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O governo federal divulgou, nesta quinta-feira 28, os dias de feriados nacionais e estabeleceu os dias de ponto facultativo, para o ano de 2024. 
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, entre as 18 datas comemorativas, 8 são pontos facultativos e 10, feriados nacionais. Entre os feriados, quatro cairão em finais de semana.
A lista é dirigida ao funcionalismo público de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços públicos considerados essenciais e poderá ser seguida em todo o território nacional.
No segundo semestre de 2024, três dos cinco feriados caem em fins de semana (7 de setembro, 12 de outubro e 2 de novembro). Os dois feriados do último semestre do próximo ano que caem em dias úteis são o da Proclamação da República (15 de novembro), em uma sexta-feira e do Natal (25 de dezembro), a penúltima sexta-feira de 2024.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da convocação de candidatos aprovados nos concursos públicos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Mato Grosso. A medida vale até decisão definitiva do caso. Não há data para o julgamento.
A decisão do ministro foi assinada no dia 19 de dezembro e divulgada nesta quinta-feira (28). O pedido de suspensão do concurso foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) devido à limitação de 20% das vagas para mulheres na PM e de 10% nos Bombeiros.
Na decisão, Zanin afirmou que as limitações dos concursos são inconstitucionais e desrespeitam a igualdade de gênero. No certame, as candidatas foram classificadas em lista única de cadastro reserva, sem distinção por sexo.
“O percentual parece afrontar os ditames constitucionais quanto à igualdade de gênero, sendo um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, estendendo-se tal vedação ao exercício e preenchimento de cargos públicos”, afirmou o ministro.
A produção de petróleo e gás natural no Brasil em novembro registrou um volume de 4,698 milhões de barris de óleo equivalente por dia (MMboe/d), superando o recorde anterior alcançado em setembro, quando foram produzidos 4,666 Mmboe/d. A informação é da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Com relação ao petróleo, foram extraídos 3,678 milhões de barris por dia (MMbbl/d), aumento de 3,8% na comparação com o mês anterior e de 18,8% em relação a novembro de 2022. A produção de gás natural foi de 162,12 milhões de metros cúbicos por dia (MMm³/d), aumento de 6,3% frente a outubro de 2023 e de 15,5% na comparação com novembro de 2022.
Tanto no petróleo quanto no gás natural, o volume extraído superou o recorde de setembro, quando foram produzidos 3,672 MMbbl/d e 157,99 MMm³/d, respectivamente. Estas e outras informações estão disponíveis no Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural de novembro de 2023, divulgado nesta quinta-feira (28), com os dados consolidados da produção nacional.
A produção total (petróleo + gás natural) no pré-sal, em novembro, foi de 3,585 milhões de barris de óleo equivalente por dia e correspondeu a 76,3% da produção brasileira.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou, nesta quinta-feira 28, que apenas a elevação dos preços das passagens aéreas são preocupantes em relação à prévia da inflação, divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), ficou em 0,40% em dezembro, acima do esperado pelos analistas de mercado, que era 0,25%.
O aumento dos preços das passagens, segundo o ministro, “inspira preocupação”, mesmo que os demais preços estejam controlados.
“O que está nos preocupando em relação ao IPCA é um item, que são as passagens aéreas. Elas cresceram, nos últimos quatro meses, 65%. Elas já estavam caras há quatro meses e elas subiram 65%, o que está afetando o IPCA”, disse Haddad, ao ser perguntado por jornalistas durante anúncio de medidas arrecadatórias.
Segundo o IBGE, o indicador, que mede o comportamento dos preços entre os dias 15 de um mês e 15 do seguinte, foi provocado, especialmente, pelo grupo Transportes. Somente as passagens aéreas subiram 9,02%.
O Congresso Nacional reagiu mal ao anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de reoneração gradual da folha de pagamento.
