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As análises da unidade instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa do Rio Grande do Norte (Emparn) registram que período chuvoso de 2021 (que compreende os meses de fevereiro a maio) no interior no estado foi 30,4% abaixo do esperado.
A expectativa era de uma média de chuvas em torno de 526,2 milímetros (mm), porém foi volume médio observado foi de 369,2 mm no período.
“O período chuvoso no RN foi marcado pela presença do Fenômeno La Niña no Oceano Pacífico, associados às condições do Oceano Atlântico, com temperaturas quentes na bacia tropical norte e frias na bacia tropical sul, dificultou a ocorrência de chuvas no Estado. Como resultado deste cenário observaram-se desvios negativos em todas as regiões do Rio Grande do Norte”, avaliou o chefe da unidade, o meteorologista, Gilmar Bristot.
Municípios localizados ao longo da Costa Branca, Região da Borborema, Trairí, Mato Grande e todo o Litoral Leste, foram os locais com maiores déficits.
As equipes de fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte – IPEM/RN realizaram um mutirão de fiscalização de balanças e bombas de combustíveis em Mossoró e região, no período de 07 a 12 de junho, com a verificação de 567 instrumentos.
Dos 161 bicos de bombas de combustíveis fiscalizados, em 24 foram encontrados irregularidades que levaram a interdição ou reprovação por vazão abaixo do permitido (quando é entregue um volume menor de combustível ao consumidor em relação ao apresentado na bomba), por erro no interloque (sistema de bloqueio responsável por zerar os indicadores de volume e preço a pagar da bomba de combustível a cada novo fornecimento) e por mangueiras danificadas.
Das 392 balanças comerciais e rodoviárias averiguadas, 16 apontaram erros de pesagem que podem trazer prejuízo ao consumidor ou ao comerciante.
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo aprovou, na tarde desta terça-feira (15), um projeto de lei da deputada Isolda Dantas (PT) que reconhece como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso do Estado o Santuário Nossa Senhora dos Impossíveis, conhecido como Santuário do Lima, localizado no Município de Patú. A proposta foi relatada pelo deputado Albert Dickson (PROS), que deu o parecer favorável.
Denominado “Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis”, o local remonta ao ano de 1758, ano em que chegou diretamente de Portugal uma escultura da imagem que dá nome ao local. A partir de então, houve doação de uma légua de terras junto ao município de Patú para a construção do do santuário, que posteriormente teve repassadas a capela e área de terra à administração da Diocese de Natal.
O deputado estadual Jacó Jácome (PSD) apresentou Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, instituindo o piso salarial para profissionais de enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem no âmbito estadual. Conforme o texto do PL, o piso salarial dos enfermeiros no Rio Grande do Norte fica fixado em R$7.315,00, correspondente a uma jornada de trabalho de 30h semanais. Já os valores de piso salarial para técnicos e auxiliares de enfermagem são fixados pela proposta em 70 e 50%, respectivamente, sobre o valor mensal pago aos enfermeiros.
De acordo com o parlamentar ao justificar a importância da matéria, a enfermagem representa quase 70% da força de trabalho na área da saúde e, com isso, alcança um local de destaque entre as categorias profissionais, já que o cuidado às pessoas é desenvolvido nas 24 horas de forma ininterrupta.
Ainda segundo ele, o trabalho da equipe de enfermagem perpassa por todos os níveis de atenção, desde o domicílio, junto às pessoas no seu território de moradia, na atenção primária e até o nível mais complexo da assistência em nível hospitalar. Além disso, a equipe também acompanha as pessoas em seus ciclos de vida, do nascimento até a morte.
Conforme publicação no Diário Oficial do Estado, edição de hoje (12), o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER/RN), em parceria com a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação (FUNCITERN) e a Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN), realizará processo seletivo simplificado destinado à seleção de participantes para o Programa Estadual de Formação e Qualificação Profissional para a Vida no Campo – Programa GENTE DO CAMPO.
