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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar no plenário físico o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A data ainda não foi marcada. 
Até 20 de outubro, o Ministério da Fazenda receberá contribuições para a consulta pública que pretende padronizar definições sobre atividades sustentáveis. A partir desta quinta-feira (21), as sugestões sobre a Taxonomia Sustentável Brasileira, como são chamadas essas regras, poderão ser enviadas por meio do site Participa Mais Brasil.
As regras só serão publicadas em novembro de 2024, mas o governo pretende apresentar as linhas gerais na 28ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), que ocorrerá nos Emirados Árabes Unidos em novembro. Segundo a Fazenda, a padronização é necessária para estabelecer um vocabulário comum sobre o tema e orientar investidores, reguladores e o governo sobre quais atividades sustentáveis podem ser beneficiadas por políticas públicas.
Segundo a subsecretária de Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, a padronização das regras é necessária porque atualmente cada instituição financeira tem os próprios critérios para definir o que são atividades sustentáveis. “A ideia é construir uma taxonomia brasileira interoperável [que possa ser operada] com outras práticas internacionais”, explicou.
A Mega-Sena acumulou mais uma vez. Nenhum apostador as seis dezenas do concurso 2.635, sorteadas na noite desta quinta-feira (21), no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo. 
O prêmio para o próximo concurso, a ser realizado no sábado (23), está estimado em R$ 40 milhões.
Veja os números sorteados: 06 – 11 – 29 – 37 – 56 – 58.
A quina teve 58 apostas ganhadoras, cada uma vai pagar um prêmio de R$ 45.524,71. Já a quadra registrou 3.627 vencedores; eles vão receber, individualmente, R$ 1.039,99.
Perseguir a meta fiscal representa um compromisso do governo com as contas públicas, disse nesta quinta-feira (21), em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele não manifestou contrariedade com o comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) da quarta-feira (20), que apontou a necessidade de cumprimento das metas fiscais para que o Banco Central continue a reduzir os juros.
“Perseguir a meta fiscal, como diz o comunicado, é uma coisa importante porque demonstra a seriedade do país com as contas públicas. E a situação do Brasil é mais confortável que a de outros países que estão em situação muito mais dramática desse ponto de vista e não estão conseguindo acertar as contas”, declarou Haddad, ao deixar o ministério no fim da tarde de hoje.
No comunicado após a reunião que reduziu os juros básicos da economia para 12,75% ao ano, o Copom advertiu que uma eventual mudança da meta fiscal para o próximo ano teria impacto sobre a política de juros.
Os estudantes da Universidade de São Paulo entraram em greve nesta quinta-feira (21) e, em frente à reitoria, pediram a contratação de professores, a permanência estudantil na universidade com o auxílio das bolsas e a reformulação das políticas para a permanência dos alunos. Os funcionários da instituição também aderiram ao movimento.
“A pauta central é pela contratação de mais professores. Algumas unidades, institutos, faculdades e cursos estão em situação precária. Nós precisamos repor, não para chegar ao patamar ideal, mas só para repor as perdas que tivemos nos últimos nove anos, que chegam a, pelo menos, 100 professores””, disse Mandi Coelho, uma das diretoras do Centro Acadêmico de Letras.
Em reunião entre representantes dos estudantes e da reitoria, ficou combinado novo encontro para até o dia 28, nos moldes de mesa de negociação, para tratar de todos os temas reivindicados pelos alunos.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) foi autorizada – nesta quinta-feira (21) – a nomear 27 especialistas em recursos naturais, aprovados em recente concurso público. A medida está publicada no Diário Oficial da União.
São profissionais aprovados no cadastro reserva do processo seletivo realizado em 2022 para o cargo de nível superior, voltado a pessoas com formação em geologia e engenharia, conforme previsto no edital do concurso.
Esses servidores desempenham, entre outras funções, a de fiscalização e concessão de autorizações relativas à exploração de recursos minerais, como a autorização de barragens, por exemplo.
