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O projeto Lixo Negociado, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), completa em 2023 seis anos de existência e um total de 119 acordos celebrados com municípios potiguares. O projeto visa à destinação correta de resíduos sólidos nas cidades do RN, propondo a regularização/recuperação dos lixões por meio de adequações ambientais.
Até o momento, já foram realizadas 162 sessões de negociação com Termos de Acordo Interinstitucional (TAI) e Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com os municípios, visando à disposição final dos rejeitos em aterro sanitário.
Os acordos já firmados pelo MPRN para adequação dos lixões permitiram um incremento de 186% de municípios encaminhando os resíduos sólidos para os aterros sanitários. Antes do projeto, apenas 7 municípios destinavam resíduos para aterros. Com essa atuação dentro do Lixo Negociado, esse número passou para 31.
O projeto também promoveu, ainda, 108 vistorias para analisar o cumprimento dos TAIs; conseguiu que 18 municípios assinassem Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT, criando ou melhorando as condições das associações de catadores; e entregou a 24 municípios o selo de reconhecimento Cidade Limpa no ano de 2022.
O ex-presidente Jair Bolsonaro passou nesta terça-feira (12) por cirurgias de correção de desvio e septo e por uma endoscopia para correção de refluxo gástrico e os procedimentos transcorreram de forma satisfatória, de acordo com o boletim médico do Hospital Vila Nova Star, na Zona Sul de São Paulo.
“O paciente já se encontra em recuperação no quarto. As equipes responsáveis pelos procedimentos reavaliarão o ex-presidente no final do dia para novas informações”, informou o hospital. Ao todo, Bolsonaro foi submetido a três procedimentos cirúrgicos para o desvio de septo (septoplastia, uvulopalatofaringoplastia e turbinectomia) e uma endoscopia para redução de refluxo gastroesofágico.
Bolsonaro foi internado na última segunda-feira. Ele é assistido pelo gastroenterologista Antonio Luiz Macedo e pelo otorrinolaringologista Sérgio Salomão Abdala Carui.
A 1ª Vara Federal de Araraquara (SP) condenou o hacker Walter Delgatti Neto a cumprir um ano, um mês e dez dias de prisão por cometer o crime de calúnia [atribuir falsamente crime] contra o procurador Januário Paludo, que integrava a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. A sentença foi divulgada nesta segunda-feira (11).
Delgatti voltou aos holofotes no mês passado quando foi condenado a 20 anos e um mês de prisão, além de 736 dias-multa, por invadir as contas no Telegram do ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol e de outras autoridades.
O hacker foi acusado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal de obter ilegalmente mensagens trocadas por procuradores da Lava Jato no Telegram e de ter repassado a terceiros essas conversas, que motivaram uma série de reportagens conhecida como “Vaza Jato”.
Uma situação inusitada surpreendeu uma pequena cidade na região central de Portugal neste fim de semana. Litros de vinho tinto inundaram as ruas de Anadia, localizada a 30 km de Coimbra, devido a um vazamento ocorrido em uma destilaria local.
No domingo 10, dois depósitos da destilaria Levira, situados na cidade, romperam, conforme confirmado pela própria empresa ao G1. O incidente transformou as ruas de Anadia em um verdadeiro rio de vinho tinto ao longo do dia. Embora a quantidade exata de vinho derramado não tenha sido informada nem pela empresa nem pela prefeitura, imagens compartilhadas por moradores nas redes sociais mostraram vias completamente tomadas pela bebida, chegando a formar correntezas em alguns locais.
A destilaria, em entrevista ao G1, negou a existência de riscos iminentes, mas informou que está investigando as causas do vazamento em seus depósitos. Além disso, moradores manifestaram preocupação com a possibilidade de contaminação de um rio local, porém a prefeitura assegurou que conseguiu impedir que o vinho alcoólico alcançasse o curso d’água.
Não há registros de vítimas, de acordo com a prefeitura, mas os danos estruturais ainda estão sendo avaliados. A destilaria também afirmou que assumirá responsabilidade pelos possíveis prejuízos decorrentes desse incidente.
Áudio atribuído a um indígena ligado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) revela instruções para invasões de fazendas na região de Corumbau, no distrito de Prado, na Bahia. O indígena convoca os amigos do alheio com um “vamos com tudo para cima deles” e destaca que o grupo está equipado com drones e armas. “Vamos invadir e se for para atirar, vamos atirar também”, diz trecho da gravação. O sem-terra diz ter apoio do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA).
Recebido
O áudio foi recebido por membros da CPI do MST, como Capitão Alden (PL-BA) que encaminhou para a Mesa Diretora da comissão.
