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Em reunião com autoridades locais e membros do Estado e do Município, o Ministério Público do Estado, Ministério Público do Trabalho e a Ministério Público Federal fizeram nesta quarta-feira(17) uma proposta de que o governo do Estado e a Prefeitura do Natal façam um decreto para estabelecer o lockdown no Estado. No entendimento dos órgãos, a medida seria a forma de achatar a curva de casos da Covid 19 no Estado do Rio Grande do Norte.
Segundo a proposta dos MPs, com exceção dos serviços considerados essenciais, as demais atividades deveriam ser fechadas diante do cenário atual da pandemia no estado. Ainda segundo os órgãos, a quarentena, dessa forma, enquadraria em uma estratégia visando o “achatamento” da curva de casos visando dar tempo de melhor estruturação da rede assistencial do Estado.
Um peixe-boi adulto foi resgatado pelo Corpo de Bombeiros Militar do RN na manhã de sábado (13), na Praia da Redinha Nova, no município de Extremoz, Região Metropolitana de Natal.
De acordo com os guarda-vidas que atuam na Praia da Redinha, o mamífero aquático estava encalhado na orla. Rapidamente uma equipe do Cetáceos da Costa Branca (PCCB-UERN), que realiza projetos e ações de monitoramento, pesquisa, conservação e sensibilização ambiental foi acionada.
Os primeiros cuidados no animal foram realizados ainda no local. Sem ferimentos, ele foi medicado e enviado para o estado do Recife-PE.
Peixe-boi no Brasil
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou nota neste sábado (13) informando ao público que vai prorrogar a suspensão parcial de alguns serviços no período de 15 a 19 de março de 2021 na Sede em Natal, nas Ciretrans e nos Grupos Executivos.
A medida segue a Portaria Conjunta 01/2021 – Sesap/Sead do Governo do Estado, publicada no último dia 25 de fevereiro de 2021, e mantém suspensos alguns serviços que necessitam de atendimento ao público de forma presencial.
A decisão visa o bem-estar coletivo e o cuidado com a saúde de usuários e servidores, em conformidade com as recomendações do Comitê Científico Estadual, que determinou medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus no atual cenário de emergência por qual passa o Brasil e o Rio Grande do Norte.
Dessa forma, o Detran resolve permanecer com o atendimento presencial ao público externo para os seguintes serviços:
Após três horas de duração, a audiência de conciliação entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Natal sobre os decretos estadual e municipal, mediada pelo Poder Judiciário, terminou sem consenso na tarde desta quarta-feira,10.
Mediada pelo desembargador Dilermando Motta, a conciliação esbarrou no primeiro ponto quanto a unificação do toque de recolher. Álvaro Dias defendeu ser de 21h às 06h, enquanto Fátima Bezerra manteve o que tinha no decreto estadual até o dia 17 das 20h às 06h até o dia 17, sendo reavaliada no dia 16.
“Infelizmente os cidadãos seguirão sem saber como agir e a quem seguir. Seguirá as discussões jurídicas nos tribunais, enquanto enfrentamos esse terrível vírus. Que Deus tenha misericórdia de todos nós”.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está movendo uma ação civil pública (ACP) em desfavor da Arena das Dunas e do ex-secretário da Secretaria Extraordinária para Assuntos Relativos à Copa do Mundo de 2014 (Secopa), Demétrio Paulo Torres. O principal pedido é que sejam condenados ao ressarcimento de R$ 32.633.331,92 ao Estado, sendo a metade do valor referente ao pagamento por danos morais e coletivos à sociedade. Assim, foi requerida a indisponibilidade de bens dos demandados, no valor referente a esse montante.
Além disso, o MPRN quer que a Justiça determine que o estádio inclua as receitas de fontes adicionais na receita líquida, se abstendo de adotar interpretação diversa do conceito de “receita líquida” prevista na Lei nº 6.404/1976.
A promotora de Justiça Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira será a primeira mulher a chefiar o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Ela foi a única a se inscrever para concorrer à lista tríplice para a indicação ao cargo. A eleição que irá ratificar a escolha dela está marcada para o dia 23 de abril. Elaine Cardoso será empossada como primeira PGJ potiguar em junho deste ano, tendo um mandato de dois anos à frente no MPRN.
