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A partir de investigações realizadas pelo Departamento de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD) da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, como parte da Operação “Nunca serão!”, a Coordenação de Operações e Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, prendeu, nesta quinta-feira (15), um homem de 41 anos, pela suspeita de tentar fraudar concurso público. A prisão aconteceu na cidade de Recife (PE), onde também foi cumprido um mandado de busca na residência do suspeito.
As investigações foram iniciadas após a prisão em flagrante de um homem de 39 anos, em Natal (RN), no último domingo (16), durante a aplicação das provas do concurso público da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, para os cargos de escrivão e agente, promovido pela Fundação Getúlio Vargas. Na ocasião, o candidato foi autuado em flagrante, na Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal, pela tentativa de utilizar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, conteúdo sigiloso de concurso público. A apuração prossegue para verificar se existem outras pessoas envolvidas na tentativa de fraude, a partir dos elementos obtidos com a busca e apreensão e os depoimentos colhidos.
De acordo com a delegada-geral Ana Cláudia Saraiva, as prisões reforçam o compromisso da Polícia Civil potiguar com a sociedade e com os candidatos, para garantir a seriedade do certame. “Todas as situações noticiadas pelos candidatos estão sendo investigadas, porém, até o momento, a única ocorrência constatada foi essa tentativa de fraude, que está sendo devidamente tratada. O concurso está sendo acompanhado de perto pela Polícia Civil do RN”, afirmou a delegada. Neste domingo (16), pela manhã e à tarde, serão aplicadas as provas para o cargo de delegado, em Natal.
O deputado federal Beto Rosado (Progressistas) apresentou, nesta semana, 4 (quatro) emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022, onde todas foram aprovadas. Entre essas emendas, o parlamentar potiguar incluiu a duplicação da BR-304, pavimentação da BR-437 (Estrada do Cajueiro) e a construção do cinturão das águas do RN. Além disso, o deputado também apresentou uma emenda para reestruturação das carreiras policiais da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e DEPEN, como também a convocação dos aprovados em concursos desses órgãos federais.
Para Beto, essas emendas garantem que as obras estejam previstas no Orçamento Geral da União, sendo esse, um passo importante para que a ação possa ser executada pelo Governo Federal.
OBRAS DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
A duplicação da BR-304 que liga Mossoró a Natal e a pavimentação da BR-437 (Estrada do Cajueiro), que garantem o escoamento da produção agrícola para outras regiões do país são obras que foram inseridas pelo deputado federal Beto Rosado.
As prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia que atuam no Rio Grande do Norte deverão garantir a partir de agora uma velocidade média de conexão à internet banda larga ou móvel, tanto no download quanto no upload, de, no mínimo, 80% da velocidade contratada pelo assinante.
Uma lei neste sentido de autoria do deputado e presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira (PSDB) foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado esta semana. Há a possibilidade de aplicação de multa em caso de descumprimento.
“Infelizmente, é prática comum no mercado que os provedores anunciem uma velocidade de conexão grande, mas, quando o serviço é contratado, constata-se que o serviço fornecido é muito inferior ao acordado e, até mesmo, ao valor mínimo estipulado pela ANATEL. Em tais casos, a prestadora acaba se justificando com o fato de que o contrato trata da velocidade máxima, e não média, e assim o problema permanece sem nenhuma solução devido a ausência de penalidades objetivas, problema agora solucionado”, disse Ezequiel Ferreira.
Segundo a nova legislação, a velocidade média de conexão de internet será obtida através da média aritmética simples dos resultados das medições de velocidade instantânea, realizadas durante um mês.
O país recebeu, nesta quinta-feira (15), o total de 1.036.800 doses de vacinas contra a Covid-19 do consórcio Covax, fabricadas pela Astrazeneca/Oxford. A expectativa é de que mais 3 milhões de doses do imunizante chegue ao Brasil nas próximas semanas.
“Acabou de pousar em solo brasileiro o lote com 1 milhão de doses da vacina AstraZeneca/Oxford, adquiridas via Covax Facility As doses serão levadas ao Centro de Distribuição e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, em Guarulhos (SP), e distribuídas nos próximos dias aos estados e o DF”, afirmou o Ministério da Saúde, por meio de um publicação no Twitter.
Na quarta-feira (14), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, havia anunciado a chegada das vacinas por meio do consórcio Covax Facility.
“Ontem estivemos com o presidente da OMS, Thedros Adanon, fizemos gestões e teremos antecipação, não uma antecipação, uma recuperação de doses, amanhã devemos receber 1 milhão de doses do Covax Facility, nas próximas semanas receberemos mais 3 milhões”, disse Queiroga.