A ANM é um órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável por regular a pesquisa e extração de recursos minerais, materiais para construção civil, fósseis e água mineral.
O programa de cirurgias vasculares da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) ultrapassou os 1500 procedimentos realizados. A ação foi iniciada em novembro de 2022, o que representa uma média de 150 cirurgias realizadas por mês, atendendo pacientes de todas as regiões do Rio Grande do Norte. A iniciativa representa uma mudança na realidade da fila de cirurgias vasculares, que reduziu em 80% desde o início do programa, envolvendo sete hospitais da rede estadual e outros três contratados para prestação do serviço.
As cirurgias foram realizadas em seis unidades hospitalares, sendo três deles da rede própria da Sesap e outros três hospitais contratados, divididos entre Natal e Mossoró. O principal deles é o Hospital Central Coronel Pedro Germano, o Hospital da PM na capital, com mais de 570 procedimentos realizados.
“A criação desse programa de cirurgias vasculares, em conjunto com a instalação do Regula Vascular, é um feito inédito na história da saúde pública do Rio Grande do Norte e está entre poucos semelhantes no país. Podemos reduzir a fila em 80% e dar um serviço de qualidade para a população”, afirma a secretária de Estado da Saúde Pública, Lyane Ramalho.
A evolução se mostra pelos dados. Quando o programa foi iniciado, 425 pessoas aguardavam um procedimento vascular no RN. Na tarde desta quinta-feira (21), a lista contava com 83 pessoas, das quais 39 já prontas para realizar cirurgias nos próximos dias e outras 23 na fase de preparo pré-cirúrgico nos hospitais.
Já existe data para que o aeroporto Dix-Sept Rosado, em Mossoró, comece a ser administrado pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária). A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quarta-feira 20 em Brasília, que a transferência de outorga do Governo do Estado para a estatal será no dia 28 deste mês, na capital do Oeste. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Filho, virá ao Rio Grande do Norte para a solenidade de assinatura, que acontece na semana em que o Governo do Estado transfere a sede para Mossoró.
“Junto com a nossa equipe, quero agradecer a receptividade do ministro Silvio Filho, ocasião em que já fiz o convite a ele para estarmos em Mossoró para a conclusão da transferência de outorga do aeroporto para a Infraero”, disse Fátima. Além do ministro de Portos e Aeroportos, foi confirmada a presença do presidente da Infraero, Rogério Amado Barzellay, em Mossoró.
Na mesma ocasião, a governadora apresentou ao novo auxiliar do presidente Lula o projeto da megaestrutura do porto-indústria verde que será construído em Caiçara do Norte. O equipamento terá destaque nacional e internacional na produção e exportação de hidrogênio verde, marcando de vez a mudança da matriz energética no Rio Grande do Norte.
“Tivemos oportunidade de mostrar ao ministro este nosso projeto moderno, inovador, estruturante para o Rio Grande do Norte e Brasil, que é o nosso porto-indústria verde”, afirmou a governadora, que estava acompanhado dos secretários estaduais Jaime Calado, do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Gustavo Coelho, da Infraestrutura (Sin) e Ana Costa, do Turismo (Setur), além de Hugo Fonseca, coordenador do Desenvolvimento Energético da Sedec.
Um grupo de 40 crianças do Projeto Agente Mirim Ambiental de Natal (Amana) participou de um plantio de mudas de árvores no Ponto E, do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, na manhã desta quinta-feira 21. A ação alusiva ao Dia da Árvore, comemorado hoje, tem como objetivo promover a conscientização ambiental entre o público-alvo.
A data tem como propósito destacar a importância das árvores na preservação do meio ambiente e na qualidade de vida das pessoas. Elas desempenham um um papel crucial na manutenção do equilíbrio ecológico do planeta e oferecem uma gama de benefícios, incluindo produção de oxigênio, fornecimento de habitat, redução de erosão do solo e etc.
