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O decreto em vigência no Rio Grande do Norte que trata sobre as restrições para contenção da pandemia do novo coronavírus tem validade até a quarta-feira (12). Um novo texto será publicado e, para a Prefeitura do Natal, é preciso que haja uma flexibilização para eventos corporativos e bares e restaurantes. A afirmação foi do secretário de Turismo da capital, Fernando Fernandes, em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal.
O setor de Turismo, no entendimento do secretário, não suporta mais tempo de restrições. Na opinião de Fernando Fernandes, a queda no número de empregos no setor supera os 40% nas 52 atividades que compõem a cadeia, já que há autônomos que também tiveram queda significativa de renda com a pandemia. Por isso, o secretário acredita que é preciso se chegar a um consenso sobre o novo decreto.
“Fiquei triste com declaração do secretário de Saúde do Estado (Cipriano Maia) quando fala da necessidade de arrochar mais ainda (as restrições). A economia do estado e de Natal, consequentemente, não aguentam uma volta maior nesse parafuso. Esse parafuso vai acabar quebrando”, disse Fernando Fernandes.
Tribuna do Norte
Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa reuniram -se de forma extraordinária nesta quinta-feira (06) para apreciar dois Projetos de Lei. O primeiro, aprovado à unanimidade, foi o Projeto de Lei N° 75/2021, de autoria do deputado Francisco do PT, que inclui os trabalhadores em educação, no grupo prioritário, da fase 1 do Programa Emergencial de vacinação contra a Covid-19.
“Essa é uma luta que travo desde o início da vacinação. É urgente a necessidade de inclusão dos trabalhadores da educação nessa fase inicial da imunização”, justificou Francisco do PT.
A segunda matéria apreciada e aprovada à unanimidade foi o Projeto de Lei N° 96/2021, de autoria do deputado Albert Dickson (PROS), que reformula o texto da Lei, já aprovada em plenário, e estabelece que as igrejas e templos de qualquer culto sejam reconhecidos como atividade essencial.
“Na verdade, esse projeto está tendo o seu texto reformulado para permitir que idosos e crianças possam ter acesso aos templos, entre outros pontos”, disse o autor do projeto.
O sistema de transporte público da capital potiguar fechou o mês de abril com mais uma excelente notícia: o número de assaltos a ônibus voltou a cair, fazendo deste o melhor quadrimestre dos últimos quatro anos. Nos primeiros quatro meses de 2018, foram registrados 191 roubos a ônibus em Natal. Este ano, de janeiro a abril, foram 39 crimes da mesma natureza, o que corresponde a uma redução de 79,5%.
Os dados são do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (SETURN), e foram repassados à Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), que filtrou e consolidou as informações.
Para o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, a soma de vários fatores explica o motivo para uma queda tão significativa. “A cada mês reavaliamos as manchas criminais, e isso nos possibilita uma maior eficácia na distribuição do policiamento preventivo e um melhor monitoramento dos principais corredores de transporte público da cidade. A abnegação dos nossos policiais militares, que estão diuturnamente nas ruas cumprindo a missão de proteger o cidadão”, ressaltou.
“Investigações concentradas na Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Natal, no ano de 2019, foram de extrema importância para uma repressão uniforme e qualificada, que levou à prisão de criminosos que estavam determinando e executando os roubos. Por meio de diligências, como identificação do modo de agir e vigilâncias em pontos de ônibus onde costumavam atuar, foi efetuada a prisões de criminosos, que acarretaram, logo após, significativa redução dos índices”, acrescentou a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva.
O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, absolveu o ex-presidente Michel Temer e outros políticos do MDB acusados de envolvimento no chamado “quadrilhão”.
Também foram absolvidos os ex-ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco e Henrique Eduardo Alves; os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures; o coronel João Baptista Lima, apontado como operador financeiro de Temer; o advogado José Yunes, amigo do ex-presidente; o doleiro Lúcio Funaro; e Altair Alves Pinto e Sidney Szabo.
Temer e os políticos do MDB foram denunciados em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, não há elementos contra os políticos, o MPF não conseguiu comprovar o crime de organização criminosa e tentou criminalizar a atividade política.
“A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição – a da existência de organização criminosa que perdurou entre meados de 2006 até os dias atuais apresentando-a como sendo ‘a verdade dos fatos’, sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa”, afirmou.
O custo da cesta básica na cidade do Natal, em abril de 2021, calculado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema teve uma variação positiva de 1,12% em relação ao mês anterior.
Nas despesas com os produtos essenciais, o custo com a alimentação por pessoa foi de R$ 466,21. Para uma família constituída por quatro pessoas, esse valor alcançou R$ 1.864,84. Se a essa quantia fossem adicionados os gastos com vestuário, despesas pessoais, transportes, dentre outros, o dispêndio total seria de R$ 5.750,46.
