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A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Prefeitura do Natal assinaram, na tarde desta quarta-feira, 20, um acordo de cooperação com o objetivo de atuar, colaborativamente, para a formação e manutenção de turmas de alfabetização e educação de pessoas jovens, adultas e idosas. A assinatura foi realizada pelo reitor José Daniel Diniz Melo e pelo prefeito Álvaro Dias, no Palácio Felipe Camarão, que é a sede da gestão municipal.
A secretária municipal de Educação, Cristina Diniz, destacou a importância da parceria com a UFRN, que amplia uma ação iniciada em 2019, ao formalizar a Rede de Alfabetização e Educação de Pessoas Jovens, Adultas e Idosas (Reajai).
O reitor Daniel Diniz salientou o aspecto da inclusão que a cooperação propiciará à sociedade, visto que a capacidade de leitura e escrita são necessidades básicas para a participação cidadã da população. “Então, agora é momento de ação: sigamos juntos pelas causas da alfabetização, da educação e da inclusão!”, afirmou o professor.
O prefeito Álvaro Dias lembrou que, atualmente, a cidade ainda tem cerca de 10% de analfabetos. Diante dessa realidade, o programa é um investimento na educação, com o intuito de “tirar a população da escuridão”.
O governo Lula aprovou a liberação de R$ 16,3 bilhões para projetos culturais via Lei Rouanet em 2023, segundo dados do Ministério da Cultura. A cifra representa um recorde histórico e contrasta com o ajuste fiscal em curso, uma vez que a Fazenda busca receitas extras, inclusive com aumento de impostos, para evitar um rombo de R$ 168 bilhões no ano que vem.
Para se ter uma ideia da explosão de recursos despejados na Lei Rouanet, a quantia disponibilizada por Lula nos últimos 12 meses é maior que a ofertada nos quatro anos de Jair Bolsonaro. E supera em quase cinco vezes o valor concedido pela União em 2022, quando a liberação para projetos foi de R$ 3,4 bilhões.
Neste primeiro ano do governo Lula 3, foram aprovados 10,6 mil projetos, ante 13,6 mil entre 2019 e 2022. As propostas incluem sete segmentos: artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades [que engloba literatura, filologia e história], museu e memória, música, e patrimônio cultural.
Abaixo, no gráfico interativo, constam detalhes dos projetos aprovados via Lei Rouanet de 2017 [gestão Michel Temer] a 2023.
Movimentos populares e organizações sociais da Argentina protagonizaram a primeira grande mobilização na Plaza de Mayo contra as medidas econômicas anunciadas pelo novo presidente do país, Javier Milei. O ato foi marcado pela forte presença policial, momentos de tensão e pessoas detidas, o que pôs à prova o protocolo “antipiquetes” do Ministério da Segurança, comandado por Patricia Bullrich.
“É uma mobilização pacífica. Não queremos nenhum tipo de confronto”, disse à rádio local Eduardo Belliboni, que lidera um grupo de protesto de esquerda, Polo Obrero, que foi o primeiro a convocar a manifestação. Antes da chegada à emblemática praça de Buenos Aires, no entanto, houve um foco de confusão entre polícia e manifestantes. Duas pessoas foram detidas e um policial foi ferido no braço. Mas o ato continuou logo em seguida e a marcha seguiu em direção à Plaza de Mayo.
O ato ocorreu depois que Bullrich apresentou um “protocolo” para manter a ordem pública, que permite que as forças federais impeçam os manifestantes de realizar protestos que bloqueiem vias. Algumas organizações sociais disseram que o protocolo vai longe demais e compromete o direito de protestar.
Manifestantes levavam cartazes dizendo “não ao ajuste de Milei”, “abaixo ao plano motosserra de ajuste de Milei” e “não ao protocolo de Bullrich”. Na praça, as organizações envolvidas no ato leram um documento no qual avisavam que “encherão as ruas e praças de todo o país” em “defesa do direito ao protesto” e contra o “plano de ajuste e miséria” do novo governo.
Policiais civis da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA/Parnamirim) deram cumprimento, nesta quarta-feira 20, a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 26 anos, apontado como autor de um estupro de vulnerável contra uma adolescente do seu cerco familiar. A prisão aconteceu no bairro Cidade da Esperança, Zona Oeste de Natal.