Com entrada franqueada ao público, o 1° (Flic) será aberto na próxima semana no Parque Natural Municipal do Gericinó, em Nilópolis. O objetivo é celebrar a literatura e a arte, reunindo talentos locais e nacionais para compartilhar obras e expressões artísticas. O projeto tem recursos de fomento do Ministério da Cultura e é realizado pelo Instituto Latinoamerica, com produção da ABÈBÈ Produções.
O evento será aberto oficialmente no dia 19 deste mês, às 9h, e com uma contação de história guiada sobre Nilópolis como primeira atividade. O evento se estenderá até o dia 24 deste mês, sempre das 8h30 às 18h. A programação pode ser consultada neste endereço.
A produtora executiva e coordenadora de programação do festival, Ester Braga, informou à Agência Brasil que o objetivo do evento é “dar luz à cadeia criativa e produtiva da Baixada Fluminense”. O evento será em Nilópolis porque o município se encontra em uma região de forte expressão cultural. “Ali, no Parque de Gericinó, habitavam índios tamoios. Com a colonização portuguesa, esses índios foram expulsos e ali se construíram fazendas para as quais os fazendeiros portugueses trouxeram negros como escravos”. Ao lado do parque, havia o Quilombo de Mesquita, que era um morro que separava as cidades de Nilópolis e Mesquita. Os escravos fugiam para esse quilombo. “Essa região tem um contexto cultural muito rico, muito forte e representativo, porque fala dos nossos povos originários e dos negros”, disse Ester.
A Rádio Nacional do Rio de Janeiro, a emissora mais antiga da Rede Nacional de Rádio, completa 87 anos de atividade nesta terça-feira (12). Ao longo do dia, haverá comemoração especial de aniversário, das 8h às 18h30, marcada por ajustes nas faixas da programação e inauguração do novo estúdio.
Entre as atrações, está a participação do compositor Michael Sullivan no programa É Tudo Brasil, às 16h. Já o Especial 87 anos receberá as cantoras Nina Wirtt e Mona Vilardo, que farão um tributo a grandes cantoras de rádio, como Marlene – conhecida como a rainha do rádio. Além disso, serão anunciados os novos horários e vinhetas dos programas No Mundo da Bola e Repórter Nacional.
Para o gerente-executivo de Rádios, Thiago Regotto, a Rádio Nacional do Rio de Janeiro representa um modelo que a Nacional construiu na época de ouro do rádio e que mexeu com o modo como os brasileiros consomem o conteúdo radiofônico. “Ela influenciou, inclusive, a forma de se fazer televisão no país. Este aniversário representa 87 anos de uma rádio que o Brasil gosta de fazer e de ouvir”.
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (12) a Operação Perfídia, que apura supostas fraudes de membros do Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro. A intervenção ocorreu em 2018.
Um dos alvos dos federais é o general Walter Souza Braga Netto, que foi o interventor nomeado para a ação no Rio de Janeiro. O sigilo telefônico de Braga Netto foi quebrado.
São cumpridos 16 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais e no Rio de Janeiro. Braga Netto não é alvo de mandados nesta fase da operação.
A juíza Daniela do Nascimento Cosmo, da 11ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte, decidiu nesta segunda-feira 11 cassar o mandato da prefeita de Pedro Velho, Edna Lemos (PSB), e de sua vice, Rejane Costa (PL), por abuso de poder nas eleições suplementares de novembro de 2022.
Além da cassação do mandato, a prefeita e a vice foram condenadas à inelegibilidade por oito anos a partir de 2022 e ao pagamento de multa de R$ 53 mil. O caso também foi encaminhado para análise do Ministério Público, para possível apuração de ato de improbidade administrativa.
Leia também: Prefeito de Porto do Mangue também foi cassado neste ano
Tanto Edna Lemos quanto Rejane Costa ainda podem recorrer da decisão e só deixam o cargo em definitivo caso a sentença seja confirmada em instâncias superiores.
Informações vazadas no fim de semana no meio jurídico potiguar dão conta de que o advogado Carlos Eduardo Frazão, ex-secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que também foi chefe de gabinete do ministro Luiz Fux, vem atuando para o suplente Robson Carvalho tomar a vaga na Assembleia Legislativa que hoje pertence ao deputado Taveira Júnior. Os dois são do União Brasil, partido que tem na Assembleia, além de Taveira Júnior, o deputado Ivanilson Oliveira.
Depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) julgou improcedente uma ação de impugnação de mandato eletivo, protocolada pela defesa de Robson Carvalho, um time jurídico de alto nível recorreu ao TSE. O Ministério Público Eleitoral se posicionou contrário ao pedido do vereador, e o TRE publicou acórdão mantendo a improcedência. Mas, Robson Carvalho quer ser deputado estadual de todo jeito.
