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Com a adesão da Shein ao programa Remessa Conforme, que zera a alíquota de importação de compras de até US$ 50 feitas em e-commerce, a Receita Federal informou que as empresas habilitadas no programa foram responsáveis por 67% dos envios internacionais de encomendas ao País entre janeiro e julho deste ano.
A inclusão da Shein no programa foi certificada nesta quinta-feira, 14, com publicação no Diário Oficial.
Além da empresa, AliExpress e Sinerlog já aderiram ao programa. Com isso, a alíquota de imposto de importação para compras de até US$ 50 é zerada. Acima deste valor, o imposto incidente tem alíquota de 60%. Ainda há a cobrança por todos os Estados de ICMS com uma alíquota uniforme de 17%, conforme definição do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Além da questão tributária, as empresas que aderem ao programa têm liberação mais rápida nos processos aduaneiros.
A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), realizou melhoria na sinalização do canteiro central da Av. Antônio Basílio, localizada em Lagoa Nova. A medida está em vigor desde a quinta-feira, 24 do mês de agosto. Agora, os motoristas tem a opção de estacionar após a faculdade de odontologia até a avenida Rui Barbosa.
Esta iniciativa visa aprimorar a acessibilidade para aqueles que se deslocam para os serviços e endereços da região, algo que não era possível sob a configuração anterior. Com a nova dinâmica, a via ganha em segurança viária, e é importante destacar que a circulação de veículos não será afetada. Além disso, a pasta está empenhada em aprimorar a sinalização viária horizontal ao longo da via.
A Prefeitura informa que está estudando ajustes e reconfigurações adicionais em outras vias municipais, com o objetivo de proporcionar uma experiência mais segura e eficiente para todos os usuários do sistema viário da cidade.
AgoraRN
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal, em parceria com o Complexo de Saúde Professor Severino Lopes (CSPSL), realizou a capacitação Manejo de Pacientes em Agitação Psicomotora e tipos de Contenção, para profissionais dos serviços da rede de urgência e emergência do município.
A capacitação contemplou 60 profissionais de saúde, entre servidores, enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuam nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e no pronto-socorro do Hospital dos Pescadores (Hospesc), serviços referenciados para atendimento em casos de crises e emergências psiquiátricas.
“A ação é uma iniciativa da coordenação de saúde mental, vinculada ao departamento de atenção especializada da secretaria municipal de saúde, e faz-se necessária para melhorarmos o acolhimento à crise e o manejo seguro da emergência psiquiátrica nos serviços porta aberta. Seguimos atentos e ressignificando os processos de trabalho para melhor assistir os munícipes em sofrimento psíquico de Natal”, comenta o coordenador de saúde mental do município, Luís Fernando Pires dos Santos.
AgoraRN
O Senac está com inscrições abertas para quem deseja concorrer a bolsas de estudo em Cursos de Ensino a Distância – EAD. Para o Rio Grande do Norte, são 72 cursos disponíveis, totalizando 1.647 vagas nas áreas de Turismo, Comunicação, Comércio, Gastronomia, Gestão e Tecnologia da Informação, com carga horária que varia de 20h até 196h.
Interessados podem se inscrever até o dia 26 de setembro acessando o https://lp.rn.senac.br/bolsas-ead. As inscrições são limitadas ao número de vagas disponíveis para cada capacitação.
Os cursos terão início a partir do dia 02 de outubro. Ao finalizar a formação, todos os participantes receberão certificados com validade em todo território nacional.
O programa de bolsas de estudos do Senac é viabilizado por meio do Programa Senac de Gratuidade (PSG), que estabelece critérios para seleção. Entre eles, o interessado deverá ter uma renda familiar mensal per capita que não ultrapasse dois salários mínimos federais.
A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira (14) um gerente de banco suspeito de participar de uma quadrilha especializada no desvio de cartões magnéticos vinculados a benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Operação La Tarjeta (O Cartão, em espanhol) cumpre um mandado de prisão temporária e um de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A busca foi realizada no endereço do investigado, no bairro Brás de Pina, na zona norte do Rio de Janeiro. Policiais da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários participaram da ação.
As investigações contaram com o apoio do setor de inteligência do banco Santander. O trabalho conjunto de apuração descobriu que o gerente da instituição financeira realizava inúmeros pedidos de cartões de benefícios do INSS, sem a presença de qualquer cliente, beneficiário ou representante legal. Ele recebia os cartões, cadastrava senhas escolhidas pelos integrantes da quadrilha e liberava o benefício para os criminosos.
