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O projeto do porto indústria verde a ser instalado no Rio Grande do Norte avançou com mais uma tratativa do Governo do Estado junto à União.
Na próxima semana, será dado início à abertura de processo para a autorização da Secretaria Nacional de Portos. A definição é resultado da audiência da governadora Fátima Bezerra com o ministro Silvio Costa Filho nesta terça-feira (24), em Brasília-DF.
Essa autorização é de extrema importância, pois garantirá a concessão portuária na região, contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico do estado”, comemorou a chefe do Executivo Estadual.
A governadora Fátima Bezerra classificou o Porto Indústria como um dos quatro principais empreendimentos estratégicos para o Rio Grande do Norte. Ela ressaltou a prioridade que o projeto tem na política de desenvolvimento econômico do estado, enfatizando sua relevância tanto a nível regional quanto nacional.
A governadora Fátima Bezerra participou, em Brasília, da reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e governadores que compõe o Consórcio Nordeste. Os governadores do Nordeste pedem a ampliação do aporte anual do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para R$ 75 bilhões. O tema está dentro das discussões relacionadas com a reforma tributária.
Segundo o texto da reforma, já aprovado na Câmara dos Deputados e em análise pelo Senado, o repasse anual previsto é de R$ 40 bilhões. No entanto, os governadores do Nordeste consideram o valor insuficiente. O texto da Câmara aponta que o primeiro repasse seria de R$ 8 bilhões em 2029, com um aumento gradual até atingir o valor anual de R$ 40 bilhões a partir de 2033.
Os estados buscam garantir que a reforma tributária contemple a elevação do fundo para R$ 75 bilhões anuais. A discussão é liderada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), que atualmente é presidido pelo secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ), Carlos Eduardo Xavier, que esteve presente da reunião no Ministério da Fazenda.
Segundo o titular da SEFAZ, o ministro Fernando Haddad sinalizou positivamente em relação ao aumento do Fundo, mas não houve definição ao valor do reajuste. Carlos Eduardo Xavier ressaltou a importância de encontrar um equilíbrio na distribuição de recursos entre os estados.
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual(CPRE),por meio da *SEÇÃO LEI SECA*, realizou, na noite desta terça-feira e início da madrugada de hoje, mais uma fiscalização com os objetivos de coibir a condução de veículo automotor por pessoas sob efeito de álcool, como também de garantir a paz pública.
Os pontos de bloqueio foram montados nos bairros de Ponta Negra, Alecrim e Lagoa Nova, culminando na autuação de mais 09(nove) condutores por misturar álcool e direção.
Um homem de 33 anos ainda foi preso após o teste de alcoolemia apontar valor de 0.54mg/l, configurando crime de embriaguez ao volante. Ele foi encaminhado à Central de Flagrantes.
Portal BO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu na noite desta terça-feira (24) o julgamento de três ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as comemorações de 7 de setembro de 2022.
O julgamento será retomado na quinta-feira (26), com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.
A sessão de hoje foi marcada pelas sustentações dos advogados de acusação e de defesa, além da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela condenação de Bolsonaro.
Nas ações, o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pedem a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilização das comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir sobre a antecipação dos precatórios (dívidas reconhecidas definitivamente pela Justiça) até a metade de novembro, disse nesta terça-feira (24) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o ministro relator das ações sobre o tema no STF, Luiz Fux, deverá apresentar uma solução na próxima semana, enviando o caso para o plenário da Corte ou concedendo uma decisão individual.
“Estamos aguardando para a semana que vem definição do ministro Fux, que está conversando com seus pares, a AGU [Advocacia-Geral da União] e [o Ministério da] Fazenda. Nós devemos ter solução disso até dia 10 ou 15 de novembro. Isso também vai ajudar o Nordeste”, afirmou Haddad ao sair para reunião no Palácio do Planalto.
A antecipação dos precatórios foi um dos temas da reunião entre Haddad e os governadores do Nordeste nesta tarde no Ministério da Fazenda. Os estados da região esperam receber mais de R$ 20 bilhões de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundeb).
