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Investimentos no Tesouro Direto somam R$ 3,325 bilhões em outubro

Dinheiro, Real Moeda brasileira
© José Cruz/Agência Brasil

As vendas de títulos do Tesouro Direto superaram os resgates em R$ 659,6 milhões em outubro deste ano. Segundo dados divulgados nesta sexta-feira (24), em Brasília, pelo Tesouro Nacional, as vendas de títulos atingiram R$ 3,325 bilhões.

Já os resgates totalizaram R$ 2,666 bilhões, todos relativos a recompras de títulos públicos. Não houve resgates por vencimentos, quando o prazo do título acaba e o governo precisa reembolsar o investidor com juros.

Os títulos mais procurados pelos investidores foram os corrigidos pela Selic – a taxa básica de juros – que corresponderam a 62,8% do total. O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da taxa Selic.

Em março de 2021, o Banco Central (BC) começou a elevar a Selic. A taxa – que estava em 2% ao ano, no menor nível da história – saltou para 13,75% ao ano. Em agosto deste ano, o BC iniciou o ciclo de redução da Selic, hoje em 12,25%. Mesmo com a expectativa de queda dos juros básicos neste semestre, os investidores continuam a comprar esses títulos.

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Homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da justiça / Foto: reprodução
Homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da justiça / Foto: reprodução

Policiais civis da 79ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Martins), em ação conjunta com a Divisão Especializada em Investigações e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), deram cumprimento, nesta sexta-feira (24), a um mandado de prisão definitiva em desfavor de um homem, 47 anos, condenado pela prática de dois homicídios duplamente qualificados. Ele foi preso no munícipio de Martins/RN.

De acordo com as investigações, o homem, um policial militar reformado, foi condenado pelas mortes de Dayff Kennedy Alves de Oliveira, 22 anos, e Sanelle Luane de Lima, 16 anos, ocorridas na cidade de Martins, em dezembro de 2008. No inquérito consta que, depois de uma festa, o preso encontrou o casal em uma praça tendo relações sexuais. Dayff foi vítima de dois disparos de pistola calibre .40 na cabeça e morreu no local. Já a jovem Sanelle teria sido levada para uma região de mata e lá foi violentada e morta do mesmo modo.

Além disso, consta ainda outros processos contra a vida em seu desfavor, inclusive contra o seu ex-sogro. Ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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Indústrias
© Wilson Dias/Agência Brasil

Entidades empresariais ligadas aos 17 setores da economia que desde 2011 são beneficiadas com desonerações da folha de pagamento manifestaram seus posicionamentos sobre o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que manteria esses benefícios até 2027.

Aprovado pelo Congresso em outubro, o PL pretendia manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro de 2024.

Implementada inicialmente como medida temporária, a política de desoneração da folha de pagamento, que reduz a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios, vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.

Os 17 setores são a confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

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Foi encerrada nesta sexta-feira (24) as 29ª e 30ª correições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizadas de forma simultânea nos Ministérios Públicos do Maranhão e do Rio Grande do Norte, respectivamente. Em Natal, a reunião de encerramento contou com a presença do corregedor nacional do CNMP, Oswaldo D´Albuquerque, do procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Signeur, da procuradora geral de Justiça do RN, Elaine Cardoso, e de outros procuradores e promotores de Justiça.

As correições tiveram por objetivo verificar a regularidade e a qualidade da atividade ministerial, no tocante às boas práticas institucionais voltadas para temáticas como saúde, educação, meio ambiente, infância e juventude, patrimônio público, violência e vitimização policial, igualdade étnico-racial, segurança alimentar, violência de gênero, defesa da mulher, feminicídio, direitos da população LGBTQIAPN+, pessoa com deficiência, pessoa idosa, consumidor, defesa de outros grupos vulneráveis e direitos das vítimas.