Dos treze produtos que compõem a Cesta Básica, oito tiveram variação positiva: Tubérculos (6,25%), Farinha (2,45%), Feijão (2,37%), Pão (2,25%), Margarina (1,42%), Café (1,40%), Carne de Boi (0,35%) e Frutas (0,19%). As variações negativas ocorreram em cinco produtos restantes: Óleo (-6,44%), Leite (-2,40%), Arroz (-0,70), Açúcar (-0,18%) e Legumes (-0,07%).
Teve início na manhã desta quinta-feira (6) a terceira edição do Encontro Potiguar Geoparque Seridó. Em formato virtual e abordando o tema Turismo e produção associada: dinâmicas locais e cenários globais , a abertura do evento foi marcada por uma mesa com a presença da Secretária de Turismo do Estado, Aninha Costa, e pela subgerente de promoção internacional da Emprotur, Bethise Cabral.
Em sua fala na mesa de abertura, Aninha destacou a relevância do produto Geoparque Seridó para a interiorização da atividade turística no Estado, detentor de uma história geológica que perpassa os 2,2 bilhões de anos. “Reforço, em nome do Governo da professora Fátima Bezerra, a parceria para viabilizar a infraestrutura necessária para o território, como por exemplo, a sinalização turística padronizada dos geossítios. Uma ação importantíssima para cumprir com os critérios previstos que serão avaliados pelos técnicos da UNESCO”, enfatizou.
O evento, coordenado pela Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (FELCS), pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e pelo Geoparque Aspirante Seridó, segue até o sábado (8) e contará com a realização de palestras internacionais, apresentação de trabalhos, a promoção de um tour virtual pelo Geoparque Seridó, bem como a participação de atores e comunidades do território.
A ação conta com o apoio da Pró-Reitoria de Extensão da UFRN (PROEX), do SEBRAE-RN, da Secretaria de Turismo do RN (SETURN) e da Empresa Potiguar de Promoção Turística (EMPROTUR).
Mais uma ocorrência de roubo de roubo de moto foi registrada em Caicó, na manhã desta quinta-feira (06). O crime ocorreu no bairro Serrote Branco, Zona Norte da cidade.
Segundo informações, o modelo levado é uma Honda XRE 300, cor azul e placa OFZ-8750. Os homens abordaram a vítima armados de pistola. A PM encontrou a moto posteriormente, graças ao sistema de monitoramento remoto.
O 1º Distrito Policial (DP) de Parnamirim divulgou, nesta quinta-feira (06), imagens de câmeras de segurança que registram um arrombamento ocorrido na Escola Municipal Senador Carlos Alberto de Souza, em março de 2021, no bairro Passagem de Areia, em Parnamirim.
As imagens obtidas mostram o suspeito, identificado como Judson Marques de Macedo, 26 anos, cometendo o furto qualificado. Ele já havia sido preso em janeiro, pelo mesmo crime, praticado em outra escola pública no município.
A Polícia Civil solicita que a população envie informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181, que possam auxiliar na prisão do suspeito.
Policiais federais cumpriram nesta quinta-feira (6) 110 mandados judiciais – 38 de prisão e 72 de busca e apreensão – em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Amazonas, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo. A ação faz parte da Operação Grão Branco, cujo alvo é uma quadrilha responsável por tráfico internacional de drogas.
A 1ª Vara da Justiça Federal de Cáceres (MT) determinou ainda a busca e apreensão de dez aeronaves e o sequestro de todos os bens de 103 pessoas físicas e jurídicas investigadas. O valor total de bens sequestrado está sendo apurado.
As investigações tiveram início em janeiro de 2019, quando a Polícia Federal (PF) e o Grupo Especial de Fronteira – Gefron, de Mato Grosso – apreenderam 495 kg de cocaína no município de Nova Lacerda (MT). Na operação, foram realizados mais de dez flagrantes com apreensão de aproximadamente quatro toneladas de cocaína, aeronaves e veículos utilizados no transporte e a prisão de mais de 20 pessoas envolvidas com o crime.
O processo judicial que tramita na comarca de Caicó/RN e trata da morte do mecânico Luiz Américo Cortez, o “Pachola”, como era conhecida a vítima que tinha 53 anos, teve uma movimentação nesta quarta-feira (05), com a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.
Foram ouvidas testemunhas e o réu, Élinton Araújo dos Santos, de 35 anos, que matou o mecânico com golpes de punhal no dia 21 de dezembro de 2020. O crime aconteceu na Rua Manoel Filho, no Bairro Castelo Branco, zona leste de Caicó.