Em apenas um mês, o funcionário do banco chegou a emitir 110 cartões sem a autorização dos verdadeiros titulares do benefício. Ele recebia dos demais criminosos entre R$ 1 mil e R$ 2 mil por cartão desviado.
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) promove um leilão (presencial e online) na próxima terça-feira 19, dentro da programação da Semana Nacional da Execução.
Serão leiloados 63 lotes com 126 itens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal e do interior do estado para pagamento de dívidas trabalhistas.
Os destaques entre os bens que serão leiloados são vários imóveis (casas, terrenos, prédios comerciais e industriais), automóveis nacionais e importados de várias marcas, material para construção civil e equipamentos industriais.
O prédio de dois pavimentos e todos os equipamentos da APAMI de São Miguel, medindo 1.539,21m² e com uma área construída de 1.239,81m², também será leiloado.
A cidade de Sorriso, em Mato Grosso, pode ser considerada a capital da agricultura no país. No ano passado, o município alcançou o valor de produção agrícola de R$ 11,5 bilhões, um crescimento de 15,2% em relação a 2021. O dado faz parte da pesquisa Produção Agrícola Municipal (PAM), divulgada nesta quinta-feira (14), pelo IBGE.
A pesquisa acompanha a safra de 64 produtos agrícolas no país e traz detalhes sobre área plantada, área efetivamente colhida, quantidade produzida, rendimento médio obtido e valores das culturas temporárias e permanentes.
Em 2022, o Brasil teve novo recorde de valor de produção. Foram R$ 830,1 bilhões. Essa cifra representa um crescimento de 11,8% em relação ao ano anterior. Desde 2019, a alta é de 130%, ou seja, mais que dobrou.
No ano passado, a área colhida cresceu 5,4% ante 2021 e alcançou 90,4 milhões de hectares. Para efeito de comparação, se essa área fosse contígua, seria do tamanho do estado de Mato Grosso.
Pela primeira vez em cinco meses, os industriais estão menos confiantes em relação à economia. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei), medido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), caiu para 51,9 pontos em setembro, queda de 1,3 ponto em relação aos 53,2 pontos registrados em agosto.
Apesar da queda, o indicador continua acima da linha divisória de 50 pontos, que separa o otimismo do pessimismo. O índice, no entanto, mantém-se abaixo da média histórica de 54,1 pontos.
De acordo com a CNI, o principal motivo para a queda foi a avaliação negativa sobre o momento atual da economia brasileira. Um dos componentes do Icei, o Índice de Condições Atuais, que mede a percepção atual sobre a economia e a própria empresa, ficou estável em 47,3 pontos. Abaixo da linha de 50 pontos desde janeiro, o indicador vinha se recuperando nos próximos meses, mas a alta foi interrompida.
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 1,3 milhão nas contas do governo do estado para pagamentos com atraso de prestadores de serviços na maternidade Almeida Castro, no município de Mossoró, na última terça-feira, 12.
O atraso no pagamento das cooperativas dos médicos que prestam serviços na maternidade seria de pelo menos quatro meses.
A decisão de bloqueio foi assinada pelo juiz João Batista Martins Prata Braga, da 8ª Vara.
O juiz aceitou, ainda, a proposta feita pelo município que identificou as dívidas com a associação que administra a maternidade e pediu o parcelamento do valor em oito vezes de R$ 243.750,00, iniciando em outubro e finalizando em maio de 2024.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje 14 pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Apesar dos votos proferidos, o julgamento o prossegue para a tomada de votos de todos os ministros e para definir qual pena vai prevalecer.
A maioria foi formada com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que condenou Aécio Pereira a 10 anos de prisão.
Barroso votou pela condenação de Aécio Pereira por quatro dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): associação criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Nesta quarta-feira 13, foi realizada a vistoria final das obras de recuperação da Casa da Estudante, em Natal pelo Gustavo Coêlho (secretário da Infraestrutura) e Gabriel Medeiros (subsecretário de Juventude da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos). O Governo do Estado investiu cerca de R$450 mil na reforma e requalificação do imóvel que, pela primeira vez desde a sua construção, recebeu uma intervenção desse porte.
O prédio, que passou a abrigar mulheres estudantes de todo o estado a partir de 1977, foi tombado como Patrimônio Histórico Estadual em 2004. Durante a pandemia de Covid-19, com a necessidade de isolamento social e a adoção do modelo de aulas remotas, as estudantes que moravam no local retornaram para suas cidades de origem e a Casa acabou ficando desocupada.