A medida provisória substitui uma lei recém-promulgada, que prorroga por quatro anos a desoneração da folha para 17 setores, depois de o próprio Congresso ter derrubado veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A edição da medida provisória contraria uma decisão do Congresso Nacional, tomada por ampla maioria em ambas as Casas, e certamente enfrentará resistências desde a sua largada”, afirmou o senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto de lei aprovado e depois vetado por Lula.
“Já encaminhamos ao gabinete do ministro da Fazenda o sentimento de que o ideal é que essas propostas venham por projeto de lei, até mesmo com urgência constitucional, para dar prazo e tempo para que o diálogo possa acontecer”, acrescentou.
Autoridades mexicanas e norte-americanas concordaram em trabalhar de forma mais próxima para lidar com a imigração recorde na fronteira que compartilham, disseram os governos dos países em uma declaração conjunta nesta quinta-feira (28), um dia depois de debates de alto nível para conter os números recordes.
Após a visita do secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, ao México, os países disseram que vão buscar fortalecer uma iniciativa de patrocínio para imigrantes venezuelanos, cubanos, nicaraguenses e haitianos e procurar combater as causas fundamentais da imigração.
As delegações, que devem se reunir novamente em Washington no próximo mês, também discutiram a regularização da situação dos beneficiários do programa Ação Diferida para Chegadas na Infância (Daca) dos EUA – os chamados Dreamers, que foram levados para o país ilegalmente quando crianças, e imigrantes hispânicos de longa data sem documentos que vivem nos Estados Unidos.
As negociações ocorreram depois que os EUA fecharam temporariamente algumas passagens de fronteira para redistribuir agentes para fiscalização, provocando uma desaceleração do comércio e críticas dos republicanos às políticas de fronteira do governo Biden. Espera-se que imigração e fronteira estejam entre as principais questões nas eleições de 2024 nos EUA, onde o presidente norte-americano, Joe Biden, está concorrendo a um segundo mandato.
A segurança pública do Rio Grande do Norte está fechando 2023 com dados positivos para apresentar à sociedade. O melhor exemplo está na redução das mortes violentas. A queda, sem considerar o mês de dezembro, é de 15% com relação ao mesmo período do ano passado. Destaque especial para o mês de novembro, que atingiu a maior redução desde 2011: – 40%. Além da redução da violência, o estado ainda celebra a aquisição de 400 novas viaturas para o enfrentamento da criminalidade e um acréscimo de mais de 1.500 homens e mulheres nos efetivos da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar, todos já em cursos de formação. A chegada do Potiguar 02, o novo helicóptero da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social, é outra conquista importante.
“Os números não são frios. Mostram uma realidade que é fruto de trabalho e dedicação de muitas pessoas. O momento hoje é diferente dos anos passados, superamos muitas dificuldades, ataques e temos hoje o Governo Federal que ouve e apoia os Estados. Dificuldades existem, mas somos confiantes, vamos continuar trabalhando para trazer mais segurança, dignidade e qualidade de vida para o povo do RN”, declarou a governadora Fátima Bezerra.
“Recebemos uma nova aeronave, mais de 400 novas viaturas, mais de 1.000 novos policiais militares iniciaram o Curso de Formação de Praças, 400 novos policiais civis — entre agentes, escrivães e delegados — começaram o Curso de Formação Profissional, e mais 104 novos bombeiros militares também já estão em formação. Todo este contingente, já no próximo ano, vai fortalecer ainda mais as instituições e a segurança pública do estado. Desde o início da gestão da professora Fátima Bezerra, seguimos fortes no enfrentamento da criminalidade. O resultado está na redução das mortes violentas intencionais, principalmente os crimes de homicídio e feminicídio”, destacou o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social coronel Francisco Araújo Silva.