“Tratamos do pagamento dos precatórios, que está dependendo de decisão do Supremo, e o Nordeste tem muito interesse no pagamento dos precatórios porque boa parte disso é Fundef, que foi julgado pelo STF. Já tem vários precatórios, somam mais de R$ 20 bilhões. Então isso vai ajudar muito a região”, afirmou Haddad.
“O transporte público sendo queimado é só a ponta de um problema gigantesco que a gente vive na zona oeste”, diz um morador* do Rio de Janeiro onde 35 ônibus e um trem foram queimados na segunda-feira (24) pela maior milícia do estado. Ele conta que, no dia a dia, paga mais caro por itens como galões de água e botijão de gás, além de não poder escolher serviços de internet ou de TV a cabo, sendo obrigado a contratar aqueles que são controlados pelas milícias. 
“Até a água que a gente bebe é determinada, às vezes, pela milícia. Eu posso comprar no raio da minha casa por um valor. Se eu trabalho em outro bairro mais distante, e lá for mais barato, eu não posso levar para onde eu moro por risco de sofrer alguma violência. Eles impactam muito o ir e vir das pessoas. É muito complicado, complicado até de falar. É um silêncio que parece calma, mas é medo”, afirma.
Na segunda-feira, os veículos foram queimados em reação à morte de Matheus da Silva Rezende, o Faustão, ligado à milícia e que foi morto pela polícia. A reação do crime organizado é considerada pela Rio Ônibus o maior ataque à frota da cidade já realizado em um único dia. A ação, classificada de terrorista pelo governo do estado, chamou a atenção para as milícias, cujo domínio cresce no Rio de Janeiro.
Atualmente, cerca de 20% da área da região metropolitana do Rio de Janeiro é controlada por algum grupo armado, e as milícias dominam metade dessas áreas, conforme o Mapa dos Grupos Armados, lançado nesta terça-feira (24), em uma parceria do Instituto Fogo Cruzado com o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos, da Universidade Federal Fluminense (GENI-UFF). Em 16 anos, as áreas dominadas pelas milícias cresceram 387%.
“O transporte público sendo queimado é só a ponta de um problema gigantesco que a gente vive na zona oeste”, diz um morador* desta região do Rio de Janeiro onde 35 ônibus e um trem foram queimados na segunda-feira (24) pela maior milícia do estado. Ele conta que, no dia a dia, paga mais caro por itens como galões de água e botijão de gás, além de não poder escolher serviços de internet ou de TV a cabo, sendo obrigado a contratar aqueles que são controlados pelas milícias.
“Até a água que a gente bebe é determinada, às vezes, pela milícia. Eu posso comprar no raio da minha casa por um valor. Se eu trabalho em outro bairro mais distante, e lá for mais barato, eu não posso levar para onde eu moro por risco de sofrer alguma violência. Eles impactam muito o ir e vir das pessoas. É muito complicado, complicado até de falar. É um silêncio que parece calma, mas é medo”, afirma.
Na segunda-feira, os veículos foram queimados em reação à morte de Matheus da Silva Rezende, o Faustão, ligado à milícia e que foi morto pela polícia. A reação do crime organizado é considerada pela Rio Ônibus o maior ataque à frota da cidade já realizado em um único dia. A ação, classificada de terrorista pelo governo do estado, chamou a atenção para as milícias, cujo domínio cresce no Rio de Janeiro.
Atualmente, cerca de 20% da área da região metropolitana do Rio de Janeiro é controlada por algum grupo armado, e as milícias dominam metade dessas áreas, conforme o Mapa dos Grupos Armados, lançado nesta terça-feira (13), em uma parceria do Instituto Fogo Cruzado com o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos, da Universidade Federal Fluminense (GENI-UFF). Em 16 anos, as áreas dominadas pelas milícias cresceram 387%.
Os futuros diretores do Banco Central (BC) são experientes e conhecidos, disse nesta terça-feira (24) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Sem citar nomes, o ministro disse que já informou as indicações ao presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, por meio de uma conversa telefônica.
“É gente conhecida, gente com experiência na área, não tem surpresa”, declarou Haddad ao sair do Ministério da Fazenda para uma reunião no Palácio do Planalto. Os nomes, informou o ministro, serão divulgados ainda esta semana.
