinhas, Salvador, Recife, Florianópolis, Maragogi, João Pessoa e Jericoacoara.
O Nordeste dispara na preferência dos brasileiros: entre os 15 destinos mais procurados, 10 são na região: considerando o ranking geral estão as cidades de Maceió (3º), Natal (4º), Porto Seguro (5º), Fortaleza (6º), Porto de Galinhas (8º), Salvador (9º), Recife (10º), Maragogi (13º), João Pessoa (14º) e Jericoacoara (15º).
“Compreendemos que esse é um momento essencial, por isso estamos realizando muitas ações de promoção do destino e esse é um dos resultados que irá colaborar com a retomada do turismo no RN”, pontuou Bruno Reis, diretor da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur).
Os deputados estaduais Kelps Lima (Solidariedade) e George Soares (PL) anunciaram na manhã desta quarta-feira (30) os nomes dos parlamentares que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 na Assembleia Legislativa. Os membros titulares do colegiado, indicados pela bancada de oposição são os deputados Kelps Lima, Gustavo Carvalho (PSDB) e Getúlio Rego (DEM). E os suplentes, são os deputados Galeno Torquato (PSD), Nelter Queiroz (MDB) e Tomba Farias (PSDB).
O parlamentar destacou que ficou acordado com o líder do governo, o deputado Francisco do PT, que caberá indicação da presidência da CPI à maior bancada na Assembleia e que caberá à bancada do governo a indicação da relatoria. “O que faremos, tão logo a CPI seja instalada”, ressaltou.
Kelps Lima ainda falou sobre as expectativas em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito. “Esperamos que ocorra dentro da normalidade, com respeito a presunção da inocência e que seja uma investigação séria. Que não seja transformada em circo, nem arma política eleitoral. Se houve desvio ou mau uso de recursos, diante de tantas mortes, essa apuração deve ser feita da forma mais séria possível”.
Na sequência, o deputado George Soares anunciou os nomes indicados pelo bloco governista: os deputados George Soares e Francisco do PT como titulares, e Ubaldo Fernandes (PL) e Isolda Dantas (PT) como suplentes. “As duas indicações que cabem ao nosso bloco”, disse.
O Governo do Rio Grande do Norte quita o salário do mês de junho nesta quarta-feira (30), conforme calendário de pagamentos acordado no início deste ano, com o depósito de R$ 195 milhões na conta dos servidores. Com isso, o Executivo Estadual conclui a folha de R$ 495 milhões deste mês.
Os quase 35 mil servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil (valor bruto) receberão os 70% restantes do salário (os 30% iniciais foram adiantados no último dia 15). E os 23 mil trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios receberão o salário integral.
No último dia 15, o Governo adiantou o salário integral aos servidores que recebem até R$ 4 mil (valor bruto) e toda a categoria da Segurança Pública, além da parcela de 30% aos trabalhadores que recebem acima de R$ 4 mil.
Com mais de 1.500 voos programados em julho, o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves alcança a recuperação de 98% da oferta de voos pré-pandemia e está conectado aos principais polos emissores nacionais. Ao todo são 11 aeroportos de sete estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Ceará, Bahia e Brasília. A oferta de voos de julho é 56% maior que o mês anterior, com crescimento de 59% no volume de assentos, um total de 256 mil. Os dados são do último estudo realizado pelo Departamento de Inteligência da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur).
Se comparado ao mês anterior, julho também registra um aumento de conexões e frequências de mercados importantes para o RN como Fortaleza, São José do Rio Preto e Uberlândia. Essa boa performance é fruto de diversos fatores que contribuem para a recuperação do setor.
“O bom relacionamento com as companhias aéreas, ações de promoção do destino e o avanço da vacinação, são alguns exemplos que possibilitaram esses bons números. Seguimos trabalhando incansavelmente para a retomada do turismo”, explica Aninha Costa, Secretária de Estado do Turismo do Rio Grande do Norte.
