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O Rio Grande do Norte completou o primeiro quadrimestre do ano com redução no número de Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLI) no comparativo com os primeiros quatro meses do ano passado. A diminuição foi de 8,5%.
De acordo com os dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), de janeiro a abril deste ano foram registrados 505 homicídios, contra 552 no mesmo período de 2020. Este comparativo aponta uma diminuição de 47 mortes.
O comparativo do mês de abril dos dois anos também representa uma queda, dessa vez de 8,9%. Em números o Rio Grande do Norte registrou, no ano de 2021, 143 homicídios, 14 ocorrências a menos do que em 2020, quando aconteceram 157 mortes deste tipo no estado.
Ainda com base nos números da COINE, os tipos criminais que apresentaram maior diminuição em seus índices foram de lesão corporal seguida de morte, com 11 ocorrências e menos e uma redução de 52,38%, e feminicídio, com queda de 55,56% e 5 registros a menos.
A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) solicitou à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) a retificação no Edital do Concurso Público Nº 01/2021 do Instituto Técnico de Perícia (ITEP) para adequação à política afirmativa para pessoas negras, pardas e indígenas.
“O Edital de Concurso do ITEP não prevê reserva de vagas para pessoas negras, pardas e indígenas e essa política é necessária para reduzir desigualdades e oportunizar o acesso ao serviço público. Por isso solicitamos a retificação”, afirmou Natália Bonavides.
No Brasil 56,2% da população se autodeclara negra. No RN essa proporção é ainda maior: 61,3% dos potiguares se autodeclaram negros, conforme dados da PNAD de 2019. Em contraste a isso, a composição da força de trabalho e do funcionalismo público revela existir uma enorme desigualdade entre negros e brancos. Na administração federal as pessoas negras ocupam apenas 35,6% dos postos no serviço público, conforme levantamento feito pela ENAP em 2018.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) abre, a partir desta segunda-feira (03), o setor de Registro de Veículos em Natal (sede administrativa) e em Mossoró para atendimento ao público de maneira gradual. Nesse primeiro momento, os serviços retomados nos dois polos de atendimento presencial compreendem a transferência de propriedade de veículo, primeiro emplacamento, reposição de placas veicular, mudança de característica de automóveis, abertura de processo com vistoria já realizada e vistoria de transporte escolar.
O coordenador de Registro de Veículos do Detran, Carlos Silvestre, alertou que todos os serviços presenciais oferecidos em Natal e Mossoró devem ser agendados, pois somente assim o cidadão poderá garantir o atendimento. A medida visa controlar e organizar o fluxo de pessoas dentro do Órgão no intuito de evitar aglomerações, seguindo rigorosamente as regras de prevenção e combate ao novo coronavírus determinadas pelas autoridades sanitárias.
Os agendamentos devem ser realizados no endereço online no site do Detran (www.detran.rn.gov.br). Na primeira página, o usuário vai no ícone Agendamentos e seleciona o serviço desejado. Na opção Veículos, estão disponíveis “Abertura de processos”, “Liberação de Veículos Apreendido”, “Vistoria”, entre outros. O usuário seleciona e serviço desejado e, dentro das opções disponíveis, escolhe dia e horário para realizar.
“Respeito e Responsabilidade: pratique no trânsito.” Esse é o slogan da Campanha Maio Amarelo 2021. E, a partir deste sábado (1º), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostrará seu engajamento nesta ação que tem por objetivo chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.
A PRF é um dos atores dessa ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil. Com campanhas educativas e de conscientização em redes sociais e foco na educação para o trânsito durante as fiscalizações nas BRs de todo o Brasil, o órgão irá colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar a sociedade, buscando o envolvimento dos mais diversos segmentos.
Para isso, foco na empatia para a conscientização da população, ou seja, não faça para o outro o que não deseja para você! A cor amarela, que sinaliza advertência no semáforo, foi escolhida justamente por simbolizar a atenção tão necessária para a causa. É um alerta para que a sociedade entenda que sua efetiva participação é indispensável para a mudança de comportamento nas vias de circulação.
Em 11 de maio de 2011, a Organização das Nações Unidas (ONU) decretou a Década de Ação para Segurança no Trânsito. Com isso, o mês de maio se tornou referência mundial para balanço das ações que o mundo inteiro realiza.
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte tem em andamento 10 ações que apuram a regularidade de aplicação de recursos para combater a covid-19 por parte do Governo do Rio Grande do Norte. As informações são do Blog do Dina.
