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A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu nesta terça-feira (24) o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 janeiro.
O documento foi entregue à procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, pela senadora Eliziane Gama e outros integrantes da CPMI. Na semana passada, o relatório marcou fim dos trabalhos da comissão e indiciou 61 pessoas, entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O subprocurador Carlos Frederico Santos foi designado para analisar o relatório e propor eventuais investigações contra os citados do documento final. Santos atua na investigação dos atos e foi responsável por denunciar cerca de 1,4 mil acusados.
O material contém 1,3 mil páginas e 7 terabytes de arquivos digitais, incluindo imagens, vídeos e diversos documentos que embasaram os indiciamentos.
O ministro das Relações Exteriores de Israel, Eli Cohen, rebateu nesta terça-feira (24) as críticas do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, sobre a guerra no Oriente Médio.
Ao falar na reunião do Conselho de Segurança da ONU, em Nova York, nos Estados Unidos, o secretário-geral condenou os ataques do Hamas no último dia 7 de outubro e pediu a libertação imediata dos reféns em poder do grupo. Ao mesmo tempo, Guterres afirmou que esses atos não justificam o “castigo coletivo” que Israel estaria impondo à população da Faixa de Gaza.
“As queixas do povo palestino não podem justificar os ataques horrendos do Hamas. E esses ataques horrendos não podem justificar o castigo coletivo do povo palestino”, destacou Guterres. O chefe da ONU acrescentou que “os ataques do Hamas não se produziram em um vazio. O povo palestino está submetido há 56 anos a uma ocupação sufocante e tem visto sua terra devorada pouco a pouco por assentamentos”.
O ministro Eli Cohen rebateu as falas de Guterres destacando os ataques sofridos por Israel, com mais de 1,4 mil mortos e mais de 200 pessoas feitas reféns pelo Hamas. “Senhor secretário-geral, em que mundo você vive? Sem dúvida, esse não é o nosso mundo”, afirmou.
A Comissão de Segurança Pública vai acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que analise as providências cabíveis em relação ao não comparecimento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, à audiência pública desta terça-feira (24).
Esta foi a segunda vez que o ministro deixou de atender a uma convocação da comissão, que o aguardava para que prestasse esclarecimentos sobre as ações da pasta sob seu comando. Conforme lembrou o presidente do colegiado, deputado Sanderson (PL-RS), o comportamento do ministro pode configurar crime de responsabilidade.
“A Constituição [Federal] é clara. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, suas comissões, têm o poder de convocar ministros de Estado. E [estes], não comparecendo, cometem crime de responsabilidade. Se a PGR vai proceder é outro problema”, afirmou o parlamentar ao anunciar a decisão de enviar ofício à PGR.
“Os presidentes, os vice-presidentes das comissões, não têm margem para não fazer isso. Se não comunicarmos o acontecido, estaremos prevaricando. Somos obrigados a encaminhar ao PGR esta notícia de um crime de responsabilidade”, explicou Sanderson, lembrando que, no dia 11, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) protocolou uma primeira representação contra Dino junto à PGR.
Pouco mais da metade da população brasileira acredita que a economia vai melhorar nos próximos 6 meses, embora a maioria acredite que o momento econômico atual seja regular, ruim ou péssimo. A conclusão consta da pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira – Economia e População, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Segundo o levantamento, 53% dos pesquisados acreditam em melhoria da situação econômica, contra 21% que acreditam que nada deve mudar em 6 meses e 22% que acreditam em piora no mesmo período. Realizada pelo Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), a pesquisa ouviu 2.004 pessoas em todas as unidades da Federação entre 14 e 19 de setembro.
Em relação ao momento atual, 24% da população considera boa a situação da economia, 36% consideram regular e 38% afirmam que a situação está ruim ou péssima.
A percepção varia conforme a região do país. A melhor avaliação está no Nordeste, onde 32% dizem que o desempenho atual da economia está ótimo ou bom. O percentual cai para 23% no Norte e no Centro-Oeste, para 20% no Sudeste e para 18% no Sul. Em contrapartida, o Norte e Centro-Oeste lideram a avaliação ruim ou péssima, com 44%, seguido pelo Sul (43%), pelo Sudeste (39%) e pelo Nordeste (30%).