Pela manhã foram mais de 40 mudas plantadas de espécies variadas e nativas desenvolvidas pela equipe do Parque. Entre elas estão Mororó, Pau-Brasil, Craibeira, Cimicá e Cajueiro.
Uma parceria do Setor de Manejo Ambiental do Parque e Guarda Municipal, outra ação está prevista com mais um grupo de mais 40 crianças também no período da tarde desta quinta 21.
Os deputados que integram a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa aprovaram na reunião desta quinta-feira 21 o projeto que dispõe sobre as diretrizes que o poder legislativo estadual deve observar na elaboração da Política Estadual sobre Mudança no Clima. O projeto é de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD). Além dele, outros projetos de iniciativa parlamentar também foram aprovados na comissão.
O referido projeto contou com relatoria da deputada Divaneide Basílio (PT). “Esta lei estabelece diretrizes a fim de se colocar metas, parâmetros e indicadores que norteiam o poder público para reduzir o aquecimento global”, afirmou Divaneide.
Na justificativa do projeto, a deputada Cristiane Dantas destacou: “O desequilíbrio climático pode nos levar para caminhos que não conhecemos, sem soluções de curto prazo. O setor agrícola pode ser um grande prejudicado com os impactos da mudança no clima, com o cultivo de certas espécies podem ser impossibilitados em determinadas condições ambientais e são muitas as ações que temos capacidade de tomar para reduzir os efeitos que o aquecimento global causam na nossa economia, práticas de consumo e áreas que habitamos”, disse.
São projetos aprovados da deputada Divaneide Basílio: o que institui a criação da Fototeca do RN, a Fototeca Potiguar, de reconhecimento da imagem fotográfica como documento patrimonial e preservação da memória visual e o que cria a Semana Estadual das Casas dos e das Estudantes no calendário oficial do RN.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Pau dos Ferros (DEAM/Pau dos Ferros) prenderam em flagrante, nesta quarta-feira 20, um homem, 38 anos, suspeito por destruir móveis vários móveis da residência da mãe. Ele foi preso no município de Pau dos Ferros.
O homem teria destruído diversos bens móveis na casa de sua mãe, uma idosa enferma de 77 anos. A irmã dele, filha da vítima, compareceu à delegacia para noticiar a prática do crime. O suspeito foi preso no momento em que deixava a residência da idosa.
Segundo a investigação, ela teria se negado a dar dinheiro ao filho para compra de entorpecentes. Ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
AgoraRN
O Hotel Senac Barreira Roxa recebeu a certificação “Selo Azul, água de qualidade”. O certificado é expedido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) e Setor Vigilância em Saúde Ambiental e do Trabalho (Visamt).
O selo serve como um certificado de qualidade para garantir que a água de estabelecimentos comerciais alimentados por poços apresentem níveis de potabilidade exigido pelo Departamento de Vigilância em Saúde da Secretária Municipal de Saúde, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde.
Para receber o atestado, é necessário solicitar a coleta de água para o setor fiscalizador, após feita a coleta, o estabelecimento é submetido à passar por cinco etapas: receber o alvará sanitário, outorga da licença, apresentar plano de higienização para o poço, análises de controle e uma visita final no local por parte da Vigilância ambiental para coletar água e fazer os testes finais.
Para obter o certificado, é necessário demonstrar excelência em todas as cinco etapas, garantindo assim o selo com validade de um ano. “O Selo Azul é mais das certificações que o Hotel Barreira Roxa recebe. Isso só reforça o compromisso do Senac RN em ofertar um serviço de excelência para o público”, afirmou o Diretor Regional, Raniery Pimenta.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nesta quinta-feira 21 que as investigações criminais avançaram “sem espetáculos midiáticos” durante os 4 anos de seu mandato no comando do Ministério Público Federal (MPF).
Na tarde desta quinta-feira, Aras participou da última sessão como procurador-geral no Supremo Tribunal Federal (STF) e fez um discurso de despedida. Na próxima terça-feira 26, o mandato de Aras será encerrado, e caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um novo procurador-geral.