O Governo do Estado lidera as auditorias implementadas pelo TCE, especialmente porque tradicionalmente o tribunal dedicou parte de seus esforços para acompanhar os atos de gestão do poder executivo estadual.
Do governo do Estado, o TCE acompanha da contratação de EPIs à compra de respiradores através do Consórcio Nordeste, passando ainda pela fiscalização de contratos para ambulâncias e implantação de UTIs, somado ao todo 10 procedimentos.
Grande Ponto
Nos primeiros 14 dias da campanha solidária RN Chega Junto no Combate à Fome, o Governo do RN distribuiu 108 toneladas de alimentos a 10.305 famílias vulneráveis ou sem renda em virtude da pandemia do coronavírus.
A campanha governamental tem parceria da Associação dos Supermercados do RN (Assurn), que em 2020 já tinha coletado 100 toneladas de alimentos em doações da sociedade, e foi renovado no último dia 15 de abril.
Para Íris Oliveira, titular da Sethas, órgão do Governo que promove ações de assistência alimentar aos potiguares, a parceria com a sociedade civil é importante para dar efetividade, volume e agilidade ao programa.
“A pandemia aumentou a necessidade das famílias e ampliou o número dos vulneráveis porque cresceu também o desemprego, por isso o Governo está aplicando recursos para suprir alimentos aos que precisam”, explica a secretária.
O juiz da Vara da Fazenda Pública em Natal, ARTUR CORTEZ BONIFACIO, decidiu no último dia 24 de abril, em ação movida pelo Ministério Público, que no prazo de 48 horas, o Governo do Estado, permita o retorno das aulas presenciais em todas as instituições de ensino, públicas e privadas, estaduais e municipais, em qualquer das etapas da Educação Básica, de forma HÍBRIDA, GRADUAL E FACULTATIVA.
A abertura e funcionamento das escolas da rede privada devem ficar condicionadas ao cumprimento do que está determinado nos Protocolos Sanitários vigentes.
As medidas de biossegurança devem ser rigorosamente cumpridas e a abertura e funcionamento das escolas das redes públicas estadual e municipais submetida aos respectivos Planos de Retomada de Atividades Escolares Presenciais que contemplem os protocolos sanitários e pedagógicos, devidamente elaborados, aprovados e publicados pelos Comitês Setoriais Estadual e Municipais.
Unidades retomam atendimentos de emissão de RGs a partir do dia 26 de abril. Usuários precisam realizar agendamento prévio obrigatoriamente no site www.centraldocidadao.rn.gov.br
As Centrais do Cidadão reabrirão, a partir da próxima segunda-feira (26), exclusivamente, para disponibilizar o serviço de emissão de Carteiras de Identidade/Registro Geral (RG). A medida foi acordada após uma série de reuniões realizadas pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).
A reabertura das unidades seguirá o regramento disposto na Portaria Conjunta nº 02 – SEAD/SESAP/ITEP, de 20 de abril de 2021, que estabelece a ampliação do tempo entre os agendamentos, o qual passa de 10 minutos para 15 minutos; a proibição de entrada nas Centrais do Cidadão e de atendimento de pessoas sem agendamento prévio; e o cumprimento dos protocolos de segurança sanitária, como o distanciamento social e o uso obrigatório e correto de máscara, por exemplo.
Os usuários deverão agendar os atendimentos na plataforma virtual das Centrais do Cidadão, disponível no endereço www.centraldocidadao.rn.gov.br
Com investimento inicial de R$ 600 mil, a governadora Fátima Bezerra lançou nesta quinta-feira (15), o Programa CNH Popular, voltado para regularizar a situação de trabalhadores que vivem na informalidade, dirigindo veículos automotores sem habilitação, além de possibilitar a geração de emprego e renda para os que desejam trabalhar como motorista de aplicativos, motoboy, taxista ou qualquer outra atividade que exija a Carteira Nacional de Habilitação.
As inscrições começam nesta sexta-feira (16), a partir das 10h, na página do Detran na internet, e vão até 30 de abril. O benefício pode ser pleiteado pelos cadastrados no Bolsa Família e em programas assistenciais do estado do RN, como agricultores familiares, pescadores artesanais, pequenos produtores rurais.
A CNH Popular, que abrange a primeira habilitação e mudanças de categoria para quem já é habilitado, isenta o candidato do pagamento de taxas e das despesas referentes aos cursos teóricos e práticos de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC).