Serão selecionados como educandos-bolsistas profissionais de nível médio ou superior para cursarem pela UERN graduação ou especialização, respectivamente, e desenvolverem projetos de pesquisa e extensão universitárias no âmbito das atividades-fim e atividades-meio da EMATER-RN, conforme as categorias profissionais. As quantidades de vagas e as localidades estão descritas edital (CLIQUE AQUI para acessar).
Os proprietários de veículos com o final de placas 0 e 9 têm até a próxima terça-feira (15) para aproveitar o desconto de 5% ao quitar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em uma única parcela. Este prazo também vale para todos os demais veículos que optaram pelo pagamento em cotas.
O calendário de pagamentos de IPVA no Rio Grande do Norte continua seguindo normalmente, e caso o contribuinte não pague nas datas certas, virá a pagar o tributo com multa e juros. As datas de pagamento são organizadas de acordo com o número final da placa dos veículos. O calendário completo está disponível no site da Secretaria de Tributação (SET-RN), inserido no menu superior do portal (CLIQUE AQUI para acessar).
Como o envio do carnê aos donos não ocorre mais, a guia pode ser gerada a qualquer momento pela internet e, mesmo após o vencimento, o documento é atualizado automaticamente, com os acréscimos somados ao valor. Os boletos para pagamento do imposto estão disponíveis na internet, no site do Departamento Estadual de Trânsito (CLIQUE AQUI para acessar).
O helicóptero Potiguar 1 (AS 350 B2/PR-YFF) volta a operar nesta sexta-feira (11) após revisão minuciosa de 12 anos de voo. A aeronave foi apresentada à governadora Fátima Bezerra pelo comandante Hildebrando Júnior em evento no campo de futebol do Centro Administrativo do Governo do Rio Grande do Norte, em Natal, com presença do vice-governador, Antenor Roberto, e autoridades das forças de segurança.
A aeronave pertence ao Governo do RN e desde 2002 está a serviço das instituições que compõem as secretarias da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), de Administração Penitenciária (Seap) e ainda de Saúde Pública (Sesap), por meio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), além do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP RN). “Trata-se de um instrumento estratégico para avançar na segurança, diminuindo os índices de violência do Rio Grande do Norte. Importante não só nesse contexto, porque ele é multiuso. E até o próximo ano teremos mais um helicóptero que o governo adquiriu”, disse a governadora, que entrou na aeronave para conhecer de perto a máquina.
Somente na manutenção e reposição de componentes foram investidos cerca de R$ 2,9 milhões, com mais R$ 400 mil do seguro, que também é obrigatório. O titular da Sesed, coronel Francisco Araújo, explicou que os recursos são do governo: “Com todas as dificuldades orçamentárias que o estado enfrenta, o governo conseguiu destinar esse montante para esse instrumento, que é tão importante e estratégico.”
O secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, mencionou a relevância da máquina durante a crise sanitária aprofundada. “Vamos ter a qualificação das ações assistenciais naquelas situações em que demandam menor tempo. Muito importante nesse tempo de pandemia”, disse ao receber também a aeronave.
A realização de quaisquer atos que configurem festejos, incluindo o acendimento de fogueiras e fogos de artifício, permanece proibida este ano, conforme previsto no artigo nº 10, do Decreto Estadual nº 29.742, de 04 de junho de 2020.
Entre os objetivos está a necessidade de diminuição das ocorrências relacionadas a queimaduras, e de síndromes respiratórias, nos serviços de saúde públicos e privados no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Esse decreto, medida de enfrentamento à covid-19, não foi revogado por decretos estaduais posteriores, mantendo dessa forma a vigência.
O Potiguar 1 (AS 350 B2/PR-YFF), helicóptero que pertence ao Governo do Rio Grande do Norte e que desde 2002 está a serviço das instituições que compõem a secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), está de volta. A aeronave volta operar nesta sexta-feira (11), após ser apresentada à governadora Fátima Bezerra, em evento a ser realizado às 9h30, no campo de futebol do Centro Administração do Governo do RN, em Natal.