“Também reduzimos vários outros crimes, como roubos e furtos de veículos, assaltos a ônibus, roubos a estabelecimentos comerciais e em residências, ataques a instituições financeiras e explosões em postos de combustíveis. Contudo, tudo isso só está sendo possível graças a uma maior integração entre as forças de segurança, o uso contínuo de mais tecnologia, mais equipamentos de proteção e melhores armamentos, além da própria valorização dos profissionais que compõem o sistema de segurança pública. E aqui também é preciso agradecer a abnegação dos nossos policiais, agentes e bombeiros, nossos peritos e servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia, sem esquecer, é claro, dos policiais penais, policiais federais, policiais rodoviários federais e guardas municipais, que são igualmente fundamentais para garantir a paz pública”, acrescentou o coronel Araújo.
O jornalista Thiago Rodrigues, de 34 anos, pré-candidato à prefeitura de Guarujá (São Paulo), foi assassinado a tiros na noite desta quarta-feira (27). O crime aconteceu no bairro de Pae Cará, Guarujá, onde ele participava de uma confraternização. Policiais militares que atenderam ao chamado encontraram, perto do corpo da vítima, dois celulares. 
Também foram encontrados na área estojos vazios de munição calibre 9mm. O carro utilizado por Thiago estava no endereço do crime.
De acordo com informações da Secretaria da Segurança Pública, a corporação foi acionada após a vizinhança ouvir o barulho de disparos de arma de fogo. O caso foi registrado na delegacia de Guarujá e encaminhado ao 2ºDP, que irá apurar os fatos.
Em nota, o núcleo estadual da Rede Sustentabilidade disse que, mesmo com a investigação em estágio inicial, não se pode descartar a possibilidade de que Rodrigues tenha sido executado por causa de disputas políticas. Na mensagem, o partido pontua que o que leva a crer que o crime tem relação com esse tipo de interesse é a trajetória que o jornalista tinha, pois se esforçava para denunciar casos de corrupção no município.
Em países onde a regulamentação dos cigarros eletrônicos já é uma realidade, a venda e o consumo desses dispositivos são monitorados pelos governos. Em mais de 80 nações, a regulamentação vem permitindo um maior controle e fiscalização desse comércio. Mas, nesses países onde a venda e o consumo são liberados, existem diversas regras. Em Portugal e Itália, por exemplo, estabeleceram limites de nicotina presente no líquido e tamanho do refil para recarga. Para a indústria, a regulamentação é fundamental para garantir segurança ao setor e aos consumidores, como explica Mart Foster, gerente de Serviços Científicos da BAT.
“Os desafios de não ter uma regulamentação são diferentes. Um deles é que as pessoas precisam ter à disposição essas alternativas menos arriscadas. Outra coisa é que pode haver curiosidade na população e as pessoas podem experimentar produtos ilícitos. Por não passarem por rigorosos testes e avaliação científica, eles podem ser prejudiciais porque são produtos ilícitos, produtos do mercado paralelo que não são seguros. O que buscamos é uma abordagem completa, clara e transparente para a compreensão de nossos produtos, fornecendo evidências científicas de por que, em comparação com um cigarro, eles são uma alternativa de menor risco e de por que os fumantes deveriam adotá-los se não conseguirem parar”.
O Reino Unido é considerado um modelo em termos de regulamentação. Com o lema “Trocar para Parar”, o Ministério da Saúde britânico iniciou um projeto com fornecimento de vaporizadores para auxiliar, pelo menos, um milhão de adultos a abandonar os cigarros tradicionais. Em lojas especializadas de Londres, os consumidores avaliam livremente os produtos e compram os vapes com substâncias e quantidades dentro dos limites estabelecidos pelo departamento de saúde britânico.
Para o fundador e CEO da Evapo, Andrej Kuttruf, “é fundamental que esses produtos passem por regras regulatórias rigorosas, sendo que cada produto – antes de chegar ao mercado – deve ser testado e, em seguida, os resultados do teste devem ser enviados para a autoridade médica do Reino Unido. A partir desse ponto é que o produto pode ser vendido legalmente nas lojas, trazendo confiança aos consumidores de que esses produtos regulamentados passaram por testes e são muito mais seguros”.
