Menu
O Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte seguiu a mesma posição das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finanças e Fiscalização (CFF) e rejeitou o veto parcial do Governo do Estado às emendas aprovadas em Plenário no dia 20 de outubro. A leitura dos vetos foi durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (23). Dos 12 projetos analisados, apenas três vetos foram mantidos pelos parlamentares.
Os deputados derrubaram o veto ao Projeto de Lei 123/2020, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021, aprovada com modificações pelas emendas encartadas pelo Parlamento Estadual. Na decisão para vetar, a governadora Fátima Bezerra (PT) registrou, entre as razões, a ampliação da definição de emenda parlamentar em individuais e coletivas e a definição da programação financeira.
De acordo com o veto pretendido pelo Governo, as disposições, entretanto, esbarravam nos comandos insertos nos artigos 47 a 50 da Lei Federal 4.320 e no artigo 8º da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que reservam ao Poder Executivo a competência, bem como fazer cumprir as metas fiscais.
A Governadora alegava ainda que a Lei Complementar Federal 101 impõe aos Poderes e ao Ministério Público a verificação bimestral do cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, ensejando diversos atos de limitação de empenho e movimentação financeira para cumprimento do estabelecido na LDO.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) conseguiu atender a demanda reprimida com o trabalho itinerante de aplicação de prova teórica de habilitação de condutores nos municípios do interior do Estado. A ação, que contempla cidades que não têm setor de prova teórica, já possibilitou a aplicação de 2 mil testes nesses últimos quatro meses.
Mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia do Coronavírus, o Detran montou uma estratégia de atender, dentro das regras de segurança sanitária, os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do interior do Rio Grande do Norte. Cidades como Currais Novos, Macau, Caicó, Assú, Patu, Apodi, Alexandria, Umarizal, São Miguel e Lagoa Nova foram contempladas com a aplicação de provas itinerantes do Detran.
Aconteceu na manhã desta sexta-feira (18), às 10h, no auditório da Governadoria, em Natal, o lançamento do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM), que terá como instituição executora contratada, a Cáritas Diocesana de Caicó.
Instituído em 2007 no âmbito Federal, somente no atual Governo a iniciativa saiu do papel e encontrou sua efetivação. A proposta do programa é garantir a preservação dos vínculos familiares e comunitários, além de reinserir crianças e adolescentes, de forma segura, na sociedade. Por meio de uma medida protetiva especial, também poderão ser beneficiados jovens entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos, egressos do sistema socioeducativo.
Entre outras atribuições, são desenvolvidas pelo PPCAAM: a transferência de residência ou acomodação da criança ou do adolescente para um ambiente sigiloso e compatível com sua proteção; a inserção dos protegidos em programas sociais; o apoio e a assistência social, jurídica, psicológica, pedagógica e financeira, bem como o suporte para o cumprimento de obrigações civis e administrativas.
O edital para seleção dos profissionais que atuarão no Programa está em fase de elaboração.
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 elegeu, na tarde de quarta-feira (16), por aclamação, o desembargador federal, potiguar, Edilson Pereira Nobre Júnior para presidente da Corte, durante o biênio 2021-2023. O desembargador federal Alexandre Luna Freire foi escolhido para o cargo de vice-presidente e o desembargador federal Élio Siqueira Filho, para corregedor-regional. Siqueira também coordenará o Gabinete de Conciliação.
O futuro presidente agradeceu a indicação. “Quero agradecer a todos pelos votos de confiança”, declarou o magistrado. Edilson Nobre é natural de Natal/RN. Doutor (2002) e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Nobre graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1986). Ingressou na magistratura federal em 1992 e foi promovido a desembargador federal, pelo critério de merecimento, em julho de 2010. Nobre também é professor titular da UFPE e já publicou vários livros e artigos em periódicos jurídicos, dentre os quais se destacam: “O princípio da boa-fé e sua aplicação no direito administrativo” (Sérgio Antônio Fabris Editor, 2002) e “As normas de direito público na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro” (Editora Contracorrente, 2019).