O deputado federal Benes Leocádio confirmou a pré-candidatura a governador do Rio Grande do Norte nas eleições de 2022. Benes, em entrevista ao portal Agora RN, disse que seu nome está sendo bem visto para o cargo em todas as regiões do Estado e que faltam adversários para enfrentar a governadora Fátima Bezerra.
“Meu nome está sendo muito bem visto nos quatro cantos do estado. Temos apoio em todos os municípios, situação que me fortalece”, disse.
O parlamentar também avisou que deve formar uma chapa para concorrer ao Senado Federal com ministros Rogério Marinho (do Desenvolvimento Regional) e Fábio Faria (Comunicações). De acordo com Benes, o nome saíra em consenso após uma conversa entre os três e o presidente Jair Bolsonaro.
Blog do BG
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebeu no fim da tarde desta quinta-feira (15) uma nova carga de vacinas para a campanha de imunização contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte. O lote será distribuído aos municípios nessa sexta (16), pela manhã, cumprindo mais uma vez o compromisso da Sesap em agilizar o processo de vacinação no estado.
São 61 mil imunizantes da Astrazeneca/Fiocruz que, de acordo com a orientação do Ministério da Saúde, devem atender o escalonamento de vacinação por idade, além de atender bancários e trabalhadores dos correios.
As duas categorias foram inseridas pelo Ministério da Saúde na prioridade do Programa Nacional de Imunização na primeira semana de julho.
Com esse lote, o RN passa das 2,3 milhões de vacinas recebidas. A primeira dose, de acordo com os dados da plataforma RN+ Vacina até a tarde desta quinta, já chegou a mais de 1,3 milhão de potiguares. E outros 495 mil moradores do estado estão com o esquema vacinal completo.
O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), autorizou o Consórcio QS/Oiticica a dar início ao serviço de consultoria técnica que permite a continuidade do gerenciamento geral do complexo de obras Barragem de Oiticica, no município de Jucurutu.
A governadora Fátima Bezerra e o secretário João Maria Cavalcanti (Semarh) assinaram a ordem de serviço nesta quinta-feira (15). Os técnicos do consórcio farão a supervisão das obras da barragem, e do distrito de Nova Barra de Santana, além de atuar junto às ações ambientais, de mobilização social, monitoramento e resgate arqueológico, e estudos complementares correlatos.
Fátima Bezerra destaca que essa é uma ação de governo importante e que mantém o ritmo de execução das obras, sem descuidar de um aspecto essencial — a supervisão técnica que permite ao gestor a segurança de que todas as frentes estão sendo contempladas.
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em novembro podem sacar, a partir de hoje (16) a terceira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 30 de junho.
Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.
O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 10 de agosto, mas foi antecipado em cerca de três semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.
O Congresso Nacional aprovou o substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O texto foi analisado pelos deputados e, em seguida, seguiu para votação no Senado. Mais cedo, ainda pela manhã, havia sido aprovado pela Comissão Mista do Orçamento (CMO). Agora, segue para sanção presidencial.
O texto aprovado traz a previsão do salário mínimo de R$ 1.147 em 2022. Atualmente, ele é de R$ 1.100. Já a estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano que vem ficou em 2,5% e taxa básica de juros média em 4,7%. No entanto, na visão do relator, Juscelino Filho, a estimativa é conservadora e existe a possibilidade de os números serem mais otimistas, a depender do crescimento da economia.
Um dos pontos polêmicos do texto situa-se no aumento da verba para o fundo eleitoral para o ano que vem, de cerca de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões. Os recursos do fundo, que são públicos, são divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. De acordo com o texto, a verba do fundo será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral, prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.
Policiais militares do Grupo Tático Operacional – GTO do 6º BPM em Caicó, trocaram tiros com dois adolescentes, ambos de 16 anos, na madrugada desta quinta-feira (16), por volta de 1h33min. Um deles morreu e o outro foi apreendido. Ambos portavam arma de fogo municiada e um simulacro.
O Blog Sidney Silva conseguiu apurar que a viatura fez um acompanhamento tático dos dois adolescentes que estavam em uma moto Traxx, de cor preta e placa QGD3446/RN. Na Rua José Marquês Lima, próximo do Castelo de Engady, eles foram parados e reagiram a abordagem atirando contra os policiais, que revidaram. No confronto, um dos suspeitos foi atingido por disparo de arma de fogo. Os policiais o socorreram para o Hospital Regional, mas, ele não resistiu. O outro, foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil, onde foi autuado.
