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O governo dos Estados Unidos aliviou as sanções ao setor de petróleo e gás da Venezuela nesta quarta-feira (19). A medida foi uma resposta ao acordo eleitoral de 2024 alcançado entre o governo venezuelano e a oposição do país. Esse acordo permitirá a participação de oposicionistas ao governo de Nicolás Maduro no pleito do ano que vem.
As mudanças anunciadas pelos Estados Unidos incluem a emissão de uma licença geral de seis meses para o setor de petróleo e gás na Venezuela e outra licença geral que autoriza negociações com a Minerven – a empresa estatal venezuelana de mineração de ouro.
O Departamento do Tesouro norte-americano também removeu a proibição de negociação secundária de certos títulos soberanos venezuelanos e de títulos e ações da empresa petrolífera estatal PDVSA, embora a proibição de negociação no mercado primário de títulos venezuelanos permaneça em vigor.
“Em resposta a estes desenvolvimentos democráticos, o Departamento do Tesouro dos EUA emitiu Licenças Gerais autorizando transações envolvendo o setor de petróleo e gás e o setor de ouro da Venezuela, bem como removendo a proibição do comércio secundário”, disse o Departamento do Tesouro, em comunicado nesta quarta-feira.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entende que, no Brasil, a insegurança jurídica em relação ao sistema tributário prejudica o Estado, o contribuinte e, ainda, afasta o investimento estrangeiro. A declaração foi dada na manhã desta quinta-feira (19), em Brasília, durante a palestra no 26° Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Haddad disse que se preocupa com o “dia seguinte” da aprovação da reforma tributária. O ministro se referia à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a base de cálculo da cobrança das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Depois de 20 anos, descobrimos que o Supremo não considerava adequado recolher daquela maneira [PIS/Cofins]. Isso provocou uma perda de arrecadação da ordem de R$ 50 bilhões por ano”, lamentou o ministro.
Para Haddad, a questão poderia ter sido resolvida antes. “O tempo se passa. A coisa começa lá na primeira instância, vai chegar no Supremo dez anos depois, 15 anos depois e o Executivo fica sabendo, tardiamente, que tem que remontar toda a sua programação para arrecadar o mesmo”, criticou, ao falar sobre a demora nos julgamentos de processos de questões tributárias.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública vão atuar em conjunto para elaboração de medidas para melhorar o sistema carcerário do país.
A parceria foi definida nesta quinta-feira (19) após reunião entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Luís Roberto Barroso, e ministro da Justiça, Flávio Dino.
Durante a reunião, Barroso entregou a Dino a decisão na qual o Supremo determinou, no início deste mês, que o governo federal elabore, no prazo de 6 meses, um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.
“É um projeto comum que nós vamos procurar desenvolver para a melhoria do sistema carcerário. Não é apenas uma questão de proteção de direitos humanos básicos das pessoas internas, mas também melhorar a segurança pública da sociedade. O sistema carcerário realimenta a criminalidade e a violência”, afirmou Barroso.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Tecnológico Vale (ITV) deram início ao projeto Genômica da Biodiversidade Brasileira, que deverá usar a genética em benefício da preservação de espécies da flora e da fauna brasileiras. O projeto, que ganha destaque pela envergadura, terá duração de cinco anos e tem como meta produzir, na primeira etapa, 5 mil genomas, com prioridade para espécies que estejam sob maior risco ou que já tenham sido incluídas em planos nacionais de conservação.
O sequenciamento genético é uma técnica de biologia molecular que permite a identificação de bases nitrogenadas do material genético. Quando especialistas têm em mãos dados genômicos, podem usá-los para antever ameaças e realizar monitoramento de espécies, ao longo do tempo e em diferentes locais. No caso de seres humanos, o sequenciamento do DNA tem proporcionado, por exemplo, a aplicação de conhecimentos à produção de medicamentos, entre outras finalidades.
Para levar adiante a primeira fase, foram formados um comitê de gestão, com responsabilidade compartilhada entre o ICMBio e o ITV e cinco profissionais, cuja função será coordenar o plano de trabalho, e um grupo de trabalho. Ao todo, serão 20 pesquisadores do ITV e mais de 30 especialistas da rede de pesquisa e conservação do ICMBio, além de analistas das unidades de conservação federal. Após a primeira reunião, realizada na última semana de setembro, cada entidade de pesquisa ficou encarregada de pensar em parceiros acadêmicos para indicar.
Como ponto de partida, a equipe definiu uma lista de 80 espécies que terão seu sequenciamento genético feito com um detalhamento maior, ou seja, que irão fornecer os genomas de referência e que exigem, portanto, mais tempo e dinheiro. Os integrantes do projeto dispõem de US$ 25 milhões para desenvolver as ações.
Um bombardeio atingiu nesta quinta-feira (19) a cidade de Khan Younis, no sul da Faixa de Gaza, onde estão brasileiros que aguardam para deixar a região pela fronteira com o Egito.