“Sabemos do enorme desafio que é romper com uma realidade de prática adversarial fundada essencialmente em números, números esses restritos, que muitas vezes não representam ou não apresentam a realidade que está por trás dos papéis, ou melhor, das telas virtuais, nesse momento de virtualização e nova atuação que nós desempenhamos. De fato, mudar uma cultura que vigorou durante tantos anos não é fácil. Várias sinalizações já foram dadas, inclusive, pelo CNMP, pelo CNPG, pelo Conselho da Corregedoria Nacional, mas isso tudo é um trabalho de construção. Tenho a convicção de que essa atuação da Corregedoria Nacional voltada para a ênfase na resolutividade deixa um legado e uma marca importante, que vai inspirar muitas atuações daqui para o futuro, como já inspira a atuação da Corregedoria-Geral aqui do Ministério Público do Rio Grande do Norte, pensando em como identificar os resultados, as ações que são oferecidas à sociedade”, afirmou a procuradora-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso.

A presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern), Juliana Limeira Teixeira, agradeceu a vida da equipe da Corregedoria Nacional para o RN e destacou que a eficiência em soluções é importante para o exercício da função ministerial em todo o país, de forma a manter o Ministério Público Brasileiro como uma instituição reconhecidamente atuante e destacada no cenário nacional. “Quero agradecer a vinda dessa qualificada equipe, que chegou em terras potiguares há poucos dias, mas que apresentou um serviço de excelência aqui, fazendo avaliações, interações e reuniões bastante produtivas. Tenho certeza que puderam observar o exitoso trabalho desenvolvido pelo MPRN, especialmente as boas práticas e projetos”, afirmou.

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Medida visa quitar dívidas relacionadas a atendimentos em cardiologia, ortopedia e outros serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) / Foto: José Aldenir
Medida visa quitar dívidas relacionadas a atendimentos em cardiologia, ortopedia e outros serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) / Foto: José Aldenir

A Justiça potiguar determinou o bloqueio de R$ 9.657.022,30 das contas da Prefeitura de Natal, atendendo ao pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A medida visa quitar dívidas relacionadas a atendimentos em cardiologia, ortopedia e outros serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Município estava em descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o MPRN e o Governo do Estado. Esse TAC estabelece prazos e condições para a quitação parcelada de débitos do Estado e do Município com estabelecimentos de saúde privados. O objetivo é garantir a continuidade dos serviços prestados ao SUS.

Diante do não cumprimento do acordo por parte do Município, o MPRN entrou com um pedido de execução de título extrajudicial contra a Fazenda Pública. A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou, nesta sexta-feira (24), o bloqueio do montante nas contas da Prefeitura.

Além disso, a Justiça, a pedido do MPRN, antecipou a audiência de conciliação para a próxima quarta-feira 29.

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Argentine president-elect Javier Milei addresses supporters after winning Argentina's runoff presidential election, in Buenos Aires, Argentina November 19, 2023. REUTERS/Agustin Marcarian
© REUTERS/Agustin Marcarian

O presidente eleito da Argentina, o ultraliberal Javier Milei, disse nesta sexta-feira (24) que o fechamento do Banco Central do país “não é assunto negociável”, de acordo com comunicado à imprensa publicado na rede social X, anteriormente conhecida como Twitter.

“Diante dos falsos rumores difundidos, queremos esclarecer que o fechamento do Banco Central da República Argentina (BCRA) não é um assunto negociável”, diz a nota do gabinete do presidente eleito, que também propôs dolarizar a economia e privatizar empresas estatais.

*É proibida a reprodução deste conteúdo.

Agência Brasil

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Dr. DINNA Oliveira
George Antunes, secretário de Saúde de Natal, afirma que atendimentos em cardiologia serão retomados / Foto: José Aldenir/AGORA RN
George Antunes, secretário de Saúde de Natal, afirma que atendimentos em cardiologia serão retomados / Foto: José Aldenir/AGORA RN

A Secretaria de Saúde de Natal (SMS) efetuou na manhã desta sexta-feira 24 a transferência de valores que chegam a mais de R$ 5 milhões para hospitais da rede privada que realizam serviços cardiológicos conveniados com o Município. Com o pagamento, efetuado antes de decisão judicial proferida sobre a questão, a SMS recebeu dos hospitais Incor e Hospital do Coração a confirmação do restabelecimento dos serviços que haviam sido suspensos.

