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A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (21), a Operação Protetores da Infância, com o objetivo de avançar nas investigações contra suspeitos de crimes relacionados a abuso sexual de crianças e adolescentes. Os suspeitos teriam armazenado e distribuído arquivos, imagens e vídeos com “conteúdo relacionado ao abuso sexual infantojuvenil através da internet”.
Oito mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, estão sendo cumpridos nas cidades baianas de Ilhéus, Itabuna e Tancredo Neves; e em São Paulo. As penas previstas para os crimes investigados são seis anos de reclusão, além de multa.
“Com a continuidade das investigações nos inquéritos policiais, após análise pericial do material apreendido e depoimentos dos envolvidos, será apurado a participação de cada um dos investigados nos crimes de armazenamento, transmissão, publicação de material relacionado ao abuso sexual infantojuvenil, ou em outras práticas criminosas”, informou, em nota, a PF.
A investigação está sendo feita no âmbito de inquéritos instaurados pela Delegacia da Polícia Federal em Ilhéus, que disponibilizou alguns canais para denúncias: o telefone e Whatsapp (71) 99258-0158 e no endereço do e-mail.
Os trabalhadores da administração pública federal já têm definidas as regras do recesso para comemoração das festas de fim de ano. Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21) estabelece os períodos de 26 a 29 de dezembro, para o recesso de Natal, e de 2 a 5 de janeiro para o de ano-novo. 
A medida vale para trabalhadores de órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Também são beneficiados pelo recesso empregados públicos, contratos temporários e estagiários.
De acordo com as orientações, além do revezamento, que busca a manutenção dos serviços essenciais à administração pública federal, os servidores também deverão pagar os dias usufruídos. A compensação das horas não trabalhadas poderá ser antecipada ao período de recesso, a partir de 2 de outubro.
Até o dia 31 de maio de 2024, os servidores deverão quitar as horas devidas, com o acréscimo de até duas horas, antes ou depois da jornada em caso de trabalho presencial. Para estagiários, só será possível compensar uma hora por dia.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou em Brasília, na manhã desta quinta-feira (21), após extensa agenda em Cuba e Estados Unidos desde a semana passada. O principal compromisso foi a abertura do debate geral de chefes de Estado da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, que segundo o governo, encerra o primeiro ciclo de trabalho de Lula para reposicionar o Brasil no cenário internacional. 
“O Brasil está se reencontrando consigo mesmo, com nossa região, com o mundo e com o multilateralismo. Como não me canso de repetir, o Brasil está de volta. Nosso país está de volta para dar sua devida contribuição ao enfrentamento dos principais desafios globais. Resgatamos o universalismo da nossa política externa, marcada por diálogo respeitoso com todos”, disse Lula em seu discurso aos líderes mundiais, a última terça-feira (19).
Desde o início do ano, Lula fez visitas de Estado e esteve em diversos fóruns internacionais em países da América, Ásia, África e Europa com o objetivo de retomar as relações diplomáticas e o protagonismo do Brasil no mundo. Os gastos com cartão corporativo em 2023 chegaram a R$ 8 milhões. Por outro lado, segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, a intensa agenda de viagens ao exterior resultou diretamente em R$ 111,5 bilhões em novos investimentos para o país.
“Além de recuperar a imagem do país no exterior, o objetivo das viagens é também reestabelecer as relações comerciais com parceiros importantes, o que resulta na atração de investimentos estrangeiros em áreas estratégicas que contribuem diretamente para recuperação da capacidade do mercado interno, impulsionando a geração de emprego e renda no Brasil”, informou a Secom, na última segunda-feira (18).
A Lei 14.682/23 que cria o selo Empresa Amiga da Mulher, publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União, vai certificar iniciativas de empresas que promovam a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica no ambiente de trabalho. O reconhecimento pode ser um diferencial nos processos de licitação e contratos com a administração pública.
No Brasil, a cada quatro horas uma mulher é vítima de violência, aponta uma pesquisa realizada em 2022 pela Rede de Observatórios da Segurança, e divulgada em março deste ano. Somados a isso, no ambiente de trabalho, as mulheres ainda enfrentam grandes desafios. Em 2022, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontaram que a diferença de remuneração entre homens e mulheres atingiu 22%.
Para ter direito ao selo, com validade de dois anos, as empresas deverão cumprir pelo menos duas das quatro exigências previstas na nova lei. Será necessário reservar 2% do quadro para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, ampliar a participação feminina nos cargos da alta administração, promover capacitação sobre proteção dos direitos da mulher e garantir a equiparação salarial entre homens e mulheres que ocupam os mesmos cargos.
