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Quatro empresas de pagamento – PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay – terão de explicar à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, supostas cobranças disfarçadas de juros nas compras pagas na modalidade parcelado sem juros. A secretaria investiga denúncia da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que acusa as empresas de práticas abusivas aos consumidores.
Segundo a denúncia, os estabelecimentos estão repassando aos consumidores custos adicionais das maquininhas independentes de cartões do PagSeguro, Mercado Pago e Stone, cobrando juros remuneratórios sem a transparência necessária.
Sobre as carteiras digitais da PicPay e do Mercado Pago, a Febraban informou que as empresas embutiriam juros remunerados em transações parceladas. Essa prática contraria as normas de carteiras digitais.
De acordo com a denúncia, as empresas desenvolveram um produto denominado “Parcelado Sem Juros Pirata”, em que cobram juros dos consumidores, mas registram na fatura do cartão de crédito como se fosse uma modalidade de parcelamento sem juros.
A equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada, na manhã desta segunda-feira 15, para resgatar um cachorro que ficou preso no telhado de uma residência, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, em Natal.
Uma testemunha falou que uma cachorra da casa vizinha estava no cio e subiu uma rampa para fugir do cachorro. Durante a corrida dos dois, o macho acabou preso no telhado vizinho.
Os bombeiros foram ao local e retiraram o cachorro em segurança.
AgoraRN
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou na Vara da Infância e Juventude de Mossoró uma ação civil pública (ACP) para assegurar a a gestão democrática na rede pública municipal de ensino.
Não há, em Mossoró, uma legislação específica para a regulamentação da gestão democrática, de maneira que o processo de escolha dos gestores escolares se resume a uma indicação arbitrária da Prefeitura.
Com a medida, o MPRN quer que o Município de Mossoró seja condenado a adotar as medidas necessárias para regulamentar e implementar essa gestão democrática, por meio de uma legislação municipal, dentro de um prazo máximo de 120 dias. Isso visa assegurar o cumprimento da meta 19 do Plano Municipal de Educação (2015-2025) e do Plano Nacional de Educação (2014-2024).
As medidas propostas incluem a apresentação de uma minuta de resolução ao Conselho Municipal de Educação (CME); a realização de eventos públicos para debater o conteúdo da minuta; o encaminhamento do projeto de lei à Câmara Municipal de Mossoró; a implementação dos institutos de gestão democrática; e a capacitação da rede pública de ensino para incorporar os institutos de gestão democrática no cotidiano das escolas.
O corpo de um médico foi encontrado no Hospital Geral Dr. João Machado, durante a manhã desta segunda-feira 15, localizado na Zona Leste de Natal. De acordo com a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte, o corpo foi localizado na sala de repouso destinada aos profissionais que atuam na unidade de saúde.
A fim de iniciar uma investigação, a Polícia Civil e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foram acionados para o local. Até a última atualização desta matéria, a causa da morte não havia sido informada pelos investigadores, e o corpo ainda não havia sido oficialmente identificado pelo Itep até o final da manhã.
O corpo foi posteriormente recolhido para a sede do Itep, onde passará por exames. O órgão indicou que um laudo, a ser emitido após as análises, será fundamental para determinar a causa da morte.
*As informações são do G1 RN.
A Prefeitura de Nova Iguaçu, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, precisou ir a público desmentir uma notícia falsa que circulou nesta segunda-feira (15), causando tumulto em Centros de Referência em Assistência Social (Cras).
Segundo a informação fraudulenta, os Cras do município estariam distribuindo R$ 1 mil às famílias atingidas pelos temporais que causaram estragos no Grande Rio durante o fim de semana.
“Não caia em fake news! É falsa a informação que está circulando no WhatsApp e nas redes sociais de que os Cras estão dando um valor de mil reais para aqueles que foram atingidos pelas chuvas. Os Pontos de Apoio montados pela Secretaria Municipal de Assistência Social estão fazendo um levantamento das perdas das pessoas afetadas pela chuva, e fornecendo, através de visita domiciliar, roupas, colchão, produto de limpeza e cesta básica”, esclareceu a administração municipal em suas redes sociais.
O temporal causou alagamentos e deslizamentos principalmente na Baixada Fluminense e em bairros da zona norte e zona oeste da capital. Segundo o governo do estado, chega a 12 o número de vítimas da tragédia, e uma pessoa está desaparecida.
A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) informa à população os locais e horários para realização de testes de detecção de Covid-19 nas unidades de saúde do município. A testagem ofertada é do tipo RT- PCR, podendo ser realizada no surgimento dos primeiros sintomas que possam identificar a infecção pela doença.