O número de mortes violentas intencionais chegou a 50.033 em 2020, o que representa um aumento de 4% em relação a 2019. Pelo menos 78% dessas mortes foram causadas com o emprego de arma de fogo. As vítimas, em sua maioria, são homens (91,3%), negras (76,2%) e jovens (54,3%), de acordo com dados da 15ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado hoje (15), em São Paulo.
Os dados mostram, ainda, que em 2020 foram mortas em intervenções policiais 6.416 pessoas, 0,3% a mais do que no ano anterior. E 78,9% eram negras, 76,2% tinham entre 12 e 29 anos e 98,4% eram homens. Já os policiais assassinados chegaram a 194, dos quais 72% morreram no horário de folga. A covid-19 tirou a vida de 472 policiais.
Segundo o anuário, houve alta de 0,7% no total de feminicídios em 2020, que atingiram 1.350, vitimando principalmente pessoas entre 18 e 44 anos (74,7%), negras (61,8 %) e assassinadas com o uso de arma branca (55,1%). A maioria (81,%) foi morta pelo companheiro ou ex-companheiro e 8,3% por outros parentes.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, hoje (15), o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. Um dos dispositivos incluído pelo relator do projeto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), está o aumento do fundo eleitoral para o ano que vem, de cerca de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões.
Os recursos do fundo, que são públicos, são divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. De acordo com o texto, a verba do fundo será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral, prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.
Mesmo com alguns deputados e senadores questionando o dispositivo, a medida foi aprovada pela CMO. O fundo de financiamento de campanha foi criado após a proibição do financiamento privado, em 2015, pelo Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que as grandes doações empresariais desequilibram a disputa eleitoral. Nas eleições de 2018, foi criado o fundo de R$ 2 bilhões com recursos públicos.
Agência Brasil
O chefe da Organização Mundial da Saúde (OMS) disse que as investigações sobre as origens da pandemia de covid-19 na China estão sendo prejudicadas pela falta de dados brutos sobre os primeiros dias da disseminação do vírus no local e pediu ao país para ser mais transparente.
Uma equipe liderada pela OMS passou quatro semanas na cidade de Wuhan, na província de Hubei, com pesquisadores chineses e disse em um relatório conjunto publicado em março que o vírus provavelmente foi transmitido de morcegos para humanos por meio de outro animal.
Essa equipe disse que “a introdução por meio de um incidente de laboratório foi considerada um caminho extremamente improvável”, mas países como os Estados Unidos e alguns cientistas não ficaram satisfeitos.
“Pedimos à China que seja transparente e aberta, e que coopere”, disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (15). “Devemos isso aos milhões que sofreram e aos milhões que morreram para saber o que aconteceu”, disse ele.
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta (14), o projeto de lei nº 827/2020, de autoria da deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) e dos deputados federais André Janones (AVANTE/MG) e Rosa Neide (PT/MT), que busca impedir despejos, desapropriações ou remoções forçadas até o dia 31 de dezembro de 2021.
A aprovação da Câmara seguiu a votação do Senado, onde a bancada ruralista aprovou uma emenda ao projeto para excluir as áreas rurais da abrangência do projeto. Deste modo, foi aprovado pelo Congresso Nacional, projeto de lei para impedir despejos em áreas exclusivamente urbanas.
“O Congresso acabou de aprovar nosso projeto que suspende despejos na pandemia. Mesmo com a absurda mudança que tirou áreas rurais dessa proteção, arrancar essa aprovação de um Congresso como este foi uma vitória em tempos tão duros”, destacou Natália, autora do projeto.
O projeto, quando lei, se aplicará aos contratos cujo valor mensal do aluguel não for superior a R$ 600,00 (seiscentos reais) em caso de locação de imóvel residencial e R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) em caso de locação de imóvel não residencial.
O Prefeito Dr. Tadeu cumpriu agenda administrativa em Natal, nesta quarta-feira (14) e teve reunião com o Secretário de Segurança Pública, o Coronel Francisco Araújo. Na pauta, o sistema de videomonitoramento para Caicó.
No encontro, o prefeito anunciou que a licitação para a contratação de empresa que vai instalar os equipamentos na cidade, já foi concluída. “A empresa está na fase assinatura de contrato e resolução da parte burocrática. Nós acreditamos que nos próximos 120 dias, estaremos com o videomonitoramento funcionando”, disse o Dr. Tadeu.