O Potiguar 1 chegou ao estado na tarde da sexta-feira passada, dia 4, e ficou na Base Aérea de Natal, em Parnamirim, para os últimos testes e calibragem de alguns componentes. A aeronave estava em Fortaleza, no Ceará, onde foi realizada a revisão obrigatória de 144 meses de uso da máquina.
O processo de revisão de 12 anos de voo é um trabalho minucioso. Consiste em desmontar e remontar todas as peças da aeronave, testando todos os seus componentes mecânicos, elétricos e eletrônicos. Somente na manutenção e reposição de componentes, segundo a SESED, foram investidos cerca de R$ 2,9 milhões, com mais R$ 400 mil do seguro, que também é obrigatório.
Durante a Sessão Ordinária híbrida desta quinta-feira (10), o deputadoVivaldo Costa (PSD) falou a respeito de um voto de louvor que apresentou para a família do empresário Nevaldo Rocha, fundador do Grupo Guararapes e falecido em junho do ano passado. “Ontem foi instalado em Natal, por dois netos de Nevaldo Rocha, o ‘Instituto Riachuelo’. A iniciativa dos dois jovens é inspirada na história do avô, um homem que fugiu de casa aos 12 anos, veio para Natal e se transformou num dos maiores empresários do RN”, disse.
Vivaldo continuou, relembrando sua experiência no município de São José do Seridó. “São José era uma vila pacata, sem saneamento básico, sem hospital, sem escola, sem emprego para a população. E a vida dessa cidade foi transformada graças ao planejamento do deputado Vivaldo Costa, que contou com o apoio do seu irmão, prefeito da cidade à época, e de todo seu grupo político. São José foi um município transformado pelo trabalho e hoje tem o melhor IDH do Estado, entre as cidades pequenas. A vida lá é diferente, porque todo mundo aprendeu a trabalhar”, contou.
De acordo com o parlamentar, baseado nesse mesmo trabalho, a Guararapes, em parceria com o governo estadual, o Sebrae e a Emparn, está iniciando a execução de um projeto de incentivo à empregabilidade de estudantes de escola pública, no RN.
“O programa vai ser instalado no Seridó e no Trairi. Ele terá uma importância enorme, porque vai preparar os estudantes da rede municipal de ensino para a inserção no mercado de trabalho. Eu me emocionei e vibrei quando vi a iniciativa dos dois jovens, Gabriel e Marcela, que estão seguindo o exemplo do avô e transformando a vida de outros jovens, por meio do emprego”, celebrou.
O Governo do Rio Grande do Norte oficializou a prorrogação das medidas sanitárias até o próximo dia 23 de junho. De acordo com o documento, estão mantidas restrições como o toque de recolher entre 22h às 5h, inclusive aos domingos e feriados. As novas medidas passam a valer a partir desta quarta-feira (9) e foram oficializadas em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), publicação nesta manhã.
A prorrogação foi adiantada pela governadora Fátima Bezerra (PT) na tarde de ontem em suas redes sociais. “A pandemia não acabou, estamos atravessando um momento muito delicado. Mantenham o uso da máscara, evitem aglomerações, sigam se cuidando e cuidando dos seus”, disse Fátima.
As regras do novo decreto passam a valer para todos os municípios, com exceção àqueles já inseridos em decretos regionais. Até a tarde dessa terça-feira (9), essa contagem compreendida 48 municípios do Estado. Essas cidades cumprem regras mais rígidas quanto à redução de circulação de pessoas entre elas, proibição de venda de bebida alcoólica e suspensão de aulas no formato presencial. Os decretos regionalizados terão validade até o dia 14 de junho.
A prorrogação das medidas restritivas do decreto atual no Rio Grande do Norte se faz necessária para conter o avanço da pandemia no Estado. O novo decreto mantém o escalonamento de horários de funcionamento do comércio dependendo da atividade econômica, como autoriza a prática de esportes coletivos em arenas, academias e similares, independentemente de estarem ou não vinculados a competições oficiais. O funcionamento de templos religiosos continua autorizado para celebrações com limite de 30%, podendo chegar a 50% se utilizadas áreas abertas e mediante prévia autorização da autoridade sanitária.