Elaine Cardoso é a titular da 62ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuição em defesa da Saúde. Atualmente, ela ocupa o cargo de procuradora-geral de Justiça adjunta. “Estou feliz e ciente da grande responsabilidade que está pela frente. Vamos trabalhar para juntos avançarmos ainda mais e podermos dar uma contribuição cada vez mais efetiva para a sociedade”, falou.
O procurador-geral de Justiça do RN, Eudo Rodrigues Leite, parabenizou a futura PGJ. “Elaine Cardoso é uma das promotoras mais atuantes do nosso MPRN, tendo um trabalho muito bem reconhecido. Nos últimos anos, esteve compondo conosco, como PGJ Adjunta, uma gestão que sempre buscou o diálogo e a resolutividade. Tenho certeza que MPRN será muito bem chefiado no próximo biênio”, disse.
Elaine Cardoso já indicou quem será o procurador-geral de Justiça adjunto da gestão dela. O escolhido foi o promotor de Justiça Glaucio Pinto Garcia. A eleição do dia 23 de abril será realizada mediante voto secreto de todos os membros do MPRN em atividade. Os membros do MPRN poderão votar das 8h às 12h, de forma virtual, por meio do sistema Votus.
O Laboratório de Sismologia da UFRN, registrou nesta quarta-feira (03), cerca de 26 eventos sísmicos na região do município de Pedra Preta/RN.
De acordo com o LabSis, vários foram sentidos pela população, local, desde a madrugada.
Uma análise preliminar dos eventos aponta que os três tremores de terra mais fortes registrados, ocorreram às 05h36, com magnitude de 2.8, outro às 06h25, com magnitude de 3.0 e outro às 06h37, com magnitude de 3.3, todos no horário local. Esses e os demais eventos de menor magnitude ocorreram durante a madrugada e início da manhã de hoje.
O LabSis/UFRN segue monitorando a atividade sísmica utilizando a estação RCBR (localizada em Riachuelo) e demais estações pertencentes à Rede Sismográfica Brasileira (operada pelo LabSis/UFRN) na região.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça Estadual sentença favorável à condenação de um envolvido no esquema dos funcionários fantasmas da Assembleia Legislativa do RN (Alern). Jaime de Araújo Sales Neto foi condenado a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 1,8 milhão, referente ao prejuízo suportado pelo erário estadual em decorrência do pagamento da remuneração do demandado, sem a correspondente contraprestação, no período de setembro de 2011 a setembro de 2016.
Na ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, o MPRN demonstrou que Jaime de Araújo Sales Neto ocupava o cargo de secretário-executivo, lotado na Secretaria Administrativa da Alern, percebendo remuneração no valor mensal de R$ 7.277,50 sem que efetivamente prestasse o serviço.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai suspender o atendimento presencial ao público a partir desta quarta-feira (24). A medida leva em consideração o aumento exponencial de casos de Covid-19 no Estado e o fato de que a taxa de ocupação de leitos críticos no RN está acima de 80%, podendo ocasionar um colapso na rede de atendimento de saúde.
A suspensão no atendimento presencial irá durar até o dia 1º de março deste ano. Também estão suspensas a realização de audiências e reuniões extrajudiciais; e a participação em audiências ou atos judiciais.
O MPRN também leva em consideração a necessidade de diminuição do fluxo de pessoas em espaços coletivos, para reduzir a disseminação do novo coronavírus. A instituição irá avaliar o cenário epidemiológico nos próximos dias, quando, então, novas medidas deverão ser anunciadas.
O cidadão que necessitar entrar em contato ou tirar dúvidas sobre como ser atendido pelo MPRN, deve acessar o endereço de Serviços, no portal da instituição: http://www.mprn.mp.br/portal/inicio/servicos/servicos-categorias
O Laboratório de Sismologia da UFRN registrou 4 tremores de terra na região da cidade de Caraúbas, no médio oeste do estado.
O primeiro aconteceu às 16h18, hora local, de Sábado (20), teve magnitude preliminar 2.3 mR e foi registrado pelas estações da rede sismográfica RSISNE.
Os três seguintes, ocorreram na madrugada de Domingo (21). O primeiro, de magnitude preliminar 2.3 mR, ocorreu às 02h08. O outro, às 02h51, desta vez de magnitude preliminar 2.1 mR e o último, às 03h26, um tremor de magnitude preliminar 2.2 mR.