O Blog Sidney Silva confirmou que consta no processo, que naquela noite, Pachola e Ericelma, foram a um motel, localizado na saída para Jardim de Piranhas/RN, informação que diverge da versão apresentada pelo réu Élinton Araújo, em depoimento.
Outro detalhe é que ao voltarem do motel, Maria Ericelma de Andrade e Pachola, ficaram conversando no local onde ocorreu o crime. Em meio a conversa, surge Élinton e começa a agredir a vítima com socos, depois saca a arma, um punhal, e o esfaqueia várias vezes. Pachola tentou fugir de carro, mas, por causa dos ferimentos, bateu na murada de uma residência e morreu ali mesmo.
O Plenário do Senado pode voltar a analisar, nesta quinta-feira (6), em sessão remota, o projeto que impede a suspensão de aulas presenciais em escolas e universidades durante a pandemia de covid-19 (PL 5.595/2020). Para isso, o projeto inclui o ensino entre serviços essenciais, de suspensão vedada. Pela proposta, de iniciativa da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), haveria exceção no caso de comprovação científica e técnica da necessidade da interrupção das atividades.
O projeto tem dividido a opinião de senadores. Na semana passada, houve uma tentativa de votação, mas o projeto foi retirado de pauta, em meio a divergências. Mais de 30 emendas já foram apresentadas, mas o relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), acatou apenas dois ajustes na redação. Para o relator, a proposição “é um pontapé inicial para uma reabertura gradual e responsável, que dependerá de posteriores planejamentos cuidadosos, articulados entre os entes e frutos de diálogos entre gestores, profissionais da educação, pais e estudantes”.
Novo lote da vacina contra a covid-19 da Pfizer/Biontech chega ainda nesta quarta-feira (5) ao Brasil. São 628.290 novas doses que serão entregues ao governo brasileiro. O imunizante tem chegada prevista para as 21h no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, no interior paulista. Anteriormente a previsão era 19h55, mas houve atrasos no voo.
De acordo com a empresa, as doses fazem parte do acordo feito no dia 19 de março, que prevê a disponibilização de 100 milhões de vacinas ao país até o final do terceiro trimestre deste ano.
O Ministério da Saúde começou na segunda-feira (3) a distribuir a primeira remessa com 1 milhão de doses da vacina da Pfizer às 27 unidades da federação. A logística de distribuição levou em conta a capacidade das localidades de armazenar as doses do imunizante, que precisa ficar em temperaturas mais baixas do que as demais vacinas.
A rede de laboratórios públicos do Rio Grande do Norte, coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), ultrapassou nesta quarta-feira (5) a marca da realização e liberação de 300 mil exames para Covid-19. Apenas o Laboratório Central Dr. Almino Fernandes (Lacen-RN), que é a referência estadual no diagnóstico laboratorial de Covid-19, atingiu a liberação de 200.343 exames pela metodologia de RT-PCR, dos quais 108.541 foram realizados apenas em 2021. Além disto, 100.783 sorologias foram realizadas no Lacen-RN e nos Laboratórios Regionais de Caicó (Larec), Mossoró (Larem) e Pau dos Ferros (Larepf).
“Os números mostram que superamos em 2021 a quantidade de exames realizados em todo o ano de 2020. Isso comprova que vivenciamos um primeiro quadrimestre com aumento da necessidade da população em ser testada, causado por um cenário epidemiológico mais crítico em 2021”, disse a diretora geral do Lacen, Magaly Câmara.
De acordo com Magaly, que é bioquímica, mesmo diante do acréscimo significativo em poucos meses, o Lacen permanece recebendo e realizando exames sem interrupções por falta de insumos, além de continuar com a vigilância laboratorial. “Com planejamento, investimento no parque tecnológico e compromisso dos profissionais envolvidos a população norte-rio-grandense possui acesso constante aos testes diagnósticos para Covid-19”, completou ela.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) divulgou, no último dia 3 de maio, a lista dos candidatos convocados na 2ª Chamada do Sistema de Seleção Unificada (SiSU-2021). Foram convocados os aprovados dentro das vagas, além dos candidatos suplentes, que poderão compor o cadastro reserva, de acordo com as regras estabelecidas no edital.
A leitura do edital, que está disponível no site SiSU-UFRN (www.sisu.ufrn.br), é fundamental para garantir o envio correto da documentação, conhecer os prazos e não perder a vaga na UFRN.
Os candidatos convocados na 2ª Chamada terão a partir das 8h do dia 5 de maio até as 23h59 desta quinta-feira, 6 de maio, para realizar o envio eletrônico dos documentos necessários para a efetivação do cadastro na UFRN, por meio do portal http://sigps.ufrn.br/sigps/, onde deverão preencher as declarações presentes na página e anexar os documentos, conforme o grupo de inscrição no SiSU 2021.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora os 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta quarta-feira (05), indica que as reservas hídricas superficiais totais do RN, continuam aumentando com as chuvas pelo interior do Estado.