A coleta de amostras de secreção é efetuada por swab (cotonete) nasal, devendo ser realizada entre o primeiro e o quinto dia após o surgimento dos sintomas, período em que o paciente está na fase aguda de infecção. O resultado é liberado após 24 horas, disponibilizado de forma online ou diretamente no ponto em que foi realizado o teste.
“Neste período do ano, é geralmente registrado um aumento para demandas que envolvem síndromes gripais leves, e muitas pessoas acabam suspeitando principalmente de Covid-19. Então, se apresentar sintomas que possam identificar a doença, o munícipe pode se dirigir a uma destas unidades de referência. No local, ele passará por atendimento médico e realizará a testagem, caso seja constatada a necessidade.”, informa a secretária adjunta/SMS, Rayanne Araújo.
Alguns sintomas mais comuns da Covid-19 são: febre, tosse, dor de garganta, coriza, dor de cabeça, perdas olfativas/gustativas e dores no corpo. “É importante reforçar também que caso esteja apresentando alguns sintomas gripais, é indicado o uso de máscaras cobrindo a boca e o nariz, principalmente em locais fechados”, recomenda a secretária adjunta.
A Prefeitura de Natal promoveu no fim de semana, dias 13 e 14 de janeiro, mais uma fiscalização na orla da cidade acerca da atuação de ambulantes e quiosqueiros que trabalham nas praias de Ponta Negra, Redinha e Miami, dando continuidade à Operação Verão. Duas pessoas foram autuadas por publicidade irregular e oito notificadas por exceder quantidade de coolers permitidos na atividade.
Em Ponta Negra, o passeio público estava ocupado indevidamente por uma loja e um restaurante, que utilizavam de equipamento publicitário na via pública. As placas foram removidas e os estabelecimentos autuados com previsão de multa.
“Fixar publicidade em via pública sem autorização é infração urbanística e ambiental e resulta em multa, que pode chegar a R$ 2.553,21 reais e na remoção da publicidade”, explica o supervisor da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Evânio Mafra.
Ainda em Ponta Negra, quatro notificações foram emitidas devido ao uso excessivo de caixas de isopor ou coolers, que ultrapassaram o limite permitido de dois por permissionários. Além disso, foram identificadas irregularidades entre os ambulantes, incluindo um que havia fixado artesanatos em um coqueiro e outro que tentava estabelecer um ponto estacionário.
Policiais civis da 60ª Delegacia de Pendências (60ª DP), em ação conjunta com a Polícia Militar, deflagraram, no sábado (13), uma operação com o intuito de localizar e prender suspeitos por uma tentativa de homicídio, ocorrida durante um evento de vaquejada no município de Pendências, na madrugada de sexta-feira (12). Quatro homens foram presos.
No momento da abordagem em uma residência, os suspeitos atiraram contra os policiais, os quais revidaram a injusta agressão, resultando em dois suspeitos alvejados e socorridos. Dois homens conseguiram fugir do cerco policial, sendo presos logo depois no município de Carnaubais, com apoio do Grupo Tático Operacional (GTO) de Assú.
Na oportunidade, foram apreendidas armas de fogo, drogas e vestimentas supostamente utilizadas em ações criminosas. Todos agora se encontram à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
O Programa de Prevenção e Vigilância em Saúde Mental das Forças Armadas foi lançado pelo Ministério da Defesa nesta segunda-feira (15), com a publicação de uma portaria assinada pelo ministro José Mucio Monteiro, no Diário Oficial da União. A medida, que entra em vigor dia 1º de fevereiro, também cria um banco de dados unificado para acompanhamento epidemiológico dos casos de transtornos identificado entre os militares.
Embora não haja um estudo atual e específico sobre saúde mental nas Forças Armadas brasileiras, de acordo com o último relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS), publicado em junho de 2022, cerca de 1 bilhão de pessoas no mundo, viviam com algum transtorno mental em 2019.
A portaria destaca que o objetivo do programa é “desenvolver intervenções que contribuam para o aumento da informação e da percepção aos transtornos mentais e comportamentais em militares da ativa”. Para isso estão previstas ações educativas, capacitação das equipes que atuam no setor e padronização das atividades de prevenção e vigilância em saúde mental, a partir de análises dos tratamentos ofertados e do intercâmbio de conhecimento sobre o tema com Ministério da Saúde e outras iniciativas nacionais e internacionais.
