A juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Caraúbas, Daniela Rosado do Amaral Duarte determinou a interdição da Cadeia Pública do município. A interdição deverá perdurar até que o Estado do Rio Grande do Norte providencie a recuperação das irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Caraúbas.

Durante o período de interdição, fica proibido o ingresso de novos detentos na cadeira. Outra providência que o Estado terá que tomar será a retirada dos presos condenados que cumprem pena na citada unidade prisional.

O MPRN verificou o grave comprometimento da instalação elétrica da cadeia, o que colocava em risco a vida dos encarcerados e dos profissionais que trabalham no local. Entre outras irregularidades, estão o sistema de combate a incêndio que não funciona (com extintores vencidos) e problemas na rede de esgotos (com necessidade de reparo urgente).

Outra decisão da magistrada, deferindo pedido de tutela antecipada em Ação Civil Pública movida pela Promotoria de Justiça da Comarca, é que o Município proceda com a realização das reformas de adaptação para fins de acessibilidade às pessoas com deficiência na Escola Municipal Josué de Oliveira. A reforma deverá obedecer às normas técnicas de acessibilidade.

Leia mais

Leia mais

Leia mais

Policiais rodoviários federais realizaram um parto dentro de um carro na tarde de hoje (6), em frente ao posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Pombal, Sertão da Paraíba.

A gestante Iris Beatriz Custódio, de 24 anos, estava indo do município de Lagoa com destino à maternidade da cidade de Alexandria, Sertão paraibano, onde seria internada para dar a luz nesta próxima quinta-feira. Às 16h um Gol vermelho parou em frente à unidade da PRF de Pombal, localizado na BR 230, e o motorista desceu gritando: “ela está nascendo”. Surpresos, os três agentes da PRF que lá se encontravam correram até o carro e perceberam que a jovem estava entrando em trabalho de parto. De imediato, iniciaram os procedimentos dentro do próprio veículo. Três minutos depois a criança nasceu; uma menina, que será registrada como Taysa Iane Custódio.

Iris já é mãe de outras duas crianças, de 7 e 2 anos. A jovem mora no Sítio Barroquinha, que fica em Lagoa.

Após o parto uma equipe do SAMU chegou ao posto, onde cortaram o cordão umbilical e, em seguida, transportaram mãe e filha até o Hospital Regional de Pombal.

Leia mais

Leia mais

Leia mais

Do G1/RR – Nesta quarta-feira (6), o professor Pierre Pinto encerrou a greve de fome iniciada no dia 28 de abril, quando ele se acorrentou a um poste em frente à Câmara Municipal de Boa Vista para manifestar contra os ganhos de mais de R$ 85 mil dos vereadores da capital. A decisão de terminar o protesto ocorreu após a Justiça determinar a suspensão imediata do pagamento das verbas de retribuição por acúmulo de exercício legislativo, verbas indenizatórias e de gabinete recebidas pelos vereadores da capital.

Na terça-feira (5), o presidente da Câmara, Edilberto Veras (PP), anunciou uma média de corte de quase 40% nas verbas indenizatórias e de gabinete pagas ao vereadores da Casa. Conforme o presidente, a redução não foi motivada pela pressão popular sobre os parlamentares, mas devido a um estudo que estaria sendo realizado há dois meses.

Horas antes, Veras também havia comunicado o corte do extra de R$ 8 mil pago a 13 vereadores da Mesa Diretora e presidentes de comissões permanentes da Casa Legislativa.

Ao todo, foram nove dias de protesto de Pierre Pinto em frente à Camara, que renderam cerca de 15 mil assinaturas num abaixo-assinado que pede o afastamento imediato de todos os vereadores por improbidade administrativa e por uso indevido de recursos públicos.

Leia mais

Leia mais

As ações desenvolvidas pela Assembleia Cidadã na cidade de Angicos, nos dias 29 e 30 de abril último, superaram as previsões da coordenadoria do Projeto da Assembleia Legislativa e contabilizaram 17.557 atendimentos gratuitos nas áreas de Assistência Social, Saúde e Educação, beneficiando moradores não só daquela cidade, mas de toda a região Central.