O atual presidente da Corte, desembargador federal Vladimir Carvalho, parabenizou os novos integrantes da Mesa. “Declaro a mesa diretora eleita e desejo sucesso à futura gestão. Nos próximos meses, vamos realizar o trabalho de transição entre as duas gestões”, afirmou.
Os desembargadores federais Alexandre Luna e Élio Siqueira também agradeceram as indicações para os respectivos cargos. “Agradeço, também, a indicação para a Comissão de Jurisprudência”, afirmou Luna. “Será uma honra participar da mesa diretora na próxima gestão”, disse Élio.
O Pleno do Tribunal de Justiça realiza na sexta-feira (18), a partir das 10h, por sistema de videoconferência a sessão de encerramento do Ano Judiciário de 2020. A informação foi divulgada pelo presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, durante a parte administrativa da sessão ordinária da Corte, nessa quarta-feira (16).
A posse dos novos dirigentes do Tribunal vai acontecer em sessão por videoconferência, às 17h, de 7 de janeiro, de forma virtual. Estarão presentes apenas os desembargadores que irão tomar posse.
Além disso, o dirigente do Poder Judiciário potiguar adiantou que a solenidade virtual de inauguração da nova sede do Tribunal de Justiça vai ocorrer em 5 de janeiro, às 10h, também como o uso de videoconferência, em virtude dos aspectos de biossegurança relacionados a pandemia do novo coronavírus.
A governadora Fátima Bezerra participou nesta quinta-feira, 17, de reunião virtual com os governadores do Ceará – Camilo Santana, da Paraíba – João Azevedo, e de Pernambuco – Paulo Câmara, para tratar do fechamento do pré-acordo que trata do contrato do custo operacional, junto ao Governo Federal, para uso da água que será transposta e passará pelos referidos estados.
Junto com o Rio Grande do Norte, os estados integram o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. O pré-acordo se dá entre os quatro estados citados e a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, e traz todos os detalhes sobre custos envolvidos com a operação e manutenção do sistema.
No próximo domingo (20), o Cajueiro de Pirangi completa 132 anos de existência. Para comemorar, a administração do local programou uma missa de Ação de Graças, às 9h, na Igreja São Sebastião, em Pirangi. A missa será celebrada pelo Padre Cidinei Firmino da Silva.
A gestora do Cajueiro, Marígia Madje, fala que haverá uma comemoração intimista, visando a não aglomeração e obedecendo às medidas de biossegurança. “O Cajueiro de Pirangi é um equipamento turístico importantíssimo para nós, e além disso, possui um valor histórico e cultural muito grande para os potiguares, principalmente para os moradores das comunidades do entorno. Não podemos deixar de celebrar uma data tão significativa”.
Nesse dia, a entrada será gratuita, entretanto, os protocolos de segurança serão mantidos. Em razão da pandemia, as instalações do Cajueiro estão preparadas para receber um número de 50 visitantes por vez.
Além da missa, a equipe preparou um parabéns simbólico no tronco principal da árvore, tocado pelo músico Alexsandro Araújo.
Como forma de criar uma política de incentivo à segurança dos Mototaxistas e Motoboys, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Assembleia Legislativa , aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), que trata deste tema.
Além disso, este projeto trata da renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho no Rio Grande do Norte. “Sabemos a grande quantidade de pessoas que usam as motos como instrumento para garantir uma fonte de renda e esse projeto busca ajudar nisso”, disse.
De acordo com o documento, o Governo estadual precisa adotar as seguintes medidas: veicular campanha educativa de prevenção à acidentes de trânsito envolvendo motociclistas; desenvolver programa de acompanhamento e tratamento destes profissionais vítimas de acidentes no trabalho; instituir o programa de aperfeiçoamento para melhoria na prestação do serviço destes profissionais; adotar medidas de incentivos fiscais e tributários, bem como linhas de créditos, a fim de possibilitar a renovação da frota das motocicletas.