O texto atribui ao Departamento de Saúde e Assistência Social da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais a coordenação do plano. O órgão será assessorado pelo Comitê de Prevenção e Vigilância em Saúde Mental (Coprevisam), também instituído pela portaria e formado por representantes técnicos tanto de departamentos do Ministério da Defesa, quanto dos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta segunda-feira (15) com o presidente do Paraguai, Santiago Peña, no Palácio Itamaraty. Entre os principais temas discutidos esteve o preço da energia vendida pela hidrelétrica binacional de Itaipu, que fica na fronteira entre os dois países.
Em abril do ano passado, o governo anunciou que o Conselho de Administração de Itaipu havia aprovado o valor de US$ 16,71 por quilowatt, no que teria sido um consenso entre conselheiros brasileiros e paraguaios.
Pouco depois, contudo, Peña foi eleito presidente. Ele já deu declarações públicas em defesa de um aumento do preço da energia vendida ao Brasil.
Essa foi ao menos a quarta reunião entre Lula e Peña desde maio do ano passado. Em todas, o tema do preço da energia de Itaipu esteve no centro da conversa, embora até o momento nenhum dos dois países tenha anunciado um acordo sobre o tema.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema informa que a Carteira de Coopista do Parque Estadual Dunas do Natal “Jornalista Luiz Maria Alves” já está disponível para atualização anual e pode ser feita pela internet. Essa medida visa assegurar que os visitantes continuem a desfrutar dos benefícios de acesso ao Parque, ao mesmo tempo em que contribuem para a conservação em longo prazo.
As pessoas que desejam usufruir da Unidade de Conservação para as práticas esportivas podem solicitar o documento, por meio do site: parquedasdunas.rn.gov.br
Para adquirir a carteira pelo meio virtual, o usuário precisa preencher o formulário on-line com dados pessoais, anexação de documentos de identificação e foto 3×4. Após o envio do formulário, é preciso aguardar o e-mail com as instruções para os próximos passos. As informações são enviadas à administração do Parque das Dunas para que a equipe avalie se é caso amparado pelas legislações referentes à gratuidade ou não. Com as informações verificadas será emitido um boleto para o interessado via e-mail. Após a confirmação do pagamento, é gerada a Carteira de Coopista, permitindo o acesso sem cobranças na bilheteria.
“A carteira permite o acesso de praticantes de caminhada e corrida a partir das 5h, antes de abrir os portões para o público em geral, todos os dias da semana, mesmo nas segundas-feiras quando o Parque é fechado para visitantes. É importante ressaltar, também, que os coopistas que possuem a carteira antiga fora da validade, é preciso atualizá-la”, afirma a gestora do Parque das Dunas, Mary Sorage.
Terminou nesta segunda-feira 15 o período para testes na ferramenta FGTS Digital Edição Limitada, um conjunto de sistemas informatizados que tem o objetivo de gerenciar os diversos processos que envolvem o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A previsão é que o sistema entre em funcionamento efetivo a partir de março.
Durante o final de semana, os empregadores puderam acessar o sistema para conhecer o sistema e ainda organizarem seus processos internos. Entre as funcionalidades do sistema estão a geração de guias rápidas e personalizadas; simulação do valor da indenização compensatória, multa de 40%, bem como realizar esse tipo para vários trabalhadores de forma simultânea (em lote); e simular o pagamento, entre outras.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o Pix foi escolhido como meio de pagamento do FGTS, o que deve otimizar o processo de individualização na conta do trabalhador.
As informações de vínculo e de remuneração já inseridas no ambiente do eSocial terão reflexo no FGTS Digital. O eSocial tem por finalidade digitalizar e unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas.
Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 aplicado nos dias 5 e 12 de novembro de 2023 serão divulgados nesta terça-feira (16). O acesso às notas deverá ser feito por meio da Página do Participante, com o login único da plataforma gov.br.
Segundo o Ministério d Educação (MEC), as notas dos chamados “treineiros” – pessoas que participaram do exame na busca por autoavaliação, sem concorrer para as vagas – serão divulgadas em março. Ao todo, mais de 3,9 milhões de pessoas participaram do certame.
O espelho com a avaliação das redações será disponibilizado em 90 dias, após a divulgação dos resultados. O MEC reitera que os textos são avaliados de acordo com as cinco competências apresentadas na matriz de referência; e que a nota pode chegar a 1000 pontos, mas que há fatores que podem resultar em nota zero.