Outro recurso que estava no TSE pedia a validação dos votos do candidato a deputado estadual Dr. Anax. Isso faria o União Brasil ganhar uma 3ª cadeira na Assembleia, tirando uma do PSDB, no caso do deputado estadual Ubaldo Fernandes. Recentemente, o ministro Nunes Marques não apreciou e mandou o caso de volta para a Corte Eleitoral Potiguar. O direito não beneficiava o entendimento dos advogados de Robson Carvalho.
Com o revés, agora eles vão para cima de Taveira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou no início da madrugada desta 3ª feira (12.set.2023) no Brasil depois de passar 4 dias na Índia para participar da 18ª edição da Cúpula do G20. O avião presidencial pousou por volta de 0h, em Brasília.
Foi a 13ª viagem internacional de Lula desde que o petista tomou posse. Com a ida ao G20, Lula já passou 49 dias fora do Brasil. O levantamento do Poder360 considera como 1 dia toda vez que o presidente Lula passa mais de 12h fora do país, seja no dia do embarque ou desembarque.
O presidente ainda tem pelo menos 4 viagens internacionais marcadas até o final do ano: Cuba, Estados Unidos, Emirados Árabes e Alemanha. Em 15 de setembro, Lula embarca para Havana e depois para Nova York, onde participa do encontro do G77 e da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), respectivamente.
O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) declarou nesta 2ª feira (11.set.2023) a nulidade da 2ª prorrogação da Comissão Executiva Nacional do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) e determinou que o partido realize novas eleições em até 30 dias.
Com a decisão, o atual presidente do partido, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, deve deixar o cargo. O tucano exercia a função desde janeiro deste ano. Foi anunciado em novembro de 2022. A determinação é da juíza Thaís Araújo Correia, da 13ª Vara Cível de Brasília.
Na decisão, o TJDFT ainda reconheceu como nulas as decisões da Comissão Executiva Nacional com vigência de 1º de junho de 2022 a 1º de junho deste ano.
No mês de setembro, o Restaurante Navarro dará sequência ao projeto Noites Temáticas com um jantar “Sabores da Itália” na quarta-feira, 13 de setembro. O evento será comandado pelo chef Jonatã Canela, com a participação especial do chef italiano Lorenzo Mancini, proprietário dos restaurantes Bistrô 70m² e Sampei, em São Miguel do Gostoso. A noite especial terá um menu em quatro etapas, com ingredientes típicos da famosa gastronomia italiana.
Nesta edição, também haverá um menu especial de quatro drinques harmonizados para cada etapa do cardápio. As bebidas terão assinatura dos mixologistas Eliane Soares e Gabriel Simões, instrutores do Senac.
O menu de quatro etapa terá de entrada vinagrete de camarões com caju ao curry. O primeiro prato principal será agnolotti de jerimum e cebola caramelizada servido com manteiga, parmesão e pistacchi.
Já segundo prato principal é composto por um filé mignon em crosta de pimenta do reino na brasa, trufa negra, batata com alecrim e chimichurri de frutas vermelhas. De sobremesa, os chefs vão servir tiramisu com esfera de chocolate.
Especialistas em aviação estimam que os encargos de regularização e reforma interna, para acomodar os luxos e o ego do casal presidencial, poderá elevar a mais de meio bilhão de reais o custo do palácio voador. O Airbus 330-200, brinquedo de xeiques e príncipes árabes que Lula quer adquirir, substituirá o Airbus 319, cuja compra ele mesmo ordenou em seu primeiro governo para substituir um Boeing 737-200 presidencial. As informações são do jornalista Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder.
A compra desnecessária do avião revela má qualidade dos gastos de Lula, a partir da PEC que deu a ele R$145 bilhões de bandeja.
Relatório da FAB entregue pelo Ministério da Defesa aponta que o avião oco, sem decoração ou adaptações, foi orçado em R$400 milhões.
A juíza Thais Araújo Correia, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), determinou a anulação do ato que estendeu o mandato da atual comissão executiva nacional do PSDB, presidida pelo governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul.
“Julgo procedente o pedido para declarar a nulidade da segunda prorrogação da Comissão Executiva Nacional e dos atos posteriores, condenando o réu a realizar, no prazo de 30 dias, novas eleições para eleger os membros da Comissão Executiva Nacional”, escreveu a juíza.
AgoraRN
Um projeto de lei que acaba com a proibição do serviço de mototáxi em Natal avançou nesta segunda-feira 11 na Câmara Municipal. De autoria do vereador Milklei Leite (PV), a proposta foi aprovada na Comissão de Transportes e agora está pronta para ser votada no plenário da Casa. A data da votação definitiva será anunciada pelo presidente da Câmara, vereador Ériko Jácome (MDB).
