O Ministério das Cidades anunciou que vai destinar 10.540 novas unidades habitacionais para famílias enquadradas em três modalidades do Minha Casa, Minha Vida: Entidades, Rural e Urbana, esta subsidiada pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A expectativa é de que mais de 42 mil brasileiros sejam beneficiados pelo investimento do Novo PAC. A informação foi publicada nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União.
Na modalidade Urbana do Minha Casa, Minha Vida, que prevê a provisão subsidiada de novas unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do FAR, 6.290 novos lares serão construídos. Desses, 1.046 são do Maranhão, 802 de São Paulo, 751 do Paraná, 624 do Pará, 568 de Pernambuco, 520 da Paraíba, 332 de Minas Gerais, 332 do Rio de Janeiro, 250 da Bahia, 240 de Goiás, 190 do Piauí, 169 do Mato Grosso, 166 de Santa Catarina, 150 do Rio Grande do Norte e 150 do Rio Grande do Sul.
Agricultores familiares, trabalhadores rurais e de comunidades tradicionais serão beneficiados com 3.218 novos lares, distribuídos pelos seguintes estados: Bahia (768), Pará (550), Maranhão (372), Pernambuco (271), Rio Grande do Norte (218), Rondônia (218), Paraná (158), Piauí (150), Rio Grande do Sul (118), Ceará (107), Alagoas (102), Paraíba (50), Sergipe (46), São Paulo (38), Goiás (27) e Minas Gerais (25).
O Ministério das Cidades autorizou, ainda, a construção de 1.032 moradias para o Maranhão (431), Bahia (374), Mato Grosso do Sul (79), Paraíba (50), Rio Grande do Norte (50) e Paraná (48). Estas unidades habitacionais entram na modalidade Entidades do Minha Casa, Minha Vida, que tem como objetivo a concessão de financiamento subsidiado por meio de entidades privadas sem fins lucrativos para a produção de unidades habitacionais.
A contratação de propostas para 4.036 novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida foi autorizada pelo Governo Federal, por meio da Portaria nº 1.206 , do Ministério das Cidades, publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União. Com investimento de R$ 612,6 milhões, as residências devem atender mais de 16 mil brasileiros de 21 municípios, distribuídos por oito estados.
De acordo com a norma, as novas unidades deverão estar de acordo com a Portaria MCid Nº 725, de junho de 2023, que dispõe sobre as especificações urbanísticas. Todas as casas e apartamentos a serem construídos estarão localizados em áreas urbanas consolidadas ou em expansão e terão acesso a rede elétrica, saneamento, educação, saúde, comércios e transporte público coletivo. As casas térreas devem ter no mínimo 40m² e apartamentos / casas sobrepostas, 41,50 m² (área útil com varanda), sendo 40m² de área principal da residência.
Na região Norte, o Pará receberá 988 novas moradias na capital, Belém, e nas cidades de Belterra e Tucuruí. No Nordeste, famílias de Alagoas serão beneficiadas com a construção de 1.246 lares; do Maranhão, com 400; de Pernambuco, com 336; e da Bahia, com 224.
Já no Sudeste, os municípios de Divinópolis, Itabirito, Ituiutaba, Patos de Minas e Patrocínio, todos em Minas Gerais, contarão no total com 629 novas residências. Por fim, no Sul, o Paraná será contemplado com 153 moradias, enquanto o Rio Grande do Sul com 60.
O Ministro das Cidades, Jader Fontenelle Barbalho Filho, autorizou, através de portaria publicada no Diário Oficial da União, a contratação de empresa para a construção de 200 casas habitacionais para Caicó (RN). Será o único empreendimento nesse sentido, autorizado para o estado do Rio Grande do Norte.
A proposta é para empreendimento habitacional enquadrado no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.
As famílias já passaram por cadastro junto a Prefeitura de Caicó, que ficou responsável por fazer o chamamento das pessoas interessadas. Depois, a Caixa Econômica Federal tratou de fazer a fiscalização de cada nome e determinar quem estava apto a ser beneficiado.
As casas serão construídas no Bairro Nova Caicó, na zona norte da cidade e será chamado Loteamento Wilma de Faria, uma homenagem à ex-governadora do estado, que deixou um legado de obras em Caicó e no Rio Grande do Norte.
As 200 casas que serão construídas no Bairro Nova Caicó, na zona norte de Caicó (RN), foram mantidas pelo Governo Federal. A informação foi confirmada pelo prefeito Dr. Tadeu, nesta sexta-feira (24).
As casas foram conseguidas quando ainda era presidente Jair Bolsonaro, dentro do programa Casa Verde e Amarela. Como o governo mudou, o programa passou a ser novamente, Minha Casa Minha Vida. Com isso, o deputado federal João Maia, fez gestão para que Caicó não perdesse os imóveis. A confirmação de manutenção das casas saiu nesta semana.
O nome do loteamento será Wilma de Faria. O vereador Alisson Jackson vai apresentar Projeto de Lei na Câmara Municipal para viabilizar a homenagem.
As famílias que serão beneficiadas com as casas passam por seleção junto a Caixa Econômica Federal.