De acordo com as investigações da DPCA, no dia 31 de julho de 2023, o investigado estuprou a adolescente em uma área de mata, na cidade de Parnamirim. A Polícia Civil tomou conhecimento do fato no mês de novembro, quando as diligências foram iniciadas.
A vítima estava sob efeito de bebida alcoólica e o agressor usou a força física para cometer o estupro. Durante as investigações, descobriu-se que o investigado já havia abusado sexualmente de outras mulheres da família. A Polícia Civil, por meio da DPCA Parnamirim, representou pela prisão preventiva, que foi decretada pelo Poder Judiciário.
O homem foi localizado, preso e encaminhado ao sistema penitenciário, onde ficará à disposição da Justiça.
A reforma tributária foi promulgada no Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira 20, em sessão solene. A matéria foi aprovada na semana passada depois de mais de três décadas de debates no legislativo.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, alguns de seus ministros e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, estavam presentes no evento.
Na última sexta 15, a Câmara aprovou o texto que vem sendo discutido desde o início do ano e era uma das prioridades da agenda econômica do governo.
No primeiro turno, a proposta recebeu 371 votos a favor e 121 contrários. No segundo turno, o placar foi de 365 a 118 pela aprovação da matéria. Eram necessários 308 votos para a aprovação do texto.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei complementar que passa aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislarem sobre posse e porte de armas de fogo usadas em defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras.
Atualmente, a Polícia Federal é a responsável por conceder posse e porte de armas de fogo no país.
Pelo texto, o porte e a posse valerão somente no território do estado e poderão ser concedidos apenas a quem comprovar residência no local. O estado terá de instituir sistema de controle de armas, ligado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça, que controla e monitora os armamentos em poder da população.
De acordo com autora da proposta, deputada Caroline de Toni (PL-SC), a Constituição permite que algumas competências exclusivas da União sejam delegadas a estados e que as regras sobre armas devem considerar as peculiaridades regionais.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli cassou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendia pagamentos de adicionais por tempo de serviço (ATS) a juízes federais.
Auditores do TCU calcularam, à época da decisão, que a concessão do benefício totalizaria R$ 16,7 milhões somente na folha de pagamento de janeiro de 2023. Pagamentos retroativos representariam uma cifra de R$ 872,6 milhões (os valores não foram corrigidos pela inflação).
O ATS, conhecido como quinquênio, é uma gratificação adicional de 5% a cada cinco anos de trabalho. O benefício havia sido extinto em 2006, mas uma decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) de 2022 restabeleceu o penduricalho e autorizou seu pagamento retroativo.
O TCU havia suspendido o retorno em abril deste ano, argumentando o impacto aos cofres da União. Ao derrubar a posição do Tribunal, Toffoli aponta sua ingerência para fiscalizar os atos praticados pelos órgãos do Poder Judiciário — incluindo do CJF.
A Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) divulgou nesta quarta-feira 20 o resultado da 18º edição. Os estudantes premiados vão receber um total de 8,4 mil medalhas, sendo 650 ouros, 1.950 pratas e 5.850 bronzes, além de 51 mil menções honrosas. A informação foi divulgada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), promotor da competição. A lista de premiados pode ser consultada aqui.
A olimpíada premia separadamente escolas públicas e particulares e, este ano, dobrou o número de premiações das instituições privadas. Para o diretor-geral do Impa, Marcelo Viana, este ano, o sabor da olimpíada é ainda mais especial. “Além da premiação nacional, criamos também as premiações estaduais. São muito mais medalhas em todo o Brasil”. Serão distribuídas cerca de 20,5 mil medalhas estaduais.
Serão agraciados ainda professores, escolas e secretarias municipais de Educação que se destacaram pelo desempenho dos alunos. As cerimônias de premiação da 18ª Obmep estão previstas para o próximo ano, em data e local ainda a serem definidos. Este ano, a olimpíada reuniu mais de 18,3 milhões de alunos dos ensinos fundamental e médio. Trata-se da maior competição científica do país. Foram alcançados 99,78% dos municípios brasileiros e mais de 55 mil escolas participaram do certame.