Em reunião na segunda-feira (23), Haddad informou as indicações ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O governo quer que o Senado aprove os dois nomes até a terceira semana de dezembro, antes do fim do ano legislativo, para que os novos diretores possam tomar posse em janeiro.
Os dois indicados substituirão a diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, Fernanda Guardado, e o diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, Maurício Moura. Pela legislação que concedeu autonomia ao BC, eles concluem os mandatos no fim do ano.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na noite desta terça-feira (24) a sessão de julgamento de três ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as comemorações de 7 de setembro de 2022.
Nas ações, o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pedem a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilizar as comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição no pleito de outubro do ano passado. A punição também pode atingir o general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.
Para a acusação, o ex-presidente usou o 7 de setembro para realizar atos de campanha, utilizando a “máquina pública em benefício próprio”.
Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.
As vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet somaram R$ 3,199 bilhões em setembro, divulgou nesta terça-feira (24) o Tesouro Nacional. O valor caiu 12,6% em relação a agosto e ficou praticamente estável em relação a setembro do ano passado.
O recorde mensal histórico do Tesouro Direto ocorreu em março, quando as vendas somaram R$ 6,842 bilhões. O mês passado foi marcado por fortes instabilidades no mercado financeiro global, o que reduziu o interesse de alguns investidores.
Os títulos mais procurados pelos investidores em setembro foram os corrigidos pela Selic (juros básicos da economia), cuja participação nas vendas atingiu 64,4%. Os títulos vinculados à inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) corresponderam a 20,5% do total, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, foram 10,4%.
Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro Renda+, lançado no início do ano, respondeu por 3,9% das vendas. No segundo mês de comercialização, o novo título Tesouro Educa+, que pretende financiar uma poupança para o ensino superior, atraiu apenas 0,9% das vendas.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) completa 16 anos nesta terça-feira (24). Criada em 2007, a empresa tem como missão prestar serviços e contribuir com o debate público para promoção da construção da cidadania, por meio de uma programação educativa, artística, cultural, informativa, científica e plural. 
“Depois de me aposentar resolvi trabalhar como motoboy. Como fui acidentado, não sei se vou retornar, se vou ser despedido ou se tenho algum direito a receber. Vou ficar três meses afastado. Qual meu direito nesse caso de acidente? Gostaria de receber mais matérias dessas”.
Esse é um trecho da carta de Joaquim Barbosa Vieira, de Americana (SP), enviada à Agência Brasil, em julho deste ano. Ele leu uma reportagem da agência sobre direitos de empregados temporários e entrou em contato com a redação para saber mais do assunto. Por meio da ouvidoria, a Agência Brasil ajudou Joaquim a conseguir mais informações sobre o caso dele.
O conteúdo da Agência Brasil, da Rádio Nacional e da TV Brasil pode ajudar cidadãos, de norte a sul do país, a conhecerem seus direitos e deveres, buscar solução para um problema ou ter acesso à educação, arte e cultura.
O Metrô de São Paulo anunciou, nesta terça-feira (24), a demissão de cinco operadores de trem da companhia por causa da paralisação de trabalhadores ocorrida no feriado de 12 de outubro, na capital paulista. A companhia informou que não descarta novas punições.
Além das demissões, um funcionário foi suspenso por 29 dias. Além disso, três funcionários que têm estabilidade sindical foram suspensos sem remuneração até que sejam submetidos a inquérito no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que vai apurar se houve falta grave e se eles poderiam ser demitidos.
Em nota, o Metrô informou que promoveu as demissões “em função de faltas graves durante a paralisação surpresa”. A companhia alega que a paralisação foi feita de surpresa, sem aviso prévio, “privando a população de serviço essencial”. O Metrô diz que sua decisão é baseada em provas compostas por imagens, áudios e relatórios que indicariam “conduta irregular dos nove profissionais”.
Segundo o Metrô, a paralisação no dia 12 de outubro prejudicou os serviços em 49 estações, com interrupção total nas linhas 1-Azul, 3-Vermelha e 15-Prata e operação com velocidade reduzida na Linha 2-Verde. Em nota à imprensa, o Sindicato dos Metroviários disse, na ocasião, que a paralisação do dia 12 ocorreu por advertências que foram aplicadas em retaliação à greve do dia 3 de outubro.