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está sediando nesta terça (24) e quarta-feira (25) o XV Encontro de Gestores da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab). O evento, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), está sendo realizado na sede do MPRN, em Natal econta com a participação de representantes de unidades de 50 Laboratórios de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) de todo o país.
O coordenador da REDE-LAB, Carlos Renato Xavier de Resende, explica que o Encontro é realizado anualmente e reúne presencialmente os diretores e coordenadores dos LAB-LD. “Este é o principal encontro de trabalho da Rede, é a oportunidade em que são debatidos os temas comuns mais relevantes para os laboratórios e traçadas as ações que serão desenvolvidas colaborativamente no ano seguinte”, ressaltou.
“O 15º Encontro é uma oportunidade relevante para troca de experiências e alinhamento de práticas. É o momento de gestores dos laboratórios compartilharem as boas práticas e indicarem a necessidade de melhorias em determinados procedimentos”, destacou o promotor de Justiça e coordenador do LAB-LD do MPRN, Augusto Carlos Rocha de Lima.
O encontro tem como objetivo promover a integração, a cooperação e o compartilhamento de tecnologias, metodologias, técnicas de análises e informações técnicas e experiências entre os integrantes da Rede, além de discutir as prioridades de atuação para 2024.
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) publicou nesta terça-feira (24) a exoneração do secretário de Planejamento e Gestão, um dos investigados pela Polícia Federal (PF) na Operação Última Milha.
O órgão também exonerou dois diretores que não tiveram os nomes divulgados em função da proteção exigida por lei a agentes de inteligência.
O ex-secretário da Abin já estava afastado do cargo desde sexta (20), quando a operação foi deflagrada, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da investigação.
A PF investiga o uso indevido, por parte de servidores da Abin, de um sistema de geolocalização de dispositivos móveis, sem a devida autorização judicial.
A previsão da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) é de que cerca de 70 mil pessoas devem visitar os cemitérios públicos de Natal por ocasião do dia 02 de novembro, Dia de Finados. Para facilitar o acesso dos visitantes, o horário de funcionamento foi ampliado e será das 7h às 17h, já a partir da quarta-feira 01.
Além dos serviços de limpeza no entorno dos cemitérios, a Semsur realizou reparos nas vias de acesso aos túmulos, pinturas dos meios-fios, podação e capinação no interior dos equipamentos. Os banheiros também passaram por reformas e houve melhorias nas áreas de velório, bem como na iluminação.
Seguindo os anos anteriores, a Semsur será responsável pelo ordenamento do comércio de informais no entorno dos cemitérios. Também haverá programação religiosa com a realização de missas, atividades espíritas e cultos evangélicos.
Cada cemitério terá um cronograma específico de celebrações religiosas.
Ao analisar os ataques criminosos da segunda-feira (23), na zona oeste do Rio de Janeiro, o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, classificou de muito grave a situação na cidade. Ontem, 35 ônibus foram queimados e uma cabine de um trem, que partia de Santa Cruz, foi incendiada. Seis estações chegaram a ser fechadas, o que gerou caos no setor transportes. 
Os atos violentos foram em represália à morte, durante uma operação policial, do miliciano Matheus da Silva Rezende, o Faustão, considerado pela polícia o número 2 de um desses grupos da capital.
“Situação muito grave, facções criminosas desafiando o Estado Democrático de Direito, paralisando uma parte da cidade, colocando fogo no transporte público. É uma clara ameaça à autoridade do Estado uma situação inaceitável”, disse Cappelli, após participar do 17º Encontro Nacional de Repressão a Drogas, Armas, Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas (Siren), no Hotel Vila Galé, no centro do Rio. O encontro reunirá até sexta-feira (27) policiais federais de todo o país, representantes das Forças Armadas e do setor de segurança de embaixadas.
Nesta tarde, Cappelli participa de uma reunião na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, para avaliar o desempenho das forças federais de segurança na primeira semana de atuação no estado. “A gente fez a movimentação de homens e equipamentos para cá na semana passada. Hoje à tarde, a gente faz a primeira reunião”, explicou o secretário.
