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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve aprovar neste ano uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro. A data para votação da resolução ainda não foi definida, mas as regras serão discutidas em uma audiência pública que será realizada pelo tribunal no final deste mês.
O TSE pretende garantir a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdo sabidamente inverídico para divulgação de desinformação contra a lisura das eleições e de propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral.
O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
Conforme a minuta de resolução divulgada pelo tribunal, a responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos oriundos de inteligência artificial será das plataformas. Após serem notificados, os provedores deverão adotar medidas para retirar o material da internet e realizar a devida apuração dos responsáveis pela publicação. As plataformas também devem ficar proibidas de impulsionar postagens com desinformação.
A Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro reabre nesta quinta-feira (11), para convidados, e nos dias 13, 20, 21, 27 e 28 de janeiro, para o público em geral, o Teatro dos Correios, agora com novo nome: Teatro Correios Léa Garcia, em homenagem à atriz falecida no ano passado. Os ingressos custam R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia-entrada) e podem ser adquiridos na plataforma Imply e na bilheteria física do equipamento.
A peça escolhida para marcar a nova fase do teatro é Macacos, com texto, direção e atuação do vencedor do Prêmio Shell, Clayton Nascimento. A classificação é para maiores de 12 anos.
A reabertura do teatro é resultado de parceria entre os Correios e a prefeitura do Rio. Em entrevista nesta terça-feira (9) à Agência Brasil, o secretário Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, Marcelo Calero, informou que o acordo fechado com o Correios prevê que a secretaria assuma a gestão do teatro por um ano.
O equipamento estava fechado desde 2018 e, por essa razão, precisava de reformas, especialmente na na parte cenotécnica e na questão de instalação de ar-condicionado. “A prefeitura arcou com essas melhorias, e nós assumimos a gestão do teatro por um ano. Significa que vamos cuidar tanto da curadoria como da parte de operação”, disse o secretário.
Duas virtudes, entre muitas que um jornalista deve ter, são curiosidade e iniciativa. Foram eles que motivaram o repórter da Agência Brasil Alex Rodrigues. Ele interrompeu sua folga de domingo – por vontade própria, sem ter recebido ordem – para saber o que se passava na Esplanada dos Ministérios no dia 8 de janeiro de 2023.
Após ter visto pela televisão as cenas de invasão e destruição do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, o repórter suspendeu seu descanso, pegou sua caderneta de anotações, uma caneta, o crachá e dois celulares, e se deslocou para a Praça dos Três Poderes.
Rodrigues conseguiu acessar o local por uma escada do anexo do STF em momento que a polícia já havia expulsado os vândalos de dentro da sede da Suprema Corte, mas ainda tinha de atuar contra os que permaneciam nas cercanias do prédio. Essas pessoas atacavam os policiais, mas quando o batalhão avançava e ameaçava disparar, os manifestantes radicais se ajoelhavam com os braços estendidos fazendo orações ou cantando o hino nacional.
Após os guardas anunciarem que atirariam se as pessoas não seguissem recuando, Rodrigues, que estava próximo aos manifestantes, se identificou como repórter para não ser alvejado, gritando e mostrando seu crachá de jornalista. Ao dizer que trabalhava para a imprensa, um bolsonarista tentou tomar sua identificação.
Após quatro décadas de existência, a transferência via Documento de Ordem de Crédito (DOC) acabará na próxima segunda-feira 15, às 22h. Nesse horário, os bancos deixarão de oferecer o serviço de emissão e de agendamento, tanto para pessoas físicas como jurídicas, para transferência entre instituições financeiras distintas.
No ano passado, as instituições bancárias haviam anunciado o fim da modalidade de transferência. A data máxima de agendamento do DOC vai até 29 de fevereiro, quando os bancos terminam de processar os pagamentos, encerrando o sistema definitivamente.
Além do DOC, deixará de ser oferecida, também as 22h de segunda-feira, a Transferência Especial de Crédito (TEC), modalidade por meio da qual empresas podem pagar benefícios a funcionários e que também está em desuso.