Um dia após os ataques a ônibus na zona oeste do Rio de Janeiro, 12 postos de saúde foram fechados e 16 suspenderam as visitas domiciliares. Segundo informou a prefeitura nesta terça-feira (24), são unidades de atenção primária que ficam em locais onde barricadas foram colocadas nas ruas. O município afirma ainda que profissionais sofreram ameaças.
As unidades fechadas estão localizadas no bairro de Santa Cruz. “A estimativa é de que 7 mil pacientes ficaram sem atendimento nesta manhã. As forças de segurança foram acionadas, pedindo apoio para garantir a segurança nas unidades de saúde”, registra a nota divulgada pela prefeitura.
Os ataques registrados nesta segunda-feira (23) na zona oeste do Rio de Janeiro aconteceram após a morte de um miliciano durante uma operação policial. Criminosos colocaram fogo em 35 ônibus e um trem. Com os veículos incendiados, diversas vias ficaram bloqueadas. Em resposta, algumas linhas do BRT operadas pela empresa pública Mobi-Rio foram paralisadas por questões de segurança. A concessionária Supervia também fechou algumas estações de trem.
Os episódios criaram um cenário de caos na zona oeste: moradores e trabalhadores tinham dificuldade de se deslocar diante da falta de transporte público e de congestionamentos e lojistas fecharam as portas. Os reflexos foram sentidos em vários bairros como Guaratiba, Paciência, Cosmos, Santa Cruz, Inhoaíba e Campo Grande.
Em mais um dia de alívio no mercado financeiro, o dólar voltou a cair e fechou abaixo de R$ 5 pela primeira vez em quase um mês. A bolsa de valores subiu após cinco quedas consecutivas.
O dólar comercial encerrou esta terça-feira (24) vendido a R$ 4,994, com queda de R$ 0,023 (-0,46%). A cotação chegou a abrir em alta, mas passou a despencar após a abertura dos mercados norte-americanos, até fechar próxima dos níveis mínimos do dia.
Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana está no menor valor desde 26 de setembro, quando era vendida a R$ 4,98. A divisa acumula queda de 0,66% em outubro e de 5,42% em 2023.
No mercado de ações, o dia foi marcado pela recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 113.762 pontos, com alta de 0,87%. O indicador foi impulsionado por petroleiras e mineradoras, além da entrada de capitais no Brasil.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu nesta terça-feira (24) o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 janeiro.
O documento foi entregue à procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, pela senadora Eliziane Gama e outros integrantes da CPMI. Na semana passada, o relatório marcou fim dos trabalhos da comissão e indiciou 61 pessoas, entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O subprocurador Carlos Frederico Santos foi designado para analisar o relatório e propor eventuais investigações contra os citados do documento final. Santos atua na investigação dos atos e foi responsável por denunciar cerca de 1,4 mil acusados.
O material contém 1,3 mil páginas e 7 terabytes de arquivos digitais, incluindo imagens, vídeos e diversos documentos que embasaram os indiciamentos.
O ministro das Relações Exteriores de Israel, Eli Cohen, rebateu nesta terça-feira (24) as críticas do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, sobre a guerra no Oriente Médio.
Ao falar na reunião do Conselho de Segurança da ONU, em Nova York, nos Estados Unidos, o secretário-geral condenou os ataques do Hamas no último dia 7 de outubro e pediu a libertação imediata dos reféns em poder do grupo. Ao mesmo tempo, Guterres afirmou que esses atos não justificam o “castigo coletivo” que Israel estaria impondo à população da Faixa de Gaza.
“As queixas do povo palestino não podem justificar os ataques horrendos do Hamas. E esses ataques horrendos não podem justificar o castigo coletivo do povo palestino”, destacou Guterres. O chefe da ONU acrescentou que “os ataques do Hamas não se produziram em um vazio. O povo palestino está submetido há 56 anos a uma ocupação sufocante e tem visto sua terra devorada pouco a pouco por assentamentos”.
O ministro Eli Cohen rebateu as falas de Guterres destacando os ataques sofridos por Israel, com mais de 1,4 mil mortos e mais de 200 pessoas feitas reféns pelo Hamas. “Senhor secretário-geral, em que mundo você vive? Sem dúvida, esse não é o nosso mundo”, afirmou.