Ainda em sua fala, o parlamentar alertou para o número de acidentes que acontecem com os mototaxistas no RN e a importância do projeto para ajudar na prevenção.
A população da cidade de Bento Fernandes/RN, sentiu e ouviu, na sexta-feira (11), 16h20, um tremor de terra, de magnitude preliminar 1.4. Após o primeiro tremor, outros dois, de menor magnitude, também foram registrados pela rede RSISNE, da Rede Sismográfica Brasileira, operada pelo Laboratório Sismológico da UFRN.
Na quinta-feira (10), outro tremor foi registrado, também, no final da tarde, precisamente às 16h52.
O Laboratório Sismológico monitora e divulga as atividades sísmicas da região Nordeste em tempo real.
O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte com o objetivo de implantar o projeto “Vida Fala Mais Alto” em todos os municípios do Estado. A ideia é baseada em uma ação semelhante já realizada na cidade de São José do Seridó, e tem como objetivo implantar políticas públicas de enfrentamento ao suicídio. A proposta foi apresentada pelo parlamentar na sessão desta quarta-feira (09), durante o horário dos deputados.
“Este é um dos temas que mais preocupa a população. A gente vê constantemente na imprensa o grande número de pessoas que tira a vida na Ponte Newton Navarro. O Seridó também chama a atenção pelo grande número de pessoas que tiram a própria vida. Se você olhar as redes sociais, a imprensa, vai perceber como é grande o número de pessoas que tomam esta atitude tão drástica”, disse Vivaldo em seu pronunciamento.
Para o parlamentar, o projeto “Vida Fala Mais Alto” pode ser uma alternativa para o RN também enfrentar o problema. Ele revelou que já entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e que em breve estará com a governadora Fátima Bezerra (PT) para tratar do assunto. “O Governo do RN, em parceria com os municípios, podem adotar esse programa que é totalmente exequível, praticamente sem despesa, basta somente a gestão”, completou.
O número de irregularidades encontradas em bombas de combustível cresceu, em novembro, cerca de 50% em relação às verificações realizadas pelas equipes de fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM/RN) no mês de outubro.
Oitenta bombas foram interditadas e reprovadas por vazão abaixo do permitido (quando é entregue um volume menor de combustível ao consumidor em relação ao apresentado na bomba) e por erro no interloque (sistema de bloqueio responsável por zerar os indicadores de volume e preço a pagar da bomba de combustível a cada novo fornecimento). A maior parte das irregularidades foram encontradas em Mossoró, Areia Branca e Triunfo Potiguar.
“Os postos de combustíveis nos quais foram encontradas irregularidades estão sujeitos a multa e só poderão colocar as bombas em funcionamento novamente após reparo e nova fiscalização do IPEM. Estamos sempre atentos e fiscalizando para garantir uma relação de consumo justa e correta para consumidores e empresas”, explica o diretor-geral do IPEM/RN, Theodorico Bezerra Netto.
Além das bombas de combustível, o setor de fiscalização do IPEM/RN verificou, no decorrer de novembro, diversos itens regulamentados pelo Inmetro como: balanças comerciais, medidores de volume, esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial), medidores de velocidade (radares) e a verificação de venda de alimentos e pão francês a peso, totalizando 1700 instrumentos.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a ex-governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini Rosado (atual prefeita de Mossoró); seu marido Carlos Rosado; o ex-presidente da Construtora OAS José Pinheiro Filho (conhecido como Léo Pinheiro) e outros sete acusados pelo esquema de corrupção que desviou cerca de R$ 16 milhões da construção da Arena das Dunas para a Copa do Mundo de 2014, em Natal.
