Menu
Um boato passou a circular nos grupos de whatsapp em Natal e no interior do estado com a “informação” de que o número de emergência da Samu (192) estava com problema e que só receberia ligações de uma determinada operadora. Além disso, quem precisasse de atendimento deveria ligar para outros quatro números fixos. A informação é falsa.
O número de emergência continua disponível e não há nenhuma ligação entre os números divulgados na corrente com a central de atendimentos.
Não compartilhe boatos!
Foi prorrogada até o dia 31 de dezembro de 2017 a permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública que está atuando no Rio Grande do Norte. A portaria assinada pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, faz parte das ações previstas no Plano Nacional de Segurança Pública.
Conforme a portaria, os homens e mulheres da Força Nacional continuarão nas ações de policiamento ostensivo, polícia judiciária, e perícia forense, com o objetivo de redução de homicídios dolosos, feminicídios, violência contra a mulher e no combate à criminalidade organizada transnacional, em especial aos tráficos de drogas de armas.
Theodorico Bezerra – Nasceu em Sta Cruz em 23 de agosto de 1903 e falecido em 5 de setembro de 1994, aos 91 anos de idade. Filho de José Pedro Bezerra e de Ana Bezerra de Sousa. Era sobrinho do coronel Ezequiel Bezerra.
Foi deputado federal por quatro legislaturas e deputado estadual de 1946 a 1951, vice governador de 31 de janeiro de 1961 a 31 de janeiro de 1966. Pertenceu ao PSD (Partido Social Democrático uma verdadeira máquina de se ganhar eleição em sua fase áurea) do qual foi presidente por cerca de 16 anos, e, tempos depois ingressou na ARENA. Seu legado familiar permanece ainda hoje na política do Rio Grande do Norte, em figuras como as de seu filho Kleber Bezerra, que foi deputado estadual seus sobrinhos Fernando Bezerra (ex-senador) e Iberê Ferreira (ex-deputado, vice-governador e governador), ou de seus netos Teodorico Neto e Jorge Eduardo de Carvalho Bezerra, os dois prefeitos de Tangará.
Tinha orgulho de ter “fundado” o que ele chamava de “escola de fazer política” no Estado, o famoso Grande Hotel, e era lá, onde o professor Theodorico Bezerra formado na universidade da vida transmitia aos jovens políticos as malicias e manobras da “ciência” das velhas raposas. O seu restaurante foi palco de grandes decisões da vida publica do RN.
Um caso emblemático no final dos anos 50:
A data oficial de instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) é 16 de junho de 1992. As comemorações dos 25 anos de existência da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte, no entanto, começam nesta quinta-feira (17) e prosseguem até junho do ano que vem.
A sessão solene será realizada às 11:00h da manhã, no novo pleno do TRT-RN e contará com a presença de presidentes de vários Tribunais do Trabalho do país, magistrados e servidores, representantes da advocacia, do Ministério Público e de outros ramos do judiciário, autoridades do poder executivo e legislativo.
25 anos – A história do Direito do Trabalho no Rio Grande do Norte começou com a criação da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Natal, em 1940, vinculada ao TRT da 6ª Região, com sede em Recife e jurisdição sobre Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.
A partir de 1983, com a instalação da Justiça do Trabalho da 13ª Região, todas as Varas do Trabalho instaladas no Rio Grande do Norte ficaram sob a jurisdição do TRT da Paraíba.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu a homologação do concurso para oficial do Corpo de Bombeiros do RN. A suspensão tem caráter cautelar e irá se estender até o julgamento do mérito do processo.
Segundo o voto do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, aprovado na sessão do Pleno da última quinta-feira (15), o corpo técnico apontou ausência de documentação obrigatória na instrução do concurso público, como por exemplo a estimativa do impacto orçamentário-financeiro, item obrigatório segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impediu a demonstração da regularidade do planejamento fiscal do gestor para a realização do certame.
“Diante do controle prévio de legalidade em curso e das razões retro, cautelarmente, entendo que deve ser suspensa a homologação do resultado final do certame até o julgamento definitivo deste feito, com vistas a evitar a geração de direito subjetivo à nomeação dos aprovados, caso venha a ser reputada a irregularidade do concurso público“, afirmou o conselheiro.
Veja abaixo a íntegra do voto
Preocupada com a crescente violência, ausência de políticas eficazes para o combate a criminalidade e falta de estrutura e profissionais na área da Segurança Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte emitiu Nota, nesta segunda feira (14), cobrando do Governo efetividade na resolução dos graves problemas enfrentados.