O serviço de mototáxi é proibido em Natal por força de uma lei municipal. O projeto de Milklei quer derrubar trechos dessa lei, abrindo caminho para a regulamentação do serviço.
“É sabido que o transporte de passageiros por motocicletas nunca foi exercido de forma remunerada oficialmente em Natal, assim como ocorre em municípios vizinhos como Parnamirim e São Gonçalo do Amarante. A Lei Federal nº 12.009 de 20 de julho de 2009 regulamentou, em normas gerais, as profissões de mototaxista, motofretista e motoboy, as quais se aplica também aos transportes por aplicativos. Cabendo assim, a regulamentação complementar pelos Municípios. A intenção da presente proposição legislativa é propiciar a atualização das opções de transporte de passageiros à população natalense, e destravar essa discussão”, justificou o vereador Milklei.
Para Milklei, a oferta do serviço de moto-táxi é uma necessidade em Natal. Ele avalia que essa opção de transporte “já está profundamente inserida na necessidade de uma significativa parcela da população”. “Só a regulamentação estabelecerá um modelo operacional padrão, reduzindo assim a insegurança gerada ao usuário em função do desconhecimento da tarifa, da forma como atua esse modo de transporte, dos direitos e deveres dos operadores desse sistema e dos usuários”, concluiu.
A pesquisa do Instituto Exatus mediu o índice de rejeição dos possíveis candidatos em São José de Mipibu para a eleição do próximo.
O atual prefeito e potencial candidato à reeleição, Zé Figueiredo, é o mais rejeitado: 24,96% responderam que não votariam nele de jeito nenhum, se as eleições fossem hoje. Em segundo lugar, o mais rejeitado é Arlindo Dantas, citado por 10,15%. Severino Rodrigues é o menos rejeitado: apenas 6,82% afirmaram que não querem votar nele.
34,11% dos eleitores responderam que não têm rejeição a nenhum nome e que podem votar em qualquer um. Outros 23,96% disseram que não sabem ou não quiseram responder.
AgoraRN
O Instituto Exatus mediu como estão as avaliações das gestões municipal, estadual e federal em São José de Mipibu.
Sobre a gestão do prefeito Zé Figueiredo, 49,75% disseram que aprovam a administração. Outros 38,44% desaprovam. 11,81% não sabem ou não quiseram responder.
Em relação à gestão da governadora Fátima Bezerra, 48,92% aprovam o governo e 41,93% desaprovam. Outros 9,15% não sabem ou não quiseram responder.
Por fim, quanto à gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 71,05% aprovam o governo e 19,13% desaprovam. Outros 9,82% não sabem ou não quiseram responder.
Uma nova pesquisa de intenção de votos realizada pelo Instituto Exatus em São José de Mipibu, na Grande Natal, mostra que o empresário Severino Rodrigues lidera a corrida pela Prefeitura nas eleições de 2024, em todos os cenários.
Ex-prefeito da cidade vizinha de Monte Alegre, Severino Rodrigues tem sido estimulado a disputar a Prefeitura de São José de Mipibu. Ele tem alta aprovação popular na cidade. A população mipibuense utilizou serviços de Monte Alegre na época em Severino era prefeito, e aprovou. As duas cidades são próximas. Severino também mora em Mipibu.
O pré-candidato a prefeito está prestes a se filiar ao MDB. A filiação acontecerá em um evento na noite da próxima sexta-feira 15 em São José de Mipibu. Severino será o presidente municipal da sigla.
O evento vai contar com a presença do vice-governador e presidente estadual do MDB, Walter Alves, e do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), filho de Severino.
A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou, nesta segunda-feira (11), o mandato da prefeita de Pedro Velho, Edna Lemos (PSB) e vice-prefeita, Rejane Costa (PL). Ambas são investigadas por abuso de poder durante a campanha eleitoral das eleições suplementares, em novembro de 2022. Esta é a segunda cassação de Executivo no município potiguar em menos de dois anos.
A decisão determinou ainda que ambas fiquem inelegíveis pelos próximos oito anos e a aplicação de multa de R$ 50 mil UFIR – Unidade Fiscal de Referência – no entanto, ainda podem recorrer da decisão.
Ao assumir o cargo interinamente, em 14 de março de 2022, a gestora “determinou a rescisão de todos os contratos dos prestadores de serviços, bem como exonerou todos os cargos comissionados, dando início a novas contratações logo em seguida”, detalha a decisão.
De acordo com a sentença, em investigação do Ministério Público, ficou comprovado que as investigadas “realizaram 385 contratações temporárias no período entre março e setembro de 2022, violando a isonomia do processo eleitoral”.