Os desembargadores da Câmara Criminal do TJ potiguar negaram o pedido movido na apelação criminal, pela defesa de um homem, condenado pela prática do delito de organização criminosa, previsto no artigo 2º da Lei nº 12.850/2013, à pena de sete anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, após decisão da Vara Única da comarca de Campo Grande. A defesa pedia, dentre vários pontos, a absolvição por insuficiência probatória ou, alternativamente, pela desclassificação do delito para a modalidade tentada e pela redução da pena-base ao mínimo legal. Pleito não acolhido pelo órgão julgador.
De acordo com a Câmara, não há que se falar em ausência de provas para a condenação, uma vez que, do acervo probatório constante nos autos, ficou demonstrada a materialidade e autoria do crime do acusado, o qual, em companhia de outros réus, mantinham organização criminosa, responsável por roubos a bancos na região de Campo Grande.
Segundo o julgamento, a partir da extração dos dados em interceptação telefônica também foi possível se chegar à conclusão que o recorrente participava ativamente da organização criminosa, com ajuda ao líder do grupo, ao irmão, vulgo “Pio”, a providenciar veículos para a prática de infrações, abrigar o bando na residência, trocar no comércio local as cédulas queimadas nas explosões de caixas eletrônicos, bem como dar guarida aos comparsas em assaltos a banco.
O juiz suplente Daniel Cabral Mariz Maia assume interinamente a vaga aberta com fim do biênio da jurista Adriana Magalhães na Corte Eleitoral do Rio Grande do Norte. Daniel Maia é Juiz da Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte desde 20 de novembro de 2019, na condição de suplente.
“O Dr. Daniel Maia assumiu a vaga interinamente, nos termos do art. 13 do Regimento Interno do TRE-RN. A designação ocorrerá até a nomeação do novo titular, por parte do Presidente da República”, explicou o presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa.
O juiz também figura na lista tríplice para membro efetivo do TRE-RN, juntamente com Dra. Adriana Magalhães Faustino Ferreira e o advogado Felipe Maciel Pinheiro Barros.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta segunda-feira (07), indica que as reservas hídricas do RN somam 2.218.651.707 m³, percentualmente, 50,69% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³.
No dia 07 de junho de 2020, as reservas hídricas eram de 2.441.024.096 m³, equivalentes a 55,77% do seu volume total. A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.414.795.969 m³, correspondentes a 59,62% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No mesmo período do ano passado, o manancial estava com 1.533.987.376 m³, equivalentes a 64,64% do seu volume total.
Com mais de 3,7 mil pedidos de internação de leitos críticos para Covid-19, maio de 2021 foi mês com maior demanda por assistência de saúde desde o início da pandemia no Rio Grande do Norte. Os dados são do Sistema Regula RN, usado na administração dos leitos públicos para Covid no Rio Grande do Norte.
Até então, com mais de 3,6 mil pedidos de leitos, março passado era o mês com maior número de pedidos de internação em leitos de UTI.
O aumento foi puxado principalmente pela demanda da região Oeste potiguar. Embora a região metropolitana de Natal lidere a demanda por assistência da rede pública de saúde, o número de pedidos de maio ficou praticamente igual ao de abril e abaixo de março, enquanto a região Oeste seguiu tendência de crescimento.
Ainda no dia 20, maio já havia se tornado o mês com maior número de casos confirmados no Rio Grande do Norte.
A Polícia Rodoviária Federal iniciou, em todo o território nacional, a Operação Corpus Christi 2021, que teve início às 00h00 desta quarta-feira (02) e seguirá até as 23h59 do próximo domingo (06). Neste período, a PRF no Rio Grande do Norte, promoverá reforço concentrado no policiamento ostensivo preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade, de acordo com as estatísticas, para garantir aos usuários das rodovias federais segurança e fluidez do trânsito.