Entre esses fatores estão fuga ao tema, extensão total de até sete linhas, trecho deliberadamente desconectado do tema proposto, não obediência à estrutura dissertativo argumentativa e desrespeito à seriedade do exame.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) anunciou a abertura de um processo seletivo para residente, modalidade de treinamento em serviço, na área jurídica. A vaga imediata será na 1ª Promotoria de Justiça de Monte Alegre. As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas, impreterivelmente, pelo modo virtual (acesse AQUI o formulário), até as 14h do dia 29 de janeiro de 2024, horário de Brasília/DF.
A seleção ainda classificará até nove candidatos para a formação de um cadastro de reserva. Este cadastro será usado para suprir eventuais necessidades de substituição ou mesmo para preenchimento de futuras vagas, desde que dentro do prazo de validade do processo seletivo.
É oferecida uma bolsa-auxílio no valor de R$ 2 mil. Além disso, quando em regime de trabalho presencial, o residente receberá auxílio-transporte no valor equivalente a duas passagens do transporte coletivo praticado em Natal, por dia, proporcionalmente aos dias efetivamente estagiados.
A jornada de atividades da Residência é de 30 horas semanais, cumpridas de segunda a sexta-feira, de forma presencial ou semipresencial, a critério da chefia imediata, e durante o horário normal de expediente do MPRN.
O negociador-chefe dos houthis, do Iêmen, disse nesta segunda-feira (15) que a posição do grupo não mudou desde os ataques aéreos liderados pelos Estados Unidos (EUA) contra suas posições. Alertou que os ataques a navios com destino a Israel continuarão.
Na semana passada, aviões de guerra, navios e submarinos dos EUA e do Reino Unido lançaram dezenas de ataques aéreos no Iêmen. Foi em retaliação aos ataques dos houthis contra navios no Mar Vermelho, os quais o movimento alinhado ao Irã considerou uma resposta à ofensiva de Israel em Gaza.
“Os ataques para deter os navios israelenses ou aqueles que se dirigem aos portos da Palestina ocupada continuarão”, disse Mohammed Abdulsalam à Reuters.
Ele afirmou que o grupo ainda está exigindo o fim da guerra em Gaza e a entrega de ajuda humanitária ao Norte e ao Sul do território.
A legislação brasileira que trata da proteção à criança e ao adolescente contra a violência foi reforçada nesta segunda feira 15, com a publicação no Diário Oficial da União da Lei 14.811/2024. A medida modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente e torna mais rigorosas as penalidades para crimes contra essa população.
Uma das mudanças amplia em dois terços a punição por crime de homicídio contra menor de 14 anos em instituições de ensino. O texto estabelece também a exigência de certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores que trabalhem em locais onde são desenvolvidas atividades com crianças e adolescentes.
Outra alteração estabelece em cinco anos de prisão a penalidade para responsáveis por comunidade ou rede virtual, onde seja induzido o suicídio ou a automutilação de menor de 18 anos ou de pessoa com capacidade reduzida de resistência. Esse tipo de prática, assim como sequestro, cárcere privado e tráfico de crianças e adolescentes, foi tipificada como crime hediondo.
A lei descreve ainda os crimes de bullying e cyberbullying, definindo pena de dois a quatro anos de prisão para casos praticados em ambiente digital que não representem crime grave. Responsáveis pela transmissão ou exibição de conteúdos pornográficos com crianças e adolescentes também passam a ser penalizados, da mesma forma que os produtores desse tipo de conteúdo, com reclusão de quatro a oito anos, além da aplicação de multa.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para apurar supostas irregularidades no âmbito de uma delação premiada negociada quando ele era juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. 
Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após apurações da Polícia Federal (PF) apontarem a necessidade de aprofundar as investigações sobre declarações do empresário e ex-deputado estadual do Paraná Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. A decisão do ministro foi revelada pela Globonews e confirmada pela Agência Brasil.
O caso remonta a um acordo de colaboração premiada firmado em 2004 por Garcia, após ele ser preso pela PF sob a acusação de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi, em processo anterior à Lava Jato. A partir daí ele teria sido ameaçado por Moro e levado a gravar investigados e “trabalhar” para obter provas contra políticos e outras figuras proeminentes, sobretudo ligadas ao PT, segundo relatou.
Em depoimento à PF, autorizado por Toffoli no ano passado, Garcia contou que as supostas chantagens teriam sido relatadas ainda em 2021 à juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara Federal. As alegações, entretanto, foram encaminhadas ao Supremo somente no ano passado, por decisão do juiz Eduardo Appio, que assumiu a Lava Jato por curto período.