Segundo informações, vários moradores do município relataram ter sentido os eventos.
Um bezerro nasceu com duas cabeças em uma comunidade na zona rural do município de Santa Cruz, cerca de 100 quilômetros distante da capital Natal. O caso é considerado raro pelos médicos veterinários.
Segundo o proprietário do bezerro, que mora na comunidade de Bom Sucesso, o animal nasceu há três dias. Ele conta que é a primeira vez que se depara com esse tipo de formação.
“Nunca aconteceu algo assim nessa comunidade. É um fato inédito”, disse Pedro Oliveira, que relatou ainda uma dificuldade do animal para se levantar.
*Leia a matéria completa do G1/RN, AQUI
O Tribunal Pleno do TJRN concedeu o pedido feito por meio de mandado de segurança, movido pela advogada de 12 policiais militares, no qual eles alegaram que foram promovidos, conforme o Boletim Geral – BG nº 007, de 13 de janeiro de 2020, com efeitos retroativos a 25 de dezembro de 2019, e que, apesar disso, ainda continuavam a receber remuneração relativa à graduação anteriormente ocupada. O julgamento determinou que a implantação e o subsequente pagamento da remuneração aos impetrantes seja realizado em caráter imediato, relativa à graduação atualmente ocupada, conforme promoção publicada no boletim e nos termos da Lei Complementar Estadual nº 463/2012.
O Estado chegou a alegar que o pleito não foi efetivado administrativamente pelo fato do ente público se encontrar no limite prudencial para despesas com pessoal, de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Governo do RN, por meio da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – SAPE, e com o apoio do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, inicia nesta quinta-feira (18), a distribuição das sementes do Programa Bancos de Sementes 2021, com o abastecimento das Regionais de Pau do Ferros e Umarizal.
Para implementação de toda a ação foram adquiridas aproximadamente 453 toneladas de sementes de feijão, milho e sorgo, que estão sendo distribuídas entre os 1.605 bancos de sementes, espalhados por 156 municípios do Estado, que juntos beneficiarão 52.912 agricultores familiares cadastrados no sistema CERES, da EMATER. Um investimento global de cerca de R$ 6,3 milhões, provenientes do tesouro estadual.
Os serviços oferecidos à população nas Centrais do Cidadão pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) sofrerão mudanças na próxima segunda (15) e terça-feira (16). Como não haverá atendimento ao público nas agências bancárias nesses dias, apenas os serviços considerados gratuitos serão realizados, tais como emissão da primeira via da Carteira de Identidade (RG) ou emissão da segunda via, no caso dos idosos.
De acordo com a Secretaria de Estado da Administração (Sead) – que conduz o Programa das Centrais do Cidadão do Rio Grande do Norte, por meio da Coordenadoria de Atendimento ao Servidor e ao Cidadão (Codaci), a decisão vale para as unidades da capital, como também para as unidades localizadas no interior.
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) comunica que todas as unidades do estado estarão abertas durante os dias de Carnaval. O atendimento seguirá serviços e horários de cada unidade. O Detran informa que os atendimentos estarão restritos para os usuários que fizeram o agendamento previamente pelo site.
O Detran reforça que os usuários que estão com serviços agendados durante o período carnavalesco, precisam pagar as taxas até hoje, tendo em vista que os bancos não funcionarão nesse períodos. É importante chegar ao Detran com os débitos já baixados no sistema.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá eleger os integrantes da lista tríplice para a indicação ao cargo procurador-geral de Justiça no próximo dia 23 de abril. A data da eleição foi definida nesta quinta-feira (11), em sessão do Colégio de Procuradores de Justiça. O novo procurador-geral ficará à frente do MPRN pelo biênio 2021-2023.
A eleição será realizada mediante voto secreto e plurinominal de todos os membros do MPRN em atividade. Os membros do MPRN poderão votar das 8h às 12h, de forma virtual, por meio do sistema Votus.
O prazo para inscrição é de 22 de fevereiro a 3 de março deste ano, mediante requerimento dirigido ao presidente da Mesa Eleitoral. A Mesa Eleitoral publicará no dia 5 de março de 2021 a relação dos candidatos que requereram inscrição.