Leia na íntegra:
NOTA
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte, diante do quadro de total descontrole da segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte, sobretudo na cidade de Natal e região metropolitana, vem a público cobrar providências efetivas de combate à criminalidade, cuja responsabilidade e dever é do Governo do Estado.
A ministra Ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente a decisão do Tribunal de Justiça do RN que obrigava o Governo do Estado a pagar os salários dos servidores estaduais até o último dia de cada mês.
A diretoria da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (ADUERN) reagiu com uma moção de repúdio. No documento, ressaltou que o atraso salarial fere o princípio constitucional, ofende a dignidade da pessoa humana e causa enormes prejuízo ao funcionalismo público.
A Lei do Artesão, de autoria da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), é uma conquista para milhares de artesãos potiguares que a partir desta segunda-feira (31), terão um instrumento legal que garantirá a valorização da profissão. O Governador Robinson Faria sancionará a lei nesta segunda-feira (31), às 17h, no auditório da Governadoria.
A lei institui o Programa do Artesanato do Rio Grande do Norte (Proart-RN) e estabelece que, gradativamente (20% nos dois primeiros anos e 40% no terceiro e quarto ano), 60% dos produtos comercializados nos espaços do Estado sejam dos artesãos potiguares. Além disso, todo produto artesanal produzido no RN terá sua origem certificada através de um selo. Também será instituído o fundo estadual para desenvolvimento de ações para o artesanato.
“Com a sanção da lei, serão beneficiados cerca de 20 mil artesãos em todo o estado. Os artesãos têm agora a garantia que terão uma lei que incentive a produção, comercialização e valorize os seus trabalhos”, enfatizou a secretária da Sethas-RN, Julianne Faria.
O artesanato é uma cadeia produtiva importante para economia que gera renda para milhares de famílias que sobrevivem da comercialização de produtos feitos de matérias-primas como madeira, junco, barro. A Sethas-RN desde 2015 trabalha para fomentar e valorizar a cadeia produtiva de artesanato e gerar renda para mais 8 mil artesãos cadastrados no Proart-RN. Por meio da realização de feiras, participação dos artesãos em feiras nacionais e internacionais, e incentivos como o Microcrédito do Empreendedor, os artesãos arrecadaram o ano passado mais de R$ 1,5 milhões.
Beber e depois dirigir ainda é um hábito comum entre homens e mulheres. Esse costume cresceu 32% entre 2015 e 2016. E os homens são os que mais assumem esse risco, como revela a última pesquisa Vigitel, realizada pelo Ministério da Saúde em todo o país. De acordo com os dados, no Rio Grande do Norte, 29% dos homens que responderam a pesquisa assumiram pegar o volante depois de ter consumido bebida alcoólica. Já entre as mulheres, o total foi de 10%.
Os acidentes de trânsito, motivados ou não pela bebida, são o maior motivo de atendimentos de urgência e emergência e internações no Sistema Único de Saúde. Só em 2015, o Governo Federal gastou R$ 242 milhões para internar mais de 158 mil vítimas de ocorrências graves nas ruas e estradas.
Apesar dos dados alarmantes, uma notícia boa: em 2015 o número de mortes decorrentes de episódios envolvendo álcool e direção caiu em 11%. O Ministério da Saúde acredita que além das campanhas de conscientização sobre os riscos de beber e dirigir, a lei seca e o aumento na fiscalização também contribuíram para esse resultado. Para saber mais acesse www.saude.gov.br
Um dos donos das empresas que estão sendo investigadas na Operação Cidade Luz, deflagrada nesta segunda-feira (24), pelo Ministério Público do RN, é Maurício Ricardo de Morais Guerra. A ele pertence a Enertec Construções e Serviços LTDA.
A empresa, no dias atuais, também mantém uma sede em Caicó, que é localizada na Avenida Coronel Martiniano, no centro da cidade. Ela prestou, segundo o prefeito Robson Araújo “Batata”, serviços ao Município, nos três primeiros meses de sua gestão. A licitação que a contratou teria sido emergencial.
O prefeito ainda disse ao Blog Sidney Silva que, o serviço prestado pela Enertec durou até o mês de maio. Foi feita nova licitação que teve como vencedora a empresa do Ceará, GREEN X INDUSTRIA, SERVIÇOS, IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES EIRELI – ME.
A empresa Enertec prestava serviços para a Prefeitura de Caicó desde a gestão de Roberto Germano.
Os elementos levantados na investigação igualmente demonstram que a organização criminosa comete delitos de forma serial, atuando em diversos municípios do Rio Grande do Norte, inclusive havendo indícios de pagamento de propina a outros agentes públicos de algumas dessas cidades.
