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Os presos que lideraram as rebeliões da semana passada nos presídios do Estado foram transferidos no sábado (21), do Presídio de Alcaçuz, para o Presídio Federal de Mossoró como forma de reduzir a interferência desses apenados no sistema penitenciário estadual.
A transferência realizada por patrulheiros federais e policiais dos batalhões de Choque e de Operações Especiais, com apoio da Força Nacional de Segurança Pública, foi uma das medidas sugeridas pelo Ministério Público Estadual no âmbito do Gabinete de Gestão Integrada (GGI-RN), instalado oficialmente pelo Governo do Estado desde o dia 16 de março.
Desde o início das rebeliões ocorridas, o MPRN tem participado de reuniões com as autoridades relacionadas à segurança pública e ao sistema penitenciário, com o objetivo de definir estratégias de controle e retomada da ordem pelo Poder Público, além da recuperação emergencial das vagas no sistema penitenciário prejudicadas com os motins.
Além das sugestões de medidas urgentes, o Ministério Público Estadual propôs alternativas voltadas para, em curto, médio e longo prazo, mudarem a realidade prisional no Rio Grande do Norte, bem como também tem empreendido diligências para monitorar as iniciativas adotadas pelo Governo.
Responsável pela Vara Criminal da Comarca de Jardim do Seridó, a juíza Janaína Lobo da Silva Maia, recebeu na manhã de hoje (21), o Selo Ouro conferido pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no gabinete da Presidência do TJ potiguar. Ela recebeu o prêmio das mãos do presidente da Corte Estadual de Justiça, desembargador Claudio Santos, que ressaltou o exemplo daquela jurisdição ao atingir a meta de zerar seus estoques de ações referentes a crimes dolosos contra a vida, em tramitação e suspensos.
“Só conseguimos este resultado graça ao desempenho de nossos servidores, com os quais divido esta honraria”, mencionou a magistrada, integrante dos quadros do Judiciário norte-riograndense desde 2004. Janaína Lobo adiantou que toda a equipe está empenhada para repetir o feito.
Além desta Vara, a Vara Única de Cruzeta que tem a frente o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior também irá receber o Selo Ouro da ENASP, a ser entregue pelo presidente do TJRN.
O anúncio a respeito das duas unidades do Judiciário potiguar que conquistaram o nível mais alto do selo foi realizado pelo desembargador Claudio Santos, na sessão do Pleno de 11 de março.
Além da prisão do ex-prefeito de Macau, Flávio Veras, as investigações da Operação Máscara Negra resultaram na proibição das empresas envolvidas de serem contratadas pelo poder público. Durante entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira (23), o Procurador-Geral de Justiça Adjunto (PGJA) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Jovino Pereira, disse que foi a reiterada prática de crimes como peculato, desvio de verbas públicas e ausência de licitação que resultaram no pedido de prisão de Flávio Veras.
Segundo apurado pelo MPRN, Flávio Viera Veras seria o grande mentor e articulador dos esquemas criminosos de desvio de dinheiro público de Macau estando no topo da cadeia por ter exercido o cargo de prefeito durante dois mandatos (2005/2008 e 2009/2012) e ter influência direta na atual administração municipal. Seria ele também o principal responsável pelas contratações das bandas que tocaram durante a sua gestão e também nos anos de 2013 e 2014 além do carnaval deste ano.
Jovino Pereira ressaltou que apesar de Flávio Vieira Veras estar afastado da prefeitura, as investigações decorrentes da Operação Máscara Negra apontaram que ele continuava com a mesma influência para praticar os crimes contra a administração pública. A prisão foi decretada como forma de garantir a ordem pública e conveniência da instrução criminal em razão dos fatos denunciados nos últimos meses pela Promotoria de Macau referentes às investigações decorrentes da Operação.
Participaram da coletiva a promotora de Justiça de Macau, Isabel Menezes; a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Patrícia Antunes Martins; e os promotores de Juatiça Rodrigo Câmara (Gaeco); Flávio Pontes (Patrimônio Público) e Alysson Michel de Azevedo Dantas (coordenador do Gabinete de Segurança Institucional/GSI).
Na tarde desta segunda-feira (23), o Diretor-Presidente da CODERN (Companhia Docas do Rio Grande do Norte), Emerson Fernandes Daniel Júnior, e o Diretor Técnico Hanna Yousef Emile Safieh, se reuniram em audiência na sede da companhia com o Vereador de Natal Júlio Protásio e o secretário-adjunto da STTU, Walter Pedro, para um diálogo sobre a lei prestes a entrar em vigor, que proíbe o fluxo de caminhões com mais de cinco toneladas no período das 05h às 20h, nas principais vias de Natal, podendo dificultar a chegada ou saída de mercadorias pelo Porto, localizado na Ribeira.
O Diretor-Presidente da CODERN voltou a externar a preocupação com a lei, “nós somos favoráveis ao disciplinamento, desde que não traga prejuízos ao nosso Porto, e consequentemente a cidade de Natal e ao Estado do Rio Grande do Norte”, afirmou Emerson Fernandes.
CODERN, o vereador propositor da lei e o representante da Prefeitura de Natal, chegaram ao entendimento de que é necessário estabelecer vias alternativas que não atrapalhem a chegada nem a saída de mercadorias do Porto.
Nos próximos dias haverá outra reunião para se estabelecer as rotas alternativas.
Depois das discussões sobre as soluções e opções de um melhor aproveitamento para os aeroportos do Rio Grande do Norte, Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, e Augusto Severo, em Parnamirim, na audiência pública, realizada na última sexta-feira (20), na Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Augusto Maia (PTdoB), que convocou a audiência, quer que o governo do Estado, elabore um estudo detalhado para apurar a situação dos aeroportos.