Serão considerados integrantes da lista tríplice os três candidatos mais votados. Nessa lista tríplice, os nomes dos candidatos constarão pela ordem de votos obtidos, registrando-se a respectiva quantidade. Após a lista ser homologada, será enviada à governadora do Estado para que ela nomeia no novo procurador-geral de Justiça.
O caso de um homem, apontado como autor de vários crimes no Rio Grande do Norte, entre eles um duplo homicídio, voltou a ser julgado pela Câmara Criminal do TJRN, a qual, em sessão por videoconferência, desta vez, negou o habeas corpus, movido pela defesa de Marcelo Ronaldo da Silva Gomes, que teve a prisão temporária decretada no dia 23 de junho de 2020, tendo sido denunciado sob a acusação da prática dos crimes homicídio mediante emboscada.
De acordo com a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, o crime foi praticado na noite do dia 3 de junho de 2020, quando as vítimas estavam em um bar, localizado na Zona Sul de Natal. Além destes dois homicídios, o suspeito é investigado pelo cometimento de outros crimes no Rio Grande do Norte e em outro estado.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inicia a ampliação da Vistoria Veicular Eletrônica em Natal e Ciretrans. O lançamento do serviço aconteceu nesta segunda-feira (01), com a entrega dos equipamentos para todas as unidades do estado.
O serviço será conduzido unicamente de forma eletrônica, permitindo maior agilidade na execução. De acordo com o diretor-geral do Detran, Jonielson Oliveira, o novo formato de Vistoria também permitirá a descentralização da emissão de documentos nas unidades do interior do estado.
Terminaram o curso 1.022 homens e mulheres, que já receberam identidades funcionais e agora aguardam o fim do estágio operacional para serem distribuídos por todo o estado
A Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, após a conclusão dos transmites administrativos, publicou uma relação contendo os nomes dos 29 alunos soldados que desistiram do curso de formação de 2020.
Comandante-geral da PM, o coronel Alarico Azevedo explicou que, no período em que estiveram participando do curso, ainda sob a administração militar, todos os alunos soldados receberam numeração de matrícula do Estado, entraram na folha de pagamento de servidores ativos e receberam seus salários normalmente, mesmo aqueles que depois anunciaram desistência.
A edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial do Estado (DOE) traz a convocação de 726 novos professores para os quadros da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN (Seec). Foram convocados 709 professores temporários, 14 professores efetivos e 3 especialistas em educação. Os novos educadores atuarão nas quatro áreas de conhecimento: linguagens, matemática, ciências humanas e ciências da natureza.
A convocação cumpre com a promessa firmada pelo Governo do RN ao final de 2020, de renovação dos quadros efetivos e temporários da rede estadual de educação. Na época, 593 efetivos foram nomeados.
A governadora Fátima Bezerra externou sua preocupação com o fechamento de agências e a possibilidade de demissão de funcionários do Banco do Brasil no Rio Grande do Norte. Ao receber a visita da nova superintendente da instituição no Estado, Priscila Requejo Simões de Araújo, na terça-feira (12), Fátima obteve a resposta de que três agências serão fechadas – em Natal, Parnamirim e Mossoró – e um posto de serviço em Tangará, com a absorção dos serviços em outras agências e correspondentes bancários.
Na reunião, na sede da Governadoria, Fátima Bezerra destacou a parceria do estado com o banco que opera a folha de pagamento dos servidores nos 167 municípios. De acordo com a direção do BB, os servidores estaduais não serão prejudicados porque o banco investirá em correspondentes bancários, com previsão de três unidades em cada município. “Na condição de Governo, temos a obrigação de acompanhar essa situação, pois são serviços muito importantes para os servidores públicos, a população em geral e a economia do nosso estado”, afirmou a governadora.
Sobre as demissões, a nova superintendente do banco no RN explicou que apenas os servidores que aderirem ao Plano de Demissão Voluntária serão afastados, pois os que trabalham nas agências a serem fechadas serão realocados para as 15 novas carteiras que a instituição passará a operar.
Além da folha de pessoal, a gestão estadual opera com o banco na cobrança da dívida ativa por meio de um acordo inédito para a gestão estadual. Desde 2019, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) enviou dois lotes de cobranças da dívida ativa e recuperou R$ 7,6 milhões de créditos “podres”, considerados de difícil recuperação em condições normais.