A lei ainda precisa ser regulamentada para definir como serão os processos de concessão, renovação e de perda do selo.
Produtos de origem animal, como leite de vaca, ovos de galinha e mel de abelha ajudaram a pecuária brasileira a atingir recordes no ano passado. O valor total da produção, que inclui ainda itens como ovos de codorna, lã, casulos de bicho-da-seda, camarão e peixes, foi de R$ 116,3 bilhões, um aumento de 17,5% em relação ao ano anterior. Os dados fazem parte da Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM), divulgada nesta quinta-feira (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 
Um dos recordes atingidos pelo Brasil foi o número de cabeças de gado. O país terminou 2022 com 234,4 milhões animais, um crescimento de 4,3% em relação ao ano anterior. Mato Grosso é o maior estado produtor, com 34,2 milhões de cabeças – 14,6% do total nacional.
Com 77,2 milhões de animais, o Centro-Oeste é a principal região produtora de gado. Mas o maior aumento de rebanho ficou com o Norte, impulsionado pelos pastos de Rondônia, do Pará, Tocantins e Acre.
Apesar de Mato Grosso liderar o ranking nacional, o município com maior quantidade de cabeças é paraense: São Félix do Xingu, com rebanho de 2,5 milhões de animais. A cidade tem 65.418 habitantes, de acordo com o Censo 2022. Isso significa que o número de cabeças de gado é 38 vezes maior que a quantidade de moradores.
O Rio de Janeiro receberá, em julho de 2024, o Fórum Internacional do Desenvolvimento Agroambiental Sustentável, Rio+Agro. O evento deverá reunir debatedores internacionais e brasileiros para discutir questões sociais, legais e econômicas do setor agropecuário e agroindustrial, com o foco agroambiental, em âmbito mundial. 
Estão previstas dez palestras internacionais, com mais de 50 conferencistas nas discussões, entre pesquisadores, profissionais do mercado, representantes de organismos internacionais, produtores rurais e sociedade civil organizada. Também haverá espaços para conexões entre os participantes e mentorias com especialistas. Os organizadores esperam receber 15 mil pessoas, nos cinco dias de evento.
“O principal objetivo do Rio+Agro é mostrar ao mundo que é possível conciliar a produção agrícola com a proteção ambiental. Você consegue através de técnicas, boa engenharia agronômica e da boa engenharia florestal, fazer produção agrícola e, ao mesmo tempo, preservar o meio ambiente”, explica Carlos Favoreto, porta-voz do evento.
Entre as metas do Rio+Agro, estão a consolidação do Brasil como a maior potência agroambiental do mundo, a atração de investidores internacionais para cadeias produtivas de valor agregado no Brasil e a demonstração da força da agricultura familiar para a segurança alimentar.
Nesta quinta-feira (21), entra na programação da TV Brasil a série independente Canal da Quebrada, que conta histórias de inovação e sucesso de moradores das periferias do Rio de Janeiro e de São Paulo.
A série chega à emissora por meio do edital do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro – Prodav/TVs Públicas, que é uma parceria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com a Agência Nacional do Cinema (Ancine).
Em setembro, a EBC passa a distribuir às televisões públicas (universitárias, comunitárias, educativas e culturais) as obras selecionadas pela terceira edição do Prodav. No total, são 75 obras das cinco regiões do país, sendo 46 documentários, 15 animações e 14 obras de ficção, que somam 238 horas de conteúdo.
A escolha dos programas, voltados a todos os públicos, foi realizada em janeiro de 2020. O primeiro edital de seleção foi publicado em março de 2018. Além do Canal da Quebrada, está disponível para distribuição a obra Mitos Vivos.
A partir desta quinta-feira (21), as vozes das periferias serão ouvidas e contadas. Estreia na TV Brasil, às 21h30, a série Canal da Quebrada. 
A produção independente vai contar histórias de inovação e sucesso de moradores das favelas das maiores metrópoles do país – Rio de Janeiro e São Paulo.
Essa conexão será feita pela rapper e escritora MC Martina, do Complexo do Alemão (RJ), e a jornalista Jana Fernandes, de Guarapiranga, zona sul de São Paulo.
Em dez episódios, elas vão trazer o trabalho nas áreas de meio ambiente, economia criativa, na arte e na moda de quem é cria da quebrada.
No Brasil, 1,757 milhão de pessoas têm algum tipo de demência, e só a doença de Alzheimer corresponde a 55% desses casos (966.594).
Os números foram apresentados pela ABRAz (Associação Brasileira de Alzheimer) no 1º Big Data Abraz, no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, nesta quinta-feira, 21, Dia Mundial de Conscientização da Doença de Alzheimer.