Nos últimos anos, o DOC e a TEC perderam espaço para o Pix, sistema de transferência instantânea do Banco Central sem custo para pessoas físicas. Criado em 1985, o DOC permite o repasse de recursos até as 22h, com a transação sendo quitada no dia útil seguinte à ordem. Caso seja feito após esse horário, a transferência só é concluída dois dias úteis depois.
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, disse nesta terça-feira 9, ter “convicção” de que as investigações da execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes serão concluídas até o fim de março. A informação foi passada em entrevista à CBN.
Segundo Rodrigues, os investigadores entregarão à Justiça Federal os nomes dos possíveis mandantes. Até hoje não se sabe quem mandou matar Marielle e seu motorista e as motivações do crime.
“É importante dizer que estamos há um ano à frente de uma investigação de um crime que aconteceu há cinco anos, com a convicção de que ainda nesse primeiro trimestre a Polícia Federal dará uma resposta final do caso Marielle”, confirmou Andrei Rodrigues.
Em dezembro do ano passado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a morte da vereadora do Rio de Janeiro seria integralmente solucionada “em breve”.
As diretoras do Pula Pula, Gláucia Lima e Suerda Medeiros, acabam de receber a arte que vai compor o abadá do bloquinho em 2024. Feita pelo artista plástico Custódio Medeiros, o desenho em aquarela mostra crianças de todas as raças.
“Custódio traduziu muito bem o nosso tema deste ano que é ‘Respeito às Crianças’. O desenho ficou lindo e será agregado a arte do Pula Pula”, afirma Suerda.
“Representa as crianças de todo o mundo, de todas as raças e casa com o nosso tema. Além de valorizar um dos nossos maiores artistas, que é Custódio. Nosso bloquinho Pula Pula leva esse tema com muitas cores e alegria”, explica Gláucia.
O abadá ainda não será mostrado, mas as diretoras avisam a quem quer customizar: “a cor será coral”.
O bloquinho Pula Pula foi fundado em 2018 para acomodar as crianças de Caicó e do Seridó. Desde então, foi aprovado e virou o bloco das crianças com suas famílias. A puxadora oficial do Pula Pula é Solange Silva, com repertório infantil e, este ano, terá a participação da cantora infantil Malu Castro, grande revelação potiguar.
Novas gravações revelam o momento exato em que o helicóptero da Polícia Rodoviária Federal (PRF) caiu enquanto transportava uma das vítimas do acidente entre duas carretas na segunda-feira 8 no Anel Rodoviário de Belo Horizonte. A cena foi capturada por uma câmera instalada em um veículo.
De acordo com informações do órgão, a aeronave precisou realizar um pouso de emergência logo após a decolagem. Felizmente, não houve feridos.
O pouso forçado aconteceu na Avenida Tereza Cristina, ocasionando o fechamento total da via. O comandante da PRF, Aurélio Leal, explicou que o helicóptero enfrentou uma perda de rotação, levando à situação de emergência.
“Nós estávamos em seis. Todo mundo bem, ninguém se feriu, graças a Deus, o local foi o melhor possível depois que a gente teve a queda de rotação. Infelizmente, a cauda bateu na cerca”, falou Aurélio.
O Procon do Rio Grande do Norte (Procon RN) divulga, nesta terça-feira 9, nota técnica orientando os consumidores sobre a compra de material escolar para o ano letivo de 2024. O documento visa esclarecer dúvidas e fornecer diretrizes para que os consumidores possam fazer escolhas mais informadas e evitar possíveis abusos.
A nota técnica destaca pontos fundamentais, incluindo a recomendação aos pais para solicitarem a lista de materiais escolares com antecedência, permitindo a pesquisa de preços e a escolha de estabelecimentos mais vantajosos. Alerta-se também sobre práticas de preços excessivos, incentivando os consumidores a denunciarem qualquer indício de elevação injustificada nos valores dos produtos.
Além disso, aborda diretamente as diretrizes para solicitação de materiais escolares pelas instituições de ensino no estado do Rio Grande do Norte, especialmente nas unidades de ensino privadas. A ilegalidade e a prática abusiva são destacadas em relação à taxa de reserva de matrícula, retenção de documentos, inadimplemento, devolução de valores pagos após cancelamento e taxas substitutivas e de eventos.