“A nossa previsão era que o nosso atendimento chegasse a oito mil pessoas. No entanto, por causa de uma crise na saúde municipal, as pessoas vieram pedir socorro na Assembleia Legislativa, o que extrapolou o que havíamos previsto. Além disso, foi muito grande o atendimento na área de Assistência Social, no tocante a emissão de CPF, Carteira de Trabalho e Carteira de Identidade”, diz a coordenadora do Projeto, Magaly Cristina.

Os números dos atendimentos nos dois dias das ações naquele município, em sistema de mutirão, ficaram assim distribuídos. Assistência Social, 3.855 atendimentos; Saúde, 2.606 e Educação, 11.096 atendimentos.

Ainda de acordo com Magaly, no levantamento feito pela Assembleia Cidadã foi identificado que as crianças nascidas em Angicos, nos últimos três meses ainda não tinham passado por um médico Pediatra.

Leia mais

Leia mais

“Pelo amor de Deus, Robinson Faria, faça alguma coisa pelo Hospital Regional”. Este foi o apelo feito pelo Presidente da Câmara Municipal de Caicó, Nildson Dantas, ao ser entrevistado no Comando Geral da Rádio Caicó AM na manhã desta quarta-feira, 06, sobre o caos do Hospital Regional.

Nilson já esteve diretor daquela casa de saúde e ontem fez uma visita in loco após mais uma repercussão envolvendo a falta de insumos básicos que proporcionem o funcionamento pleno do hospital. “A realidade nos mostra uma rede hospitalar desestabilizada onde as políticas públicas são incoerentes e desrespeitam a sociedade. Todos precisam utilizar suas forças, seja do tamanho que ela for, pra mudar esse cenário, inclusive eu”, declarou.

Nildson também reclamou da ausência do secretário estadual de Saúde, Ricardo Lagreca, que ainda não veio a Caicó. “Continuo confiando em Robinson, mas quero ações concretas, e não, promessas”, finalizou.

*Do Blog de Gláucia Lima

Leia mais

Os peritos do Instituto Técnico e Cientifico de Polícia – ITEP, estão fazendo na manhã desta quarta-feira (06), buscas por evidências no carro do estudante Máximo Augusto, encontrado morto na zona rural da cidade de São Gonçalo do Amarante, no final da manhã do domingo (03). O veículo, um Pálio de cor branca, foi encontrado abandonado no Bairro de Candelária, em Natal, na manhã desta terça-feira.

A Perita Criminal, Lidyce Guerrae, disse ao Blog Sidney Silva, que inicialmente foi identificado um dano por colisão em objeto sólido que atingiu o capô do carro. “No interior foram encontradas porções de areia que provavelmente é do local onde o corpo foi encontrado e duas peças de roupa, sendo um calça jeans black e uma camisa de coloração avermelhada. Não podemos dizer que era da vítima, pois, não sabemos quais às roupas que ele vestia“, informou.

O trabalho desta quarta-feira terá o objetivo de encontrar material biológico para fazer exames de DNA, que identifique os autores ou autor do crime, além de digitais.

“Na primeira avaliação feita no carro não foram encontradas manchas de sangue, pelo menos visíveis, elas não estão. Precisamos ver agora se será necessário o uso do luminol. Somente com o aval do delegado da Polícia Civil, que conduz o caso é que poderemos fazer“, disse.

Leia mais

O Ministério Público Federal (MPF) em Assu emitiu uma recomendação à Prefeitura de Alto do Rodrigues para que remova, no prazo de 30 dias, uma barragem irregular montada no leito do rio Piranhas-Açu. Pedras, sacos de areia e reforço de cimento foram colocados no local (ver foto da estrutura) barrando o curso d’água, mesmo sem a autorização da Agência Nacional de Águas (ANA) ou qualquer licença ambiental.

O procurador da República Victor Queiroga cita na recomendação uma Nota Técnica da ANA, que aponta: “Existe preocupação quanto ao risco da implantação de estruturas para elevação de nível no trecho a jusante do reservatório Armando Ribeiro Gonçalves provocar, pelo impacto cumulativo, alterações no tempo de trânsito da água ao longo do rio, com prejuízos aos usuários situados mais a jusante, notadamente aos usos considerados prioritários como é o caso do abastecimento para consumo humano e dessedentação animal.”