O palestino-brasileiro Hasan Rabee, de 30 anos, gravou o momento da explosão perto da casa onde está. No vídeo, ele conta que o ataque tinha ocorrido naquele momento.
“Não existe lugar seguro na Faixa de Gaza”, diz Hasan Rabee, no vídeo.
O Senado Federal ouviu, nesta quinta-feira (19) juristas sobre o teor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/21 que, se aprovada em caráter terminativo, limitará as decisões monocráticas e os pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de outubro, seguindo, então, para a análise do plenário.
Em termos gerais, os juristas avaliaram positivamente o texto da PEC, ainda que algumas ressalvas tenham sido feitas a prazos previstos no texto. Eles ressaltaram também a necessidade de abrir espaço para mais debates, de forma a viabilizar o aprimoramento de seu texto, em especial no que se refere a segurança jurídica.
A PEC 8/2021 proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Também ficam proibidas decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas, que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder.
A conta é simples: quando se gasta mais do que se ganha, alguma conta acaba ficando sem pagamento. E é essa a realidade de grande parte dos municípios brasileiros neste fim de ano. Tendo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como a principal fonte de arrecadação, 60% das cidades brasileiras estão com as contas desequilibradas, em virtude das quedas que vêm sofrendo nesse repasse desde julho.
Um exemplo é a situação do estado do Pará, onde 88 das 144 prefeituras têm dificuldades em fechar as contas e pagar o 13º salário dos servidores. Segundo o prefeito de Santarém e presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará — a Famep —, Nélio Aguiar, para pagar a folha de dezembro os prefeitos costumam fazer ao longo do ano uma reserva de recursos.
“Com a situação de crise, muitos municípios não estão conseguindo fazer essa reserva. Com isso, existe um risco grande de chegar ao prazo de pagamento do 13º (na primeira quinzena de dezembro) e não ter o recurso para pagar.”
Muitas vezes o gestor acaba fazendo a opção entre pagar o salário e o 13º salário, o que desbalanceia o equilíbrio fiscal das cidades e agrava a crise.
O Rio de Janeiro sancionou lei que impede que o reconhecimento fotográfico seja usado como única prova em pedidos de prisão de investigados. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no final do mês passado e, nesta quinta-feira (19), foi publicada no Diário Oficial do Estado. 
Segundo o texto, a partir da publicação da lei, o pedido de representação de prisão deverá ser feito “mediante indícios de autoria e materialidade, e não apenas com reconhecimento por fotos como suporte”. Ou seja, a polícia ainda poderá utilizar o reconhecimento fotográfico ou pessoal, mas esse procedimento não poderá ser o único adotado.
O texto acrescenta que a inclusão da pessoa ou de sua fotografia em procedimento de reconhecimento, na condição de investigada ou processada, será embasada “em outros indícios de sua participação no delito, como a averiguação de sua presença no dia e local do fato ou da circunstância relevante”.
A lei é baseada na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 484/22, que estabelece diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos criminais no âmbito do poder Judiciário. O objetivo é evitar a condenação de pessoas inocentes.
A partir desta quinta-feira (19), parentes e amigos poderão investir em nome de crianças e adolescentes no Tesouro Educa+. O Tesouro Nacional e a B3, a bolsa de valores brasileira, lançaram uma modalidade de financiamento coletivo para comprar os títulos, que formam uma poupança para custear estudos.
A funcionalidade está disponível na página do Tesouro Direto para os cadastrados no programa. Primeiramente, os pais e responsáveis deverão cadastrar uma conta em nome do menor de idade. O procedimento está detalhado noblog do Tesouro Direto.
Ao clicar no botão Tesouro Direto Coletivo, os pais e responsáveis do menor de idade podem criar, na plataforma, uma campanha colaborativa, com objetivo definido. A campanha deve ter um nome e uma descrição, que ficarão visíveis para os apoiadores.
Após essa etapa, será gerado um link a ser divulgado a amigos e familiares, que poderão escolher um valor de contribuição. O dinheiro será transferido, via Pix, e financiará coletivamente o futuro educacional da criança cadastrada. A própria página permitirá acompanhar a campanha e conferir os apoios já recebidos e quanto falta para alcançar o objetivo estabelecido.
Há dez dias, uma pequena distância separa dezenas de caminhões de ajuda humanitária, carregados com alimentos, água e remédios, das pessoas que aguardam desesperadamente por esses recursos na Faixa de Gaza. Contudo, a entrada dessa ajuda tem sido obstaculizada pela complexidade da situação e negociações em curso.
Mais de 100 caminhões, enviados por diversos países e organizações de caridade, permanecem parados, aguardando a autorização para cruzar a passagem de Rafah, na fronteira entre o Egito e o sul da Faixa de Gaza, enquanto autoridades israelenses, americanas e egípcias buscam uma solução.