Na próxima segunda-feira (28) inicia mais uma etapa do Programa CNH Popular, dessa vez, com a entrega e conferência da documentação comprobatória dos 353 cidadãos contemplados com o benefício.
A documentação deve ser entregue até o dia 12 de julho nas unidades do Detran situadas em Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó, Currais Novos, Assu e Ceará Mirim.
Os contemplados devem apresentar os seguintes documentos, original e fotocópia: RG; CPF; certidão de nascimento dos filhos ou de menores que possua guarda, tutela ou curatela; certidão de casamento ou declaração de união estável, se houver; comprovante de residência ou domicílio no Estado do RN, nós últimos 12 meses anteriores ao requerimento do benefício; apresentação do cartão válido de participação do Programa Bolsa Família e/ou declaração de órgão competente que comprove a participação no Bolsa Família, além de outros beneficiários de programas assistenciais enquadráveis em situações similares e previstos em Lei; declaração de renda familiar; e declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação.
Para entrega da documentação, o contemplado deverá agendar no site www.detran.rn.gov.br na aba AGENDAMENTOS > HABILITAÇÃO > ENTREGA DE DOCUMENTOS CNH POPULAR.
O Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta quarta-feira (23) pedido do Presidência da República para suspender decretos do Estado do Rio Grande do Norte que determinaram medidas restritivas, em razão da pandemia de Covid-19.
Ao analisar a medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6855, o Ministro mantém os decretos editados pela Governadora Fátima Bezerra e ressalta que as medidas estaduais estão de acordo com reiterada jurisprudência do STF, segundo a qual a União, os estados e os municípios possuem competência legislativa concorrente (CF, art. 24, XII) e competência administrativa comum (CF, art. 23, II) para a defesa da saúde.
O Ministro esclareceu que os decretos se basearam em orientação e dados de órgãos técnicos de saúde dos estados sobre o avanço da doença e são dotadas de razoabilidade, destinando-se a um fim legítimo: conter o contágio, mortes e sobrecarga do sistema de saúde.
“Em matéria de proteção à vida, à saúde e ao meio ambiente, é legítima e exigível a observância dos princípios da prevenção e da precaução”, concluiu Barroso, ressaltando a jurisprudência da Corte.
O Decreto 30.676, de 22 de junho, publicado pelo Diário Oficial do Estado, prorrogou as medidas restritivas para tentar conter o avanço da pandemia no Rio Grande do Norte, flexibilizou algumas pontos e reforçou a determinação que proíbe os eventos típicos do período. “Permanece proibida a realização de quaisquer atos que configurem festejos juninos no Estado do Rio Grande do Norte, incluindo o acendimento de fogueiras e fogos de artifício, de modo a diminuir as ocorrências de queimaduras e de síndromes respiratórias nos serviços de saúde públicos e privados“.
O “toque de recolher”, passa a valer das 23h às 05h da manhã do dia seguinte, todos os dias da semana. Essa medida estava em vigor desde a publicação do último decreto, porém em horário diferente.
A reunião da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deliberou o encaminhamento dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar os gastos do Governo do Estado durante a pandemia da Covid-19. A Comissão será composta por 5 membros. Outro ponto em questão é a indicação dos nomes por parte dos blocos partidários que deverá ser feita até esta quarta-feira (23).
Caso sejam compostos mais de cinco blocos partidários e, consequentemente, sejam indicados mais do que o limite de integrantes da CPI, as vagas serão sorteadas. Feito isto, a instalação da CPI será efetivada pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza, agendando a sua primeira sessão, quando serão escolhidos o presidente e o relator do colegiado.
Como de praxe, as vagas de presidente e relator da CPI devem ser ocupadas por um representante da oposição e outro da situação – como prevê o regimento interno. O próximo passo – após a definição dos membros e quantitativo – será o início das atividades da CPI da Covid.