A governadora Fátima Bezerra participou nesta quarta-feira (22), em Brasília (DF), do lançamento da nova versão do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), maior programa habitacional do país. A primeira seleção de propostas do programa, que é gerido pelo Ministério das Cidades, vai disponibilizar 4,6 mil unidades de moradia para o Rio Grande do Norte.
Segundo o Ministério das Cidades, a nova fase do programa vai beneficiar propostas de projetos habitacionais direcionados à Faixa 1, voltada para famílias com renda de até 2 salários-mínimos (R$ 2.640,00 em valores atuais). Ao todo, foram selecionadas 187,5 mil novas unidades habitacionais em 560 municípios. As propostas selecionadas terão prazo de 150 dias para serem contratadas.
Para o Rio Grande do Norte, segundo a governadora Fátima Bezerra, o governo federal destinou 4,6 mil unidades, sendo que o Governo do Estado foi responsável por 1.819 propostas, beneficiando 36 municípios potiguares.
“É uma ocasião especial participar do resultado da primeira seleção do novo Minha Casa, Minha Vida. Quero destacar o trabalho da Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) e da Companhia Estadual de Habitação (Cehab) pelo trabalho que fizeram dialogando com os municípios contemplados”, disse a governadora.
A partir de agora, os participantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, das faixas 1 e 2 nas modalidades urbana, rural e entidades sem fins lucrativos, pagarão parcelas máximas entre 10% e pouco menos de 15% da renda familiar na participação financeira do imóvel. As novas regras foram publicadas na quinta-feira (28) pelo Ministério das Cidades, no Diário Oficial da União.
Os beneficiários que têm renda familiar de até R$ 1.320 contribuirão com o valor do imóvel pagando parcelas de até 10% da renda familiar, sendo a prestação mínima de R$ 80. Para os beneficiários com renda familiar entre R$ 1.320 e R$ 4.400, as parcelas serão limitadas a 15%, menos R$ 66 desse valor. Os pagamentos dos imóveis pelos beneficiários serão feitos em até cinco anos, ou seja, em 60 parcelas.
A participação financeira do beneficiário é um dos valores que garantem o pagamento dos imóveis que integram o Minha Casa, Minha Vida. O governo, por meio dos Fundo de Arrendamento Residencial, Fundo de Desenvolvimento Social, do Programa Nacional de Habitação Urbana, participa com o subsídio de uma parte do valor total, que, a partir de agora, passa a ser o saldo restante do bem, para essas faixas de renda familiar em casos de habitações urbanas. As aquisições pelas modalidades rural e entidades sem fins lucrativos poderão ter as mesmas condições, em até 10% do total das unidades habitacionais contratadas pelo programa.
O governo federal estuda medida para facilitar a comprovação da renda de trabalhadores autônomos visando permitir que eles acessem o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A informação foi revelada nesta quarta-feira (19) pelo ministro das Cidades, Jader Filho.
Para integrar o programa habitacional, o trabalhador precisa comprovar a renda que recebe mensalmente. Porém, para quem é autônomo essa tarefa costuma ser mais complicada.
Catadores de materiais recicláveis, motoristas de aplicativos e vendedores ambulantes estão entre as categorias que podem ter dificuldade para comprovar rendimentos. No Brasil, estima-se que 38,8 milhões de pessoas estavam na informalidade em 2022, o que representava 39,6% da população economicamente ativa.
“A equipe da Secretaria Nacional de Habitação, através do secretário Ailton Madureira, tem feito esse estudo junto à Caixa Econômica Federal para que nós possamos apresentar uma proposta à Casa Civil, ao presidente Lula, para atender esse público. São essas pessoas que têm renda, mas não conseguem fazer a comprovação dessa renda. É o motorista de Uber, é o catador de material reciclável, [são] os autônomos todos que acabam não tendo carteira assinada e não conseguem fazer essa comprovação”, explicou Jader Filho em entrevista à Agência Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, na manhã deste sábado (17), em Abaetetuba (PA), da entrega de 222 moradias do programa Minha Casa Minha Vida. As casas fazem parte do Residencial Angelin, que estava com obras paralisadas nos últimos quatros anos, segundo o governo federal, e agora vai atender a 888 pessoas que se enquadram na faixa 1 do programa, aquela voltada para famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640.
“Esse condomínio foi contratado pela presidenta Dilma em 2012. E tem dez anos que esse condomínio estava parado“, afirmou o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho. Segundo ele, o governo recebeu 186 mil casas contratadas, mas com 86 mil obras paralisadas. A meta para este ano é contratar 230 mil moradias e, ao longo dos quatro anos, a gestão Lula promete contratar 2 milhões de moradias em todo o país.
“Nós vamos acabar todas as casas que estavam previstas e vamos fazer 2 milhões de casas novas nesse país“, afirmou Lula durante a entrega do residencial em Abaetetuba. O presidente ressaltou que a nova versão do programa vai construir moradias com sacada e um tamanho mínimo de 41 metros quadrados (m²). “Os apartamentos vão ter uma sacada, o conjunto habitacional vai ter uma biblioteca, para que as pessoas aprendam a ler“, destacou o presidente.
Agência Brasil
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (13) projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto vai à sanção presidencial.
A aprovação ocorre na véspera de a MP perder a validade, o que ocorreria nesta quarta-feira (14).
O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 7 de junho, porém com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.