Para 2021 serão 353 vagas, distribuídas da seguinte forma: 200 para Primeira Habilitação Categoria “A”, 111 para Primeira Habilitação Categoria “B”, 15 para Mudança de Categoria “C”, 15 vagas para Mudança de Categoria “D” e 12 para Mudança de Categoria “E”.
A gratuidade, no entanto, não será concedida a quem tiver cometido infração penal na direção de veículo automotor, com condenação em sentença penal transitada em julgado.
A Secretaria Geral do Tribunal de Justiça do RN divulgou divulgou nesta quarta-feira (14) a lista de advogados e advogadas que solicitaram inscrição para concorrer à vaga de Membro do Tribunal Regional Eleitoral, classe jurista, em decorrência do término do 1º biênio da advogada Adriana Cavalcanti.
Veja a lista de inscritos que concorrerão à formação da lista tríplice:
Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino (OAB/RN 4.736)
Júlio César de Souza Soares (OAB/RN 6.708)
Felipe Maciel Pinheiro Barros (OAB/RN 6.260)
Romy Christine Nunes Sarmento da Costa (OAB/RN 6.474)
Paulo Henrique Marques Souto (OAB/RN 3.439)
Fabiena de Souza Pereira (OAB/RN 6.724)
Mona Lisa Amélia Albuquerque de Lima (OAB/RN 10.076)
Daniel Cabral Mariz Maia (OAB/RN 8.271)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), a Associação do Ministério Público do RN (Ampern) e do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Sindsemp) lançaram uma campanha conjunta de arrecadação de dinheiro para ajudar famílias necessitadas durante a pandemia da Covid-19.
A campanha é aberta para participação do público em geral. O montante arrecadado será destinado a comprar cestas básicas, que serão entregues a entidades para distribuição às famílias necessitadas.
Os valores em dinheiro devem ser transferidos para a conta da Ampern (Agência 1588-1, Conta 70023-1, CNPJ 09.390.006/0001-97, Banco do Brasil ou pelo Pix: Chave de celular (84) 99408-3145). Não existem valores pré-determinados. Cada cidadão pode contribuir com a quantia que puder. Todas as doações ajudam.
O MPRN disponibiliza o telefone (84) 99972-3633 para esclarecimento de dúvidas.
Os proprietários de veículos com final de placas 3 e 4 têm até esta terça-feira (13) para aproveitar o desconto de 5% ao quitar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de uma única vez. O prazo vale também para quem optar pelo parcelamento, que pode ser feito em até cinco parcelas, sem acréscimos. O calendário de pagamentos do IPVA 2021 no Rio Grande do Norte continua sendo seguido normalmente e quem perder as datas poderá pagar o tributo com juros. As datas de pagamento são organizadas segundo o número final da placa dos veículos.
A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) lembra os boletos estão disponíveis na internet, no site do Detran-RN (http://www.detran.rn.gov.br/). Como não há mais o envio do carnê aos contribuintes, a guia pode ser gerada a qualquer momento e, mesmo após o vencimento, o documento é automaticamente corrigido e os valores são atualizados. Isso vale também os condutores que parcelaram o IPVA no mês passado e que agora vão quitar a segunda parcela.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional nesta quinta-feira (1º), em virtude da Semana Santa. No dia 2 é Sexta-feira da Paixão, feriado nacional.
A medida, porém, não vale para os serviços de áreas consideradas essenciais, como a da Saúde e da Segurança Pública. O Decreto nº 30.448, que estabelece o ponto facultativo no expediente, foi publicado na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial do Estado.
A decisão pelo ponto facultativo tem como objetivo fortalecer o isolamento social entre os potiguares alinhado ao Decreto Estadual nº 30.419, de 17 de março de 2021, que prevê medidas mais restritivas de combate ao coronavírus (Covid-19) até a próxima sexta-feira, dia 2 de abril.
Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, regime simplificado de arrecadação de tributos, terão um prazo de 90 dias para começar a pagar o ICMS das competências dos meses de março a maio. A medida foi tomada em reunião, nesta quarta-feira (24), do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), que definiu o início dos pagamentos a partir de julho. O valor referente a cada mês poderá ser pago de forma parcelada em duas vezes, podendo ser quitada uma parcela por mês. Essa postergação beneficia mais de 119,4 mil contribuintes de ICMS no Rio Grande do Norte, incluindo os registrados como Microempreendedor Individual (MEI).