APolícia Rodoviária Federal realizará, no Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira (15/01), o primeiro leilão de veículos retidos do ano de 2021. Serão leiloados automóveis e veículos de duas rodas, que poderão entrar em circulação pelo comprador ou serem destinados a sucatas. Serão postos à venda 675 veículos, distribuídos em 635 lotes.
O edital do leilão foi publicado e está disponível no site do leiloeiro, pelo link www.mnleilao.com.br Nele contém os detalhes dos veículos, os locais para a visitação, os lances iniciais, além de direitos e responsabilidades dos arrematantes. A maioria dos lotes estão com fotos disponíveis na mesma página.
Os lances já podem ser ofertados pela internet até o momento do leilão exclusivamente on-line, no dia 15/01/2021, pelo site: www.mnleilao.com.br
Os lotes arrematados com direito a documentação serão disponibilizados, sem multas ou débitos de anos anteriores, apenas com as taxas do Detran para transferência e os débitos de licenciamento referentes ao exercício corrente. Sobre o valor do lance dado, o comprador é responsável pela comissão do leiloeiro (5%) e o ICMS. Leia atentamente o edital publicado (EDITALNº9/2020/LEILÃO-RN).
Nascido no município de Pau dos Ferros, região do Alto Oeste Potiguar, o filho de um carroceiro e de uma lavadeira, Francisco Walter Rêgo Batista, é mais um exemplo de superação. Ele tomou posse como juiz do Tribunal de Justiça do Pará, na última segunda-feira, 11.
Em sua trajetória, o novo magistrado sempre estudo em escola pública e se formou no curso de Direito pela Universidade Federal da Paraíba.
A persistência na rotina de estudos e dedicação superando as adversidades foi premiada com a posse efetivada em solenidade no TJPA.
São quase quatro décadas de atuação na magistratura. Com essa experiência profissional, o desembargador Vivaldo Otávio Pinheiro toma posse como 65º presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, às 17h desta quinta-feira (7). Natural de São José de Campestre, o magistrado integra o Pleno do TJRN desde 19 de julho de 2007. Ele foi eleito pelos demais pares do Tribunal, em 21 de outubro de 2020, para o biênio 2021-2022. Nos últimos dois anos, o desembargador atuou como ouvidor e membro da 3ª Câmara Cível do TJ potiguar.
Ao ser eleito em outubro, o desembargador destacou a importãncia de ouvir a todos durante o exercício da administração à frente do Poder Judiciário. “Todo esforço será feito por mim para corresponder. Espero e sei que contarei com o apoio de todos os colegas para que possamos fazer uma boa gestão. Haveremos de fazer uma gestão compartilhada e peço a Deus que me proteja no exercício dessa difícil missão. Sinto-me honrado pela escolha e tudo farei para não decepcioná-los”.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) começa nessa segunda-feira (04) uma nova fase de modernização no processo de emissão dos documentos relacionados ao veículo (CRLV e CRV). A medida implanta o CRV Eletrônico no Rio Grande do Norte, possibilitando mais facilidade, segurança e acesso aos documentos que ficarão disponíveis pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), portal do Denatran e pelos canais de atendimento do Detran/RN.
Na prática, não haverá mais emissão de CRV em papel-moeda, assim como já havia sido implantado pelo Detran o sistema eletrônico do CRLV. Agora o proprietário dispondo das informações e código de acesso do veículo, vai poder emitir os dois documentos em papel A4 com QR Code na comodidade da sua residência ou local adequado. Outra comodidade é que o motorista ou proprietário do veículo também poderá portar os documentos CRV e o CRLV de forma digital, tendo os mesmos a igual validade dos impressos.
A governadora Fátima Bezerra assinou, na manhã desta quarta-feira (30), na sede do Corpo de Bombeiros Militar, o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que permite a convocação de 332 novos bombeiros militares. O contingente reforçará o efetivo da corporação.
“Estou feliz em poder dar passos importantes para fortalecer o Corpo de Bombeiros”, disse a governadora. A chefe do executivo estadual também afirmou que a convocação de hoje é fruto de um trabalho conjunto entre os órgãos da Segurança Pública do Rio Grande do Norte. “A palavra chave da nossa política de segurança é cooperação. Não há outra. Nesta área não cabe individualismos”, frisou.