O secretário, Coronel Araújo, disse acreditar que na verdade, em menos de 120 dias, a empresa concluirá a instalação e o serviço funcionará. “Essa empresa já prestou serviço à Sesed e eles tem equipamentos de ponta e tem experiência. A cidade de Caicó precisa do videomonitoramento e vai ser um ganho para todos”, comentou.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que assegura a destinação mínima de 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para candidatas. A proposta foi aprovada em dois turnos e seguirá para votação na Câmara dos Deputados, onde também deverá ser submetida a dois turnos.
A destinação mínima de 30% dos recursos já tem sido determinada em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas os parlamentares querem incluir a norma na Constituição.
O texto foi apresentado pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT) e aprovado conforme a versão proposta pelo relator, Nelsinho Trad (PSD-MS).
“Em primeiro lugar, ambos os tribunais entenderam que o percentual a ser aplicado em campanhas femininas deve ser proporcional ao de candidaturas, observado o percentual mínimo de 30%. Em segundo lugar, tais recursos podem ser aplicados tanto em candidaturas proporcionais como em majoritárias”, disse o relator.
A deputada Renata Abreu (Podemos-SP) leu nesta quarta-feira (14) uma nova versão do relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma eleitoral, durante sessão na comissão especial que trata do assunto.
Embora tenha alterado o parecer, a parlamentar manteve a proposta de adoção do distritão para 2022, apesar de críticas de especialistas, para os quais o modelo é “o pior” possível.
Entre as alterações feitas pela relatora na PEC, estão a retirada da reserva de vagas para mulheres e restrições para que, em processos de fusão de partidos, as sanções do partido incorporado não sejam levadas para o partido incorporador (leia mais abaixo).
Embora o parecer tenha sido lido pela relatora, a matéria não será votada pela comissão em razão de um pedido de vista coletiva, isto é, mais tempo para análise da propostas pelos deputados.
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do projeto que estabelece a Lei do Mandante. O texto prevê a exclusividade ao clube mandante das partidas de futebol nos chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução do jogo. A matéria segue para análise do Senado.
Segundo o relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), o projeto permite aos clubes organizar sua própria transmissão. Atualmente, essa negociação é feita pelo mandante e pelo visitante. “Para as emissoras, a negociação dos direitos de transmissão passa a ser apenas com um clube – e não mais com os dois- bem como se permite aos clubes organizar sua própria transmissão. A única exceção refere-se às modalidades e circunstâncias em que não há mandante ou visitante do evento esportivo, ocasião em que ambas as entidades de prática desportiva detêm a prerrogativa compartilhada de negociação do direito de arena”, explicou Ribeiro.
A matéria prevê a proibição de que emissoras que transmitem os jogos patrocinem clubes. Segundo Ribeiro, essa alteração na lei evitará que as camisas dos jogadores veiculem a logo de emissoras diferentes das que transmitirão as partidas.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto que suspende até 31 de dezembro de 2021 a comprovação de vida dos beneficiários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A matéria retorna para análise do Senado.
“A prova de vida presencial, num contexto de pandemia, serve como fio condutor que pode acarretar a morte daqueles que se submetem ao risco de contágio para não comprometer sua renda”, argumentou o relator da matéria, deputado Danilo Cabral (PSB-PE).
A prova de vida é realizada anualmente nas agências do INSS ou nos bancos onde o segurado recebe o benefício. “Não há justificativa para que, em um momento tão grave de crise sanitária, a prevenção a possíveis fraudes esteja acima da preservação da vida de milhões de brasileiros com o risco de corte do benefício”, disse o deputado.
O Prefeito de Caicó, Dr. Tadeu cumpriu agenda administrativa em Natal, nesta quarta-feira (14) e teve reunião com o Secretário de Segurança Pública, o Coronel Francisco Araújo. Na pauta, o sistema de videomonitoramento para Caicó.
No encontro, o prefeito anunciou que a licitação para a contratação de empresa que vai instalar os equipamentos na cidade, já foi concluída. “A empresa está na fase assinatura de contrato e resolução da parte burocrática. Nós acreditamos que nos próximos 120 dias, estaremos com o videomonitoramento funcionando”, disse o Dr. Tadeu.
O secretário, Coronel Araújo, disse acreditar que na verdade, em menos de 120 dias, a empresa concluirá a instalação e o serviço funcionará. “Essa empresa já prestou serviço à Sesed e eles tem equipamentos de ponta e tem experiência. A cidade de Caicó precisa do videomonitoramento e vai ser um ganho para todos”, comentou.