A Comissão de Segurança Pública vai acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que analise as providências cabíveis em relação ao não comparecimento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, à audiência pública desta terça-feira 24.
Esta foi a segunda vez que o ministro deixou de atender a uma convocação da comissão, que o aguardava para que prestasse esclarecimentos sobre as ações da pasta sob seu comando. Conforme lembrou o presidente do colegiado, deputado Sanderson (PL-RS), o comportamento do ministro pode configurar crime de responsabilidade.
“A Constituição [Federal] é clara. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, suas comissões, têm o poder de convocar ministros de Estado. E [estes], não comparecendo, cometem crime de responsabilidade. Se a PGR vai proceder é outro problema”, afirmou o parlamentar ao anunciar a decisão de enviar ofício à PGR.
“Os presidentes, os vice-presidentes das comissões, não têm margem para não fazer isso. Se não comunicarmos o acontecido, estaremos prevaricando. Somos obrigados a encaminhar ao PGR esta notícia de um crime de responsabilidade”, explicou Sanderson, lembrando que, no dia 11, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) protocolou uma primeira representação contra Dino junto à PGR.
Cerca de 80 famílias do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) ocuparam na madrugada desta terça-feira (24) um prédio da União, onde antes funcionava a Polícia Rodoviária Federal, em Brasília. O patrimônio estava desocupado desde 2012, quando o órgão foi transferido para o setor policial. As famílias pedem que o imóvel seja destinado a moradias populares para reforma urbana.
Segundo um dos dirigentes do movimento, Cristiano Schumacher, a ocupação é parte da Jornada Nacional de Luta pela Moradia, que envolve uma pauta de reivindicações para combater o déficit habitacional, como a ampliação do Programa Minha Casa Minha Vida para pessoas de baixa renda, destinação de imóveis desocupados da União, de estados e de municípios para moradias populares e a criação de grupos de trabalho que proponham políticas públicas para a solução do problema habitacional no país. “Precisamos positivar o direito constitucional à moradia e combater o déficit habitacional”, reforça.
Cristiano Schumacher diz que a ocupação em Brasília é um recorte do que vem sendo apontado pelas últimas pesquisas que indicam que o problema afeta principalmente famílias lideradas por mulheres. “São trabalhadoras do setor de limpeza e do comércio, com baixa renda e que enfrentam praticamente mais uma jornada de transporte para chegarem ao trabalho, moram de favor ou alugam moradias precárias muito longe de onde trabalham”, explica.
As informações apontadas pelo movimento integram um levantamento realizado pela Fundação João Pinheiro que apontou estimativas sobre o déficit habitacional no Brasil, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) de 2016 a 2019.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (24), em Brasília, do anúncio do Projeto Sertão Vivo, Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais no Nordeste.
A iniciativa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), das Nações Unidas, vai destinar R$ 1,8 bilhão a 439 mil famílias no semiárido nordestino, para ações que contribuirão para o combate à fome e aos efeitos das mudanças climáticas.
Durante o evento no Palácio do Planalto, o BNDES e o FIDA assinaram o contrato de financiamento dos recursos que serão disponibilizados para todos os nove estados da região, que tiveram os projetos aprovados no âmbito do edital lançado em julho deste ano.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que não é apenas um projeto social, mas um campo de pesquisa estratégico diante do cenário de eventos climáticos extremos. Segundo ele, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) também é uma das parceiras do projeto.
Após as escolas estaduais Winston Churchill e Professor Antônio Aladim de Araújo, em Natal e Caicó, respectivamente, ameaçarem paralisar as atividades por falta de merenda, a Secretária de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grane do Norte (SEEC/RN), Socorro Batista, afirma que apesar da crise financeira, não houve impedimentos para os repasses de verbas para merenda escolar e que a situação já está regularizada.
“Bom, todo mundo sabe que nós estamos passando por uma crise fiscal, crise financeira. Com isso, nós tivemos dificuldades. Não tivemos impedimentos, tivemos dificuldades com os repasses”, declarou a secretária.