Ele entrou com um requerimento na Casa, solicitando que o governador Robinson Faria (PSD) determine às Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Infraestrutura, em articulação com Gabinete Civil e demais órgãos e instituições afins, a realização de um estudo que aponte a viabilidade técnica, econômica e legal para novas medidas, em especial quanto ao retorno da operação do terminal de passageiros e cargas para Parnamirim. “Pelo menos, até que se conclua a implementação projeto inicialmente previsto com a Zona de Processamento de Exportações em São Gonçalo, mantidos os contratos de gestão em andamento”, argumenta Carlos Augusto. “A cidade de Parnamirim perdeu muito com o fechamento do Augusto Severo. É justo que se pense em uma compensação para os parnamirinenses”, destaca também.
Na audiência, que foi transmitida por meio de videoconferência na Câmara Municipal de Parnamirim – de maneira inédita – diversos setores da sociedade apresentaram suas propostas e ideias para o aproveitamento da área estratégica do Augusto Severo, assim como discutiram as deficiências do Aluísio Alves, que ainda permanecem: comandantes militares da Base Aérea, a Fecomercio, trade turístico, entre outras entidades e pessoas – que participaram do evento e puderam contribuir com suas opiniões. Entre as sugestões, a criação de um Centro de Convenções e de um Centro Cultural no espaço do aeroporto de Parnamirim.
O caicoense, Gildarte Pereira, se envolveu em um acidente de carro na manhã desta segunda-feira (23), no quilômetro 38 da rodovia federal, BR 226, entre a cidade de Bom Jesus e o Distrito de Cajazeiras.
De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal, o acidente foi uma colisão frontal entre o veículo Corsa Wind de cor cinza, ano 1996 e placas MXX2835/Natal, que fez manobra indevida e colidiu com o Corola de cor prata e placas OJX0747/Caicó, conduzido por Gildarte. O pai dele, Agnaldo Andrade, morreu depois de ser socorrido para o pronto Socorro Clóvis Sarinho.
O Corsa, era ocupado por três homens, sendo que um deles morreu no local da colisão. Os outros dois ocupantes foram levados para o Hospital Municipal Severina Azevedo em Bom Jesus. Um fugiu. O outro, aparentemente um menor de idade tinha sangramento em uma das pernas, foi socorrido pelo Samu.
A policia apura se os ocupantes do Corsa eram envolvidos em roubos e estavam fugindo.
A equipe da 7ª Delegacia Regional de Policia Civil prendeu no último sábado (21) um morador da cidade de Lucrécia acusado de abusar da própria filha, de 13 anos.
O homem também teria tentado abusar de sua outra filha, de 11 anos de idade, há cerca de 8 meses. Em seu interrogatório, o acusado confessou o crime. Ele foi preso em flagrante por estupro de vulnerável e já teve a prisão preventiva decretada pela justiça.
Por iniciativa do deputado estadual Ricardo Motta (PROS), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove na próxima terça-feira (24) uma sessão solene alusiva ao Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado no dia 21 de março. O evento constitui uma oportunidade de trazer o tema para o centro do debate. O Legislativo potiguar foi pioneiro no Brasil e, desde 2011, mantém três jovens com a síndrome em seu quadro de pessoal.
“Ao longo das últimas décadas, muitas conquistas foram contabilizadas como os acessos ao ensino regular e ao mercado de trabalho. Mas é preciso avançar mais. E o respeito é a palavra-chave. A experiência da Assembleia Legislativa é uma demonstração clara disto”, afirmou o deputado Ricardo Motta.
A inclusão de Manuela Araújo, Filipe Medeiros e Kalina Falcão no quadro de funcionários da Assembleia Legislativa tem servido de exemplo para outras instituições. De acordo com o deputado Ricardo Motta, a experiência mostra que é plenamente possível a integração dessas pessoas no mercado de trabalho. O projeto, que existe desde 2011, foi possível graças a um convênio firmado entre a Assembleia, a Associação Síndrome de Down do Rio Grande do Norte e a Associação de Pais e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB).
Prisão foi decretada como forma de garantir a ordem pública e conveniência da instrução criminal em razão dos fatos denunciados nos últimos meses pela Promotoria de Macau referentes às investigações decorrentes da Operação.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte deu cumprimento na manhã desta segunda-feira (23) ao mandado de prisão preventiva expedido pela 1ª Vara Criminal de Macau/RN, contra o ex-prefeito do Município, Flávio Viera Veras, em razão dos fatos denunciados nos últimos meses pela Promotoria de Macau referentes às investigações decorrentes da Operação Máscara Negra.
A prisão foi decretada para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal de forma a coibir a reiteração da prática criminosa de desvio de dinheiro público da Prefeitura de Macau, prática esta que continuava se perpetrando na atualidade, mesmo com todas as ações cíveis, criminais e eleitorais já ajuizadas em desfavor de Flávio Viera Veras, a consagrar atitude de desdém aos poderes constituídos.
Segundo apurado pelo MP, Flávio Viera Veras seria o grande mentor e articulador dos esquemas criminosos de desvio de dinheiro público do Município de Macau estando no topo da cadeia, por ter exercido o cargo de prefeito durante dois mandatos (2005/2008 e 2009/2012) e ter influência direta na atual administração municipal. Seria ele também o principal responsável pelas contratações das bandas que tocaram durante a sua gestão e que tocaram no ano de 2013, 2014 e no carnaval deste ano.
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