Mesmo não sendo um equipamento público e tendo sua gestão realizada por associações estudantis, o Governo do Estado reconhece a importância e a relevância do serviço prestado por espaços como as Casas de Estudante e, por isso, realizou tal intervenção para evitar a deterioração do local.
“Mais uma ação do governo Fátima Bezerra em defesa da Educação do Rio Grande do Norte, que envolveu três secretarias (SIN, SEMJIDH e SEEC) e traz mais cidadania e dignidade para a nossa juventude”, afirmou Gustavo Coêlho.
O volume de serviços no Brasil cresceu 0,5% em julho deste ano, na comparação com o mês anterior. Essa foi a terceira alta consecutiva do indicador, que acumula ganhos de 2,2% nesse período de três meses.
Os serviços também apresentaram altas de 3,5% na comparação com julho do ano passado, 4,5% no acumulado do ano e 6% no acumulado de 12 meses, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgados nesta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com o resultado, o setor de serviços está 12,8% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020), mas ainda 0,9% abaixo do patamar de dezembro do ano passado, quando atingiu volume recorde da série histórica iniciada em 2012.
Menos de uma semana depois de encerrar a Operação Escudo na Baixada Santista, no litoral paulista, o governo de São Paulo anunciou uma nova fase da operação. Dessa vez, na cidade de São Vicente, também na região metropolitana de Santos.
A nova Operação Escudo foi confirmada em nota pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, a qual afirma que a ação foi retomada na última sexta-feira, 8 de setembro, depois de um sargento reformado da Polícia Militar (PM) ter sido morto em frente de casa, em São Vicente.
No mesmo dia, uma equipe da PM foi atrás dos suspeitos, houve troca de tiros e um policial ficou ferido. Durante a ação outras três pessoas foram atingidas e uma jovem de 22 anos morreu vítima de um tiro.
Segundo a secretaria de Segurança Pública, três suspeitos de participarem do assassinato do sargento já foram identificados nas investigações.
Mais da metade das capitais passaram a contar, nessa quarta-feira (13), com obras de arte de rua expressando a importância de ter uma mulher negra como ministra no Supremo Tribunal Federal (STF). Os cartazes fazem parte da mostra Juízas Negras Para Ontem e foram produzidos por 24 artistas.
A diretora de arte e curadora da mostra ressaltou que existe uma demanda pulsante na sociedade por mais igualdade de raça e gênero no STF, já que segundo dados do IBGE, 56% dos brasileiros se identificam como pretos e pardos e quase um terço da população é de mulheres negras.
Em 132 anos de existência, o STF teve apenas três ministros negros e apenas três mulheres como ministras, todas elas brancas.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou que a Corte de contas vai elaborar uma estratégia para reavaliar todas as decisões do tribunal que envolveram a Odebrecht. De acordo com Dantas, a ação tem como objetivo cumprir a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que anulou no início do mês o acordo de leniência feito pela empreiteira na Operação Lava Jato.
Dantas afirmou que a Corte vai preparar um levantamento para identificar os processos que podem ter sofrido impacto com a utilização das provas anuladas por Toffoli. No discurso, ele ainda ressaltou que os processos do TCU utilizaram “primordialmente elementos probatórios próprios”, cuja fonte originária são as fiscalizações desta Casa.
“Assim, eventual impacto da anulação das provas em questão nos processos do TCU, se vier a existir, precisa ser analisado em cada caso concreto, limitando-se ao grau de influência da prova anulada em cada condenação exarada por esta Corte”, afirmou Dantas.
A Corte ainda vai realizar um segundo levantamento, este focado exclusivamente na Odebrecht. O objetivo é identificar os processos em que as sanções do TCU contra a empreiteira e os seus agentes estavam suspensas pela existência de acordo de leniência para uma posterior reavaliação da continuidades das punições.
O governo autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública na Terra Indígena Apyterewa, no Pará. A portaria, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi publicada nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial da União. 
De acordo com o texto, o emprego das tropas foi autorizado em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em atividades e serviços considerados imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por 90 dias.
“A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.”
Agência Brasil
Dois homens entraram na Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro do Planalto, na Zona Oeste de Natal, na manhã desta quinta-feira, 14, e anunciaram o arrastão.
Os criminosos chegaram à UBS por volta das 7h10, de acordo com a direção do local, e abordaram as pessoas que esperavam a distribuição das fichas para atendimento no corredor do espaço.