O comércio da capital potiguar continua com horário diferenciado em razão das festividades de fim de ano. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal segue informando o funcionamento do comércio nesse período. Confira:
CENTRO DA CIDADE
30/12 das 08 às 13h
31/12 fechado a maioria das lojas
01/01/24 – fechado
ALECRIM
30/12 – Aberto no horário comercial normal. 8h às 17h.
31/12 – Facultativo 8h às 14h.
01/01 – Fechado
SHOPPING CENTER
PRAIA SHOPPING
30/12 – Praça de Alimentação, a partir das 11h
Lojas e Quiosques, das 12 às 22h
*Facultativo das 09 às 10hs e das 22 às 23h.
31/12 – Praça de Alimentação, das 11 às 18h
Lojas e Quiosques, das 10 às 18h
01/01/23 – Praça de Alimentação, das 11h às 21h *FACULTATIVO
Lojas e Quiosques, FECHADOS
O líder norte-coreano, Kim Jong Un, ordenou que seus militares, a indústria de material bélico e o setor de armas nucleares acelerem os preparativos de guerra para conter o que ele chamou de movimentos de confronto sem precedentes por parte dos EUA, disse a imprensa estatal na quinta-feira (horário local).
Falando sobre as orientações políticas para o novo ano em uma reunião importante do partido do governo nesta quarta-feira, Kim também disse que Pyongyang expandiria a cooperação estratégica com países “anti-imperialistas independentes”, informou a agência de notícias KCNA.
“Ele (Kim) estabeleceu as tarefas militantes para o Exército Popular e a indústria de materiais bélicos, armas nucleares e setores de defesa civil para acelerar ainda mais os preparativos de guerra”, disse a KCNA.
A Coreia do Norte tem expandido os laços com a Rússia, entre outros países, enquanto Washington acusa Pyongyang de fornecer equipamento militar a Moscou para uso na sua guerra com a Ucrânia, enquanto a Rússia fornece apoio técnico para ajudar a Coreia do Norte a avançar em suas capacidades militares.
Começa à 0h desta sexta-feira (29) a Operação Ano Novo nas rodovias federais. Até o último minuto do dia 1º de janeiro de 2024, policiais rodoviários federais intensificarão esforços para garantir a segurança das estradas.
Segundo a PRF, serão feitas ações de combate à embriaguez ao volante e de conscientização dos motoristas sobre os riscos que a ingestão de álcool associada à direção representa. Os policiais fiscalizarão também as condições dos veículos e o uso adequado de equipamentos obrigatórios como cinto de segurança, capacete e dispositivo de retenção de crianças.
Também serão foco de fiscalização práticas delituosas como excessos de velocidade e ultrapassagens em locais proibidos.
Em todo o ano passado, conduzir veículo sob efeito de álcool foi a sexta maior causa de acidentes nas rodovias federais. Nas 4.318 ocorrências, 3.839 pessoas ficaram feridas e 201 morreram.
O PL, o PP e o Republicanos entraram nesta quinta-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação para garantir a eficácia do projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Pela tese, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
No dia 14 deste mês, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
Na ação encaminhada ao Supremo, os partidos alegam que o Congresso exerceu sua competência legislativa ao validar o marco temporal.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), tido como a prévia da inflação oficial do país, ficou em 0,40% em dezembro. Com esse resultado, a inflação prévia de 2023 fecha em 4,72%, abaixo dos 5,90% de 2022. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 
O IPCA-15 de dezembro ficou 0,07 ponto percentual (p.p.) acima do registrado em novembro. O resultado foi influenciado principalmente pelo preço das passagens aéreas, que subiram 9,02%, o maior impacto individual no mês (0,09 p.p.). Esse resultado fez com que o grupo transportes tivesse o maior peso na inflação mensal, de 0,16 p.p. Ao longo de todo 2023, os bilhetes de avião apresentaram alta de 48,11%.
Ainda em dezembro, um alívio para o bolso do brasileiro veio do preço dos combustíveis, que caiu 0,27%. Houve queda do óleo diesel (0,75%), etanol (0,35%) e gasolina (0,24%), enquanto o gás veicular registrou alta de 0,08%.