Após o ataque massivo do grupo Hamas a Israel, ocorrido no último dia 7 e que resultou em centenas de mortes, Israel implementou um bloqueio total no território palestino, interrompendo o fornecimento de água, comida, combustível e eletricidade. Como resultado, a situação dos mais de 2,3 milhões de palestinos em Gaza vem se deteriorando rapidamente.
Marwan Jilani, diretor geral da organização Crescente Vermelho para a Palestina, expressou preocupação com a violação do direito humanitário internacional, que proíbe o uso de ajuda humanitária como instrumento de guerra. “Você não pode privar toda uma população de alimentos ou água por motivos políticos ou militares”, afirmou à emissora Al Jazeera.
O Ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, dirigiu-se às tropas estacionadas nas proximidades da Faixa de Gaza, afirmando que “em breve verão a região de dentro”, conforme comunicado oficial de seu gabinete divulgado nesta quinta-feira, 19.
“Vocês veem Gaza à distância agora, vocês verão de dentro em breve. O comando chegará”, declarou, segundo o comunicado.
Em uma visita separada à fronteira com Gaza, o Primeiro-Ministro israelense, Benjamin Netanyahu, também dirigiu-se às tropas na região, afirmando: “Toda a nação de Israel está atrás de vocês, e daremos um golpe duro em nossos inimigos para alcançar a vitória. Pela vitória! Estão prontos?”.
Além disso, o comandante do Exército sul das Forças de Defesa de Israel (FDI), major-general Yaron Finkelman, comunicou às tropas em outra área da fronteira que a manobra planejada “mudará a guerra para o lado do inimigo e venceremos em seu território. A manobra será longa, desafiadora e intensa, mas contamos com os melhores comandantes e combatentes que as FDI têm a oferecer”.
Relatório publicado nesta quinta-feira 19 por um braço da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) registrou preocupação com os efeitos da recente decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), que anulou provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht.
O documento, que tem 117 páginas, é um balanço sobre o cumprimento por parte do Brasil dos pontos estabelecidos na Convenção Antissuborno da OCDE, um fórum político que reúne mais de cem países.
A avaliação foi feita por um grupo de trabalho com representantes dos governos da Colômbia e do Reino Unido, que também são países signatários. Nela, há críticas sobre casos de corrupção transnacional no país que permanecem sem desfecho ou são anulados –nenhum indivíduo chegou a receber condenação definitiva por suborno transnacional no Brasil, destaca o documento.
Ao longo do relatório, os avaliadores mencionam ainda que vão monitorar o impacto da decisão de Toffoli em processos judiciais e questionam a capacidade de investigadores brasileiros seguirem cooperando internacionalmente após o despacho do ministro.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Macau (DEAM/Macau), em ação conjunta com equipe da 59ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Macau), prenderam em flagrante, nesta quinta-feira (19), um homem que filmou uma adolescente em situação de nudez. Ele foi preso no município de Macau.
A ação policial foi iniciada após denúncia feita pela mãe da vítima. O homem teria colocado o seu celular na janela do banheiro enquanto a adolescente de 13 anos tomava banho. Ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são proibidas a produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro, por qualquer meio, de cena de sexo explícito ou cena pornográfica que envolva crianças ou adolescentes.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Um homem ainda não identificado foi executado na noite desta quinta-feira (19), na rua Dr. Manoel Dantas, no bairro Petrópolis, zona Leste de Natal. A vítima foi alvo de pelo menos 20 tiros de pistola.
De acordo com a Polícia Militar, dois homens em um carro foram os autores do assassinato após conversarem com o indivíduo. No local, os moradores estavam assustados, porém nenhum deles quis falar sobre o assunto. Aind de acordo com informações policiais, os criminosos fugiram rapidamente e ainda não foram localizados.
Portal BO
A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante anuncia a realização do “Dia D de Multivacinação” para crianças de 0 a 14 anos, que ocorrerá neste sábado, dia 21 de outubro. Além disso, no mesmo dia, será promovido o “Dia D de Vacinação Antirrábica” para cães e gatos, em 22 pontos espalhados pelo município. Essas iniciativas visam fortalecer a saúde da comunidade e garantir a proteção tanto dos pequenos cidadãos como dos amigos de quatro patas.
Todas as Unidades Básicas de Saúde do município estarão de portas abertas, das 8h às 16h, para oferecer uma ampla gama de vacinas essenciais para crianças e adolescentes.
“A equipe de profissionais de saúde estará pronta para fornecer informações sobre as vacinas e garantir que as crianças e adolescentes recebam as doses necessárias para uma imunização completa. É fundamental que os pais e tutores de animais de estimação aproveitem essa oportunidade para garantir a proteção contra doenças potencialmente graves”, disse a Secretária Municipal de Saúde, Carliane Emerenciano.