Atualmente, somam 2.035.687.106 m³, correspondentes a 46,51% da sua capacidade total. Na última sexta-feira, 30 de abril, o volume das reservas hídricas era de 1.979.033.003 m³, equivalentes a 45,22% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.336.237.997 m³, equivalentes a 56,31% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. Na última sexta-feira (30), o manancial estava com 1.313.212.384, correspondentes a 55,34% do seu volume total.
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Policiais civis da Delegacia Municipal de Currais Novos prenderam, nesta quarta-feira (05), Wagner Marques dos Santos, Daelson da Silva Ferreira, conhecido como “Macaíba” e Cleyton Fernandes de Lima, conhecido como “Cleyton de Véi das Burras”, na cidade de Currais Novos. Em desfavor deles, existiam mandados de prisão decorrentes de sentenças condenatórias, expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
Daelson Ferreira é investigado por integrar uma organização criminosa na cidade e teve sua prisão decretada pela prática de crime de roubo. Já Cleyton Fernandes tinha em seu desfavor mandado de prisão por prática de homicídio e Wagner Marques foi condenado por crime praticado no contexto de violência doméstica. Eles foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
O ex-ministro da Saúde Nelson Teich depõe nesta quarta-feira (5) à CPI da Covid no Senado Federal. Ele assumiu o ministério após a saída de Luiz Henrique Mandetta e deixou o cargo em maio de 2020, após menos de um mês no cargo. Em seu depoimento, Teich disse que a insistência do uso da cloroquina por parte do governo foi determinante para sua saída.
“Eu não diria fui enganado [ao assumir o Ministério], mas eu não precisaria de um período longo para perceber que eu não teria a autonomia necessária para conduzir as ações”, disse Teich.
“É uma conduta que pra mim, tecnicamente, era inadequada [a implementação da cloroquina]. Isso é para qualquer medicamento. Existe uma metodologia para você incorporar um medicamento”. A CPI da Covid recebe nesta quinta-feira (6) o atual titular do ministério da Saúde, Marcelo Queiroga, às 10h, e o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, às 14h.
Congresso em Foco
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (4) proposta que proíbe a eliminação de cães e gatos saudáveis por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos.
A ideia é incentivar a adoção por meio de convênios do setor público com entidades de proteção animal, entre outras. A eutanásia só será permitida nos casos de males e doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais.
Na forma do Projeto de Lei 6610/19, está em análise agora o substitutivo do Senado que, em 2019, alterou texto dos deputados Ricardo Izar (PSD-SP) e Célio Studart (PV-CE) aprovado pela Câmara dos Deputados em 2017.
A Anatel divulgou os dados de março de 2021, e a Brisanet alcançou uma marca importante por ter superado a TIM na quantidade de clientes de banda larga. A prestadora de pequeno porte atua em estados do Nordeste e responde por 1,9% de todo o mercado de internet fixa do Brasil.
A Brisanet atua no segmento de internet desde os anos 2000 com tecnologia via rádio, mas só em 2012 que cobriu sua primeira cidade com fibra óptica. Com presença em mais de 200 cidades nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, a companhia conseguiu absorver a demanda de internet mais rápida em locais onde a principal operadora fixa (Oi Velox) atuava apenas com cabos metálicos (tecnologia xDSL).
Quase todos os 674,8 mil contratos da Brisanet são entregues através da fibra óptica até a casa do cliente (FTTH), e apenas 0,1% dos assinantes ainda recebem sinal de internet via rádio. Além de banda larga, a companhia nordestina também oferece TV por assinatura via IPTV, telefone fixo com tecnologia VoIP e telefonia móvel – a Brisanet também é uma operadora móvel virtual e utiliza a rede da Vivo.
Em discurso hoje (5) em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre as manifestações ocorridas no 1º de maio – Dia do Trabalho – e sobre o que chamou de “decretos subalternos” – leis estaduais e municipais que restringem a livre circulação de pessoas durante a pandemia de covid-19.
“Nas ruas, já se começa a pedir, por parte do governo, que se baixe um decreto. Se eu baixar um decreto, ele vai ser cumprido. Não será contestado por nenhum tribunal”, afirmou Bolsonaro.
O texto seria um instrumento para garantir que o Artigo 5º da Constituição seja respeitado por estados e municípios, e que seja assegurada a liberdade de ir e vir, trabalhar e realizar atividades econômicas no contexto da pandemia, explicou o presidente.
“Queremos a liberdade de fluxo. Queremos a liberdade para poder trabalhar. Queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode contestar isso”, acrescentou.