Socorro afirma que, mesmo diante da crise financeira no Estado, os valores repassados foram divididos em parcelas e direcionados para as contas das escolas, para que não ficassem sem verba para manter a merenda.
“Vou passar um exemplo bem hipotético. Se a gente tinha que passar R$ 5 mil para uma escola manter a sua alimentação durante um mês, a gente dividiu isso em parcelas; vou passar R$ 1 mil essa semana, R$ 1 mil reais na próxima semana, de modo que as escolas se mantiveram sempre com alimentação”, explicou Socorro.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, garantiu que o governo federal vai seguir reforçando o efetivo das forças federais no Rio de Janeiro. A declaração foi feita na manhã desta terça-feira (24), um dia após criminosos imporem o terror na capital fluminense, incendiando 35 ônibus e ao menos um trem em reação à operação policial que resultou na morte de Matheus da Silva Rezende, o Faustão, apontado como um dos líderes de milicianos que atuam na zona oeste da cidade.
“Nas últimas semanas, reforçamos com mais policiais os contingentes [das forças de segurança pública] nas faixas de atuação específicas federais”, lembrou o ministro, referindo-se às rodovias federais que cortam o estado, portos e aeroportos. “Diante destes fatos novos, esse processo vai se intensificar”, prometeu o ministro.
De acordo com Dino, antes mesmo da ação criminosa desta terça-feira, o governo federal já tinha mobilizado 550 agentes federais para atuar em áreas sob a responsabilidade federal, sendo 300 da Força Nacional e 250 da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Além disso, de acordo com o ministro, o setor de inteligência e investigação da Polícia Federal (PF) também ganhou reforços e um grupo de 20 policiais civis de diferentes unidades federativas está atuando sob a coordenação do ministério, em investigações que envolvem suspeitos que atuam em outros estados brasileiros.
“Vamos ampliar todos esses efetivos”, garantiu o ministro, voltando a mencionar a possibilidade do emprego das Forças Armadas no estado. Mais cedo, o próprio presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os militares atuarão de forma auxiliar na segurança do Rio de Janeiro.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Caicó (RN), efetuaram nesta terça-feira (24), a prisão em flagrante delito de um casal envolvido na prática de arrombamentos e furtos em estabelecimentos comerciais de vendas de água (chafarizes).
Somente nesta madrugada, houve registro de ao menos quatro furtos.
Em diligências realizadas logo após os crimes, um casal foi identificado e preso em flagrante. Ambos confessaram a prática dos crimes. Eles irão responder por furto qualificado em continuidade delitiva.
Após os trâmites na delegacia, os presos foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da justiça.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (24), em caráter de urgência, o Projeto de Lei (PL) 334/23, que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. 
No texto aprovado, o relator Angelo Coronel (PSD-BA) rejeitou as alterações feitas pela Câmara dos Deputados – estratégia adotada para evitar o pedido de vista apresentado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
A proposta reduz a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 20% para 8% em cerca de 3 mil municípios do país. Na versão alterada pela Câmara, a desoneração da folha substituiria a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Inicialmente, o relator havia optado por acatar as mudanças promovidas pela Câmara. No entanto, após pedido de vista do líder do governo, o relator voltou atrás e resolveu apresentar o texto original, do Senado.
A arrecadação total das Receitas Federais fechou o mês de setembro em R$ 174,31 bilhões, informou hoje (24) a Secretaria da Receita Federal. O valor representa queda de 0,34% em relação a setembro de 2022, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No período acumulado de janeiro a setembro, a arrecadação alcançou o valor de pouco mais de R$ 1,6 trilhão. Segundo o Ministério da Fazenda, o valor apresentou acréscimo de 0,64%, descontada a inflação do período.
Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em setembro foi de R$ 168 bilhões, representando um acréscimo real de 0,19%. No período acumulado de janeiro a dezembro, a arrecadação alcançou R$ 2,09 trilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 6,64%.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o resultado da arrecadação pode ser explicado, principalmente, por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos, especialmente do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). A pasta disse ainda que, descontados os fatores, o crescimento real seria de 3,49% na arrecadação do período acumulado e um acréscimo real de 0,31% na arrecadação mês de setembro.