Em seu discurso, Aras disse que sua gestão foi alvo de “narrativas” e que a PGR investigou cerca de 500 autoridades.
“Combatemos a macrocriminalidade, instituindo o modelo de força-tarefa por 27 Gaecos [Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado ] federais, conduzindo investigações complexas. [Promovemos] Apurações e investigações que, só na PGR, envolveram cerca de 500 autoridades com prerrogativa de foro. Avançaram [as investigações] assim sem espetáculos midiáticos e com respeito irrestrito ao devido processo legal”, afirmou.
Uma ampla reunião realizada na manhã desta quinta-feira 21, no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, serviu para esclarecer alguns pontos sobre o projeto de lei enviado pelo Executivo à Câmara Municipal, que trata do pagamento da complementação do piso da enfermagem. Ficou esclarecido que o projeto de lei apenas autoriza o Município a fazer o repasse dos recursos federais destinados à complementação salarial da categoria.
Participaram do encontro: o secretário adjunto de Recursos Humanos da secretaria municipal de Saúde, Chilon Batista, o procurador Geral do Município, Thiago Tavares, a secretária de Administração, Adamires França, os vereadores Hermes Câmara, líder do governo na CMN, Anderson Lopes e Felipe Alves, além de representantes sindicais.
“O projeto de lei não está reduzindo o direito de nenhum servidor, apenas autorizando o repasse do recurso enviado pelo governo federal para complementação do piso que é feita com base no sistema do InvestSUS diretamente para o CPF de cada servidor lá inscrito”, esclareceu o procurador Geral.
Chilon Batista explica que há uma portaria do Ministério da Saúde que disciplina a forma de pagamento do valor a ser repassado a cada Estado e município em todo o Brasil. À Prefeitura cabe seguir as determinações para fazer esse repasse de acordo com a legislação e que, caso hajam eventuais inconsistências no cadastro, os profissionais podem procurar a secretaria para fazer as correções devidas. Os representantes da categoria apresentaram algumas sugestões de modificação da redação da lei que serão apresentadas na forma de emenda ao projeto já enviado.
No domingo 24, às 10h, o Parque das Dunas receberá o projeto “Bosque Encena,” com a apresentação “Príncipe Feliz.” O espetáculo retorna ao palco da Unidade para encantar toda a família com músicas infantis de grande sucesso, proporcionando um espetáculo para todas as idades.
No vocal Décio Santiago (Príncipe Feliz), acompanhado por Anne Macedo (backing vocal), Fabio Batista (guitarra), Allan Silva (teclado) e Leandro Medeiros (bateria).
O projeto Bosque Encena acontece graças à renúncia fiscal da Prefeitura do Natal através da Lei Djalma Maranhão e do aporte financeiro da Unimed Natal, além do apoio do Idema e da Padaria Hora do Pão.
Som da Mata
Um pedido de vista coletivo adiou a votação do relatório do deputado Ricardo Salles (PL-SP) na Comissão Parlamentar de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST). A discussão e votação do parecer ficou para terça-feira (26).
Após a leitura do relatório e o pedido de vista, o presidente do colegiado, tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS), rapidamente encerrou a sessão, sem que houvesse tempo para os deputados se manifestarem.
Na reunião desta quinta-feira (21), Salles apresentou um resumo do relatório no qual acusa o movimento, que reivindica a reforma agrária e é favorável à agricultura familiar, de uma série de irregularidades, como práticas de abusos contra assentados e privilégios de dirigentes. Além disso, o relator acusa o MST de se apropriar de recursos públicos.
O relator também afirma não haver a necessidade de, ao menos nesse momento, se aumentar as áreas destinadas à reforma agrária. Na avaliação de Salles, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) “é o maior latifundiário improdutivo do país”.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou, nesta quarta-feira 20, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Guia Inclua Pop Rua – Avaliação de Riscos de Desatenção, Exclusão ou Tratamento Inadequado da População em Situação de Rua.