A Comissão de Segurança Pública vai acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que analise as providências cabíveis em relação ao não comparecimento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, à audiência pública desta terça-feira (24).
Esta foi a segunda vez que o ministro deixou de atender a uma convocação da comissão, que o aguardava para que prestasse esclarecimentos sobre as ações da pasta sob seu comando. Conforme lembrou o presidente do colegiado, deputado Sanderson (PL-RS), o comportamento do ministro pode configurar crime de responsabilidade.
“A Constituição [Federal] é clara. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, suas comissões, têm o poder de convocar ministros de Estado. E [estes], não comparecendo, cometem crime de responsabilidade. Se a PGR vai proceder é outro problema”, afirmou o parlamentar ao anunciar a decisão de enviar ofício à PGR.
“Os presidentes, os vice-presidentes das comissões, não têm margem para não fazer isso. Se não comunicarmos o acontecido, estaremos prevaricando. Somos obrigados a encaminhar ao PGR esta notícia de um crime de responsabilidade”, explicou Sanderson, lembrando que, no dia 11, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) protocolou uma primeira representação contra Dino junto à PGR.
Pouco mais da metade da população brasileira acredita que a economia vai melhorar nos próximos 6 meses, embora a maioria acredite que o momento econômico atual seja regular, ruim ou péssimo. A conclusão consta da pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira – Economia e População, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Segundo o levantamento, 53% dos pesquisados acreditam em melhoria da situação econômica, contra 21% que acreditam que nada deve mudar em 6 meses e 22% que acreditam em piora no mesmo período. Realizada pelo Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), a pesquisa ouviu 2.004 pessoas em todas as unidades da Federação entre 14 e 19 de setembro.
Em relação ao momento atual, 24% da população considera boa a situação da economia, 36% consideram regular e 38% afirmam que a situação está ruim ou péssima.
A percepção varia conforme a região do país. A melhor avaliação está no Nordeste, onde 32% dizem que o desempenho atual da economia está ótimo ou bom. O percentual cai para 23% no Norte e no Centro-Oeste, para 20% no Sudeste e para 18% no Sul. Em contrapartida, o Norte e Centro-Oeste lideram a avaliação ruim ou péssima, com 44%, seguido pelo Sul (43%), pelo Sudeste (39%) e pelo Nordeste (30%).
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está sediando nesta terça (24) e quarta-feira (25) o XV Encontro de Gestores da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab). O evento, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), está sendo realizado na sede do MPRN, em Natal econta com a participação de representantes de unidades de 50 Laboratórios de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) de todo o país.
O coordenador da REDE-LAB, Carlos Renato Xavier de Resende, explica que o Encontro é realizado anualmente e reúne presencialmente os diretores e coordenadores dos LAB-LD. “Este é o principal encontro de trabalho da Rede, é a oportunidade em que são debatidos os temas comuns mais relevantes para os laboratórios e traçadas as ações que serão desenvolvidas colaborativamente no ano seguinte”, ressaltou.
“O 15º Encontro é uma oportunidade relevante para troca de experiências e alinhamento de práticas. É o momento de gestores dos laboratórios compartilharem as boas práticas e indicarem a necessidade de melhorias em determinados procedimentos”, destacou o promotor de Justiça e coordenador do LAB-LD do MPRN, Augusto Carlos Rocha de Lima.
O encontro tem como objetivo promover a integração, a cooperação e o compartilhamento de tecnologias, metodologias, técnicas de análises e informações técnicas e experiências entre os integrantes da Rede, além de discutir as prioridades de atuação para 2024.
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) publicou nesta terça-feira (24) a exoneração do secretário de Planejamento e Gestão, um dos investigados pela Polícia Federal (PF) na Operação Última Milha.
O órgão também exonerou dois diretores que não tiveram os nomes divulgados em função da proteção exigida por lei a agentes de inteligência.
O ex-secretário da Abin já estava afastado do cargo desde sexta (20), quando a operação foi deflagrada, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da investigação.
A PF investiga o uso indevido, por parte de servidores da Abin, de um sistema de geolocalização de dispositivos móveis, sem a devida autorização judicial.