A direção da unidade informou que os assaltantes chegaram de motocicleta e, ao anunciar o assalto, exigiram que os pacientes deitassem no chão para recolherem os pertences das vítimas, entre eles, celulares, carteiras e dinheiro. Em seguida, os criminosos fugiram.
A polícia foi acionada, segundo a direção, mas a viatura da guarda municipal chegou ao local somente por volta das 8h.
“Cuidado com meu pé, vocês não estão vendo que eu tô fazendo uma reportagem? Podem parar só um minutinho? Não vão cortar o meu pé.”
É com essa mistura de humor e franqueza que o repórter Raimundo Quilombo aborda os entrevistados nos arredores da igreja do Quilombo Rampa, em Vargem Grande, Maranhão, onde vivem cerca de 500 pessoas. O grupo capina o chão para os festejos de São Bartolomeu e entra no clima descontraído do repórter. Todos já estão acostumados com o estilo de cobertura da TV Quilombo, que desde 2017 acompanha o dia a dia da comunidade.
Cansados de serem invisíveis para a mídia tradicional, Raimundo e o primo William Cardoso decidiram criar um sistema de comunicação local. Havia muitas histórias para contar. Desde as ancestrais, que remetem ao início do século 19, quando os quilombos eram centros de resistências de escravizados fugitivos, até os dias atuais, em que a população local enfrenta novos desafios de acesso aos serviços públicos.
No dia em que se comemoram os 190 anos de surgimento da imprensa negra no Brasil, é preciso lembrar também de outras formas de comunicação que ajudam a preservar a memória e divulgar as lutas do povo negro.
Durante o século 19, uma parte da população negra entendeu que a imprensa poderia ser uma ferramenta de luta contra a discriminação racial. Foram criados canais específicos para comunicar lutas e demandas da época. Quase dois séculos depois, faz sentido continuar existindo uma imprensa negra? O número expressivo de veículos que atualmente se identificam e se apresentam a partir dessa categoria são respostas contundentes à pergunta.
Comunicadores negros têm reivindicado cada vez mais um lugar de protagonismo e reforçado a necessidade de abordar os problemas sociais do país a partir das estruturas raciais que os sustentam. A imprensa tradicional é criticada por não responder satisfatoriamente a essas demandas. Do ponto de vista do conteúdo, pessoas brancas e negras são tratadas de formas diferentes nas matérias. Quando se analisam os sujeitos que produzem as informações, profissionais negros ainda são minoria nas redações. E, quando estão lá, raramente ocupam postos de decisão.
Exemplos da imprensa negra no século 21 não faltam, como o Portal Geledés, o História Preta, o Afropress, o Atlântico Negro, a Revista Afirmativa, o Nossos passos vêm de longe e a Cultne.TV. Para entender um pouco da perspectiva e dos objetivos dessas mídias mais recentes, a Agência Brasil entrevistou os fundadores de dois sites, criados há menos de dez anos, engajados em uma comunicação antirracista: o Alma Preta e o Notícia Preta.
“Criminoso seria o homem de cor, se na crise mais arriscada, na ocasião em que os agentes do Poder desembainham as espadas dando profundos golpes na Constituição, na Liberdade (…) guardasse mudo silêncio, filho da coação, ou do terror.”
O texto acima está em uma das edições do primeiro jornal da imprensa negra no Brasil: O Mulato ou O Homem de Côr, criado há exatos 190 anos, no dia 14 de setembro de 1833. A mensagem é representativa de uma missão que une comunicadores negros do passado e do presente: a de não se calar diante da intimidação, da violação de direitos e de ameaças à liberdade.
Naquele contexto, o periódico denunciava a prisão arbitrária de um homem negro, Maurício José de Lafuente, acusado de vadiagem e de porte ilegal de arma. O que foi prontamente rebatido por uma série de provas. Se avançarmos para os dias atuais, há uma clara continuidade. Movimentos sociais e pesquisadores têm denunciado incessantemente as abordagens policiais racistas e a criminalização sistemática de negros: o grupo responde por 68% dos que estão hoje em presídios no país, segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Entre as diferentes formas de enfrentamento do racismo, o jornalismo vem sendo, de acordo com especialistas ouvidos pela Agência Brasil, uma ferramenta importante de denúncia, debate e reflexão durante quase dois séculos. Diversas vozes e canais de comunicação têm oferecido alternativas aos discursos dominantes de exclusão e desigualdade.
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