A publicação tem o objetivo de orientar o atendimento à população em situação de rua no Brasil. Segundo o MDHC, o guia também poderá contribuir para capacitação e educação continuada de agentes públicos.
No Guia Inclua, com 68 páginas, estão reunidas informações de apoio aos agentes públicos e profissionais para facilitar a condução de trabalhos, o tratamento humanizado e entregas adequadas à população em situação de rua. São orientações técnicas e de boas práticas. O documento se baseia em uma ferramenta virtual do Ipea, chamada Inclua, que é a Plataforma de Recursos Pró-Equidade em Políticas Públicas.
O objetivo da plataforma Inclua é ajudar na formação, mobilização e reflexão de profissionais que desenham políticas públicas ou atendem diretamente à população, para que esta tenha acesso aos benefícios e serviços públicos a ela destinados.
Pelo terceiro mês seguido, a arrecadação da União com impostos e outras receitas teve queda, alcançando R$ 172,78 bilhões em agosto, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (21) pela Receita Federal. O resultado representa recuo real de 4,14%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com agosto de 2022.
No acumulado de janeiro a agosto, a arrecadação chegou a R$ 1,52 bilhão, recuo real de 0,83%, em relação aos oito primeiros meses do ano passado. O valor acumulado é o maior da série desde 1995.
Os dados sobre a arrecadação de agosto estão disponíveis no site da Receita Federal.
Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 167,04 bilhões, representando decréscimo real de 3,33%, enquanto no período acumulado de janeiro a agosto, a arrecadação alcançou R$ 1,44 trilhão, alta real de 0,69%.
A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), apresentará requerimentos de convocação e quebra do sigilo telemático do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, por suspeita de que ele tenha apoiado uma tentativa de golpe idealizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme delatou o ex-ajudante da Presidência Mauro Cid à Polícia Federal (PF).
“Diante do fato de hoje, o almirante passa a ser uma pessoa absolutamente fundamental. A volta do Mauro Cid. Eu elencaria essas duas figuras como muito centrais para a reta final dos trabalhos da CPMI”, disse Eliziane nesta quinta-feira, 21.
Como mostrou o Estadão, Cid disse à PF no âmbito da delação premiada que Bolsonaro se reuniu com a cúpula das Forças Armadas no final do ano passado para discutir a possibilidade de uma intervenção militar para anular o resultado da eleição de 2022 que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência.
Eliziane afirmou que os fatos delatados por Cid podem apresentar provas sobre a autoria intelectual dos atos golpistas. A base governista na CPMI defende que Bolsonaro foi o responsável por idealizar a invasão golpista aos prédios dos Três Poderes.
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social – Semtas, está ofertando 190 vagas nos cursos gratuitos de qualificação profissional. As inscrições acontecem, de forma presencial, neste sábado 23, das 8h30 às 12h30, durante a 3ª terceira edição do Participa Natal, que ocorrerá na Escola Municipal Henrique Castriciano, 663, no bairro das Rocas.
A secretária da Semtas, Ana Valda Galvão, reforça que das 190 vagas disponibilizadas, 130 delas são ofertadas pela Semtas e ressalta a importância da parceria com o IFRN Campus Natal-Central que está destinando 60 vagas para o curso de eletricista de energias renováveis.
“Nosso objetivo é qualificar profissionalmente mais pessoas. Precisamos cada vez mais de Políticas Públicas focadas na redução das desigualdades do mundo do trabalho altamente competitivo. Essa iniciativa é mais uma oportunidade que estamos oferecendo para quem está em busca de emprego e precisa de um diferencial. Essas parcerias somam às iniciativas já existentes no município no tocante a Política do Trabalho”, afirmou.
Os cursos são de artesanato em biscuit, barbeiro, design de sobrancelhas, estética corporal, estética facial, eletricista de energias renováveis e maquiagem. As aulas serão ministradas no CMTE Alecrim, manhã e tarde, com exceção do curso de eletricista de energias renováveis que terão suas aulas no período noturno no IFRN Campus Natal-Central.
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