Abrindo portas
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de uma multa no valor de R$ 10,3 bilhões que faz parte do acordo de leniência da empresa J&F junto a órgãos públicos. 
Além da suspensão do pagamento, a empresa pediu acesso ao material colhido pela Operação Spoofing, que apura o vazamento de mensagens de autoridades ligadas à Lava Jato, o que também foi autorizado por Toffoli.
O objetivo da empresa é repactuar os termos do acordo de leniência fechado com intermediação do Ministério Público Federal (MPF), justificaram os advogados. Toffoli deferiu ambos os pedidos.
A J&F busca, por exemplo, a redução da multa pactuada para R$ 591 milhões. Dos R$ 10,3 bilhões originais, a empresa pagou R$ 2,9 bilhões.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (20) que não deve pautar o julgamento sobre a descriminalização do aborto em curto prazo. Segundo o ministro, o debate sobre a questão ainda não está amadurecido no país para ser retomado pela Corte. 
Em setembro deste ano, o julgamento foi suspenso após a ministra Rosa Weber votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
“Não pretendo pautar em curto prazo. Vou pautar em algum momento, mas não pretendo pautar em curto prazo porque acho que o debate não está amadurecido na sociedade brasileira, e as pessoas ainda não têm a exata consciência do que está sendo discutido”, afirmou.
No entendimento de Barroso, a sociedade pode ter opinião contrária ou a favor ao aborto, mas, segundo ele, nenhum país desenvolvido do mundo criminaliza o aborto.
No Rio de Janeiro, a Vara da Infância e Juventude ouviu, no início dessa semana, nove adolescentes vítimas de fake nudes, a manipulação de fotos em que as roupas das pessoas são removidas digitalmente e são criadas imagens de nudez explícita. Os investigados são adolescentes e estudam em um colégio particular da cidade. Eles são acusados de usar um aplicativo de inteligência artificial para produzir as imagens. 
A audiência foi feita na segunda-feira (18) e, no mesmo dia, a Polícia Civil executou mandados de busca e apreensão, recolheu celulares e computadores dos jovens envolvidos.
A juíza responsável pela audiência, Vanessa Cavalieri, disse que os pais precisam supervisionar o uso de tecnologias por crianças e adolescentes, e recomendou a proibição de celulares em ambientes escolares, o que inclui os intervalos recreativos.
“Diversos estudos demonstram que há uma relação direta entre o adoecimento psíquico de crianças e adolescentes, como depressão, transtornos alimentares, suicídio, bem como aumento de casos de bullying e violência entre alunos, e o uso livre dos celulares nas escolas. É preciso que o recreio volte a ser um tempo de convivência entre os alunos, e não de cada um com um aparelho eletrônico”, disse a juíza.
Representantes das vítimas da atividade de exploração de sal-gema da Braskem, em Maceió, criticaram os acordos fechados por órgãos públicos com a mineradora. Durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados sobre os impactos ambientais da atividade da empresa, eles afirmaram que os moradores das áreas que tiveram o solo afundado não foram ouvidos durante as tratativas aderiram aos acordos por se encontrarem em situação de vulnerabilidade.
O Programa de Compensação Financeira (PCF) foi instituído pela Braskem após acordo firmado em 2019 entre a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública de Alagoas e o Ministério Público de Alagoas e homologado judicialmente em 2020.
Entre outros pontos, o acordo garantiu que a Braskem custeasse todas as medidas de desocupação das pessoas da área de risco delimitada pela Defesa Civil e também a indenização pelos danos materiais e morais.
O acordo não fixou valores, nem sobre danos morais ou materiais, apenas garantiu um valor mínimo de R$ 81,5 mil para imóveis cujo valor de mercado fosse inferior. Desde a homologação, até o momento, foram tiradas da área de risco cerca de 60 mil pessoas e desocupados 15 mil imóveis.
A Prefeitura de Macaíba antecipou o pagamento de dezembro dos servidores aposentados, pensionistas e ativos. Nesta quarta-feira 20 foi a vez dos aposentados e pensionistas e amanhã 21 recebem todos os servidores ativos, completando 100% da folha de pessoal. O prefeito Emídio Júnior destacou que além de ser um benefício direto aos servidores, a antecipação do salário injeta R$ 6 milhões no comércio local.
