O juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, titular da 25ª Zona Eleitoral de Caicó, negou o pedido de reconsideração apresentado pelo vereador Max Azevedo (Solidariedade) e pelo radialista Roberto Flávio. A defesa dos representados buscava reverter a decisão liminar que ordenou a remoção de conteúdo ofensivo contra o candidato Dr. Tadeu (PSDB) das redes sociais, emitida na semana passada.
No pedido de reconsideração, Max Azevedo argumentou que a decisão liminar cerceava sua liberdade de expressão, alegando ainda que as promessas que ele tachou como mentirosas não foram comprovadas como falsas.
Após analisar os argumentos da defesa, o juiz Luiz Cândido Villaça decidiu manter a decisão liminar. A ação foi movida pela coligação “Pra Caicó Seguir Mudando”, que acusou o vereador de realizar propaganda eleitoral extemporânea e negativa.
Em sua decisão, o magistrado ressaltou que o objetivo da liminar não era restringir o teor das manifestações públicas de Max Azevedo, mas assegurar o cumprimento da legislação eleitoral. Ele destacou que, de acordo com o artigo 36 da Lei nº 9.504/97, a propaganda eleitoral só pode ser realizada dentro de um período específico. A realização de atos de campanha antes do prazo legal, como ocorreu no caso em questão, é considerada uma infração que compromete a equidade do processo eleitoral.
A política de Caicó tem registrado momentos tensos nos últimos tempos, muitos deles proporcionados pelo vereador Max Azevedo (Republicano), que tem feito constantes ataques ao prefeito Dr. Tadeu e sua gestão. Na sessão da Câmara Municipal, ocorrida na tarde/noite de quarta-feira (11), ele chegou a fazer ameaças contra a vida do gestor. Na manhã desta quinta-feira (11), o ex-vereador Nildson Dantas, escreveu uma carta onde repudia os ataques proferidos pelo Edil.
Leia na íntegra:
“SE QUISER CONHECER A VERDADEIRA NATUREZA DE UM HOMEM, DÊ-LHE PODER”
“Quase todos os homens conseguem superar a adversidade com equilíbrio, mas se quer conhecer/testar o caráter de um homem, dê-lhe poder”.
O vereador Alisson Jackson dos Santos (PSDB), denunciou no Conselho de Ética da Câmara Municipal, o vereador Max Antonio Azevedo de Medeiros (Republicanos) por falta de decoro parlamentar. Foi solicitada a instauração de procedimento disciplinar com fundamento no artigo 34, inciso II, da Lei Orgânica do Município, mas o presidente da Casa, vereador Ivanildo dos Santos, por orientação da Procoradoria Jurídica, retirou de pauta.
Na denúncia, consta que no dia 8 de julho de 2024, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Caicó, o vereador Max Azevedo fez declarações acusando os colegas vereadores de corrupção e má conduta, que causaram repercussão negativa. Entre as declarações, o vereador afirmou:
> “Os procedimentos que foram necessários e no dia de completar 10 dias que eu fizer um requerimento nessa casa que foi feito Ofício nessa secretaria, vou pedir o afastamento porque meus colegas podem viver com as calças na mão, mas eu não. Hoje eu dei entrada. Vamos falar agora de bandidagem, vamos falar de bandidagem dei entrada hoje no GAECO. Não foi aqui no Ministério Público. Ele disse que o Ministério Público aqui pode mandar, pode mandar o cara de formação de quadrilha. O município de Caicó, venho dizendo há duas semanas. Nenhum colega vereador nem ninguém de imprensa disse que eu estava errado. Quando esses bandidos, quando esses bandidos, falsificaram documentos e fraudaram licitação para contratar uma empresa que não tinha nem sido contratada por Cabedelo. Eu dei entrada no GAECO hoje, sabe por quê? Porque formaram uma quadrilha para usurpar o dinheiro de Caicó. Isso é uma realidade nua e crua. Mas isso não quer dizer que você está certo ou errado. Não. Vocês estão para isso, para defender…, sabe por quê? Porque vocês mudaram o slogan. Não é comparando, é se comprando que se analisa a situação de Caicó. As emissoras de rádio compradas. É o tal dos blogueiros comprados. É os agentes públicos comprados. Pois é, isso é uma situação que tem que chegar ao fim. Enquanto eu tiver até o fim do meu mandato (um aparte), não concedo aparte ao vereador que defende corrupção, não concedo aparte à vereadora que defende corrupção e corrupto. Que fique bem claro a partir de hoje. Se Vossas Excelências acham que eu interfiro no mandato de vocês, estão muito enganados. Vocês, na ânsia de defender os corruptos instalados em Caicó, acham que eu devo ser comprado igual a vocês, mas não sou. Desde o primeiro dia quiseram me comprar, desde o primeiro dia quiseram me comprar e depois outra vez, mas não me compram, não me compram. Essa historinha de dizer que Toinho, que Régia são meus amigos, mas se tiverem envolvidos na corrupção, serão denunciados também serão denunciados também. Eu não tô para passar pano em ninguém não. Eu não estou para passar pano para ninguém não, nem muito menos sou a favor de corrupto, seja o prefeito atual, o outro. Essa história de dizer “ah eu vou pedir um requerimento”. Eu queria saber onde Vossa Excelência estava quando foi vereador das outras vezes, porque todos os requerimentos que Vossa Excelência pede é da gestão bastante passada, é engraçado, claro que é. Eu só queria saber se você estava dormindo em berço esplêndido… aí vai corrupção ativa passiva formação de quadrilha dentro desse município aí quer defender, defendam-se…vão dizer que eu estou errado, vão dizer que eu estou errado e provem… não com historinha de dizer “estamos dialogando com o Ministério Público” foi a primeira vez que eu vi o Ministério Público de Caicó dialogar, foi a primeira vez, e foi a primeira vez de uma gestão que eu escutei vereador, secretário, prefeito dizer denuncie ao Ministério Público, algo estranho no ar. Então se diz uma coisa dessas, a partir de quarta-feira vou trazer os desmandos da assistência social mesmo sem receber os documentos que requeri, porque eu tenho oito mil…”.