O feriado de Corpus Christi, assim como todos aqueles próximos aos finais de semana, são caracterizados pelo aumento do fluxo de veículos e de ônibus de passageiros nas rodovias federais. Nossos policiais estarão voltados em fiscalizar e coibir as infrações de maior incidência de acidentes, em especial as ultrapassagens proibidas, excesso de velocidade e embriaguez ao volante.
A vacinação dos profissionais de educação do Rio Grande do Norte será iniciada com o lote de imunizantes recebido nesta quarta-feira (2). As vacinas contra a Covid-19 serão distribuídas pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) aos municípios ainda nesta tarde, para agilizar o processo.
De acordo com a pactuação feita entre o estado e as gestões locais, a vacinação começa por profissionais que atuam em creches e pré-escolas. O lote de 95.500 doses da Astrazeneca/Fiocruz terá 10% destinados ao público da educação.
A vacinação dos profissionais da educação vai atender todos os trabalhadores que atuam em instituições de ensino. A inclusão do grupo entre a prioridade para imunização era defendida pela governadora Fátima Bezerra desde dezembro de 2020, até ser atendida pelo Ministério da Saúde na última semana de maio.
Segundo a orientação ministerial, o lote atenderá também à continuidade da imunização de pessoas com comorbidades e deficiência permanente.
O desaparecimento de crianças e adolescentes no Rio Grande do Norte foi tema de debate na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa, que ocorreu na tarde desta terça-feira (1º). Os parlamentares aprovaram proposta que prevê criação de campanha conscientizando a população sobre o tema.
A matéria em análise foi proposta pelo deputado Kleber Rodrigues (PL) e relatada na comissão pelo deputado Coronel Azevedo (PSC). Pela proposta, fica instituída a “Campanha Estadual educativa sobre desaparecimento de crianças e adolescentes” nas escolas das redes pública e privada no Rio Grande do Norte, que deverá ocorrer durante todo ano letivo.
O objetivo da campanha é direcionar sobre como agir em caso de desaparecimento, orientar como denunciar situações dessa natureza, divulgar a legislação de proteção às crianças e adolescentes, além de desenvolver palestras ao longo do ano para tratar do tema. O Estado também deverá disponibilizar cartilhas informativas sobre o tema. Na proposta, também está prevista a viabilização de parcerias e convênios para dar efetividade à norma.
Ao participar de uma reunião nesta segunda-feira (31) com procuradores e promotores públicos, e prefeitos da Grande Natal, a governadora Fátima Bezerra se colocou à disposição dos gestores municipais para edição de novos decretos destinados à contenção da transmissibilidade do coronavírus (Covid-19). A reunião foi convocada por representantes dos ministérios públicos Federal, Estadual e do Trabalho, preocupados com o avanço da pandemia no Rio Grande do Norte.
O procurador do Ministério Público Federal, Victor Mariz, apresentou dados mostrando que mais da metade dos casos ativos de Covid-19 ocorreram em 2021, que 90% da população está em áreas de risco médio e alto de contrair a doença e que em março e abril a pandemia atingiu um pico alto e assim permanece até agora. Além disso, a taxa de ocupação de leitos está sempre acima dos 90% e a fila de espera por UTI voltou a crescer, chegando a 102 no meio da tarde de hoje.
“O objetivo da reunião é construir uma grande aliança para enfrentarmos a pandemia, especialmente neste momento de aumento dos novos casos ativos da doença. Há necessidade de medidas sanitárias mais rígidas porque estamos no momento mais assustador da pandemia”, disse Mariz, para quem os números apontam para uma escalada da doença caso medidas restritivas não sejam adotadas.
Na semana passada, deu-se início a Campanha Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas, promovida pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública em conjunto com os Órgãos Oficiais de Perícia Criminal.
O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) participa da campanha em parceria com o Núcleo de Investigação Sobre Pessoas Desaparecidas da Polícia Civil do RN, Polícia Federal e Ministério Público Estadual. O objetivo é coletar materiais biológicos de familiares de pessoas desaparecidas com o intuito de realizar busca no Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG).