O MPF recomenda, além da remoção da estrutura já existente, que o Município de Alto do Rodrigues não promova novos barramentos no leito do rio, sem a devida autorização da Agência Nacional de Águas e o adequado licenciamento ambiental.

Inspeção – A recomendação é um dos frutos da inspeção realizada no rio Piranhas-Açu pelo MPF em novembro de 2014 (confira detalhes). Após a visita in loco do procurador Victor Queiroga, foram solicitadas informações à Agência Nacional de Águas, que esclareceu não haver possibilidade de regularização da barragem.

Leia mais

Na manha desta quarta-feira (6), às 9h, os peritos Lidyce Guerra e Paulo do Vale irão examinar o carro do universitário Máximo Augusto. O objetivo é buscar digitais e/ou outros indícios que possam ajudar a levar a Policia a prisão do(s) assassino(s) do jovem.

A perícia vai ser realizada na garagem do ITEP e antes os peritos poderão responder perguntas para a imprensa sobre o trabalho que vai ser realizado.

Leia mais

Gidel de Morais noticia no blog Icem Caraúbas, que agência Banco do Brasil em Caraúbas, na região oeste do estado do Rio Grande do Norte, foi arrombada na madrugada desta quarta-feira, dia 06 de maio, por volta das 02h10min, por cinco elementos com apoio de um policial.

Os elementos chegaram em um veículo S10, de cor preta, um ficou fora fazendo a cobertura e quatro entraram dentro do estabelecimento financeiro. Com equipamentos desligaram as Câmeras e todo o sistema de segurança, logo após, abriram alguns caixas eletrônicos com uma furadeira.

O GTO de Patu, com apoio do GTO de Apodi sob o comando de Capitão Carvalho e outras polícias da região foram acionadas pelo sistema de segurança antes deles desligarem todo o sistema, que chegaram a tempo e prenderam a pessoa de Francisco Wilton Costas Lucena, de 40 anos. Quando os outros elementos que estavam dentro do estabelecimento bancário perceberam a movimentação apreenderam fuga no veículo S10 com destino a cidade de Mossoró levando uma certa quantidade em dinheiro, deixando um estrago grande no interior do Banco.

Leia mais

Do Mossoró Hoje – Uma quadrilha formada por quatro homens armados, realizou na madrugada desta terça-feira (05), vários arrastões nas rodovias BR – 226 e RN – 233 nos municípios de Campo Grande e Paraú, na região Oeste do Rio Grande do Norte.

Segundo a Polícia Militar, eles jogaram pedras nas vias e obrigaram os motoristas a parar. Pelo menos sete pessoas foram roubadas, mas não houve feridos.

A quadrilha fugiu, abandonando um veículo com placas frias e dois maçaricos. A polícia acredita que o alvo dos criminosos era uma agência bancária da região.

De acordo com depoimento de vítimas, os suspeitos ainda chegaram a disparar contra os pneus de um veículo alternativo que seguia com destino a Natal.

Leia mais

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, anunciou na manhã de hoje (5) a designação de mais dois juízes para atuarem na Vara de Execuções Penais da comarca de Nísia Floresta, responsável pela apreciação dos processos dos apenados da Penitenciária de Alcaçuz, a maior do RN.

O anúncio se deu durante a visita do secretário estadual de Justiça e Cidadania, Edilson França, e da representante do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, Valdirene Daufemback, para tratar da situação do sistema penitenciário potiguar. A juíza auxiliar da Presidência, Ticiana Nobre, também participou do encontro.

Claudio Santos prometeu ainda estruturar melhor o Poder Judiciário potiguar para as questões da Execução Penal e das prisões em flagrante. “O TJRN se mostra à disposição para trabalhar no sentido de normalizar a situação dos presídios do Estado”, afirmou o desembargador presidente.