Além disso, há outros 2,3 milhões de brasileiros com algum tipo de declínio cognitivo com sintomas relacionados à memória e à cognição, mas ainda não apresentando sinais de demência.
De acordo com o Brazilian Longitudinal Study of Aging (ELSI-Brazil), a estimativa é que até 2030 sejam 2,78 milhões e, até 2050, mais de 5,5 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais convivendo com demência.
Uma loja localizada no centro de Parnamirim foi alvo de mais um episódio lamentável na madrugada desta quinta-feira, dia 11, quando um indivíduo invadiu suas instalações. Entretanto, esse não foi o primeiro incidente a afetar o estabelecimento, o local já foi arrombado 11 vezes.
O invasor, determinado a acessar o interior da loja, optou por uma rota incomum, entrando pelo teto da sala destinada ao armazenamento dos produtos. No entanto, ele logo se deparou com dificuldades ao tentar sair do local. As câmeras de segurança capturaram cada movimento desse indivíduo enquanto ele se esforçava para encontrar uma saída.
Após momentos de tensão capturados pelas câmeras, o intruso, por fim, conseguiu escapar do local, mas não sem causar danos significativos. Sua saída abrupta culminou na quebra de uma das janelas, deixando para trás um rastro de destruição e preocupações tanto para os proprietários da loja quanto para a comunidade local.
A ação aconteceu rapidamente e não foi vista por ninguém. Os comerciantes registraram o boletim de ocorrência e aguardam novas informações.
Com um investimento de cerca de R$ 32 milhões, a Prefeitura de Natal planeja realizar a Requalificação do Centro Histórico e da Ribeira. São ações integradas, divididas em um plano que tem como meta transformar toda a área que tem uma importância histórica. A licitação está marcada para a próxima segunda-feira, 25.
As obras vão da requalificação das ruas mais importantes do bairro da Ribeira, com intervenções viárias, criação de espaços de convivência, iluminação e mobiliário urbano modernos, além da criação de uma estação turística/religiosa na Pedra do Rosário e também contando com a “ocupação administrativa”, por meio do deslocamento de órgãos públicos municipais para o bairro, incluindo a sede da Prefeitura de Natal.
“A nossa intenção é resgatar a Ribeira como sendo mais uma opção de polo turístico da cidade. Para isso queremos realizar mudanças, trazendo mais qualidade de vida e fazendo com que o próprio povo da cidade volte a frequentar aquela região”, afirmou o prefeito Álvaro Dias.
A licitação inclui as quatro metas planejadas para o processo completo da revitalização. O processo licitatório, inclui, na primeira meta, obras nas avenida Junqueira Aires e Ulisses caldas, com investimento de cerca de R$ 4 milhões.
A produção de ovos de galinha seguiu em crescimento no Brasil e alcançou novo recorde em 2022. Enquanto isso, a de leite de vaca caiu para o menor patamar em quatro anos.
É o que indicam os dados da PPM (Pesquisa da Pecuária Municipal), divulgada nesta quinta-feira 21, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Segundo o levantamento, o país produziu 4,9 bilhões de dúzias de ovos de galinha em 2022, o maior nível da série histórica iniciada em 1974. O crescimento foi de 1,3% ante 2021 (4,8 bilhões de dúzias).
Tradicionalmente, o ovo é considerado um substituto das carnes por mostrar preços mais acessíveis. Esse fator, conforme o IBGE, ajuda a explicar o crescimento da produção em 2022.
Pesquisadores da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) localizaram no litoral do município de Saquarema, Região dos Lagos fluminense, a ocorrência de uma planta da espécie Kallstroemia tribuloides, conhecida popularmente como rabo-de-calango.
O biólogo e professor do Colégio Técnico (Ctur) da UFRRJ, Alex Braz Iacone Santos, informou que essa planta é típica do bioma da Caatinga brasileira, adaptada a ambientes ensolarados e com preferência por solos arenosos e pobres. Levantando dados de amostragem no Brasil, Alex Santos e o técnico do Herbário RBR do Departamento de Botânica da UFRRJ, Thiago de Azevedo Amorim, verificaram que a única ocorrência documentada do rabo-de-calango no Rio de Janeiro foi em 1877, na Quinta da Boa Vista, pelo botânico Auguste François Marie Glaziou. A amostra coletada por Glaziou está no Herbário do Museu Nacional de História Natural de Paris.
Agora, após 146 anos, a espécie foi redescoberta no estado do Rio. O Herbário RBR confirmou se tratar da Kallstroemia tribuloides. Em termos de morfologia, trata-se de uma erva que cresce paralela ao chão, formando uma ampla vegetação rasteira. A mudança das condições climáticas facilitaria o seu estabelecimento em novas áreas, fora da Caatinga.