“Você, aposentado e pensionista, o seu pagamento de dezembro já saiu. E amanhã, dia 21, será a vez dos demais servidores públicos municipais. Mais um compromisso assumido por nós e concretizado. O décimo terceiro pagamos no início do mês e agora é o salário. A gente fica muito feliz porque, mesmo mediante o aperto financeiro enfrentado pelos municípios brasileiros, Macaíba larga na frente”, afirmou o gestor municipal.
AgoraRN
O governo federal encaminha formalmente nesta quarta-feira (20) a proposta de reajuste de benefícios pagos aos servidores públicos federais. O termo formulado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está sendo enviado a dez centrais sindicais e 20 entidades nacionais que participam da mesa nacional de negociação permanente com o governo e que representam mais de 1,2 milhão de funcionários públicos.
De acordo com a proposta, já noticiada pela Agência Brasil, haverá aumento de 51,9% no auxílio-alimentação pago aos servidores públicos a partir de maio de 2024, que passa do valor atual de R$ 658 para R$ 1 mil. O governo ainda assegurou incremento no auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90; e o aumento na do auxílio-saúde, de R$ 144,38 para “em torno de R$ 215”, segundo termos do MGI.
Os benefícios majorados serão pagos a partir de maio de 2024, data-base dos servidores. No próximo ano, não haverá reajuste salarial. O governo propõe correções de 4,5% em maio de 2025 e mais outros 4,5% em maio de 2026. A categoria recebeu 9% de aumento em maio de 2023.
“Com isso, nós estamos garantindo que todos servidores, aposentados ou na ativa, tenham reajustes que somados totalizam 18%, percentual acima da inflação projetada de 16% para o período 2023-2026, portanto é um aumento real de salário”, assinalou José Lopez Feijóo, secretário de Relações de Trabalho do MGI.
Um homem de 27 anos, seu filho de 5 anos e um sobrinho de 1 ano foram hospitalizados no Tarcísio Maia, em Mossoró, após serem atingidos por um raio na zona rural de Upanema, a cerca de 230 quilômetros de Natal, RN.
As vítimas foram socorridas e transferidas para Mossoró. O raio atingiu duas casas diferentes, mas não há detalhes adicionais sobre o incidente ou o estado de saúde das vítimas.
AgoraRN
Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Mossoró (DEFUR/Mossoró) realizaram, na manhã desta quarta-feira 20, a “Operação Tarega 2”, em diversas sucatas no município de Mossoró/RN. O objetivo da operação, que está em sua segunda edição, é de combater a prática de furtos de cabos elétricos e demais equipamentos utilizados por diversas empresas públicas e privadas na região, além de recuperar os objetos e identificar receptadores.
Nas diligências foram localizados, em um dos locais, uma grande quantidade de cabos elétricos de procedência duvidosa e com características compatíveis com os usados pelas empresas. Também foram localizados núcleos de transformadores e peças elétricas de sistema de automação de poços de petróleo. Todo material foi apreendido e o proprietário do estabelecimento, que não se encontrava no local, foi intimado.
A ação contou com o apoio de policiais civis da Divisão de Polícia do Oeste (DIVIPOE), através da 2ª Delegacia Regional e da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD/Mossoró).
Participaram também da operação: auditores fiscais da Secretaria de Tributação do RN, Corpo de Bombeiros Militar, CAERN, COSERN/NEOENERGIA e empresas do ramo petrolífero, que atuam na região. Foram ainda emitidas notificações sobre o funcionamento dos locais pelos bombeiros e também lavrados dois TAM (Termo de Apreensão de Mercadorias), por parte dos auditores fiscais.
Por 48 votos a favor e 22 contra, o plenário do Senado aprovou, no fim da tarde desta quarta-feira (20), a Medida Provisória (MP) 1.185, que restringe a dedução de incentivos fiscais estaduais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A MP representa a principal aposta do governo para obter R$ 168 bilhões extras e tentar zerar o déficit primário zero em 2024. Logo após a cerimônia de promulgação da reforma tributária, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a jornalistas que a aprovação é essencial para que o governo consiga reequilibrar o Orçamento no próximo ano.