A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que na tarde do último sábado (13) que foi finalizada a ação inicial da ocorrência envolvendo ao helicóptero PR-HDB, encontrado em Paraíbuna, no Vale do Ribeira, interior de São Paulo. A aeronave estava desaparecida havia 12 dias depois de saiu do Campo de Marte, por volta de 13h15, do dia 31 de dezembro, com destino a Ilhabela.
Os quatro ocupantes foram encontrados mortos. Além do piloto, estavam no helicóptero Luciana Rodzewics, de 45 anos; a filha dela, Letícia Ayumi Rodzewics Sakumoto, de 20 anos; e Rafael Torres, um amigo da família que fez o convite para o passeio. Os corpos foram sepultados ontem (14), na capital paulista.
O aparelho foi localizado pelo Águia 24, da Polícia Militar, depois de um trabalho de inteligência que delimitou uma área de 12 quilômetros quadrados a partir de informações de antenas de telefonia que captaram o sinal dos quatro telefones celulares dos ocupantes. A partir daí foram delimitados quadrantes para facilitar as buscas e o sobrevoo da área. Ao encontrar os destroços outro helicóptero da Polícia Militar (PM) decolou com equipes de resgate capazes de descer de rapel na região e caminhar até o ponto exato onde estava a aeronave.
Segundo a FAB, a conclusão das investigações terá o menor prazo possível, dependendo da complexidade e da necessidade de descobrir os possíveis fatores contribuintes. “A FAB esclarece que, conforme a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), Art. 88-Q, a retirada de destroços em ocorrências aeronáuticas é de responsabilidade do explorador da aeronave”, diz a FAB em nota.
O benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que concede até 65% de desconto na conta de luz, está à espera de 88 mil famílias no Rio Grande do Norte. Só em Natal, por exemplo, o benefício já podia estar vindo na fatura de 19 mil famílias que tem o direito, mas ainda não procuraram a Neoenergia Cosern para ativar o cadastro. Em Mossoró, ele já poderia estar aparecendo na conta de luz de 9 mil famílias e em São Gonçalo do Amarante, de outras 4.500.
Os números estão no último balanço sobre o tema feito pela Neoenergia Cosern, que ao longo de 2023 incluiu mais de 86 mil famílias na TSEE de forma proativa, cruzando informações das contas contrato com os dados do CadÚnico, disponibilizados periodicamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No total, 388.602 famílias recebem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica no Rio Grande do Norte. Para moradores de comunidade indígenas e quilombolas, o benefício pode chegar a 100% da fatura de energia.
De acordo com Juliana Araújo, supervisora da área de Cadastrado da Neoenergia, para ter acesso ao benefício a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (BPC/LOAS) atualizados. “Caso esse dado esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência e Ação Social (CRAS) mais próximo da residência para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS”, orienta a supervisora.
Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do NIS ou NB (BPC/LOAS), a Neoenergia Cosern faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, não tem como fazer a inscrição automática. A partir deste momento, é necessário que o cliente procure a distribuidora para que receba o benefício.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) reforçou as ações educativas de trânsito que foram desenvolvidas durante o final de semana dentro da Operação Verão 2024. A equipe de educação trabalhou a conscientização de condutores e turistas que trafegaram na praia de Tibau do Sul, Pirangi e Pium. A movimentação tem o objetivo de alertar os motoristas para as condutas de segurança viária com a intenção de evitar acidentes e mortes no trânsito da região litorânea do Estado.
No sábado 13, o trabalho de conscientização foi concentrado em Pium e Praia de Pirangi. Dezenas de condutores foram abordados pelos técnicos da Coordenadoria de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran (Coefi).
Os motoristas receberam material educativo, lixeirinhas para veículos e receberam informações sobre os perigos da mistura álcool e direção, uso de celular ao volante, proibições de tráfego de veículos na faixa de areia de praia, obrigação de portar os documentos do condutor e do veículo, perigos de conduzir em velocidade superior a máxima prevista para a via, e outras condutas que agem na prevenção de acidentes.
Já na sexta-feira (12), o Detran/RN fez uma blitz educativa na região de Tibau do Sul, abordando turistas que se dirigiam para as praias pertencentes àquele município, a exemplo de Pipa e Praia do Madeiro. Os motoristas tiveram a oportunidade de receber orientações de segurança e dirigibilidade consciente. Foram reforçadas condutas de obediência à legislação de trânsito e respeito a todos que fazem parte do tráfego, como motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.
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