Por outro lado, a Procuradoria do Município apresenta embargos à decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública que havia determinado o bloqueio nas contas do município para o pagamento desses prestadores de serviço. “A decisão é para o bloqueio nas contas do município para o repasse à conta da secretaria municipal de Saúde para que seja feito o pagamento. Como esse repasse da conta geral para a da Saúde já foi feito hoje, a decisão perde a sua eficácia e, em virtude disso, entramos com os embargos”, explica o procurador Thiago Tavares.

“Os hospitais deverão emitir uma nota ainda hoje, comunicando a retomada dos atendimentos ainda hoje”, informou o secretário municipal de Saúde, George Antunes, em entrevista à 96 FM, acrescentando ter recebido a confirmação das duas unidades hospitalares, após a liberação dos recursos.

De acordo com o secretário, o atraso no pagamento ocorreu devido às dificuldades financeiras enfrentadas pelo Poder Público. “Problema é falta de dinheiro”, resumiu ele.

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Dr. DINNA Oliveira
Vencedores do concurso Transformando Ideias em Ações Sustentáveis, realizado entre as escolas públicas do Rio de Janeiro. Foto: Divulgação/Glocal RJ
© Divulgação/Glocal RJ

Alunos de escolas públicas de municípios do Rio de Janeiro foram premiados com tablets e notebooks em um concurso que avaliou projetos baseados nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas. 

O concurso Transformando Ideias em Ações Sustentáveis premiou os três melhores projetos das categorias robótica, sustentabilidade e ações de integração em torno da comunidade escolar.

O evento é uma realização da Glocal Experience Rio – plataforma de ideias e ações para cumprimento da Agenda 2030, em parceria com a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro.

Nesta segunda edição, que prossegue até sábado (25), a plataforma realiza um festival sobre sustentabilidade, com entrada gratuita, na Marina da Glória, apresentando conteúdos, arte, cultura e tecnologia.

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Dr. DINNA Oliveira
Imagem de uma sala de júri popular, mesa e cadeiras em madeira e uma balança sobre a mesa.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação em júri popular em um caso que chocou a comunidade de Jucurutu. José Luiz Ferreira Lima foi condenado a uma pena total de 43 anos, oito meses e quatro dias de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa por homicídio de uma pessoa e tentativa de dois outros assassinatos. O regime da pena inicial será fechado.

No dia 28 de maio de 2023, por volta de 1h, José Luiz Ferreira Lima matou a Railton Xavier de França na praça de alimentação localizada no Centro da cidade. Ele usou uma arma de fogo para cometer o crime.

Além disso, no mesmo local e horário, ele efetuou disparos com a arma contra Alessio Cordeiro de Medeiros e Cledinaldo Vieira da Silva, que foram atingidos, mas sobreviveram.

A motivação para o crime cometido por José Luiz Ferreira Lima foi fútil e baseada em uma discussão sobre a entrega de uma bebida durante um evento na praça de eventos de Jucurutu. Ele estava bebendo na companhia de outras pessoas, mas em determinado momento, o acusado se dirigiu ao quiosque pertencente a Railton Xavier, para cobrar o fornecimento de mais cerveja, pois supostamente ocorreu uma demora na entrega da bebida.

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InfoGripe mantém alerta para aumento de casos de covid -Foto: José Aldenir/Agora RN
InfoGripe mantém alerta para aumento de casos de covid -Foto: José Aldenir/Agora RN

O Rio Grande do Norte está entre os estados que apresentaram aumento de casos de Covid-19, de acordo com o Informe de Vigilância das Síndromes Gripais divulgado pelo Ministério da Saúde. O relatório, referente ao período de 12 a 18 de novembro, revela que o Brasil registrou 26.496 novos casos, uma diminuição em relação aos 27.921 da semana anterior e consideravelmente menor do que os 44.412 casos entre 29 de outubro e 4 de novembro. Embora essa tendência seja esperada, especialistas alertam para a necessidade de cautela.

Sete estados desafiaram a tendência nacional de declínio, registrando aumento de casos entre 17 de setembro e 4 de novembro. Seis desses estados estão na região Nordeste – Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Paraíba e Sergipe – e um na região Norte, Rondônia.

Apesar da queda nas taxas de mortalidade e novos casos, o Brasil ainda enfrenta desafios significativos na luta contra a Covid-19. Somente no período de 8 de outubro a 4 de novembro, foram confirmadas 615 mortes em todo o país por meio de exames laboratoriais. A situação exige atenção contínua das autoridades de saúde e da população para garantir a eficácia das medidas preventivas.