O Comando Militar do Sudeste anunciou hoje (24) que não há mais nenhum militar aquartelado ou em situação de sobreaviso no Arsenal de Guerra, em Barueri (SP), em razão das investigações sobre o furto de metralhadoras. Em nota, o Comando informou que, neste momento, todos os militares que trabalham no local estão cumprindo o expediente normalmente.
Os militares suspeitos de participação no furto das armas do Exército estão sendo investigados por furto, peculato, receptação e desaparecimento, consunção ou extravio, crimes previstos no Código Penal Militar. Além da investigação, militares que tenham sido omissos ou negligentes no caso podem ser punidos na esfera disciplinar com advertência, impedimento disciplinar, repreensão, detenção disciplinar e prisão disciplinar de até 30 dias.
O comando não informou quantos policiais estão sendo investigados e quantos já receberam alguma punição disciplinar.
A ausência do armamento, que estava no Arsenal de Guerra em Barueri, foi notada no dia 10 de outubro durante inspeção. Foram notadas a ausência de 21 metralhadoras, sendo 13 de calibre .50 – capazes de derrubar aeronaves – e oito de calibre 7,62.
Os ataques ao transporte público na zona oeste do Rio de Janeiro promovidos na segunda-feira (23) por milicianos tiveram impacto no funcionamento das universidades públicas na região metropolitana do Rio de Janeiro nesta terça-feira (24).
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) suspendeu as aulas de seu campus Zona Oeste nesta terça-feira, “devido à situação de insegurança e precariedade no sistema de transportes públicos”.
Nas demais unidades e campi da Uerj, as atividades serão mantidas, com abono de eventuais faltas de estudantes, servidores e colaboradores atingidos pelos impactos dos conflitos.
A decisão de suspender aulas também foi tomada pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). “Considerando que grande parte da comunidade acadêmica reside em região conflagrada, a Reitoria recomenda que os servidores e alunos não se exponham a riscos e evitem locomoção na cidade no dia de amanhã (24)”, divulgou a universidade na segunda-feira. “Desse modo, as atividades presenciais na Universidade estão suspensas nesta terça-feira, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais”.
A Secretária de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grane do Norte (SEEC/RN), Socorro Batista, admitiu que as obras do Instituto Educacional do Rio Grande do Norte (IERN) em Mossoró e São José de Mipibu ainda não foram iniciadas. Dos 12 IERNs definidos para o Estado, dez estão tendo suas obras tocadas e com previsão de entrega em março de 2024.
A secretária declarou que o impasse para iniciar as obras nos municípios de Mossoró e São José de Mipibu foi devido à falta de terreno nos locais, mas que o início das obras está previsto para o início de 2024. Ela afirma que em Mossoró a compra do terreno já foi realizada, no valor de R$ 2 milhões. Em São José de Mipibu, no entanto, ainda não foi confirmada a aquisição do espaço para construção.
“Nós definimos que a obra de Mossoró seria feita no bairro de Santo Antônio e nós não tínhamos terreno próprio lá, não conseguimos uma doação da prefeitura, que também não tinha um terreno. Então nós fomos obrigados a buscar um terreno e comprar”, explicou Socorro. “E em São José de Mipibu o problema também foi terreno. Há um compromisso da prefeitura para a aquisição desse terreno, ele já foi identificado e é um bom terreno”, complementou.
Em julho de 2021, houve o anúncio para a criação dos IERNs no Estado. Já em maio de 2022 foi anunciada a ordem de serviço e, em setembro deste ano, aconteceu a escolha dos cursos. Com exceção de Natal, que está com 70% dos serviços concluídos, os demais municípios estão com 60% das obras efetuadas.
Uma moradora de Maceió, em Alagoas, teve uma reação inusitada ao flagrar o marido em um carro junto com uma suposta amante. A mulher “traída” decidiu subir em cima do capô do veículo para impedir a fuga do marido, que seria policial militar.
Segundo informações da imprensa local, a mulher teria seguido o marido em um mototáxi para descobrir se ele estava com uma amante.