O Desembargador, João Rebouças, deferiu nesta sexta-feira (19), a liminar pleiteada pelo Conselho Regional de Educação Física, para permitir o funcionamento de academias de ginástica, estúdios de musculação, de esportes, artes marciais e congêneres de pequeno, médio e grande porte, voltados à atividade física.
Na decisão, o magistrado destaca que ponderando as peculiaridades do caso em análise, utilizado os critérios da proporcionalidade e razoabilidade, em razão da excepcionalidade do momento, conclui que se encontram presentes o periculum in mora e o fumus boni iuris, para determinar a liberação, desde que obedecido, rigorosamente, os rígidos protocolos de segurança expedidos pelas autoridades sanitárias Federal, Estadual e Municipal.
“Tendo em vista a atual situação do Mundo, do nosso país e do nosso Estado, merece de todos nós sérias preocupações, onde, aliada à crise da pandêmica sem precedentes, também passa por uma crise política e econômica, e embora entenda plausível e justificada a maioria das restrições contidas no ato impugnado, sobretudo em razão do gravíssimo momento de crise sanitária vivenciado no Estado, há forte indicativo a demonstrar que a atividade desempenhada pelas representadas do impetrante se classifica como serviços essenciais e que podem colaborar com a melhoria da condição de saúde de seu frequentadores regulares. Por oportuno, vale registrar que a prática de atividade física em academia ou congênere é uma faculdade – livre escolha – de cada pessoa, inclusive com previsão constitucional que assegura seu direito de ir e vir”, disse o desembargador João Rebouças.
Leia a íntegra do documento:
Em reunião com autoridades locais e membros do Estado e do Município, o Ministério Público do Estado, Ministério Público do Trabalho e a Ministério Público Federal fizeram nesta quarta-feira(17) uma proposta de que o governo do Estado e a Prefeitura do Natal façam um decreto para estabelecer o lockdown no Estado. No entendimento dos órgãos, a medida seria a forma de achatar a curva de casos da Covid 19 no Estado do Rio Grande do Norte.
Segundo a proposta dos MPs, com exceção dos serviços considerados essenciais, as demais atividades deveriam ser fechadas diante do cenário atual da pandemia no estado. Ainda segundo os órgãos, a quarentena, dessa forma, enquadraria em uma estratégia visando o “achatamento” da curva de casos visando dar tempo de melhor estruturação da rede assistencial do Estado.
Um peixe-boi adulto foi resgatado pelo Corpo de Bombeiros Militar do RN na manhã de sábado (13), na Praia da Redinha Nova, no município de Extremoz, Região Metropolitana de Natal.
De acordo com os guarda-vidas que atuam na Praia da Redinha, o mamífero aquático estava encalhado na orla. Rapidamente uma equipe do Cetáceos da Costa Branca (PCCB-UERN), que realiza projetos e ações de monitoramento, pesquisa, conservação e sensibilização ambiental foi acionada.
Os primeiros cuidados no animal foram realizados ainda no local. Sem ferimentos, ele foi medicado e enviado para o estado do Recife-PE.
Peixe-boi no Brasil
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou nota neste sábado (13) informando ao público que vai prorrogar a suspensão parcial de alguns serviços no período de 15 a 19 de março de 2021 na Sede em Natal, nas Ciretrans e nos Grupos Executivos.
A medida segue a Portaria Conjunta 01/2021 – Sesap/Sead do Governo do Estado, publicada no último dia 25 de fevereiro de 2021, e mantém suspensos alguns serviços que necessitam de atendimento ao público de forma presencial.
A decisão visa o bem-estar coletivo e o cuidado com a saúde de usuários e servidores, em conformidade com as recomendações do Comitê Científico Estadual, que determinou medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus no atual cenário de emergência por qual passa o Brasil e o Rio Grande do Norte.
Dessa forma, o Detran resolve permanecer com o atendimento presencial ao público externo para os seguintes serviços:
Após três horas de duração, a audiência de conciliação entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Natal sobre os decretos estadual e municipal, mediada pelo Poder Judiciário, terminou sem consenso na tarde desta quarta-feira,10.
Mediada pelo desembargador Dilermando Motta, a conciliação esbarrou no primeiro ponto quanto a unificação do toque de recolher. Álvaro Dias defendeu ser de 21h às 06h, enquanto Fátima Bezerra manteve o que tinha no decreto estadual até o dia 17 das 20h às 06h até o dia 17, sendo reavaliada no dia 16.
