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Oferecer serviços gratuitamente à população que combatam crimes contra o consumidor, entre outras atividades, são deveres do Procon Legislativo. O órgão atende, em média, cinco mil casos por ano. Os índices de conciliações são crescentes, com isso, o Procon Legislativo tem conseguido ajudar a desafogar o Poder Judiciário, evitando que quase 3 mil processos cheguem, anualmente, aos tribunais especiais.
Os planos são de ampliar o acesso da população ao órgão e alcançar números ainda mais elevados na resolução de problemas dos consumidores. “O trabalho vai continuar para que tenhamos condições de atender cada vez mais potiguares”, garante o coordenador-geral do órgão, Dary Dantas.
Neste primeiro quadrimestre de 2015, os números divulgados comprovam que o trabalho tem alcançado bons resultados:
Processos abertos: 189
A Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) acaba de liberar três novos Editais, totalizando a abertura de 31 vagas. Todos os concursos são nacionais e destinados a quem possui Ensino Superior ou está em fase de conclusão. As oportunidades são para os Quadros de Apoio à Saúde, Cirurgiões-Dentistas e Capelães Navais.
Nos três casos, o período de inscrição começa hoje (11/05) e vai até 12 de junho de 2015. Informações, inscrições e requisitos completos podem ser verificados através do site da DEnsM www.ingressonamarinha.mar.mil.br ou em um dos Postos de Inscrição da Marinha do Brasil, espalhados pelo território nacional (consultar endereços nos respectivos Editais).
O Concurso para o Quadro de Apoio à Saúde prevê o preenchimento de 12 vagas, sendo 04 para Enfermagem, 04 para Farmácia, 01 para Fisioterapia, 01 paraFonoaudiologia, 01 para Nutrição e 01 para Psicologia.
Já para o Quadro de Cirurgiões-Dentistas estão previstas 13 vagas nas seguintes especialidades: 02 Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial, 01 Dentística, 01 Endodontia, 02 Implantodontia, 01 Odontopediatria, 01 Ortodontia, 02 Patologia Bucal e Estomatologia, 01 Periodontia, 02 Radiologia.
Este último domingo (10), foi marcado por dois acidentes na cidade de Cajazeiras. De acordo com informações colhidas pela Folha do Sertão, o primeiro foi registrado por volta das 17h00 na Agrovila, após um homem com cerca de 65 anos vir a perder o controle da sua motocicleta do tipo Yamaha YBR 125cc, cor vermelha, acabando colidindo em uma cerca de arame farpado.
Com a colisão, o idoso sofreu várias lesões e escoriações por todo o corpo e foi socorrido por uma Equipe do SAMU até o Hospital Regional de Cajazeiras.
Já o segundo sinistro aconteceu na Rua João Rodrigues Alves, nas proximidades da Pizzaria Tarantella. Neste acidente, um jovem guiava uma Yamaha YBR, desta vez de cor azul, quando em um determinado momento veio a colidir com um carro. Após a colisão, o motociclista que não teve o nome informado a reportagem, ficou caído ao solo desacordado e foi socorrido até o Hospital Regional de Cajazeiras pelo SAMU.
Policiais civis da Delegacia Municipal de Caicó, conseguiram prender em flagrante na última quinta-feira (11), pela manhã, Jorge Ivan Martins Pereira, de 30 anos. Ele estava portando um revólver de calibre 38 municiado.
Os policiais foram cumprir mandado de busca e apreensão na residência de número 10, na Rua Luiz Fontes Rangel, no Bairro Paulo VI, pois existia informação que uma moto que havia sido furtada no início daquela semana estaria no referido endereço. Ao chegarem, se depararam com Jorge Ivan, portando a arma. Outros dois homens fugiram pelos fundos da casa quando viram o policiais.
No interior da residência, ainda foram encontrados, um capuz preto, algumas trouxinhas de maconha e um triturador de maconha. Já, a moto, não foi encontrada.