O segundo maior impacto na alta de dezembro veio do grupo alimentação e bebidas, com elevação de 0,54%. A alimentação no domicílio subiu 0,55% em dezembro. Contribuíram para esse resultado as altas da cebola (10,63%), batata-inglesa (10,32%), arroz (5,46%) e carnes (0,65%). Já o tomate caiu 7,95% e o leite longa vida, 1,91%. A alimentação fora do domicílio teve alta de 0,53%.
“Isso é gestão de um governo que trabalha de maneira séria e que respeita o direito dos trabalhadores. É meu dever trabalhar para trazer respeito e dignidade”, assim disse a governadora Fátima Bezerra aoassinar a promoção de 567 alunos do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) e do Curso de Formação de Sargentos (CFS). A solenidade ocorreu na tarde desta quarta-feira (27), no pátio externo do Quartel do Comando Geral, no bairro do Tirol. Foram 317 cabos promovidos para 3º Sargento, e 250 policiais 2º Sargentos promovidos para o exercício de cargos e funções de 1º Sargento e Subtenentes da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
Essa é mais uma medida de valorização da categoria, que vem recebendo promoções desde o primeiro mandato de Fátima Bezerra, em 2019. Durante esse período já foram promovidos 13.244 praças e 350 oficiais na Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
“Esse é o maior número de promoções de todos os tempos em um único governo. Isso é muito importante para a valorização dos nossos policiais militares”, diz o Comandante-geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, o Coronel Alarico Azevedo.
O objetivo dos cursos é o aperfeiçoamento das técnicas, a integração dos conhecimentos teóricos e práticos, a aquisição de competências e de hábitos exigidos pela profissão, além de valorizar o profissional de segurança pública visando a ascensão de suas carreiras.
O Brasil teve, no mês passado, um saldo positivo de 130.097 postos de trabalho com carteira assinada, segundo divulgou, nesta quinta (28), o Ministério do Trabalho e Emprego. Em novembro, foram 1.866.752 admissões e 1.736.655 demissões, segundo dados do Novo Caged, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. 
No acumulado de janeiro a novembro, foram gerados no país 1.914.467 postos de trabalho. Os estados com maior saldo no acumulado de 2023 foram São Paulo (mais 551.172 empregos, com crescimento de 4,2%), Minas Gerais (saldo de 187.866) e Rio de Janeiro (mais 165.701).
Até agora, no ano, o maior crescimento do emprego formal ocorreu no setor de serviços, com saldo de 1.067.218 postos formais de trabalho (o que representou 59,8% do resultado).
O governo apontou que entre janeiro e novembro há destaque para as atividades de informação, comunicação e serviços financeiros, imobiliários, profissionais e administrativos. Outros resultados positivos de 2023 podem ser contabilizados para os trabalhos em administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais.
A Plataforma IdeiaSUS Fiocruz incorporou 443 experiências inovadoras sobre imunização no Sistema Único de Saúde (SUS), alcançando a marca de 3.100 práticas de saúde sobre diferentes temáticas e territórios do sistema. “É a expressão da atenção primária à saúde, da atenção hospitalar, da saúde mental e atenção psicossocial, dos serviços de saúde, das novas tecnologias de saúde, do controle social, das ações de combate a endemias, da atenção à saúde da mulher, do homem e de crianças e adolescentes, das práticas integrativas e complementares em saúde (Pics), entre tantos outros segmentos do SUS, presente na vida de milhões de pessoas”, explica a Fiocruz. As práticas vêm dos 27 estados e de 839 municípios.
As novas experiências sobre imunização, por sua vez, originaram-se da Oficina Nacional do Projeto ImunizaSUS, do Ministério da Saúde, cujo objetivo é promover a qualificação da Política Nacional de Imunização, fazendo frente aos desafios da atualidade e voltando-se para a retomada das altas taxas de cobertura vacinal no país.