Durante o trajeto, ela desceu da motocicleta e subiu em cima do capô. A cena chamou a atenção de quem estava no local e muitas pessoas filmaram a mulher, que permaneceu “tranquila” em cima do capô, encarando o marido.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já planeja a sua próxima viagem internacional, em novembro e dezembro, após a cirurgia a que foi submetido, em 29 de setembro, para restauração da articulação do quadril direito. Lula deve cumprir agendas na Arábia Saudita, Emirados Árabes e Alemanha.
O presidente entrou na quarta semana de recuperação. Nesta terça-feira (23), no programa semanal Conversa com o Presidente, ele disse que, entre 6 a 8 semanas após o procedimento, será avaliado pela equipe médica, para só então ser liberado para retomar as viagens. “Ainda tenho quatro semanas [de recuperação] em casa, no [Palácio da] Alvorada, pra depois então pensar em viajar”, disse.
O próximo compromisso internacional deve ser a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, no fim de novembro, seguida de uma visita à Alemanha, em 4 e 5 de dezembro. Antes de Dubai, Lula deve passar na Arábia Saudita para tratar sobre os investimentos do país em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Antes disso, entretanto, ele pretende visitar alguns estados. Nesta segunda-feira (23), Lula voltou a despachar no Palácio do Planalto e a participar presencialmente de eventos.
A Corregedoria-Geral e a Ouvidoria do MPRN fizeram nesta terça-feira (24) uma série de visitas institucionais na cidades de Caicó e Cruzeta. A iniciativa faz parte das atividades que precedem a realização de uma audiência pública em Caicó na quinta-feira (26).
Em Caicó, a corregedora geral, Iadya Gama Maio, e o ouvidor do MPRN, Rodrigo Pessoa de Morais, visitaram o fórum da cidade. Eles foram recebidos pelos juízes Luiz Cândido Villaça e André Melo Gomes. A equipe da Corregedoria ainda visitou a 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil e o Cras Tia Alda.
Em Cruzeta, as equipes fizeram visitas institucionais à Prefeitura Municipal, à Delegacia de Polícia Civil e à Instituição de Longa Permanência de Idosos Chaguinha Vale.
Iadya Gama e Rodrigo Pessoa ainda concederam entrevistas na imprensa local com o objetivo de sensibilizar a população para participar da audiência pública que será realizada na quinta-feira (26), às 9h, no auditório do Colégio Diocesano Seridoense, localizado na Praça Dom José Delgado, número 200, no bairro Paraíba, em Caicó.
Um caminhão cedido do Governo do Estado do Ceará ao município de Potiretama, distante a cerca de 234 km da capital Fortaleza, foi flagrado fazendo mudanças de móveis em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. O caso ocorreu no último sábado 21, mas só foi divulgado ontem pelo Diário do Nordeste. O veículo é de responsabilidade do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O denunciante, que é cearense, contou que voltava de um supermercado, quando estranhou um veículo oficial estar sendo utilizado para fazer a mudança a cerca de 140km de Potirema. Na ocasião, foi visto um colchão e outros objetos a serem carregados na caixa do caminhão, estacionado no mesmo local por cerca de meia hora.
O carro estava estacionado, mais precisamente, no bairro Bela Vista, local onde moram vários universitários. No Ceará, o Programa de Aquisição de Alimentos é ligado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA). Após questionamento feito à pasta, foi confirmado que o veículo faz parte da frota oficial. O órgão ainda alegou repudiar “veementemente o uso irregular de veículo público”.
Ainda de acordo com a secretaria, o veículo estava cedido a Potiretama por meio de um Termo de Cessão de Uso publico no Diário Oficial do Estado (DOE). O documento prevê que o veículo “terá finalidade exclusiva para a modernização do Centro de Distribuição do PAA no Município de Potiretama”. Ou seja, ele não pode estar cedido em qualquer outra circunstância.
O volume de água fornecida por Israel à cidade de Khan Yunis, ao sul da Faixa de Gaza, diminuiu cerca de 20% de 22 para 23 de outubro, segundo informou o Escritório para Assuntos Humanitários da Organização das Nações Unidas (Ocha). O volume de água caiu de 600 para 480 metros cúbicos por hora e “as razões não são claras”, diz o informe diário do escritório.