Ao todo, serão chamados 150 praças e 20 oficiais, já em 2021, e mais 150 praças e 12 oficiais em 2022. Até então, o CBM-RN contava com 639 profissionais em atuação. Com o reforço dos novos 332 militares, a população potiguar terá mais segurança nas praias (guarda-vidas), na eficácia ao realizar ocorrências de salvamento terrestre, veicular, no combate a incêndio e em diversas outras atividades desempenhadas pelo Corpo de Bombeiros.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) notificou por meio do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (30), 100 condutores que devem ter o direito de dirigir suspenso por motivo de ter atingido 20 ou mais pontos relativos à infração de trânsito no período de 12 meses. A instauração do processo administrativo de suspensão do direito de dirigir com a relação nominal dos motoristas notificados pode ser conferida AQUI.
Agora os condutores notificados têm até o dia 29 de janeiro de 2021 para apresentar sua defesa no sentido de tentar reverter a punição. A notificação via DOE se fez necessária devido as várias tentativas de deixar o condutor ciente do fato por meio de remessa postal não alcançarem sucesso. Nesse caso, o condutor relacionado na instauração de processo administrativo que quiser apresentar justificativa tem que interpor a defesa encaminhando a mesma escrita à Direção-Geral do Detran, sendo o documento datado, assinado e acompanhado de documento de identificação civil contendo assinatura.
O Ministério Público Federal (MPF) recebeu dois pedidos de abertura de procedimento cujos denunciantes pretendiam a proibição do evento Let’s Pipa, no Município de Tibau do Sul; e da festa de réveillon no Município de São Miguel do Gostoso, ambos no litoral potiguar. O procurador da República Kleber Martins, no entanto, determinou o arquivamento das duas representações, tendo em vista que o Ministério Público do Estado (MP/RN) já ajuizou ações civis públicas solicitando o cancelamento de tais eventos.
O representante do MPF explica que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), “o Poder Executivo Federal não pode afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais quanto às medidas de enfrentamento à COVID-19, especialmente a imposição de distanciamento ou isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas”.
Sendo assim, o procurador da República aponta que não há competência da Justiça Federal para rever as decisões administrativas dos dois municípios e, portanto, não é atribuição do MPF provocá-la a esse respeito.
Sempre buscando aprimorar os atendimentos que são oferecidos para a população do Rio Grande do Norte, o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) implementou, nesta quinta-feira (1), mais um serviço que irá facilitar a vida do cidadão. Trata-se do agendamento online para vítimas de crimes sexuais.
Inicialmente, serão reservados dois horários para o agendamento pela manhã e dois à tarde.
“Já tínhamos o agendamento para a questão da identidade e resolvemos estender também para vítimas de violência sexual. Entendemos que é uma forma de tornar mais humanizado o acolhimento para essas pessoas que já estão passando por um momento tão delicado”, destacou Fernando Marinho, diretor do Instituto de Medicina Legal (IML) do ITEP.
Para fazer o agendamento a vítima precisa prestar queixa na delegacia de Polícia Civil e pegar o encaminhamento que será dado pelo delegado. Após isso, existem dois caminhos: entrar no site www.itep.rn.gov.br ir na aba SERVIÇOS localizada na parte superior esquerda e depois clicar em AGENDAMENTO: CRIME SEXUAL; a outra opção é ir diretamente na página http://central.rn.gov.br e selecionar a opção EXAMES DE CRIMES SEXUAIS.
O número de potiguares rigorosamente isolados chegou a 405 mil em novembro. Em julho, quando a pesquisa iniciou essa investigação, eram cerca de 1.078.000 de pessoas. Em cinco meses, houve uma queda de 62,4% na adesão deste tipo de isolamento.
Esse é um dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) COVID19 para novembro de 2020, o último deste levantamento. No período analisado, em todos os meses houve reduções seguidas no número de cidadãos rigorosamente isolados.
Por outro lado, o número de pessoas que “reduziram contato pessoal, mas continuam saindo de casa e/ou recebendo visitas” cresceu 80% entre julho e novembro. Em julho, eram 915 mil. Em novembro, cerca de 1.655.000 de potiguares adotaram esse comportamento. As “saídas” de casa incluem trabalho ou atividades não essenciais.
A quantidade de pessoas do grupo que “não fez restrições” de contatos pessoais e os que “ficaram em casa e só saíram por necessidade básica” permaneceu estável na comparação com o outubro. A tendência é semelhante no Brasil.