O desvio de recursos foi comprovado por meio da “Operação Mão na Bola”, deflagrada em dezembro do ano passado pelo MPF e Polícia Federal. As investigações apontaram, entre 2011 e 2014, o pagamento de propina com valores do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção da arena, por meio de pagamentos a empresas subcontratadas para prestação de serviços fictícios ou superfaturados, a fim de gerar “caixa dois” com “dinheiro vivo”. O objetivo das propinas foi assegurar o contrato de parceria público-privada da Arena das Dunas com os agentes públicos envolvidos e evitar greves de trabalhadores que pudessem comprometer a execução da obra junto ao sindicato local.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Sead), convocou 329 candidatos aprovados no Concurso Público da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) para a segunda turma do Curso de Formação. A lista com o nome dos candidatos, bem como a da documentação necessária para matrícula e as respectivas datas de apresentação dos aprovados no certame regido pelo Edital nº 003/2018 – SEARH/PMRN, foram publicadas na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial do Estado.
A apresentação será realizada, entre os dias 16 e 18 de dezembro, no quartel do Comando-Geral da PMRN, no bairro do Tirol, em Natal. Os candidatos deverão utilizar máscara de proteção, devido à pandemia da Covid-19, e acessar à unidade pelo portão lateral, situado à Rua Ceará-Mirim, o qual será aberto às 7h15min e fechado às 8 horas, impreterivelmente, durante os três dias da convocação.
Na reunião dos governadores do Nordeste com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, nesta terça-feira (08) em Brasília, a governadora Fátima Bezerra pediu urgência na definição pelo Governo Federal de um calendário para a vacinação contra a Covid-19.
“Precisamos de datas e um calendário definido com as etapas e fases prioritárias. Isso requer urgência. É necessário também incluir entre as prioridades os professores e profissionais da educação“, afirmou a governadora. Ela registrou que as ações que cabem aos estados estão sendo realizadas. “A logística de distribuição, os equipamentos e insumos necessários para aplicação da vacina às pessoas, tudo isso está sendo providenciado pelos Estados“, declarou Fátima Bezerra.
A Cáritas Diocesana de Caicó, vai desenvolver junto com a Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Deitos Humanos do Governo do Estado, projeto que viabiliza a execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.
O extrato do termo de colaboração entre os órgãos foi publicado no Diário Oficial do RN, edição desta sexta-feira (04).
A vigência do projeto é de 12 meses a partir da data de sua publicação e seu objetivo é garantir a proteção da integridade física e psicológica, acompanhamento psicossocial, jurídica e a reinserção social em local seguro de crianças e adolescentes ameaçados de morte, ou em risco de serem vítimas de homicídio, e de seus familiares, e a prática de ações de prevenção.
Os recursos a serem investidos, são da ordem de R$ 1.075.341,56.
Em reunião realizada nesta quinta-feira (03), o Conselho Seccional do Rio Grande do Norte da Ordem dos Advogados do Brasil, aprovou a proposição 2831/2020, de autoria do Conselheiro Síldilon Maia Thomaz do Nascimento, que regulamenta a aplicação do acordo de não persecução disciplinar no âmbito dos processos ético-disciplinares que tramitam no órgão e perante o respectivo Tribunal de Ética e Disciplinar.
Originalmente apresentada em 05.03.2020, a proposição foi objeto de inúmeros debates e da realização de audiência pública em 03.08.2020, a qual contou com a participação do corregedor-adjunto da Corregedoria-Geral do Processo Disciplinar da OAB Nacional, Luiz Renê Gonçalves do Amaral.
Na sessão desta quinta-feira, a Conselheira Tatiane de Lacerda Barros apresentou voto vista com algumas alterações que aperfeiçoaram o texto original do projeto. Tanto ela quanto o Conselheiro Síldilon Maia, destacaram a participação de outros conselheiros que atuaram com muito afinco para a elaboração do texto final, dentre eles, Adeilson Ferreira de Andrade, Andrea Lucas Sena de Castro, João Victor de Hollanda Diógenes, Luís Vinícius dos Santos Freire, Eliane Maria Amâncio Lemos de Brito e Milena da Gama Fernandes Canto, além do membro do Tribunal de Ética e Disciplina, José Tito do Canto Neto.