Com informações do Via Certa Natal

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Dr. DINNA Oliveira
A Red Cross vehicle, as part of a convoy believed to be carrying hostages abducted by Hamas militants during the October 7 attack on Israel, arrives at the Rafah border, amid a hostages-prisoners swap deal between Hamas and Israel, in southern Gaza Strip November 24, 2023. REUTERS/Ibraheem Abu Mustafa
© REUTERS/Ibraheem Abu Mustafa

Os primeiros reféns israelenses que estavam em Gaza já foram libertados e estão sob os cuidados da Cruz Vermelha, dirigindo-se agora à fronteira com o Egito.

De lá serão transferidos para hospitais e, em seguida, poderão se reunir com suas famílias.

Não houve confirmação imediata por parte do governo israelense.

A Cruz Vermelha Internacional confirmou que suas equipes começaram a realizar operação de vários dias para facilitar a libertação e a transferência de reféns mantidos em Gaza e de palestinos detidos em prisões israelenses.

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Dr. DINNA Oliveira
Brasília (DF), 03/11/2023, Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida - Catedral de Brasília e a Esplanada dos ministérios.  Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O primeiro concurso público unificado, a ser realizado pelo governo federal em 180 cidades do país, visando o preenchimento de 6.640 vagas para servidores federais, será aplicado pela Fundação Cesgranrio. A instituição foi escolhida por apresentar a melhor proposta financeira, entre as três empresas que atendiam às condições necessárias para a realização do processo seletivo.

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o contrato será assinado ainda em novembro e a Cesgranrio deverá divulgar o edital com o cronograma do processo, detalhamento das vagas, critérios de seleção e locais de aplicação até o dia 20 de dezembro. A previsão é que a prova seja aplicada em 25 de fevereiro de 2024.

O processo de escolha da banca foi feito com a participação do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir que a seleção atendesse a todos os princípios da administração pública.

Inicialmente foi desenvolvido um estudo técnico preliminar que indicou os requisitos para a apresentação das propostas. Cinco empresas se manifestaram e também contribuíram com o aperfeiçoamento do estudo inicial, resultando em um Termo de Referência que baseou os ajustes das propostas de três empresas. A Cesgranrio ofereceu a proposta mais vantajosa e de menor valor.

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Ministro Haddad faz pronunciamento em São Paulo. Foto: Kelly Fersan/MF
© Kelly Fersan/MF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta sexta-feira (24) o veto ao projeto de lei que estenderia até 2027 a desoneração da folha de pagamentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente a proposta aprovada pelo Congresso Nacional que reduzia os tributos pagos por empresas de 17 setores econômicos e pequenos municípios.

Segundo o ministro, a medida é inconstitucional e provoca distorções no sistema tributário, sem trazer ganhos efetivos à economia, como a geração de empregos. “O legislador fez constar na reforma da Previdência um dispositivo que não permitia mais benefícios fiscais para empresas, justamente para combater o déficit da Previdência”, destacou o ministro ao argumentar porque a lei vetada contraria a Constituição. Essa tese está, de acordo com Haddad, respaldada em parecer feito pela Advocacia Geral da União.

A mudança nas regras das aposentadorias foi incorporada à Constituição em 2019. A ideia do projeto de lei, aprovado pelo Congresso no mês passado, era manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.

“Há outro dispositivo constitucional que determina a revisão de todos os benefícios fiscais em oito anos”, acrescentou Haddad, defendendo ainda a necessidade de vetar o projeto de desoneração da folha de pagamento.

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A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou o bloqueio de R$ 9.657.022,30 das contas da Prefeitura de Natal para quitar dívidas de atendimentos em cardiologia, ortopedia e outros do SUS. O Município vinha descumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPRN e o Governo do Estado que tem por objetivo “estabelecer prazos e condições para a quitação parcelada de débitos do Estado do RN e do Município de Natal com estabelecimentos privados de saúde contratualizados para a prestação de serviços da atenção especializada ambulatorial e hospitalar em procedimentos cirúrgicos e intervencionistas ao SUS, garantindo-se a continuidade desses serviços, conforme termo de acordo em anexo”. O MPRN já entrou em contato com os hospitais prestadores de serviço, que retomaram as atividades suspensas.