O Rio Grande do Norte, líder nacional em energia eólica em terra com mais de 5 gigawatts de potência instalada, acaba de atrair mais um importante investimento para o estado. Trata-se da AES Brasil, uma das maiores companhias privadas do segmento de geração de energia no Brasil, que apresentou, nesta segunda-feira (21), importante projeto voltado para os municípios de Lajes, Angicos, Pedro Avelino e Fernando Pedroza.
Com investimento inicial de R$ 6 bilhões e previsão de iniciar a construção já no segundo semestre, o Complexo Eólico Cajuína vai gerar 900 postos de trabalho durante a fase construção das obras e, após essa etapa, irá contratar equipes de manutenção e operação para atuarem no complexo. A empresa atua há 20 anos no Brasil com investimentos em energia hídrica, solar e consolida a atuação no Rio Grande do Norte com o investimento em energia eólica.
“É inegável a qualidade dos ventos do Rio Grande do Norte para a geração de energia eólica. Nosso estado continua líder nacional em geração de energia limpa. E o mais importante neste momento é manter o compromisso que assumimos desde o início, que é o de promover ambiente acolhedor, favorável para parcerias com empresas privadas”, destacou a governadora Fátima Bezerra, que esteve acompanhada do vice-governador Antenor Roberto.
A vacinação contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte ganhou mais um reforço neste domingo (20). O Governo do Estado, por meio da secretaria estadual da Saúde Pública (Sesap), recebeu, no fim da manhã, uma carga de 112 mil imunizantes da Astrazeneca/Fiocruz.
As doses serão destinadas a fechar esquema vacinal dos potiguares. São idosos e membros das forças de segurança pública que tomaram a primeira dose há cerca de três meses e agora terão o reforço garantido.
A distribuição das vacinas pela Sesap será articulada de acordo com a demanda, como ficou acertado entre as gestões estadual e municipal, garantindo a guarda das doses e a imunização completa dos potiguares dentro do tempo correto.
O RN está se aproximando da marca de 1 milhão de pessoas que receberam ao menos uma dose de vacina contra a Covid-19. Até o fim da manhã deste domingo, 991.369 potiguares foram alcançados pela vacinação, sendo 396.441 totalmente imunizados.
O Governo do Estado, anunciou no Diário Oficial deste sábado (19), que as Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRANS) do Detran, serão reabertas no próximo dia 22 de junho, para atendimento ao público. A autorização, é para o período de 22 de junho de 2021 a 13 de julho de 2021.
As unidades atingidas pela decisão, foram:
Durante a reabertura, o órgão prestará os serviços da Coordenadoria de Habilitação, Coordenadoria de Registro de Veículos e Atendimento Clínico:
Abertura de Processo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) promove, na quarta-feira (23), a partir das 10h, mais um leilão virtual de bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal, Mossoró, Caicó e Currais Novos.
Serão leiloados 64 lotes de imóveis, automóveis, máquinas e equipamentos. Os valores apurados com o leilão serão utilizados para o pagamento de dívidas trabalhistas e previdenciárias.
“O leilão terá a publicação de dois pregões, com intervalo de 30 minutos entre si, observada a proporcionalidade de 100% e 50% do valor da avaliação, sem que haja necessidade de renovar a publicação do edital”, explica o juiz Cacio Oliveira Manoel, que presidirá o leilão.
A realização é da Lance Certo Leilões e as inscrições e lances poderão ser apresentados no site www.lancecertoleiloes.com.br. Entre os bens que serão leiloados estão o prédio do hotel Divi-Divi, em Ponta Negra, com 34 apartamentos e dois motéis, o L’Amore Motel, na praia do Meio, em Natal, e o Havana Motel, no Vale do Sol, em Parnamirim.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (18) a operação Terceiro Mandamento. O objetivo é apurar fraudes em contratos da Prefeitura de Porto do Mangue. O prefeito Hipoliton Sael Holanda Melo e o gerente contábil do Município, Elizeu Dantas de Melo Neto, foram afastados de seus cargos.