“As contribuições trazidas por Milena da Gama Fernandes Canto, José Tito do Canto Neto e pelos demais membros do Tribunal de Ética e Disciplina, foram essenciais para que evoluíssemos do texto original da proposta até muito próximo da redação final”, disse Síldilon Maia.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o casal de empresários Aélio Luís Fonseca de Araújo e Wlana de Souza Câmara Araújo por lavagem de dinheiro e funcionamento não autorizado de instituição financeira, entre os anos de 2013 e 2019. A partir de Natal (RN), eles utilizavam uma empresa de factoring e outra de contabilidade para oferecer empréstimos ilegais, com juros abusivos, e movimentaram milhões em espécie para tentar fugir dos órgãos de controle.
O casal já havia sido condenado pelo crime de operação não autorizada de instituição financeira (no Processo 0001850-45.2014.4.05.8400), sentença que inclusive transitou em julgado. Ainda assim, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e as provas levantadas pela Operação Bis (deflagrada em março de 2019) demonstraram que a atividade criminosa se mantinha.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) reinicia nesta segunda-feira (30) os atendimentos ao público nas cidades de Caicó e Apodi, ampliando os tipos de serviços oferecidos nos municípios de Pau dos Ferros e Ceará-Mirim. O horário de funcionamento nas quatro cidades é das 7h às 13h.
Em todas unidades do Detran/RN, os atendimentos somente serão realizados mediante agendamento prévio no site www.detran.rn.gov.br, no ícone “Agendamentos”, disponível na página inicial. Os usuários precisam seguir os protocolos de controle do Coronavírus, como distanciamento social e uso obrigatório de máscara.
Na cidade de Caicó, voltam a funcionar os serviços de Habilitação, Clínica Médica, Prova Teórica e Registro de Veículos. Somente após o agendamento de vistoria, é que o usuário terá acesso aos demais serviços que precisa solicitar, como abertura de processo, auditoria e emissão de CRV. Caso a vistoria já tenha sido realizada, poderá fazer o agendamento diretamente no site, optando por “Agendamentos”, opção “Veículos”, depois escolher “Abertura de Processos”. O atendimento para dúvidas e informações seguirá acontecendo pelo WhatsApp 84 99952-5389, de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 13h.
Em Apodi, o Detran vai retomar os serviços de Registro de Veículos, Habilitação e Clínica médica (Psicoteste e exame oftalmológico). A unidade estava com atendimento remoto para informações e dúvidas desde a interrupção dos atendimentos presenciais. Para agendar a retirada do Certificado de Registro do Veículo (o recibo ou CRV), entrar em contato via WhatsApp 84 99150-1101. O atendimento para dúvidas e informações segue pelo WhatsApp 84 99150 1101, de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 13h.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública exigindo da Caixa Econômica Federal e da União a devida fiscalização das obras realizadas com recursos públicos, cujos contratos sejam intermediados pelo banco. Investigações apontaram que o método falho atualmente usado para vistoriar as obras tem permitido o desvio desse dinheiro, além de servir de argumento para a defesa de maus gestores.
Aproximadamente 15% dos procedimentos que apuram possíveis casos de corrupção – entre os que tramitam no MPF no Rio Grande do Norte – estão relacionados a contratos nos quais a Caixa é interveniente e tutora e que, se somados, representariam milhões de reais em recursos públicos. Recomendação enviada ao banco, em 2017, já alertava dos cuidados necessários para fiscalização mais eficiente e dos riscos em não adotá-los, contudo, nada foi feito.
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a homologação judicial do acordo firmado entre duas usinas de energia eólica e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que resultará em investimentos de R$ 1,3 milhão na construção de um centro de pesquisa, na aquisição de equipamentos e ainda na publicação de um livro. O aporte financeiro servirá como compensação pela destruição parcial ou total – durante as obras de construção dos parques eólicos – de sítios arqueológicos localizados nos municípios de Pedra Grande e São Bento do Norte.