“Renovam-se as esperanças com a disposição do Tribunal de Justiça e do Depen em colaborar com essa árdua tarefa da Sejuc, viabilizando mutirões que podem contribuir para resolver o problema dos presídios do RN e para o cumprimento da Lei de Execuções Penais”, afirmou o secretário Edilson França.

Leia mais

O técnico Dunga convocou a Seleção Brasileira para a Copa América do Chile 2015. A lista com 23 jogadores foi divulgada no auditório da sede da CBF, no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (05). O Brasil está no Grupo C, juntamente com Colômbia, Peru e Venezuela.

Ainda participam da disputa pelo título desta edição da Copa América o Chile, anfitrião, além de México, Equador e Bolívia, todos no Grupo A, e mais Argentina, Uruguai, Paraguai e Jamaica, estes no Grupo B.

Classificam-se para a fase final da competição os dois primeiros colocados de cada grupo, além dos dois melhores terceiros colocados (são três chaves no total).

A estreia do Brasil na Copa América está marcada para o dia 14 de junho, contra o Peru. Em seguida, a Seleção pega a Colômbia, no dia 17, e a Venezuela, no dia 21.

Leia mais

A Câmara Criminal do TJRN, na sessão ordinária desta terça-feira (5), deu provimento ao Habeas Corpus movido pela defesa de Flávio Vieira Veras, ex-prefeito de Macau, o qual foi denunciado pelo Ministério Público Estadual na operação “Máscara Negra”, que investiga o suposto cometimento do crime de peculato, com a prática de superfaturamento na contratação de bandas e equipamentos para animação de festejos de Carnaval e outros eventos tradicionais, ocorrida no ano de 2011.

A decisão, que não se deu por unanimidade, concedeu o pedido para que o ex-chefe do Executivo respondesse ao processo em liberdade, mediante a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, incisos de I a V, dentre as quais estão a proibição para se ausentar da comarca e a reclusão domiciliar.

A desembargadora Maria Zeneide Bezerra votou pela manutenção da prisão, mas teve o voto vencido pelos desembargadores Gilson Barbosa e Glauber Rêgo, o qual destacou que as interceptações telefônicas já contavam com um prazo de mais dois anos, cuja jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF) considera como prova ultrapassada. “Estamos julgando, neste momento, uma prisão processual. O processo ainda será julgado”, explicou o desembargador Glauber Rêgo durante o julgamento.

De acordo com o HC, o então prefeito foi preso preventivamente, mediante decisão embasada em suspeitas de que possa interferir na produção de provas. No entanto, segundo o seu defensor, o advogado Artêmio Azevedo, Flávio Veras não pode prejudicar as investigações porque o atual prefeito, Kerginaldo Pinto, do qual é adversário político, apesar de tê-lo apoiado na sua eleição, proibiu o acesso do acusado nas repartições da Prefeitura.

Leia mais

Os deputados estaduais que compõem a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa foram reeleitos na manhã desta terça-feira (6) em votação durante a sessão de reeleição. Os sete deputados foram reconduzidos para a Mesa Diretora: Ezequiel Ferreira (PMDB) – Presidente; Gustavo Carvalho (Pros) – 1º Vice-presidente; José Adécio (DEM) – 2º Vice-presidente; Galeno Torquato (PSD) – 1º Secretário; Hermano Morais (PMDB) – 2º Secretário; George Soares (PR) – 3º Secretário e Carlos Augusto Maia (PTdoB) – 4º Secretário.

A votação da reeleição do presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira (PMDB) contou com a participação de 22 deputados presentes na Casa, obtendo 21 votos favoráveis e um em branco.

“Vamos continuar nosso trabalho no Poder Legislativo tornando a Assembleia cada dia mais transparente e aberta à participação popular. Essa atuação tem recebido a aprovação dos parlamentares e servidores da Casa”, destaca Ezequiel.

No discurso de agradecimento, o presidente reeleito falou ainda sobre o planejamento estratégico e a modernização da Assembleia, reafirmando a continuidade do trabalho. Os deputados estaduais parabenizaram a Mesa Diretora pela reeleição lembrando a harmonia entre os parlamentares e os avanços registrados nesta legislatura.

Leia mais