Segundo dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE), no Ano de 2020 no RN foram registrados 232 casos de desaparecimentos. Sendo 101 casos só este ano entre os meses de janeiro a abril. No Itep existem registradas e armazenadas amostras biológicas de 238 cadáveres colhidas após exame antropólogo. Essas pessoas não foram identificadas ou reclamadas por familiares até o momento.
O Itep participará desta campanha através do Núcleo de Antropologia Forense, que fará o levantamento dos dados antropométricos dos familiares, e do Laboratório de Genética Forense, que realizará as coletas bem como o processamento das amostras de DNA, que posteriormente serão comparadas com o material genético oriundo de restos mortais de cadáveres não identificados armazenados nos institutos médico-legais, em busca da identificação destas pessoas.
O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn)nesta segunda-feira (31), indica que as reservas hídricas superficiais totais do RN somam 2.231.734.458 m², correspondentes a 50,99% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No dia 31 de maio de 2020, as reservas estaduais eram de 2.402.181.915 m³, equivalentes a 54,88% da sua capacidade total.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.422.922.656 m³, percentualmente, 59,96% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No mesmo período do ano passado, o manancial estava com 1.502.835.076 m³, equivalentes a 63,33% do seu volume total.
Já a barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior reservatório do Estado, acumula 257.138.285 m³, correspondentes a 42,88% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. No último dia de maio de 2020, o manancial estava com 215.955.460 m³, percentualmente, 36,01% do seu volume total.
Com a aplicação das 1.700 doses da vacina AstraZenaca destinadas às forças de segurança pública que chegaram ao Rio Grande do Norte na última sexta-feira (28), as instituições vinculadas à Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) estão chegando a mais de 38% dos seus efetivos imunizados contra a Covid-19.
Ao término do período de aplicação dos imunizantes desta remessa, que teve início nesta segunda-feira (31), 4.106 agentes de segurança pública do estado estarão vacinados, o que representa 38,31% dos efetivos totais da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).
Distribuídas de forma proporcional ao tamanho dos efetivos de cada instituição, os cinco lotes recebidos pelo estado resultaram na aplicação de 3.166 vacinas para a Polícia Militar, 501 para a Polícia Civil, 238 para o Corpo de Bombeiros e 201 para o ITEP. Somadas as doses para as instituições federais e municipais que também atuam no Rio Grande do Norte, mais de 7.140 servidores de segurança terão recebido a vacina ao fim desta remessa.
Prioridades:
O Rio Grande do Norte voltou a ter mais de 100 pessoas na fila de espera por um leito de UTI para tratamento da Covid-19. A informação é do sistema Regula RN, usado na administração dos leitos públicos no estado.
Por volta das 9h20 deste domingo (30) havia 106 pessoas na fila em todo o estado e apenas 6 leitos disponíveis na rede pública – todos eles na região metropolitana de Natal.
52 pessoas esperavam por uma UTI na região Oeste, onde todas as UTIs estavam ocupados. Na região metropolitana, onde a ocupação já passa dos 98%, havia 54 pessoas na fila e outras quatro aguardando avaliação.
No período, sobravam leitos clínicos, que são voltados para pacientes com situação menos grave da doença.
O Governo do RN publicou neste sábado (29) os relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e apresenta mais uma redução de comprometimento do gasto com pessoal. Com indicador de 53,21% no 1º quadrimestre de 2021, mantém a série de redução iniciada desde o início da gestão da governadora Fátima Bezerra, somente quebrada no relatório do 1º quadrimestre de 2020.
O titular da pasta de Planejamento e Finanças do Estado, Aldemir Freire, lembra que o primeiro indicador foi de 66,21% no 1º quadrimestre da gestão, em 2019. “Esse índice era insustentável às finanças do Governo e a manutenção dos compromissos em dia. Então, adotamos uma política de controle do crescimento da despesa, com responsabilidade fiscal e de estímulo ao aumento das receitas tanto por meio do esforço fiscal como na adoção de medidas econômicas para fomentar o mercado de trabalho e a produção, a exemplo da aprovação de legislação como a do Proedi e a desoneração do ICMS incidente sobre o querosene de aviação para promover o turismo potiguar com o aumento do número de voos e barateamento das passagens aéreas”, destacou o secretário.