Segundo a Fiocruz, fazem parte desse rol a ação de uma equipe de multivacinação em uma unidade de saúde da família de um município acriano, iniciativas municipais que lançam mão de estratégias criativas de vacinação contra a covid-19 ou da busca ativa para o alcance da meta da campanha nacional contra a poliomielite.
São ações que reforçam a importância das campanhas, fazem uso da comunicação em saúde e da educação permanente, como ferramentas para o combate à hesitação vacinal, de recursos inovadores para chegar a populações mais distantes, entre outras.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou efetivos da Força Nacional a continuarem atuando em três diferentes operações em curso na Amazônia Legal, região que compreende a nove estados das regiões Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, Tocantins), Centro-Oeste (Mato Grosso) e Nordeste (Maranhão). 
As três portarias ministeriais que autorizam a prorrogação do emprego de agentes da tropa federativa foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28). A primeira delas amplia em 90 dias a participação do efetivo que vem apoiando os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no combate ao desmatamento e queimadas ilegais e a outros crimes ambientais na Amazônia Legal. O novo prazo passa a vigorar a partir de 1º de janeiro e é válido até 30 de março de 2024, podendo ser prorrogado.
Também foi prorrogado o emprego da Força Nacional em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Nesta operação, a ênfase é o combate à extração ilegal de minério e madeira e à invasão de áreas públicas federais, além do combate a incêndios criminosos. A extensão do prazo, por mais 90 dias, vale até 31 de março e também pode ser prorrogada.
Outra portaria publicada hoje amplia a permanência de agentes na calha dos rios Negro e Solimões, no estado do Amazonas, onde, desde janeiro de 2021, a Força Nacional vem apoiando os órgãos de segurança estaduais em iniciativas de combate ao crime organizado, ao narcotráfico e a crimes ambientais, no âmbito da chamada Operação Arpão 1 (Médio Solimões).
Autoridades mexicanas e norte-americanas concordaram em manter as passagens de fronteira abertas, disse nesta quinta-feira (28) o presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, depois que várias passagens ferroviárias importantes foram temporariamente fechadas devido ao grande número de migrantes que chegam à fronteira compartilhada.
“Esse acordo foi alcançado, as passagens ferroviárias e as pontes de fronteira já estão sendo abertas para normalizar a situação”, disse López Obrador em entrevista coletiva. “Todos os dias há mais movimento nas pontes de fronteira.”
López Obrador disse que as reuniões de quarta-feira (27) com a delegação dos EUA, que incluíram o secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, e o secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, foram “diretas” devido à importância do comércio fronteiriço para ambos os países.
As conversas ocorreram enquanto uma grande caravana de migrantes se dirigia lentamente para a fronteira com a esperança de conseguir entrar nos Estados Unidos. López Obrador disse que, na última contagem, essa caravana incluía cerca de 1.500 pessoas.
O Partido Republicano do Colorado pediu na quarta-feira (27) que a Suprema Corte dos Estados Unidos intervenha depois que o tribunal superior do Colorado desqualificou o ex-presidente Donald Trump de aparecer na cédula da primária no Estado, disse um advogado do partido.
A apelação ocorre depois que a Suprema Corte do Colorado, em 19 de dezembro, desqualificou Trump por conta de seu papel no ataque ao Capitólio dos EUA em 6 de janeiro de 2021 por seus apoiadores. O tribunal barrou Trump de ocupar um cargo público de acordo com uma disposição constitucional que proíbe qualquer pessoa que “tenha se envolvido em insurreição ou rebelião”.
Espera-se que Trump, o principal candidato à indicação presidencial republicana para 2024, apresente seu próprio recurso. O tribunal superior estadual havia suspendido sua decisão até 4 de janeiro, declarando que Trump permaneceria na cédula eleitoral se recorresse.
A decisão do tribunal do Colorado marcou a primeira vez na história que a Seção 3 da 14ª Emenda da Constituição dos EUA – a chamada cláusula de desqualificação – foi usada para considerar um candidato presidencial inelegível à Casa Branca.