Os outros dois gasodutos provenientes de Israel que abastecem a Faixa de Gaza estão sem funcionar desde o dia 8 de outubro, um dia após o ataque do Hamas contra cidades israelenses.
O Grupo de Água, Saneamento e Higiene (Wash), que trabalha para as Nações Unidas, calcula que o consumo médio de água por pessoa no território sitiado por Israel caiu para apenas três litros por dia, o que preocupa as organizações humanitárias.
Segundo a Sociedade Brasileira de Nefrologia, são necessários, em média, 15 litros de água por dia para não sobrecarregar um rim saudável.
Em continuidade às ações de fiscalização do atendimento de pacientes SUS com necessidade de procedimentos ortopédicos, em especial, a fim de evitar a internação desses usuários em macas nos corredores do Hospital Walfredo Gurgel, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 47ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde em Natal, expediu uma recomendação para que as Secretarias de Saúde do Estado e de Natal adotem providências administrativas suficientes e imediatas para transferir os pacientes internados em macas no Walfredo Gurgel, devidamente regulados pela Central de Regulação Metropolitana, para os prestadores de serviços da traumato ortopedia do SUS, à Policlínica Paulo Gurgel, ao Hospital Memorial e também para o hospital público Deoclécio Marques de Lucena.
A recomendação ministerial, expedida no último dia 20 de outubro, teve como foco pressionar os gestores da Saúde Pública a cumprir as decisões exaradas nos processos judiciais n. 0820094-43.2017.8.20.5001 (internação de pacientes em macas no HMWG) e n. 0848539- 32.2021.8.20.5001 (ampliação do atendimento ortopédico pela SMS/Natal), ambos em fase de cumprimento definitivo de sentença, nos quais, recentemente, foram deferidas decisões liminares favoráveis aos pleitos do Ministério Público.
No processo n. 0848539- 32.2021.8.20.5001, em 11/10/2023, o MPRN obteve decisão judicial determinando ao Município de Natal “o cumprimento integral da obrigação estabelecida no título judicial exequendo, mediante o restabelecimento do atendimento extra teto contratual na linha de cuidado da traumato ortopedia realizado pelos hospitais Memorial e Clínica Paulo Gurgel, sob pena de aplicação das medidas legais coercitivas”.
Já no processo n. 0820094- 43.2017.8.20.5001, o MPRN conseguiu a homologação de acordo em que o Estado do RN ficou compelido a abrir 20 novos leitos ortopédicos no Deoclécio Marques, como também reabriria a enfermaria do 5º andar do HMWG, com 15 novos leitos de internação para a atenção ortopédica, mediante a convocação de um total de 54 profissionais, sendo 21 técnicos de enfermagem, por contratação temporária, e outros 33 profissionais, mediante nomeação dos aprovados no último concurso da Sesap.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (24), em Brasília, que as forças de segurança federais e as Forças Armadas atuarão de forma auxiliar na segurança do Rio de Janeiro. Frisou que não haverá intervenção no estado, mas a busca por uma solução compartilhada.
“Nós não queremos pirotecnia, não queremos fazer uma intervenção no Rio de Janeiro como já foi feito e que não resultou em nada. Nós não queremos tirar a autoridade do governador, tirar a autoridade do prefeito, o que nós queremos é compartilhar com eles, trabalhar junto com eles uma saída”, disse durante o programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov.
Nessa segunda-feira (23), criminosos fizeram ataques ao sistema de transporte na zona oeste do Rio, após uma operação da Polícia Civil contra a maior milícia do estado, que atua na região. As ações impactaram severamente o funcionamento do comércio e das escolas e causaram um nó no trânsito da cidade.
Lula salientou que já conversou com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e tem agenda com o ministro da Defesa, José Múcio, para avaliar as possibilidades de atuação do governo federal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta terça-feira (24) a reação de Israel após o ataque do grupo palestino Hamas, que controla a Faixa de Gaza.
“Não é porque o Hamas cometeu um ato terrorista contra Israel que esse país tem que matar milhões de inocentes”, disse, no programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov.