“Infelizmente os cidadãos seguirão sem saber como agir e a quem seguir. Seguirá as discussões jurídicas nos tribunais, enquanto enfrentamos esse terrível vírus. Que Deus tenha misericórdia de todos nós”.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está movendo uma ação civil pública (ACP) em desfavor da Arena das Dunas e do ex-secretário da Secretaria Extraordinária para Assuntos Relativos à Copa do Mundo de 2014 (Secopa), Demétrio Paulo Torres. O principal pedido é que sejam condenados ao ressarcimento de R$ 32.633.331,92 ao Estado, sendo a metade do valor referente ao pagamento por danos morais e coletivos à sociedade. Assim, foi requerida a indisponibilidade de bens dos demandados, no valor referente a esse montante.
Além disso, o MPRN quer que a Justiça determine que o estádio inclua as receitas de fontes adicionais na receita líquida, se abstendo de adotar interpretação diversa do conceito de “receita líquida” prevista na Lei nº 6.404/1976.
A promotora de Justiça Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira será a primeira mulher a chefiar o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Ela foi a única a se inscrever para concorrer à lista tríplice para a indicação ao cargo. A eleição que irá ratificar a escolha dela está marcada para o dia 23 de abril. Elaine Cardoso será empossada como primeira PGJ potiguar em junho deste ano, tendo um mandato de dois anos à frente no MPRN.
Elaine Cardoso é a titular da 62ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuição em defesa da Saúde. Atualmente, ela ocupa o cargo de procuradora-geral de Justiça adjunta. “Estou feliz e ciente da grande responsabilidade que está pela frente. Vamos trabalhar para juntos avançarmos ainda mais e podermos dar uma contribuição cada vez mais efetiva para a sociedade”, falou.
O procurador-geral de Justiça do RN, Eudo Rodrigues Leite, parabenizou a futura PGJ. “Elaine Cardoso é uma das promotoras mais atuantes do nosso MPRN, tendo um trabalho muito bem reconhecido. Nos últimos anos, esteve compondo conosco, como PGJ Adjunta, uma gestão que sempre buscou o diálogo e a resolutividade. Tenho certeza que MPRN será muito bem chefiado no próximo biênio”, disse.
Elaine Cardoso já indicou quem será o procurador-geral de Justiça adjunto da gestão dela. O escolhido foi o promotor de Justiça Glaucio Pinto Garcia. A eleição do dia 23 de abril será realizada mediante voto secreto de todos os membros do MPRN em atividade. Os membros do MPRN poderão votar das 8h às 12h, de forma virtual, por meio do sistema Votus.
O Laboratório de Sismologia da UFRN, registrou nesta quarta-feira (03), cerca de 26 eventos sísmicos na região do município de Pedra Preta/RN.
De acordo com o LabSis, vários foram sentidos pela população, local, desde a madrugada.
Uma análise preliminar dos eventos aponta que os três tremores de terra mais fortes registrados, ocorreram às 05h36, com magnitude de 2.8, outro às 06h25, com magnitude de 3.0 e outro às 06h37, com magnitude de 3.3, todos no horário local. Esses e os demais eventos de menor magnitude ocorreram durante a madrugada e início da manhã de hoje.
O LabSis/UFRN segue monitorando a atividade sísmica utilizando a estação RCBR (localizada em Riachuelo) e demais estações pertencentes à Rede Sismográfica Brasileira (operada pelo LabSis/UFRN) na região.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça Estadual sentença favorável à condenação de um envolvido no esquema dos funcionários fantasmas da Assembleia Legislativa do RN (Alern). Jaime de Araújo Sales Neto foi condenado a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 1,8 milhão, referente ao prejuízo suportado pelo erário estadual em decorrência do pagamento da remuneração do demandado, sem a correspondente contraprestação, no período de setembro de 2011 a setembro de 2016.
Na ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, o MPRN demonstrou que Jaime de Araújo Sales Neto ocupava o cargo de secretário-executivo, lotado na Secretaria Administrativa da Alern, percebendo remuneração no valor mensal de R$ 7.277,50 sem que efetivamente prestasse o serviço.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai suspender o atendimento presencial ao público a partir desta quarta-feira (24). A medida leva em consideração o aumento exponencial de casos de Covid-19 no Estado e o fato de que a taxa de ocupação de leitos críticos no RN está acima de 80%, podendo ocasionar um colapso na rede de atendimento de saúde.
A suspensão no atendimento presencial irá durar até o dia 1º de março deste ano. Também estão suspensas a realização de audiências e reuniões extrajudiciais; e a participação em audiências ou atos judiciais.