Com potencial de arrecadação em R$ 35 bilhões no próximo ano, a medida corrige uma distorção provocada pela derrubada de um veto a um jabuti (emenda não relacionada ao tema de uma proposta) de uma lei de 2017.
Naquele ano, uma lei autorizou que as empresas usassem incentivos fiscais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para deduzirem gastos com custeio e investimento. Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a subvenção (ajuda financeira) só pode ser usada para deduzir gastos de investimentos.
Cento e sessenta famílias de agricultores do Rio Grande do Norte receberam 1,8 mil mudas, entre plantas frutíferas como caju, manga, goiaba, acerola e graviola, que serão plantadas em quintais produtivos para o fortalecimento da agricultura familiar e segurança alimentar do assentamento rural conhecido como Alto da Felicidade.
A iniciativa é parte do Projeto Reflorescer, apoiado pela 3R Petroleum, e que coloca em prática ações socioambientais para a restauração florestal de 60 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de reserva legal na comunidade.
“Estamos muito felizes em ver o projeto sendo realizado. Agradecemos a participação dos agricultores e agricultoras do assentamento Alto da Felicidade, que são peças-chaves para o desenvolvimento do projeto”, destacou Ana Paula Coelho, Coordenadora de Meio Ambiente da 3R Petroleum.
A entrega das mudas foi acompanhada por uma equipe da 3R Petroleum, que também visitou o local onde será instalado um viveiro na comunidade bem como a área de reflorestamento. O Projeto Reflorescer é uma parceria com a Associação dos Engenheiros Agrônomos do Rio Grande do Norte (ANEA/RN). “Hoje estamos com uma ação concreta aqui na comunidade e vamos seguir o cronograma para alcançar mais beneficiários”, citou a presidente da ANEA/RN, Silvana Fernandes, Engenheira Agrônoma, que também acompanhou a entrega das mudas. A ANEA/RN é coordenada por uma equipe multidisciplinar formada por engenheiros, sociólogos e jornalistas.
Em sessão solene para promulgação da reforma tributária, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou nesta quarta-feira (20) que a proposta foi aprovada, porque o Brasil não poderia continuar a conviver com o atraso. A emenda constitucional foi aprovada após mais de 30 anos de discussão no Parlamento. 
“O Congresso Nacional aprovou a reforma porque não havia mais como adiá-la. A reforma tributária se impôs, porque o Brasil não podia mais conviver com o atraso”, disse Pacheco, ao lado dos presidentes Lula, Arthur Lira (Câmara dos Deputados) e Roberto Barroso (Supremo Tribunal Federal).
Segundo Pacheco, os parlamentares tinham consenso de que o sistema tributário nacional era desigual, penalizava os contribuintes mais pobres, afastava a competitividade da indústria e demais setores econômicos e dificultava a ampliação da presença dos produtos brasileiros no mercado internacional. Porém, incertezas e medo impediam a aprovação da matéria.
Pacheco afirmou que essas barreiras foram superadas pelo diálogo democrático, e elogiou a “capacidade de aglutinação” dos deputados federais e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O senador citou ainda o apoio do presidente Lula, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, bem como dos relatores da PEC nas duas Casas.
Cinco monografias relacionadas a estudos florestais foram reconhecidas nesta quarta-feira (20) pelo Prêmio Serviço Florestal Brasileiro (SFB) em Estudos de Economia e Mercado Florestal. O objetivo da premiação é estimular e ampliar os estudos relacionados à produção florestal sustentável, seus desafios e perspectivas.
Os cinco primeiros lugares receberam entre R$ 10 mil e R$ 40 mil, além de troféu, certificado e da publicação da monografia em formato eletrônico. A premiação é promovida pelo Serviço Florestal Brasileiro, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Entre os cinco classificados, quatro são mulheres. O primeiro lugar ficou com Ingrid Borges de Lima, de Brasília, que escreveu a monografia Metodologia para Revisão de Preço de Royalties em Concessão Florestal.
Na entrega do prêmio, o diretor-geral do SFB, Garo Batmanian, destacou a importância dos estudos acadêmicos e da ciência para o trabalho do serviço florestal. “Nós precisamos da ciência e vamos seguir o que a ciência disser que tem que ser feito. Esse tipo de prêmio é importante para aperfeiçoar o serviço de concessões florestais no país”, disse.