De acordo com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao 2º bimestre de 2021 e o Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2021, divulgados hoje (29), a despesa líquida com pessoal praticamente se estabilizou em relação ao exercício anterior.
As Centrais do Cidadão em cinco municípios do Rio Grande do Norte vão ampliar os serviços oferecidos à população a partir de 1º de junho de 2021. Nas cidades de Ceará-Mirim, Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu serão retomados serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Entre eles, abertura de processo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH); prova teórica online; vistoria para primeiro emplacamento; transferência de propriedade; reposição de placas; exames psicológicos e clínicos.
O horário de funcionamento das unidades permanece o mesmo desde quando foram reabertas em abril, exclusivamente, para emissão de Carteiras de Identidade (RG). Ou seja, será das 9h às 18h (Natal), 7h às 17h (Parnamirim), 7h às 13h (Ceará-Mirim e São José de Mipibu) e 8h às 14h (São Gonçalo do Amarante).
No entanto, com exceção das Centrais do Cidadão situadas na capital do RN (Shopping Via Direta e Shopping Estação), os atendimentos nas demais unidades serão realizados em dias alternados para os diferentes órgãos prestadores de serviços, a fim de evitar aglomerações, como medida de segurança em razão da pandemia de Covid-19.
Nas unidades de Ceará-Mirim, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu os atendimentos do Detran passarão a ocorrer nas segundas, quartas e sextas-feiras. E os atendimentos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), órgão responsável pela emissão do RG, serão realizados apenas nas terças e quintas-feiras.
Foi apresentada a minuta do Projeto de Lei (PL) que tem como objetivo a criação do Departamento de Proteção a Grupos de Vulneráveis (DPGV) no âmbito da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte. Quando implementado, o departamento irá coordenar, planejar, fiscalizar e executar as atividades de polícia judiciária e de investigação criminal relacionadas às infrações penais nas quais a mulher, idoso, criança, adolescente e pessoas portadoras de deficiência figurem como vítimas, em razão dessa condição.
Presente à reunião, a governadora Fátima Bezerra, que esteve acompanhada do vice-governador Antenor Roberto, classificou a iniciativa como um importante passo para a população do Rio Grande do Norte. “É preciso agir e ampliar atendimento para o público que sofre preconceito diário e violência gratuita. Vivemos infelizmente em uma sociedade que traz a desigualdade em sua raiz e há segmentos, sim, mais desprotegidos. O Estado existe para promover direitos e estamos lutando para ampliar o atendimento e o bem-estar do povo do Rio Grande do Norte”, destacou a governadora durante a apresentação.
Será responsabilidade do departamento agregar o atendimento resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual. Este é o primeiro passo no âmbito estadual para o andamento da minuta do projeto, que seguirá para o Gabinete Civil e, quando finalizado, enviado para aprovação na Assembleia Legislativa.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender medidas restritivas de lockdown e toque de recolher adotadas por três estados na pandemia de covid-19. A ação, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, André Mendonça, pede derrubada de decretos do Rio Grande do Norte, de Pernambuco e do Paraná que estabeleceram as medidas nesta semana.
Ambos argumentam que os estados vem decretando medidas sem respeitar as liberdades fundamentais da população. “Cumpre observar que a urgência da liminar postulada se justifica na medida em que é notório o prejuízo que será gerado para a subsistência econômica e para a liberdade de locomoção das pessoas com a continuidade dos decretos de toque de recolher e de fechamento dos serviços não essenciais impostos em diversos locais do país. Há prejuízos devastadores de toda ordem, com afetação de empregos, de empresas, da segurança doméstica, do desenvolvimento cognitivo das crianças, da saúde emocional das pessoas”, diz o trecho da ação.