O MPRN também leva em consideração a necessidade de diminuição do fluxo de pessoas em espaços coletivos, para reduzir a disseminação do novo coronavírus. A instituição irá avaliar o cenário epidemiológico nos próximos dias, quando, então, novas medidas deverão ser anunciadas.
O cidadão que necessitar entrar em contato ou tirar dúvidas sobre como ser atendido pelo MPRN, deve acessar o endereço de Serviços, no portal da instituição: http://www.mprn.mp.br/portal/inicio/servicos/servicos-categorias
O Laboratório de Sismologia da UFRN registrou 4 tremores de terra na região da cidade de Caraúbas, no médio oeste do estado.
O primeiro aconteceu às 16h18, hora local, de Sábado (20), teve magnitude preliminar 2.3 mR e foi registrado pelas estações da rede sismográfica RSISNE.
Os três seguintes, ocorreram na madrugada de Domingo (21). O primeiro, de magnitude preliminar 2.3 mR, ocorreu às 02h08. O outro, às 02h51, desta vez de magnitude preliminar 2.1 mR e o último, às 03h26, um tremor de magnitude preliminar 2.2 mR.
Segundo informações, vários moradores do município relataram ter sentido os eventos.
Um bezerro nasceu com duas cabeças em uma comunidade na zona rural do município de Santa Cruz, cerca de 100 quilômetros distante da capital Natal. O caso é considerado raro pelos médicos veterinários.
Segundo o proprietário do bezerro, que mora na comunidade de Bom Sucesso, o animal nasceu há três dias. Ele conta que é a primeira vez que se depara com esse tipo de formação.
“Nunca aconteceu algo assim nessa comunidade. É um fato inédito”, disse Pedro Oliveira, que relatou ainda uma dificuldade do animal para se levantar.
*Leia a matéria completa do G1/RN, AQUI
O Tribunal Pleno do TJRN concedeu o pedido feito por meio de mandado de segurança, movido pela advogada de 12 policiais militares, no qual eles alegaram que foram promovidos, conforme o Boletim Geral – BG nº 007, de 13 de janeiro de 2020, com efeitos retroativos a 25 de dezembro de 2019, e que, apesar disso, ainda continuavam a receber remuneração relativa à graduação anteriormente ocupada. O julgamento determinou que a implantação e o subsequente pagamento da remuneração aos impetrantes seja realizado em caráter imediato, relativa à graduação atualmente ocupada, conforme promoção publicada no boletim e nos termos da Lei Complementar Estadual nº 463/2012.
O Estado chegou a alegar que o pleito não foi efetivado administrativamente pelo fato do ente público se encontrar no limite prudencial para despesas com pessoal, de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Governo do RN, por meio da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – SAPE, e com o apoio do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, inicia nesta quinta-feira (18), a distribuição das sementes do Programa Bancos de Sementes 2021, com o abastecimento das Regionais de Pau do Ferros e Umarizal.
Para implementação de toda a ação foram adquiridas aproximadamente 453 toneladas de sementes de feijão, milho e sorgo, que estão sendo distribuídas entre os 1.605 bancos de sementes, espalhados por 156 municípios do Estado, que juntos beneficiarão 52.912 agricultores familiares cadastrados no sistema CERES, da EMATER. Um investimento global de cerca de R$ 6,3 milhões, provenientes do tesouro estadual.
Os serviços oferecidos à população nas Centrais do Cidadão pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) sofrerão mudanças na próxima segunda (15) e terça-feira (16). Como não haverá atendimento ao público nas agências bancárias nesses dias, apenas os serviços considerados gratuitos serão realizados, tais como emissão da primeira via da Carteira de Identidade (RG) ou emissão da segunda via, no caso dos idosos.
De acordo com a Secretaria de Estado da Administração (Sead) – que conduz o Programa das Centrais do Cidadão do Rio Grande do Norte, por meio da Coordenadoria de Atendimento ao Servidor e ao Cidadão (Codaci), a decisão vale para as unidades da capital, como também para as unidades localizadas no interior.
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) comunica que todas as unidades do estado estarão abertas durante os dias de Carnaval. O atendimento seguirá serviços e horários de cada unidade. O Detran informa que os atendimentos estarão restritos para os usuários que fizeram o agendamento previamente pelo site.
O Detran reforça que os usuários que estão com serviços agendados durante o período carnavalesco, precisam pagar as taxas até hoje, tendo em vista que os bancos não funcionarão nesse períodos. É importante chegar ao Detran com os débitos já baixados no sistema.