As usinas de energia eólica Potiguar S/A e Jangada S/A, envolvidas no acordo, são subsidiárias da Companhia Paranaense de Energia (Copel) e controladas pelo Governo do Estado do Paraná. As duas foram alvos de ações civis públicas impetradas pelo MPF depois que se constatou o prejuízo causado aos sítios arqueológicos Potiguar 1, Potiguar 3 (ambos em Pedra Grande) e Jangada 2 (em São Bento do Norte), que foram destruídos total ou parcialmente durante a implantação de aerogeradores, estradas de acesso e outras estruturas.
O repórter policial e apresentador da TV Metropolitano, Genésio Pitanga, de 54 anos, morreu após um infarto fulminante nesta segunda-feira 16, em Natal.
Pitanga trabalhou na rádio Agora FM, onde comandava o programa Patrulha Agora, a também já trabalhou na TV Ponta Negra e nas extintas Sim TV e TV União.
O repórter deixa a esposa Mara Pitanga e o filho Rodrigo.
Agora RN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou oito pessoas por tráfico interestadual de drogas. O esquema foi desbaratado na operação Conexão Floripa, deflagrada no dia 21 de outubro passado, e que cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão no RN e ainda nos Estados de Santa Catarina, Ceará e Mato Grosso do Sul.
De acordo com as investigações do MPRN, o grupo utilizava a via aérea para introduzir drogas em Natal e outras capitais do Nordeste, sobretudo Fortaleza, João Pessoa e Recife. O MPRN já apurou que o tráfico se intensificou no período da pandemia da Covid-19 diante do enfraquecimento do movimento dos aeroportos e do fechamento das fronteiras terrestres com os demais países da América do Sul.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), divulgou ontem (4) dois editais de concorrência pública, voltados para atender às obras do Complexo de Oiticica.
O lançamento dos editais busca a contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de consultoria, compreendendo o gerenciamento e a supervisão das obras do Complexo, bem como a aquisição de equipamentos hidromecânicos para a Tomada D’água Suplementar da Barragem (Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF).
Conforme prevê a legislação, os editais de nº 002/2020 e 003/2020 foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) e no Diário Oficial da União (DOU), além de jornal de grande circulação e têm como prazos para recebimento de envelopes contendo documentos de habilitação, proposta técnica e proposta de preços das empresas interessadas os dias 08 e 21 de dezembro, respectivamente. As sessões públicas para recebimento de envelopes acontecerão às 10h, na sede da secretaria localizada à Rua Dona Maria Câmara, 1884, Capim Macio, Natal – RN.
O secretário de estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, detalha que serão investidos na contratação da consultoria um valor de cerca de R$ 11 milhões e na aquisição de equipamentos, um valor de R$ 13 milhões. “Essa é mais uma etapa muito importante para darmos continuidade ao bom andamento das obras do Complexo de Oiticica, uma prioridade da gestão da governadora Fátima Bezerra”, ressalta o titular da pasta.
Parte de um prédio localizado no Centro da cidade de Apodi/RN, desabou depois de uma sequência de explosões registradas na manhã desta quinta-feira (05). O imóvel é localizado na Rua Benjamin Constant.
De acordo com as imagens feitas por populares que estavam nas imediações, a parte superior do prédio caiu, inclusive, os detritos foram arremessados na rua.
O Corpo de Bombeiros de Mossoró foi acionado.
Não existe ainda informação se no local tinha alguém.
O portal G1-RN destaca nesta segunda-feira(03) que a Polícia Militar do Rio Grande do Norte encerrou, na semana passada, o curso de formação de 1.024 novos soldados, convocados em 2019 pela corporação. De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, cerca de 400 candidatos que ficaram no cadastro reserva do concurso deverão ser convocados em janeiro de 2021. Aproximadamente 6 mil militares representam neste momento o déficit na segurança pública.
Segundo detalha a reportagem, a PM informa que os novos militares formados vão atuar na segurança das eleições e, até dezembro, serão distribuídos aos 31 batalhões do estado, entrando na escala comum de trabalho. O curso de formação teve duração de 11 meses.
Se os todos os novos soldados fossem distribuídos igualmente entre todos os 167 municípios do estado, seriam seis militares a mais em cada cidade. No entanto, o comandante afirmou que há um planejamento e que eles serão distribuídos aos comandos regionais, que definirão onde os soldados irão atuar, conforme a necessidade.