Além disso, é sustentado que as “medidas extremas” são excessivas e desproporcionais diante da vacinação contra a covid-19. “O avanço da vacinação no país é fato superveniente juridicamente relevante. À medida em que os grupos prioritários e a população em geral vai sendo imunizada, mais excessiva (e desproporcional) se torna a imposição de medidas extremas, que sacrificam direitos e liberdades fundamentais da população”, conclui a ação.
No Rio Grande do Norte, a taxa de desocupação, ou de desemprego, foi de 15,5% no trimestre de janeiro a março de 2021. A taxa de desocupação, percentual de pessoas desocupadas em relação às pessoas na força de trabalho, apresentou estabilidade frente ao trimestre anterior (outubro a dezembro de 2020), bem como em relação ao mesmo trimestre do ano passado.
Em números absolutos, a PNAD Contínua estima que 229 mil potiguares estavam desocupados no último trimestre. São consideradas desocupadas as pessoas que estavam sem trabalho e que tomaram alguma providência para conseguir emprego, como entregar currículo, atender a entrevistas de emprego, inscrever-se em concurso, entre outras atitudes. Essas pessoas estavam disponíveis para assumir o posto de trabalho naquela semana caso o tivessem encontrado, porém não obtiveram êxito.
Em busca de incremento na malha aérea potiguar, a secretária estadual de Turismo, Aninha Costa, o presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística, Bruno Reis, e o coordenador de Inteligência da Emprotur, Leonardo Seabra, estão em São Paulo, em diálogo com as companhias aéreas e operadoras de viagens que fazem negócios com o Rio Grande do Norte. As pesquisas do setor de Inteligência da Emprotur apontam que o turismo vivencia um novo processo de retomada e o RN aparece entre as principais intenções de viagem dos brasileiros.
Durante a primeira reunião ocorrida , nesta quarta-feira (26), com a Gol Linhas Aéreas, a companhia anunciou a operação de 358 voos para o mês junho, que representa um crescimento de 79% da oferta de voos para o estado, comparando com o mês anterior. O Rio Grande do Norte estará conectado, por meio da companhia, aos principais mercados emissores, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, e, também terá o retorno da ligação com Salvador.
Em julho, está prevista a retomada da conexão com o aeroporto de Congonhas (SP), com frequência de 6 voos semanais, e, também da ligação com Fortaleza. “Aumentar a oferta de voos, é fundamental para toda a cadeia que é movimentada pela indústria do turismo. Mais turistas no estado, significa desenvolvimento e distribuição de renda para todos”, expressou a secretária, Aninha Costa.
A segunda agenda do dia, ocorreu com a nova diretoria da CVC, maior operadora de viagens da América Latina. “Começamos no fim de maio, a nova campanha cooperada com a CVC que vai posicionar o Rio Grande do Norte como destino de viagem no mercado nacional no curto, médio e longo prazo. Outra ação importante será a nossa participação na convenção de vendas da CVC, o principal evento promovido pela empresa”, contou Bruno Reis, presidente da Emprotur.
Foi aprovado na sessão remota híbrida desta quarta-feira (26) o projeto de lei de iniciativa do deputado George Soares (PL) que dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) da rede hospitalar do RN. Além deste, outros três projetos parlamentares também foram aprovados.
De acordo com este projeto, aprovado à unanimidade, a presença do fisioterapeuta deverá ser instituída nas UTIs adulto, neonatal e pediátricas, tanto da rede pública, quanto privada, observando-se o mínimo de um profissional para cada dez leitos, durante 24h.
“Esses profissionais têm ocupado espaços especiais junto aos pacientes acometidos por covid, especialmente colaborando com a sua recuperação”, defendeu George Soares.
Outro projeto aprovado foi o que cria o Conselho Estadual de Política Energética, também de autoria de George Soares, cujo relator foi o deputado Francisco do PT, que ofereceu parecer oral em plenário: “Esse projeto está em tramitação desde 2019 e passou pelas Comissões da Casa, tem muita relevância por se tratar do setor energético do RN, que desponta como o maior produtor de energia renovável em nosso Estado”, disse o relator.