Como o Município não vinha cumprido o acordado, o MPRN ingressou com um pedido de execução de título extrajudicial contra a Fazenda Pública com pedido de medidas urgentes nesta quinta-feira (23). Já nesta sexta (24), a 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou o bloqueio do montante na conta única da Prefeitura. Além disso, também a pedido do MPRN, a Justiça deferiu pedido de antecipação da audiência de conciliação, que ficou reaprazada para a quarta-feira (29).

No pedido, o MPRN relatou que o acordo foi celebrado em razão da existência de débitos decorrentes do Termo de Convênio n. 90/2018, que se encontra vigente. Até o momento, o Estado do Rio Grande do Norte tem cumprido os compromissos assumidos, mas o Município de Natal não tem adimplido os parcelamentos realizados com os prestadores de serviços INCOR Natal, Hospital Memorial, Hospital do Coração e Hospital Rio Grande, com os quais mantém contratos regulares.

Por causa dos atrasos nos pagamentos, o Município de Natal tem recebido comunicados dos prestadores de serviços com ameaças de suspensão dos atendimentos.

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Paraty
© Reuters/Britta Pedersen/Direitos reservados

O centro histórico de Paraty, no sul fluminense, ficou sem energia por algumas horas nesta quinta-feira (23), devido a um desligamento provocado pela concessionária de energia Enel. Segundo a empresa, um raio atingiu a linha de distribuição Mambucaba-Paraty no fim da tarde e provocou oscilação na rede que atende o município. 

E Enel informou que precisou fazer seu desligamento temporário de forma emergencial a fim de poder realizar os reparos necessários na linha de distribuição. Segundo a empresa, o fornecimento de energia foi retomado às 22h50. 

“A companhia mobilizou todos os esforços para garantir a energia para a cidade. Técnicos da distribuidora atuaram em local de difícil acesso e densa vegetação, com fortes chuvas, no momento do reparo”, informou nota da Enel. 

A assessoria de imprensa da prefeitura de Paraty informou que o centro histórico ficou sem energia por volta das 14h, mesmo antes do desligamento emergencial promovido pela Enel. A queda de energia prejudicou a operação de hotéis e restaurantes que ficam na região, segundo a prefeitura. 

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Acordo de cessar-fogo garantiu libertação de reféns sequestrados pelo Hamas. Foto: Ronen Zvulun/Reuters (17.nov.23).
Acordo de cessar-fogo garantiu libertação de reféns sequestrados pelo Hamas. Foto: Ronen Zvulun/Reuters (17.nov.23).

O grupo Hamas libertou 13 reféns nesta sexta-feira 24, conforme informado pelo gabinete do primeiro-ministro de Israel. Em contrapartida, o governo israelense deve liberar prisioneiros palestinos assim que for confirmado que os reféns estão em segurança.

Dentre os indivíduos libertados, incluem-se mulheres e crianças que foram capturadas pelos membros do grupo durante o ataque de 7 de outubro, quando o território israelense foi invadido e mais de 1.400 pessoas perderam a vida.

Os reféns libertados já se encontram em solo egípcio, e a previsão é que cheguem ao território israelense nas próximas horas.

Essa medida é parte de um acordo entre Israel e Hamas, que estabelece uma trégua de quatro dias nos combates em Gaza.

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A Ribeira virou música - projeto tem apoio do Sebrae-RN, através do edital de Economia Criativa de 2023. Foto: Divulgação
A Ribeira virou música - projeto tem apoio do Sebrae-RN, através do edital de Economia Criativa de 2023. Foto: Miguel Sampaio

A Ribeira virou música. Uma pesquisa sobre os comércios, serviços e iniciativas culturais que ainda resistem no bairro que ajuda a contar a história de Natal deu origem a uma composição que foi musicalizada e está disponível, a partir desta sexta-feira 24, em diversas plataformas digitais.

“Riba Ribeira” ganhou vida na voz da cantora Ana Tomaz, a partir do arranjo e da produção musical de Iury Matias. A captação dos instrumentos também foi de Iury e a da voz, de Miguel Sampaio. A mixagem e a masterização foram feitas por Eduardo Pinheiro.