Outros agentes públicos, que desempenharam ou ainda desempenham funções na Semsur, também foram incorporados ao núcleo administrativo da organização criminosa, principalmente José Erasmo dos Santos Júnior, Kelly Patrícia Montenegro Sampaio Alves, Romário Luan Araújo de Lima, Valério Max de Freitas Melo e Walney Mendes Accioly. Walney, mesmo sem ostentar nos 5 últimos anos vínculo formal com o órgão, elaborava documentos internos da Secretaria.
A investigação do MPRN demonstrou, ainda, que, mantendo a estratégia de cooptação do comando da Semsur para núcleo administrativo, a organização criminosa, antes mesmo da confirmação da mudança do titular da pasta, já tinha iniciado, desde dezembro de 2016, o recrutamento do ex-secretário Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo. Ao assumir o cargo no início de 2017, Jerônimo Melo colocou a serviço do grupo criminoso o próprio filho, Daniel Fernandes Ferreira de Melo, e o chefe de Gabinete Airton Soares Costa Neto. Jerônimo e Airton já deixaram os cargos que ocupavam na Secretaria de Serviços Urbanos.
A investigação realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte teve início em 11 de março de 2015, data em que foi instaurado um inquérito civil. Pelo apurado, as condutas dos participantes do esquema criminoso caracterizam crimes como peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, pertinência a organização criminosa, lavagem de dinheiro, dispensa indevida de licitação, fraude aos procedimentos licitatórios e formação de cartel.
Outras evidências apontam que, mesmo após ter deixado a titularidade da Semsur em abril de 2015 para reassumir o mandato de vereador e a liderança do prefeito na Câmara Municipal, Ranieri Barbosa manteve o absoluto controle político-administrativo da Secretaria. Segundo o apurado na investigação, o presidente da Câmara Municipal manteve a equipe dele no comando da pasta, formada por pessoas da sua estrita confiança, permanecendo assim com ascendência direta sobre a Secretaria de Serviços Urbanos. Ele continuou interferindo nas nomeações e exonerações, vetando inclusive a emissão de pareceres pela assessoria jurídica da pasta.
Dados da Controladoria Geral do Município de Natal demonstram que entre os anos de 2013 e 2017, as empresas Alclog, Ancar, Enertec, FGTech, Geosistemas, Lançar, Real Energy e Servlight, todas sediadas em Pernambuco, foram beneficiárias de pagamentos no montante de R$ 73.433.486,86 de contratos com a Semsur. O MPRN estima superfaturamento médio de 30% no valor dos contratos celebrados.
A investigação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, que contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN, desvendou que os empresários Alberto Cardoso Correia do Rêgo Filho, Allan Emmanuel Ferreira da Rocha, Epaminondas da Fonseca Ramos Júnior, Felipe Gonçalves de Castro, Jorge Cavalcanti Mendonça e Silva, Maurício Custódio Guarabyra e Maurício Ricardo de Moraes Guerra, associados em organização criminosa e fazendo uso das empresas deles, monopolizam os contratos de serviços de iluminação pública da Semsur pelo menos desde o ano de 2013 até os dias atuais mediante controle de mercado, corrupção de agentes públicos, peculato, lavagem de capitais e fraudes nas licitações e contratações diretas. Para o MP, eles integram o “núcleo empresarial” da organização.
A apuração constatou que, além das empresas referidas, os investigados também utilizam outras firmas na consecução das atividades da organização criminosa, seja mediante a formação de consórcios, através de empresas por eles próprios controladas, ou ainda utilizando-se de firmas que participam das licitações e processos de contratação direta apenas para simular a ocorrência de disputa. Algumas dessas empresas eventualmente são subcontratadas para prestar os serviços licitados e vencidos pelo cartel.
Os investigadores descobriram também que a organização criminosa é integrada por um “núcleo de lavagem de capitais”. Os integrantes desse núcleo são os responsáveis pelo pagamento de propina a agentes públicos, seja em espécie ou através da aquisição de veículos.
Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) aprovaram, durante sessão do pleno, realizada nesta quinta-feira (20), a proposta para a realização de concurso público para servidor.
Com essa decisão, o TRT-RN iniciará os estudos para definir um cronograma de providências a serem tomadas. Ainda não há uma data para a realização do certame, nem um número de vagas definido.
Vários Tribunais do Trabalho do país estão realizando concurso para servidores. O TRT-RN tem atualmente 674 cargos na capital e no interior do estado. A previsão é de que, até o final de 2018, com a aposentadoria de muitos servidores, 121 desses cargos estejam vagos.