A reportagem ainda destaca que o comandante da Polícia Militar confirmou que o governo autorizou a chamada de uma segunda turma de aproximadamente 400 alunos a partir de 4 janeiro de 2021.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os empresários Fernando Luiz Altino de Paiva, João Maria Vidal de Lima e Francisco de Assis Araújo, conhecido como “Ticão”, por evasão de divisas. Eles enviaram ilegalmente para o exterior 5,2 milhões de dólares, utilizando documentos falsos para simular importações de produtos de informática.
Os três administravam, de fato, a Campos Informática Ltda. – localizada em Natal – e cometeram os crimes entre agosto de 2010 e março de 2011. Um deles, o “Ticão”, já foi condenado duas vezes por crime contra o sistema financeiro nacional e chegou a ser preso preventivamente na “Operação Testamento”.
Na manhã do dia 13 de abril de 2018, foi deflagrada, na cidade de Extremoz, a Operação Senhorio. A pedido do Ministério Público, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, de bloqueio de bens e ainda o afastamento de Maria Lucia Costa de Souza, à época com 69 anos, da função de tabeliã substituta do Cartório de Extremoz, que exercia há mais de cinco décadas.
Recentemente, o Poder Judiciário concluiu que D. Lucia – como é conhecida naquela cidade – não praticou qualquer dos crimes e declarou a sua inocência, determinando a devolução de todos os seus bens.
Após o reconhecimento da sua inocência, Maria Lúcia desabafa: “Foi o dia mais difícil da minha vida. Jamais imaginei passar por tanta injustiça. Me senti humilhada. Foi horrível aquele dia. Acabaram com a minha dignidade. Tiraram de mim a alegria de viver. Foi um absurdo o que fizeram comigo. Com tudo bloqueado, eu não tinha dinheiro nem para comprar comida. Vivi esse tempo da ajuda de familiares. Foi muito humilhante. Graças a Deus a justiça reconheceu que eu nunca fui uma criminosa. Mas o que eu passei, infelizmente, nunca será apagado. Só eu mesma sei”; lamentou.
Abordando a temática “Para Vermos com Outros Olhares”, o II Festival Urbanocine abriu nesta sexta (23) inscrições para as mostras não-competitivas do evento, que será realizado no período de 25 a 30 de novembro. As inscrições podem ser feitas gratuitamente até o próximo dia 03 de novembro, no website www.urbanocine.com.br
O festival contará com as seguintes categorias: Mostra Brasil, de filmes finalizados a partir de janeiro de 2018, com até 20 minutos de duração; Mostra Potiguar, de realizadores naturais ou domiciliados no Rio Grande do Norte, com duração de até 20 minutos. Em ambas as categorias, os filmes terão que contar com recursos de acessibilidade comunicacional.
A governadora Fátima Bezerra, acompanhada da equipe da Segurança Pública do Rio Grande do Norte, participou nesta segunda-feira (26) da solenidade de entrega da Unidade Integrada de Polícia de Acari, na região do Seridó. O posto, que vai funcionar como destacamento da Polícia Militar e Delegacia de Polícia Civil, foi construído sem custo para o erário público através de uma ação pioneira do Poder Judiciário, via Promotoria de Acari e Carnaúba dos Dantas, e vai possibilitar melhores condições de trabalho para os agentes que atuam no município.
A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade de votos a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte.
Ao todo, foram 71 dias de discussão e tramitação na Casa, com a proposta recebendo 18 votos favoráveis.
O substitutivo apresentado ao projeto de Lei original, que foi enviado à votação na Casa em 10 de agosto, contou com 46 emendas encartadas por deputados e com sugestão, inclusive, do meio empresarial depois de duas audiências públicas conduzidas pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.
No dia 13 de outubro, a matéria havia sido entregue a matéria ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), para que seguisse à apreciação do plenário, o que ocorreu no começo da tarde desta quarta-feira (21).