A composição da música é do jornalista Octávio Santiago, que realizou a pesquisa e a curadoria para o projeto “Enquanto eu existir”, uma publicação semelhante a um catálogo sobre o que ainda remanesce na Ribeira, com o objetivo de visibilizar o que permanece ativo e atrair novas pessoas ao bairro.

“Muito se fala sobre a Ribeira que foi e a que deveria ser, mas pouco ou nada sobre a Ribeira que existe hoje. Esse encontro com o que ainda acontece no bairro acabou dando origem a versos, alguma coisa entre um pedido de ajuda e uma declaração à nossa memória e identidade”, explica Octávio.

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De janeiro a novembro foram retiradas mais de 3.500 publicidades ilegais das ruas de Natal. Foto: Semurb.
De janeiro a novembro foram retiradas mais de 3.500 publicidades ilegais das ruas de Natal. Foto: Semurb.

Cerca de 200 anúncios ilegais foram retirados das ruas da capital potiguar até esta sexta-feira 24, pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). O órgão municipal é o responsável, por meio da fiscalização ambiental, na remoção de publicidade irregular em Natal. Dados da Supervisão de Fiscalização e Controle de Autorização e Licenças Ambientais (SCALA) revelam que o número de publicidades irregulares removidas já chegou a 3.543 desde janeiro deste ano até o momento.

Entre os tipos as faixas estão em maior número, foram 2.468 retiradas desde o início do ano até agora pela fiscalização ambiental. Em seguida, estão as placas (468), tabuletas (452) e por fim 155 de outros tipos de anúncios.

Fixar publicidade em via pública sem autorização é infração urbanística e ambiental e resulta em multa, que pode chegar a R$ 2.553,21 reais e na remoção da publicidade. O decreto Nº 4.621/92 regulamenta os meios de publicidade ao ar livre e proíbe a fixação em equipamentos públicos como postes, árvores, cabines telefônicas, canteiros centrais, onde a maioria dessas publicidades que são removidas pela secretaria estão instaladas.

“A publicidade só é regular se for institucional e de serviço, como a faixa de uma corrida, campanha de vacinação e interdição de rua, por exemplo. Caso seja comercial, deverá ser na fachada do comércio”, explica o supervisor da SCALA, Evânio Mafra.

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Brasília, DF 15/09/2023 O ministro Cristiano Zanin fala no seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia termina nesta sexta-feira (15), no STF. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (24) por anular o acórdão (decisão colegiada) que autorizou a chamada revisão da vida toda em aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  

O recálculo nos valores da aposentadoria fora autorizado pelo Supremo, em determinados casos, por 6 votos a 5, em dezembro do ano passado. O INSS recorreu da decisão, alegando que a Corte não analisou um ponto com potencial para mudar o resultado final do julgamento. 

Zanin concordou com os argumentos. Para o ministro, o caso deve voltar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para novo julgamento, pelo plenário daquela corte. Isso levaria à nova análise para saber se os segurados têm direito ou não à revisão da vida toda.

“Assim, reconheço a nulidade do acórdão oriundo da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, e determino o retorno dos autos ao Tribunal da Cidadania, para que seja realizado novo julgamento do feito”, escreveu o ministro. 

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Mulher difama prefeito nas redes sociais e é investigada pela polícia. Foto: José Aldenir/Agora RN.
Mulher difama prefeito nas redes sociais e é investigada pela polícia. Foto: José Aldenir/Agora RN.

Policiais civis da 73ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Umarizal) identificaram, nesta sexta-feira 24, uma mulher suspeita por difamação praticada contra o prefeito de Umarizal, no interior do RN.

As ofensas teriam sido cometidas de forma anônima em um grupo de oposição em um aplicativo de mensagens, no qual a suspeita se identificava apenas como “Paiva”.

Segundo as investigações, a suspeita trocava em seu aparelho celular o seu chip pessoal por um chip cadastrado no nome de um terceiro para dificultar a sua identificação ao ofender o prefeito.

A vítima tem o prazo de seis meses para ingressar com a competente queixa-crime a partir do conhecimento da autoria do delito, o que só foi possível graças ao trabalho investigativo da Policia Civil.

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