“Aquilo chamou muito a nossa atenção e fomos aprofundar as pesquisas. O que temos de conhecimento hoje é que é uma espécie exótica com potencial de se transformar em invasora”, disse o professor. A diferença é que espécies exóticas são, simplesmente, as que estão ocorrendo fora do seu território original. Já a invasora, além de estar ocorrendo fora do território original, tem potencial de se propagar no ambiente e causar prejuízo a outras espécies, como o coral-sol. No caso do rabo-de-calango, a adaptação da espécie na costa sudeste do Brasil pode representar risco para o ecossistema de restinga, vegetação que fica na borda das praias, indicou o pesquisador.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou na quarta-feira, 20, com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht. O procurador-geral de Justiça do Estado, Mario Luiz Sarrubbo, afirma que as provas foram usadas em “diversas ações e investigações” que agora estão em xeque.
Ele sugere dois caminhos: que Toffoli reconsidere a própria decisão ou envie o caso para análise no plenário do STF.
O principal argumento usado no recurso é processual. O chefe do MP de São Paulo afirma que a decisão de anular provas da leniência não poderia ter efeito generalizado e deveria valer apenas para o presidente Luiz Inácio Lula de Silva (PT), porque foi ele quem deu entrada na reclamação.
“Ainda que admitido o manejo do remédio heroico constitucional no bojo da reclamação, com o trancamento de ofício da ação penal em face do reclamante, não há como se ampliar a concessão da ordem para atingir processos e investigações indistintas, em que não se tem conhecimento sequer dos fatos e sujeitos investigados”, diz um trecho do pedido.
Veja também: PMRN inicia programa “Viagem Segura” com escolta armada dentro dos ônibus
AgoraRN
O período de seca que atinge a região Norte do País já afeta a navegação do rio Amazonas e pode reduzir a capacidade de transporte por ele em 40% em duas semanas e até 50% até outubro. A estimativa é da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac), que monitora a vazão em três diferentes pontos, tendo identificado queda diária de até 35 centímetros, enquanto a média para este período é de 25. A cobrança do setor é por ações emergenciais, que, segundo o governo, estão sendo estudadas.
A seca é sazonal, sendo observada todos os anos. Neste, porém, teria chegado mais cedo do que o esperado.
Desde agosto, a Marinha do Brasil decidiu restringir a navegação em rios no Estado do Amazonas, atingindo três pontos: a passagem do Tabocal, a 339 km de Manaus e as enseadas do Rio Madeira Enseada e do Rio Purus com o Rio Solimões.
O medo do setor de navegação é que o próximo afetado será o próprio Rio Amazonas, principal hidrovia da região.
As seis dezenas do concurso 2.635 será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no Facebook e canal da Caixa no YouTube.
Caso um apostador ganhe o prêmio da faixa principal, acumulado em R$ 35 milhões, e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 225 mil de rendimento no primeiro mês.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD/Natal), desarticulou uma casa de apostas clandestina na Zona Leste da cidade, como parte da “Operação Alea Iacta” nesta quarta-feira 20. A ação é uma continuação da “Operação Polimata”, que teve início em 17 de agosto de 2023, com a prisão de um indivíduo envolvido em furto mediante fraude.
Após um extenso trabalho investigativo, a equipe da DEFD/Natal conseguiu identificar o local da casa de apostas ilegal, que operava no bairro Cidade Alta. Durante a operação, foram apreendidos móveis e materiais relacionados às atividades ilegais, e os equipamentos utilizados para jogos de azar foram destruídos. Quatro pessoas foram detidas no local e autuadas por contravenção penal.
AgoraRN
O novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, chamado de Viver sem Limite 2, deverá ser lançado em outubro. O objetivo da segunda etapa do plano é promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias por meio de políticas públicas de enfrentamento às barreiras que as impedem o exercício da plena cidadania.
Nesta quinta-feira 21, é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi oficializada no país em 2005 por meio da Lei nº 11.133, mas já era celebrada desde 1982 no Brasil.
Segundo a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, o Viver sem Limite busca promover os direitos civis, sociais, políticos, culturais e ambientais das pessoas com deficiência, impactando na vida de suas famílias e da comunidade. “Quando a gente constrói esse contexto, a inclusão é capaz de promover o desenvolvimento local e prover um outro PIB para o país”, diz.
As propostas do Plano foram construídas por meio de consulta pública e foram baseadas em torno de quatro eixos: Gestão Inclusiva e Participativa, Enfrentamento à violência e ao capacitismo, Acessibilidade e tecnologia Assistiva e Acesso a Direitos.
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