As escolas não podem determinar as marcas dos produtos solicitados nas listas de materiais escolares, sob pena de ofensa ao artigo 6°, inciso II do CDC;
Os pais de alunos não são obrigados a realizar as compras de livros didáticos ou materiais escolares unicamente em determinada loja indicada pela instituição de ensino;
Caso a instituição educacional tenha livros educacionais próprios ou importados, estes devem ser informados previamente aos consumidores, seja no contrato ou na Proposta Político Pedagógica.
A falsa a informação divulgada de que a tentativa de roubo à turistas que estavam realizando passeio de buggy em dunas tenha ocorrido no litoral do Rio Grande do Norte. O fato se deu na Praia do Combuco, no município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, na manhã desta terça-feira (09).
Sobre o fato, dois homens armados tentaram render e assaltar dois turistas que faziam um passeio de buggy nas dunas.
Os suspeitos aparecem em vídeo com armas em punho, tentando parar os passageiros, mas o motorista do buggy acelera e eles seguem a viagem em direção reta. Os suspeitos não chegaram a efetuar disparos e fugiram logo depois.
Um dos maiores ativistas do movimento negro no Brasil, Abdias do Nascimento terá o seu nome inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A Lei nº 14.800/2024, que estabelece a homenagem no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, foi publicada, nesta terça-feira 9, no Diário Oficial da União.
Paulista, nascido em Franca em 1914, neto de africanos escravizados, Abdias do Nascimento foi um intelectual responsável por pensar, debater e difundir a cultura africana e o combate ao racismo, em diferentes linguagens, como escritor, ator, artista visual, professor e político. Considerado um dos maiores expoentes da cultura negra no século 20, ele foi responsável por criar o Teatro Experimental do Negro (TEN), companhia teatral formada por operários, empregadas domésticas e trabalhadores sem formação, que teve início em 1944 e chegou a ter um programa televisivo na extinta TV Tupi, com temáticas sobre cidadania e conscientização racial.
Neste contexto, Abdias também desenvolveu o projeto do Museu da Arte Negra (MAN), que abriu sua exposição inaugural, no Museu de Imagem e do Som do Rio de Janeiro, em 1968, mesmo ano em que o intelectual partiu para o exílio nos Estados Unidos. Foi professor emérito de culturas africanas no Novo Mundo, na Universidade de Nova York e atuou em outras universidades norte-americanas.
Quando Abdias voltou ao Brasil, após 13 anos de afastamento durante o regime autoritário, fundou o Instituto de Pesquisa e Estudos Afro-Brasileiros. Participou da fundação do Movimento Negro Unificado contra o Racismo e a Discriminação Racial e ajudou a criar o Memorial Zumbi.
O município de San Pedro de Atacama solicitou a eutanásia de aproximadamente 4.500 cães de rua na cidade, após uma turista brasileira sofrer ferimentos graves ao ser atacada por sete cães.
A prefeitura apresentou um pedido ao Ministério da Saúde, buscando a autorização para a eutanásia de todos os cães de rua na comuna. A justificativa foi baseada em relatos de pelo menos três pessoas que foram vítimas de mordidas violentas, incluindo o trágico caso de Daniela Gamboa, uma jovem de 27 anos que perdeu a vida em 15 de outubro após ser atacada por uma matilha de cães.
O documento judicial também menciona o caso de uma criança de três anos que foi mordida e teve que passar por uma amputação de uma das orelhas.
A administração municipal defendeu a medida, classificando-a como necessária para prevenir futuros incidentes. O apelo ressalta a gravidade da situação, considerando-a um problema de saúde pública, e argumenta que a eutanásia é uma medida extrema diante da atual crise.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (9) prazo de 30 dias para a prefeitura de Maceió e a mineradora Braskem se manifestarem sobre o acordo de indenização avaliado em R$ 1,7 bilhão pelos prejuízos causados pela extração de sal-gema na capital alagoana.
A decisão da ministra foi tomada para instruir a ação na qual o governo de Alagoas contesta a legalidade do acordo, assinado em julho do ano passado entre e empresa e o município de Maceió. As cláusulas foram questionadas no STF após a Justiça alagoana rejeitar a anulação do acordo.
Após receber as manifestações, a ministra deverá julgar a ação. Não há prazo para o julgamento.