Lula disse que já conversou com líderes de diversos países – incluindo Israel, Autoridade Palestina, Egito, Irã, Turquia, França, Rússia e Emirados Árabes – com o objetivo de mediar uma solução para o conflito. Segundo ele, ainda estão previstas conversar com líderes da China, da África do Sul e do Catar.
“Estou falando com todo mundo pra que a gente consiga três coisas. Primeiro, garantir o corredor humanitário para que as pessoas possam receber água, comida, remédio. Garantir que não falte energia elétrica nos hospitais para que as pessoas possam ser tratadas. E garantir que não se mate mais crianças. Não tem exemplo na humanidade de guerra em que quem morre mais é criança, que não está na guerra. E crianças dos dois lados, quando não queremos que morra ninguém.”
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, faltou pela segunda vez a uma audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para a qual foi convocado a fim de prestar esclarecimentos sobre as ações da pasta sob seu comando.
O início da sessão estava agendada para esta terça-feira (24) às 9 horas. Às 8h11, no entanto, Dino assinou eletronicamente um ofício endereçado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pedindo que o parlamentar o orientasse “acerca da melhor conduta a adotar” frente ao que ele classifica como “falta de capacidade e de isenção” de parte dos integrantes da Comissão de Segurança Pública.
No documento, o ministro argumenta ainda que algumas manifestações de deputados de oposição à atual gestão federal equivalem a ameaças contra sua integridade e afirma ter sido orientado a não comparecer à sessão desta manhã.
“Esses fatos objetivos levaram a que o setor de segurança deste ministério [MJSP] recomende o não comparecimento à citada convocação, à vista do elevado risco de agressões físicas e morais, inclusive com ameaças de uso de arma de fogo”, alega Dino, após elencar uma série de declarações de integrantes da comissão que criticam sua gestão, acusando-o de não conhecer a área estratégica sob sua responsabilidade.
O gestor da Gerência Executiva de Natal (GEXNAT) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), André Paulino, esclareceu nesta terça-feira 24 como está sendo realizado os atendimentos por Atestmed para os segurados que desejam dar entrada no requerimento de benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença.
O gerente explica que para solicitar o requerimento de benefício por incapacidade temporária, os segurados podem se dirigir a uma Agência da Previdência Social (APS) portando documento oficial com foto e o atestado médico, sem precisar realizar um agendamento prévio. Assim, o atendimento será efetuado através da entrega da senha do serviço “Protocolo do Requerimento”.
Para aqueles que não podem se locomover até uma APS, é possível entregar a documentação e anexar o Atestmed pelo aplicativo ou site Meu INSS (meu.inss.gov.br) e clicar na opção “Pedir benefício por incapacidade” da página inicial. Tanto o aplicativo quanto o site Meu INSS não exigem mais login e senha, simplificando o acesso ao serviço.
A medida, que está prevista na portaria nº 1.173 lançada pelo INSS na última sexta-feira 20 em edição extra do Diário Oficial da União, entrou em vigor nesta segunda-feira 23 em todas as APS do Brasil e visa diminuir a fila de requerimentos para perícia médica. A portaria possui caráter temporário, podendo ser revista a qualquer momento.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (24), edital de processo seletivo com uma vaga para MP Residente na Ouvidoria-Geral da Instituição. A oportunidade é para graduados no curso de Administração.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por meio de formulário específico. Podem participar bacharéis em Administração que estejam interessados em aprimorar suas formações teóricas e práticas em suas áreas de formação.
O MP Residente, modalidade treinamento em serviço, receberá mensalmente bolsa-auxílio no valor de R$ 2 mil, mais auxílio-transporte a ser pago em pecúnia, quando em regime de trabalho presencial, no valor equivalente a duas passagens do transporte coletivo de passageiros praticado no município de Natal, por dia, proporcionalmente aos dias efetivamente estagiados.
Os interessados em concorrer à vaga podem se inscrever a partir das 10h do dia 25 de outubro de 2023 até as 14h do dia 08 de novembro de 2023. A inscrição deve ser realizada pelo link https://forms.gle/kCb9erebcxVy8TnS9.