Encaminhado para Delegacia de Polícia Civil, Jorge Ivan, foi atuado em flagrante e encaminhado para a Penitenciária Estadual do Seridó. Ele já respondeu a processos na Comarca de Caicó, por roubos, furtos e tráfico de drogas.
Policiais do Grupo Tático Operacional da cidade de Parelhas, no final de semana, Magno Suel Macedo de Oliveira, de 32 anos e Jhully Mirelly Azevedo Lima, de 18 anos. Com eles foram encontradas duzentas gramas de crack, R$ 2.869,00 em dinheiro, um celular, uma lista com algumas anotações e uma balança de precisão. A ocorrência foi registrada no Bairro Ivan Bezerra.
No momento da abordagem, Magno conduzia uma moto Twistter de cor prata e sem placa. Como no aparelho dele, os policiais encontraram imagens da droga, então decidiram fazer buscas em sua casa. Lá, encontraram o material ilícito.
Os dois presos e a droga, foram encaminhados para a Delegacia de Plantão em Caicó, onde foi lavrado o flagrante.
Fotos: Divulgação PM de Parelhas
Outra abordagem feita pelos agentes penitenciários no Presídio Estadual do Seridó impediu que mais droga entrasse na unidade. Na manhã deste domingo (11), uma adolescente natural de Currais Novos, levava 75 gramas de maconha na vagina.
Os agentes desconfiaram do comportamento da menina e lhe fizeram abordagem. Ela foi encaminhada para o ITEP para o procedimento de retirada da droga. Depois foi levada para a Delegacia de Polícia Civil para a lavratura do flagrante.
Em âmbito nacional, analistas econômicos apontam queda nas vendas no feriado do Dia das Mães. Já em Caicó, esse cenário pode ser bem diferente, segundo avaliação do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Erick Souto.
Ele aponta que a expectativa é que o comércio local, nesse feriado, tenha um bom resultado, estimulado pelo lançamento da campanha “Presentão de Mãe”, que fará o sorteio de um caminhão de prêmios para os clientes que comprarem nas lojas credenciadas.
De acordo com Erick Souto, a campanha é um estímulo ao aumento do fluxo de vendas no comércio local e funciona como elo de comunicação entre os lojistas e os consumidores. “Quando consumimos no mercado local, estamos fortalecendo nosso comércio e beneficiando a manutenção do emprego, da renda e contribuindo para o fluxo de capital em nossa cidade”, destacou.
Ele complementa sua afirmação lembrando que o Dia das Mães é um período de vendas tão significativo quanto o Natal. “Então, um diferencial que as lojas adotam é oferecer facilidade ao crédito aos consumidores, vendendo no crediário próprio. E o outro diferencial é aderir às campanhas que a CDL promove”, finalizou.
O juiz Geraldo Antônio da Mota, 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou os ex-secretários de Educação do Estado do Rio Grande do Norte, Wober Lopes Pinheiro Júnior, Hudson Brandão de Araújo e o empresário Herberth Florentino Gabriel pelo crime de improbidade administrativa praticado no período de 2004 a 2006 por terem contratado empresa para a prestação de serviços de portaria em escolas da rede pública de ensino de forma irregular.
Os dois agentes públicos e o empresário foram condenados ao ressarcimento integral do dano, de forma solidária, o qual deverá ser apurado mediante liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária, suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de oito anos para os dois primeiros e a cinco anos com relação ao terceiro acusado.
Todos eles ficam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos ficais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. O condenados devem ainda pagar uma multa civil, no valor correspondente a duas vezes o valor do dano, mais juros e correção monetária. Também foi condenada a empresa Condor Administração de Serviços Ltda., as mesmas penas impostas aos demais condenados.
A empresa Condor Administração de Serviços Ltda. foi contratada pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura e do Desporto para fazer o serviço, mediante procedimento de dispensa de licitação, com irregularidades, decorrentes de pagamentos por indenização, que teriam implicado em prejuízos financeiros ao erário estadual.