O governo estadual alega que o acordo impede a integral reparação dos afetados pela mineração de sal-gema no estado. Além disso, o governo questiona trechos que autorizam a empresa a se tornar proprietária de terrenos e continuar a explorar a região devastada.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira, 9, que o governo debaterá a reoneração da folha de pagamentos com lideranças empresariais em fevereiro e disse ter tempo até abril para ampliar o diálogo sobre o tema. A fala de Marinho ocorreu ao lado do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, após participar de reunião com representantes de centrais sindicais.
Era esperada a presença do secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, no encontro, mas ele está no Palácio do Planalto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros, para tratar de questões indígenas.
“É início de processo. Na visão do governo, o tema da desoneração está errado e é preciso correção de rumos”, afirmou Marinho. “Mostramos dados às centrais. Vamos propor agenda a lideranças empresariais em fevereiro sobre reoneração”, acrescentou, pontuando que não houve até então um pedido de mudança da proposta de reoneração.
O ministro reiterou sua preocupação com os trabalhadores, pontuou que o mercado de trabalho ainda vive um momento de fragilidade, com alta rotatividade, e disse não ver efeito de geração de empregos com a desoneração da folha de pagamentos.
Vários homens armados invadiram hoje um estúdio do canal de televisão TC, na cidade de Guayaquil, no sudoeste do Equador, e fizeram os jornalistas e outros funcionários reféns durante uma transmissão ao vivo.
Nas imagens, os homens armados com pistolas, espingardas e granadas caseiras são vistos agredindo trabalhadores e a obrigando-os a permanecerem no chão, exigindo que pedissem a saída da polícia que chegou ao local.
Mais tarde, ouviram-se vários tiros e gritos de pessoas enquanto a transmissão ao vivo continuava. “Não atire, por favor, não atire!”, grita uma mulher durante o tiroteio.
As imagens mostram ainda alguns dos homens encapuzados e outros com a cara descoberta se gravando com telefones celulares, enquanto fazem sinais com as mãos, sinais característicos de grupos ligados ao tráfico de drogas. Esses grupos estão causando uma onda de terror no Equador.
A Meta anunciou mudanças na política de conteúdo para adolescentes nas redes sociais controladas pela empresa — Instagram e Facebook.
Conteúdos que tratem de suicídio, automutilação ou transtornos alimentares, por exemplo, não aparecerá para adolescentes, mesmo que sejam compartilhados por alguém que eles seguem.
“Veja o exemplo de alguém postando sobre sua luta contínua contra pensamentos de automutilação. Esta é uma história importante e pode ajudar a desestigmatizar estas questões, mas é um tema complexo e não é necessariamente adequado para todas as idades. Agora, começaremos a remover esse tipo de conteúdo da experiência de adolescentes no Instagram e no Facebook, bem como outros tipos de conteúdo impróprio para a idade”, explica o comunicado da empresa.
A Meta acrescentou que já não recomenda os conteúdos considerados impróprios para adolescentes nos Reels e no Explore, mas que a mudança passará a ocultá-los no Feed e no Stories, mesmo que alguém que eles sigam compartilhe algo do tipo.
Após mais uma tarde chuvosa, a Defesa Civil decretou estado de atenção para alagamentos em toda a cidade de São Paulo. O estado de atenção é o segundo em uma escala que varia entre observação, atenção, alerta [quando há transbordamento de córregos e rios] e alerta máximo [calamidade pública]. O estado de atenção foi decretado às 16h38 de hoje (9) e permanece em vigor. Por enquanto não foram registrados pontos de alagamento na cidade.
Segundo o Corpo de Bombeiros, as chuvas de hoje já provocaram queda de 92 árvores na capital paulista e um chamado para desmoronamento, sem vítimas.
Este é o segundo dia em que a capital paulista enfrenta fortes chuvas. Ontem, os Bombeiros receberam chamados para 200 quedas de árvores e 11 pontos de alagamentos. Também foram registradas regiões com falta de luz e um chamado para queda de marquise do Parque Ibirapuera, o que fez com que o parque ficasse fechado entre a tarde de ontem e a manhã de hoje.
De acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE), as chuvas são resultado de áreas de instabilidade formadas pelo calor e entrada da brisa marítima. Esta instabilidade deve permanecer nas próximas horas na cidade.
O Corpo de Bombeiros iniciou a fase de rescaldo após controlar o incêndio em um galpão na cidade de Embu das Artes, São Paulo, que era usado como depósito de produtos químicos e de livros de uma empresa. Segundo as informações, há seis viaturas no local e 27 bombeiros. Não há vítimas. 
O fogo começou por volta de 19h30 desta segunda-feira (8), e logo depois foi constatado que dentre os produtos armazenados no galpão havia uma espécie de resina inflamável.
A Agência Brasil procurou a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e aguarda posicionamento sobre o incidente.
Agência Brasil
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu uma solução negociada para o impasse criado pela edição da medida provisória (MP) que reonera, gradualmente, a folha de pagamento de 17 setores econômicos. Já a oposição pede que Pacheco devolva a MP sem analisá-la, por entender que o Congresso já decidiu sobre o tema.
Pacheco se reuniu com nove líderes do Senado nesta terça-feira (9), em Brasília, e prometeu conversar também com as demais lideranças da Casa, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com os líderes da Câmara, antes de decidir se devolve ou não a MP editada no final do ano passado. Ao editar a medida, o Executivo pretendeu aumentar a arrecadação para chegar ao déficit zero em 2024.
O presidente do Congresso destacou que o Legislativo tem compromisso com o déficit zero e ponderou que alternativas à reoneração da folha podem ser discutidas.
“Nós temos que ter compromisso não é com problema. Seria muito cômodo simplesmente devolver [a MP] sem encontrar uma solução. Essa comodidade nós não queremos, queremos construir com o ministro Fernando Haddad uma solução de arrecadação que seja sustentável”, disse.
Em janeiro de 2023 o quilo da carne de frango saia dos frigoríficos para o supermercado custando em média R$ 10,35. Agora, em janeiro de 2024, está custando R$ 9,17, o equivalente a uma redução de 11,4% do valor, segundo o Alê De Lara, diretor da Pine Agronegócios, que trabalha há mais de 20 anos acompanhando o setor.
O especialista explica que essa queda se deu principalmente pela baixa registrada no preço do milho no ano passado, de 36%, se comparado com 2022, o que reduziu o custo e a retomada do crescimento das produções de consumo interno e externo.
Mesmo com os preços do cereal voltando a subir no final de 2023, devido aos problemas causados pelo El Niño nas lavouras de soja e milho de Verão, os custos da produção comercial da carne de frango não foram repassados e devem se manter assim, por enquanto.
Os preços mais competitivos da carne frango brasileira fizeram com que o país fechasse 2023 com recorde de exportação. Foram 5,138 milhões de toneladas, alta de 6,6% em relação a 2022, sinalizando tendência positiva para 2024, afirmou nesta segunda-feira a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
O governo federal terá nova estrutura permanente em Roraima para coordenar as ações e serviços públicos direcionados aos indígenas yanomami. A informação é do ministro da Casa Civil, Rui Costa, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (9), no Palácio do Planalto. Segundo Costa, a Polícia Federal (PF) e as Forças Armadas também terão presença permanente na região.
A estimativa é de um orçamento de R$ 1,2 bilhão em 2024 para o conjunto de ações da União e continuidade do atendimento à população.
Lula coordenou reunião ministerial para discutir a situação atual do povo yanomami, que ainda sofre com a ação de invasores na terra indígena, e as medidas a serem adotadas em 2024. O presidente defendeu o uso de todo o poder da máquina pública contra o garimpo ilegal.
De acordo com o ministro Rui Costa, em 30 dias, o Ministério da Defesa e a PF deverão apresentar a redefinição da ocupação das forças de segurança na região para “retirar definitivamente ainda eventuais invasores”. “Nós vamos migrar de um conjunto de ações emergenciais que foram feitas para uma mudança de patamar, em 2024, que é uma mudança para ações estruturantes, isso, inclusive, na área de controle do território, de segurança pública. Ao que eu me refiro, migrar de ações programadas, esporádicas, de ações e incursões policiais, para uma presença permanente das Forças Armadas e da Polícia Federal”, disse Rui.