A operação cumpriu nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto do Mangue, Mossoró, Parnamirim e Macaíba. Ao todo, 9 promotores de Justiça, 20 servidores do MPRN e 56 policiais militares participaram da ação.
As investigações sobre o suposto esquema fraudulento foram iniciadas em 2020. A suspeita é que uma empresa do ramo de comércio de materiais de construção, de nome fantasia “Deus é Amor”, estaria sendo utilizada pelo prefeito, pelo gerente contábil e por outras pessoas cometimento de fraudes. Desde 2018, essa empresa de material de construção foi contratada por pelo menos 8 ocasiões pela Prefeitura, recebendo a quantia de R$ 2.342.005,67 a título de remuneração decorrente dos contratos públicos firmados.
O Rio Grande do Norte apresentou o oitavo melhor índice de Transparência da Covid-19 do Brasil e o segundo do Nordeste no sistema promovido pela Open Knowledge Brasil (OKBR) para avaliar a qualidade dos dados e informações relativos à pandemia do novo coronavírus publicados em portais oficiais pela União, pelos Estados brasileiros e pelas capitais.
Esta é a terceira fase de avaliação da OKBR, agora com novas metodologias de avaliação. Na primeira versão 1.0, o Estado potiguar começou com baixo índice e, a partir do conhecimento dos métodos exigidos, alcançou o índice ÓTIMO. Na versão seguinte, iniciou com índice BOM e rapidamente conquistou a 5ª posição em transparência em nível nacional.
O recente Índice incorporou, entre os critérios, dados de vacinação, além de alterar outros. A princípio foram usados 13 critérios. Na segunda versão, 26. E nesta última, cujo resultado foi publicado nesta quinta-feira (17), passa a ter 36 critérios de avaliação. Na escala de pontuação de 0 a 100, o Rio Grande do Norte obteve 93 pontos no primeiro Índice, 96 pontos no Índice 2.0 e 78 pontos nessa primeira publicação do Índice 3.0.
“Já vimos ações que podemos melhorar. Com a ajuda das secretarias de Administração e da Saúde e a colaboração da equipe do LAIS/UFRN, acreditamos que na próxima publicação, que agora passa de quinzenal para mensal, já alcançaremos o índice ÓTIMO”, estima Lenira Fonseca, gestora responsável pela Transparência/LAI da Controladoria Geral do Estado.
O Ministério Público Eleitoral deflagrou nesta sexta-feira (18) a operação Dízimo. O objetivo é investigar o cometimento de falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa na cidade de Parnamirim.
Ao todo, a operação Dízimo cumpre mandados de prisão temporária e outros, de busca e apreensão em Parnamirim. A ação contou com a participação de 15 promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), 17 servidores do MPRN e 68 policiais militares.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) abriu a primeira sala de exames teóricos de direção veicular na região da zona Norte de Natal. A nova sala vem com o objetivo de facilitar o acesso das pessoas residentes naquela região e já se encontra em funcionamento na Central do Cidadão, situada na Avenida João Medeiros Filho, nº 2300, bairro Potengi, mais precisamente no interior do Shopping Estação.
De acordo com o coordenador de Registro de Condutores do Detran, Jonas Godeiro, a nova sala conta com capacidade inicial de aplicação de cerca de 900 provas teóricas por mês. “A medida faz parte do plano da Direção do Detran de expandir e modernizar os serviços do Órgão. Essa é a primeira vez que o Detran instala uma sala de provas teóricas para atender o público da Zona Norte”, comemorou.
O sistema online de agendamentos de prova teórica para a unidade do Detran na Zona Norte de Natal já se encontra em funcionamento e os usuários aptos a realizar a prova podem acessar o site do Detran (www.detran.rn.gov.br) e efetivar o agendamento com dia e horário de acordo com a disponibilidade de vagas geradas no sistema.