A segurança dos animais de estimação também é uma prioridade da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante. Por isso, serão disponibilizados 22 pontos de vacinação em todo o município para a vacinação antirrábica de cães e gatos. Os locais de vacinação incluem pet shops e unidades de saúde, tornando a vacinação acessível para todos os donos de animais de estimação. A vacinação antirrábica é vital para prevenir a propagação da raiva e manter nossos companheiros peludos seguros.
O presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, o vereador Kaio César, foi preso na tarde de quinta-feira 19 em um supermercado de Natal, acusado de furto. O incidente teria ocorrido na filial do Nordestão em Capim Macio, onde o vereador foi supostamente flagrado furtando uma escova de dentes por meio do sistema de videomonitoramento da loja.
Após sua detenção no supermercado, Kaio César foi conduzido à Central de Flagrantes da Polícia Civil para os procedimentos legais necessários.
Novas informações serão disponibilizadas em breve.
AgoraRN
Três mil construções irregulares foram demolidas no município do Rio de Janeiro desde 2021. Entre elas, 70% foram construídas em áreas de atuação do crime organizado e, principalmente, de influência miliciana.
Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) do Rio de Janeiro, responsável pelas operações de derrubada das estruturas, o prejuízo causado aos responsáveis pelos imóveis chega a R$ 405 milhões.
A região que mais concentrou ações foi a zona oeste da capital, com 54,23% das demolições. O bairro do Recreio dos Bandeirantes foi o recordista, com 420 demolições.
“A prefeitura vai continuar fazendo o trabalho, com foco na preservação da vida, no ordenamento da cidade e na asfixia financeira do crime organizado”, disse secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, acrescentando que o mercado imobiliário é uma das principais fontes de renda e lavagem de dinheiro dos grupos criminosos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar que a reforma tributária tenha a aprovação finalizada pelas duas casas do Congresso Nacional e seja promulgada ainda em 2023, apesar dos prazos apertados. Segundo ele, para que isso ocorra a equipe econômica tem conversado com o relator da matéria no Senado Federal, senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros parlamentares, nas últimas semanas.
A reforma tributária foi o tema escolhido por Hadad para uma palestra, na manhã desta quinta-feira (19), no 26° Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Brasília.
No evento, Haddad reconheceu que o Congresso Nacional atuou, no primeiro semestre, para avançar com a agenda econômica e enfrentou questões espinhosas.
“Não é fácil enfrentar os lobbies, os grupos de interesse e entregar para o país uma legislação que tenha como um único objetivo o interesse geral, o interesse público.”
Natal vai receber, nos próximos dias 20 e 21 de outubro, no D’Praia Ponta Negra, a Expo Favela Innovation 2023, uma feira de negócios onde os expositores são empreendedores que atuam na favela. O evento é realizado pela Favela Holding e tem uma produção local da Idearte Produções. Com uma programação diversificada, a lista conta inclusive com nomes do cenário nacional, como os rappers Rapadura, Bia Ferreira e o empreendedor Preto Zezé. A entrada para o público é gratuita e os ingressos podem ser retirados no Outgo (https://outgo.com.br/inscricoes-expo-fav).
O objetivo da Expo Favela é unir empreendedores das comunidades a possíveis investidores e dar visibilidade às iniciativas desenvolvidas. Estes são alguns dos objetivos do evento. O Rio Grande do Norte é um dos estados a contar com a etapa do projeto. “Estamos com uma programação muito rica e dinâmica. Estou feliz em ter sido escolhido para produzir desse evento inovador, que vai reunir empreendedores das comunidades potiguares a grandes empresários que poderão alavancar a economia e criações elaboradas nas favelas por pessoas simples”, ressaltou o jornalista e produtor cultural Amaury Júnior, diretor da Idearte Produções e responsável pela organização da feira no RN.
A Expo Favela Innovation Rio Grande do Norte contará com palestras, conferências mentorias, salas de pitch, além de apresentações culturais. A feira ocorrerá no formato híbrido o que facilita o acesso de empreendedores e investidores que gostariam de participar, mas não poderão ir presencialmente. A programação completa pode ser conferida no final da matéria.
Expo Favela
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (19) absolver o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de irregularidade eleitoral em duas ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) relativas à campanha do ano passado.
As ações haviam sido abertas pela candidatura adversária do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tentava a reeleição. Nelas, os advogados alegavam a ocorrência de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação.
Em ambos os casos, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, opinou pela improcedência das ações, por não ver irregularidades ou gravidade nas condutas questionadas.
A primeira ação, rejeitada por 6 a 1, tratava do impulsionamento supostamente ilícito de propaganda eleitoral nos resultados de busca do Google. A campanha de Bolsonaro acusou a de Lula de tentar “encobrir e dissimular a verdade dos fatos”.