Ainda consta na denúncia que de acordo com o artigo 234, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caicó, é dever dos vereadores manter o decoro parlamentar, respeitando os colegas e a instituição que representam. A Lei Orgânica do Município de Caicó, em seu artigo 34, inciso II, e a Constituição Federal, em seu artigo 29, inciso VIII, também prevêem a perda do mandato por falta de decoro parlamentar.
Embora tente se passar de vítima, o vereador Max Azevedo, em tom descontrolado, tem distribuído agressões e praticado crimes contra a honra de vereadores, prefeito, servidores públicos, funcionários da imprensa, blogueiros e até membros do Ministério Público de Caicó.
O vereador chama toda a imprensa de vendida e babona, poupando apenas a Rádio 106, além de dizer que não confia nos promotores de Justiça de Caicó, bem como acusa seus colegas vereadores de integrarem uma quadrilha e bancada da bala.
Sem qualquer prova daquilo que acusa nos outros, é com mania ilusória de perseguição, o vereador ameaçou de morte o atual prefeito de Caicó ao dizer que a cidade poderia ter outro prefeito em referência ao caso em que o mesmo foi agredir os servidores públicos na porta de entrada da prefeitura.
Nas falas do vereador Max Azevedo na tribuna da Câmara Municipal, na sessão de segunda-feira (08), uma coisa que chamou a atenção foi a forma como se referiu ao vice-prefeito e empresário Toinho Santiago e a atual secretária de administração Régia Araújo. Para ele, não existe dificuldade em denunciá-los.
“Essa ‘historinha’ de dizer que Toinho, que Régia, são meus amigos, mas, se ‘tiverem’ (sic) envolvidos na corrupção, serão denunciados também. Eu não ‘tou’ (sic) pra passar pano em ninguém não, nem muito menos sou a favor de corrupto”, disparou.
Outra, foi quando colocou desconfiança no trabalho do Ministério Público em Caicó. Segundo o vereador: “Foi a primeira vez que eu vi o Ministério Público de Caicó dialogar. E foi a primeira vez que eu vi um prefeito, um secretário de uma gestão dizer, denuncie ao Ministério Público. Há algo estranho no ar”.
Os dois funcionários da Prefeitura de Caicó, André Miguel da Silva e José Cardoso de Araújo, que foram chamados de ladrões em via pública pelo vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros (Solidariedade), na manhã desta terça-feira (09), fizeram um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil. Eles acusaram o parlamentar de injúria, desacato e racismo, pois, um deles foi chamado de “nego safado”.
Eles relataram que tudo começou quando, em determinado local do centro da cidade, foram chamados de babões pelo vereador Max. Ao chegarem por trás da prefeitura, o vereador encostou do outro lado da rua, saiu do carro e partiu em direção a eles proferindo palavras, inclusive os chamando de ladrões, como mostra o vídeo em post anterior.
Por outro lado, o vereador Max Azevedo, também foi à Delegacia de Polícia Civil, para fazer um boletim de ocorrência. O Blog ainda não soube do conteúdo da sua denúncia.
Os proprietários da empresa LUMEN Distribuidora de Materiais Elétricos LTDA, emitiram nota de esclarecimentos por causa das acusações feitas pelo vereador Max Azevedo (Solidariedade), de que estariam envolvidos em irregularidades em licitações realizadas pela Prefeitura de Caicó.
Confira:
A LUMEN DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, vem, através da presente NOTA DE ESCLARECIMENTO, apresentar a sua surpresa e mais profunda indignação com as falsas afirmações trazidas a público por parlamentar do Município de Caicó que acusa a empresa de práticas ilegais em licitação no Município.
A LUMEN é uma empresa fundada em 2017 que, desde o seu início, vem atuando no mercado atacadista e participando (e vencendo) de licitações em diversas cidades da região – inclusive no Município de Caicó desde a gestão municipal anterior -, tendo atuado sempre com moralidade e eficiência, destacando-se pela ética, preços competitivos e pelo cumprimento dos prazos de entrega de seus produtos.