A governadora Fátima Bezerra visita obra de restauro e instalação da Caixa Cênica do Teatro Alberto Maranhão (TAM), nesta sexta-feira (18), às 9h30. A obra do TAM é executada pelo Governo Cidadão e Secretaria de Turismo, com recursos de empréstimo junto ao Banco Mundial.
A visita será acompanhada pela equipe do filme “Sideral”, representante do Rio Grande do Norte na disputa pela Palma de Ouro em Cannes. A obra foi premiada na lei Aldir Blanc, através do Edital de Fomento à Cultura Potiguar 2020, lançado pelo Governo do Rio Grande do Norte e Fundação José Augusto na Categoria “Auxílio Produção” dentro do segmento Audiovisual.
SERVIÇO
O QUE: Visita à obra e instalação da Caixa Cênica do Teatro Alberto Maranhão (TAM).
ONDE: Teatro Alberto Maranhão – Praça Augusto severo, s/n, Ribeira, Natal/RN.
QUANDO: sexta-feira (18/06), às 9h30
Após interdição de dezenas de bombas de combustível em Mossoró e cidades da região por vazão abaixo do permitido, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) solicitou ao Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN) e ao Procon RN, um trabalho de fiscalização em todas as bombas em funcionamento no estado.
“Essa é uma situação que merece nossa atenção, como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa, venho cobrar mais fiscalização, não só na região oeste, mas em todo estado”, alertou Ubaldo Fernandes, na sessão ordinária desta quinta-feira (17).
No período de 07 a 12 de junho as equipes de fiscalização do Ipem/RN realizaram um mutirão de fiscalização de balanças e bombas de combustíveis em Mossoró e região com a verificação de 567 instrumentos.
Dos 161 bicos de bombas de combustíveis fiscalizados, em 24 foram encontradas irregularidades que levaram a interdição ou reprovação por vazão abaixo do permitido (quando é entregue um volume menor de combustível ao consumidor em relação ao apresentado na bomba), por erro no interloque (sistema de bloqueio responsável por zerar os indicadores de volume e preço a pagar da bomba de combustível a cada novo fornecimento) e por mangueiras danificadas.
As análises da unidade instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa do Rio Grande do Norte (Emparn) registram que período chuvoso de 2021 (que compreende os meses de fevereiro a maio) no interior no estado foi 30,4% abaixo do esperado.
A expectativa era de uma média de chuvas em torno de 526,2 milímetros (mm), porém foi volume médio observado foi de 369,2 mm no período.
“O período chuvoso no RN foi marcado pela presença do Fenômeno La Niña no Oceano Pacífico, associados às condições do Oceano Atlântico, com temperaturas quentes na bacia tropical norte e frias na bacia tropical sul, dificultou a ocorrência de chuvas no Estado. Como resultado deste cenário observaram-se desvios negativos em todas as regiões do Rio Grande do Norte”, avaliou o chefe da unidade, o meteorologista, Gilmar Bristot.
Municípios localizados ao longo da Costa Branca, Região da Borborema, Trairí, Mato Grande e todo o Litoral Leste, foram os locais com maiores déficits.
As equipes de fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte – IPEM/RN realizaram um mutirão de fiscalização de balanças e bombas de combustíveis em Mossoró e região, no período de 07 a 12 de junho, com a verificação de 567 instrumentos.
Dos 161 bicos de bombas de combustíveis fiscalizados, em 24 foram encontrados irregularidades que levaram a interdição ou reprovação por vazão abaixo do permitido (quando é entregue um volume menor de combustível ao consumidor em relação ao apresentado na bomba), por erro no interloque (sistema de bloqueio responsável por zerar os indicadores de volume e preço a pagar da bomba de combustível a cada novo fornecimento) e por mangueiras danificadas.
Das 392 balanças comerciais e rodoviárias averiguadas, 16 apontaram erros de pesagem que podem trazer prejuízo ao consumidor ou ao comerciante.
